sessao nº 2

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá 
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOIS, 
REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. 
Aos nove (09) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dois (02), sob a Presidência do 
Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e 
Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus 
declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem 
bíblica escolhida pelo vereador Elmar Francisco Thom para a sessão se encontra no livro de 
Provérbios, capitulo 03, versículos 02 a 06, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (1), realizada no dia dois (2) de fevereiro (2) de 
dois mil e vinte e seis (2026), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convidou a todos para um momento de silêncio em respeito ao falecimento do jovem Matheus 
Erdmann Kumm, da senhora Teresa Maria Bromenschenkel Schoefer, do senhor Miltom 
Guilherme, tio do servidor Joveno Guilherme e do senhor Wallis Gaede ocorridos no mês de 
fevereiro de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias; Projeto de lei complementar nº 077/2025, que institui o código 
de obras e edificações do município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal Ronan Zocoloto Souza Dutra; Projeto de lei nº 001/2026 
que altera a classificação e a denominação das unidades escolares da rede municipal de ensino 
de Santa Maria de Jetibá/es, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Ronan Zocoloto 
Souza Dutra; Projeto de lei nº 003/2026 que altera a lei nº 2813, de 04 de abril de 2024 e da 
outras providências. (lei 2813/2024 autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio 
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com a associação evangélica beneficente espírito santense- aebes), de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal Ronan Zocoloto Souza Dutra; Projeto de Lei nº 01/2026, que 
denomina a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alberto Frederico João 
Tesch, na Vila de Alto Santa Maria, neste Município, de autoria do vereador Clóvis Braun; Projeto 
de Lei nº 02/2026, que institui o Bolo Ladrão como Patrimônio Cultural Material da Gastronomia 
do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria da vereadora Eliza 
Ramlow Soares; Projeto de Lei nº 03/2026, que cria a semana municipal do produtor de Chuchu, 
e da outras Providencias, de autoria do vereador Luciano Alves Da Silva; Projeto de Lei 04/2026, 
que cria o Dia Municipal do Teatro Paixão de Cristo, de forma ecumênica entre as igrejas Católica 
e Luterana da comunidade de Recreio, no Município de Santa Maria de Jetibá- ES, de autoria do 
vereador Luciano Alves Da Silva; Projeto de Lei 06/2026, que denomina o Contorno Adolpho 
Augusto João Boldt, com início nas coordenadas -20.047093,-40.749392, e finalizando nas 
coordenadas -20.048711,-40.722300, em uma extensão aproximada de 4 quilômetros, neste 
Município, de autoria dos vereadores Alvaro Gonçalves, Ilimar Vesper; Indicação n°05/2026, 
indica que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de melhorias nas estradas 
rurais do destrito de São João do Garrafão, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. 
Encerrada a leitura do expediente do dia o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, 
para análise e emissão dos respectivos pareceres o Projeto de Lei complementar nº 77/2025, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Ronan Zocoloto Souza Dutra, bem como os 
Projetos de Lei nº 01, 02, 03/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Ronan 
Zocoloto Souza Dutra. E os Projetos de Lei nº 01, 02, 03, 04, 06/2026, de autoria desta Casa 
Legislativa. O Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria desta Casa Legislativa, foi encaminhado para 
a Ordem do Dia da presente sessão. O Presidente encaminhou as Indicações nº 02, 05, 17, 18, 
20/2026, para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Na sequência, passou-se ao 
Pequeno Expediente, quando o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow 
Soares, esta cumprimentou a todos e manifestou satisfação em estar presente em mais uma 
sessão legislativa. Em sua fala, destacou a importância do papel do vereador, ressaltando que 
suas atribuições devem ser devidamente cumpridas. A Vereadora solicitou a exibição de imagens 
do Centro Esportivo Pomerano, afirmando que a situação apresentada causa indignação e 
insatisfação tanto aos vereadores quanto à população. Questionou o prazo de conclusão da obra, 
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informando que o término estava previsto inicialmente para julho de 2025, tendo sido 
posteriormente prorrogado para dezembro de 2025. Ressaltou que, mesmo após a prorrogação, 
a obra não foi concluída, destacando a relevância do referido espaço para a comunidade, uma 
vez que muitas pessoas poderiam estar usufruindo do equipamento público. Na sequência, 
relatou que esteve em uma escola localizada na comunidade de Alto Rio Triunfo, onde as aulas 
estavam previstas para iniciar no dia seguinte, destacando que a unidade se encontra em 
situação de falta de manutenção e conservação. Por fim, reforçou o pedido de explicações ao 
Executivo Municipal acerca da situação do Centro Esportivo Pomerano e das condições de 
manutenção das unidades escolares no município de Santa Maria de Jetibá. Em seguida, o 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após cumprimentar a todos 
os presentes e os ouvintes da Rádio Pomerana, informou que está em busca de esclarecimentos 
a respeito do transporte escolar, tema que, segundo ele, gera polêmica todos os anos. O 
Vereador registrou que haverá uma reunião no dia 10 de fevereiro de 2026 com o Ministério 
Público, ocasião em que será definido o que deverá ser feito em relação à situação. Informou, 
ainda, que o Prefeito Municipal tem se reunido e realizado encontros com o objetivo de buscar 
soluções para o problema, visando atender às demandas existentes. Lembrou a legislação 
estadual que estabelece que alunos que residem a menos de 3 (três) quilômetros da unidade 
escolar não possuem direito ao transporte público escolar. Por fim, solicitou que a população 
aguarde a realização da referida reunião, a fim de que seja possível obter uma resposta precisa 
e prestar os devidos esclarecimentos à sociedade. Logo após, o Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador Ilimar Vesper, que, após cumprimentar os presentes, informou que a receita bruta 
arrecadada pelo Executivo Municipal no mês de dezembro de 2025 foi de R$ 29.287.337,89 
(vinte e nove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e 
nove centavos). Em seguida, tratou de demandas relacionadas à saúde pública, destacando 
pedidos da população quanto à utilização do fumacê no combate ao mosquito transmissor de 
doenças. Ressaltou que a aplicação pode ocorrer diariamente, porém enfatizou a importância da 
conscientização da população para a eliminação de água parada nas residências, agradecendo 
o trabalho da Vigilância Ambiental, que, segundo ele, tem atendido prontamente às solicitações. 
O Vereador também abordou a situação das estradas do interior, informando que ele e os demais 
vereadores têm sido frequentemente demandados para cobrar melhorias. Explicou que as 
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condições climáticas e a falta de areião têm dificultado os serviços, uma vez que áreas de 
extração pertencentes ao município foram adquiridas por terceiros, que atualmente cobram 
valores elevados pelo material. Destacou que a ausência de areião tem contribuído para a piora 
das condições das estradas, finalizando sua manifestação sobre o tema. O Presidente concedeu 
a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentar os presentes, 
manifestou preocupação com a situação do transporte escolar, solicitando atenção especial para 
o tema. Ressaltou que essa realidade se repete ano após ano e que, ao chegar o mês de 
fevereiro, percebe-se a ausência de planejamento adequado. Informou que recebeu, em seu 
telefone celular, diversas situações relatando que, em uma mesma rua, há alunos que utilizam o 
transporte escolar dentro da previsão legal dos 3 (três) quilômetros, enquanto outros não têm 
acesso ao serviço. Destacou que essas questões precisam ser analisadas antes do início do ano 
letivo. Salientou que nem sempre os alunos conseguem matrícula em unidades escolares 
próximas de suas residências, mesmo quando há tentativa por parte das famílias, o que agrava 
a situação. Mencionou, ainda, as condições do trânsito no município, destacando o grande fluxo 
de veículos e bicicletas nas vias, o que também gera preocupação. Ao final, reforçou o pedido 
de atenção e apoio para que a questão do transporte escolar seja solucionada com a devida 
agilidade. Em seguida, o Presidente passou ao Grande Expediente e concedeu a palavra à 
primeira oradora inscrita, Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar os 
presentes, apresentou uma fotografia das professoras durante evento de recepção de volta às 
aulas, realizado pelo Executivo Municipal. Manifestou insatisfação por não ter recebido convite 
para participar de eventos que considera importantes para o município. Na sequência, exibiu 
imagem referente ao retorno das atividades do Centro de Convivência da Terceira Idade e 
informou que foi questionada por munícipes acerca de sua ausência, mencionando que outros 
vereadores, como Selene, Ilimar e Ana Paula, também não receberam convite. Solicitou, assim, 
que o Executivo Municipal encaminhe os convites aos vereadores, ressaltando que uma das 
funções do Legislativo é acompanhar as ações e trabalhos desenvolvidos no município, 
destacando que gostaria de participar desses momentos. Posteriormente, relatou o recebimento 
de manifestação por meio da Ouvidoria, de pessoa que não se identificou, demonstrando 
incômodo com evento realizado aos domingos na rua principal da cidade, em razão de 
dificuldades no trânsito e estacionamento de veículos em frente às garagens. A Vereadora 
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afirmou compreender a situação relatada, porém mencionou que, ao passar pelo local em 
domingo anterior, observou a satisfação das crianças com a atividade. Diante disso, solicitou aos 
responsáveis que verifiquem medidas para melhorar a organização do trânsito, sugerindo, 
inclusive, a possibilidade de utilização do pátio da Igreja Luterana para estacionamento de 
veículos. Propôs ainda que iniciativas semelhantes sejam realizadas em outras localidades do 
município, como São Luiz, Rio Possmoser, Garrafão e Caramuru, destacando que há muitas 
crianças nessas comunidades e poucos espaços destinados ao lazer. Por fim, reiterou o pedido 
ao Presidente para que verifique a questão dos convites junto ao Executivo Municipal, 
ressaltando a importância da parceria entre os Poderes e afirmando que seria muito satisfatório 
participar desses eventos. Ao encerrar, agradeceu. O Presidente solicitou aparte e informou que 
irá verificar junto ao Executivo Municipal a possibilidade de retomar a iniciativa mencionada pela 
Vereadora Ana Paula, destacando que, no mandato passado, havia um grupo de comunicação 
formado por vereadores e representante da Prefeitura, a fim de facilitar o encaminhamento de 
informações e convites, avaliando a viabilidade de medida semelhante. Em relação ao 
fechamento da rua aos domingos para a realização do evento, informou que esteve trabalhando 
nos dois últimos domingos e não enfrentou dificuldades quanto ao trânsito no local. Ressaltou, 
contudo, que pode ter ocorrido situação pontual de estacionamento em frente a garagens. 
Acrescentou que, no primeiro domingo do evento, o pátio de festas encontrava-se aberto, o que 
possibilitaria a utilização do espaço para estacionamento de veículos. Ao final, agradeceu. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após 
cumprimentar os presentes, informou que, após sua fala no Grande Expediente, recebeu 
diversos vídeos em seu telefone celular relatando a situação precária de estradas no município. 
Disse que gostaria de esclarecer o ocorrido em relação à manutenção das vias. Informou que as 
áreas de extração de areia, das quais estava sendo retirado material para a manutenção das 
estradas, foram registradas por um particular, que posteriormente ofereceu a área ao Município 
pelo valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), montante que considerou fora da 
realidade. Destacou que está sendo providenciada medida emergencial para atender às 
demandas da população e que também se encontra em andamento processo licitatório, enquanto 
se busca a regularização das áreas. Informou, ainda, que foi contratada empresa especializada 
para obtenção dos registros junto aos órgãos competentes, mencionando que, entre 17 
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(dezessete) jazidas de areia identificadas, 5 (cinco) foram contempladas no processo. 
Acrescentou que, na quinta-feira, dia 12 de fevereiro, haverá reunião na Agência Nacional de 
Mineração (ANM) para tratar da liberação dos registros. Informou também que esteve com o 
Chefe do Poder Executivo solicitando agilidade na licitação, tendo em vista que o processo de 
registro das jazidas demanda tempo. Finalizou destacando que o Município nunca possuiu tais 
registros, realizando anteriormente apenas contratos com proprietários das áreas, e encerrou 
sua fala agradecendo. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que, 
após cumprimentar os presentes, parabenizou o Vereador Clovis Braun pela passagem de seu 
aniversário. Em seguida, solicitou ao responsável pela TV Câmara que fossem exibidas imagens 
de um esgoto localizado próximo ao Posto do Careca, informando que a CESAN não realizou a 
devida manutenção no local, havendo vazamento há mais de uma semana. Ressaltou que, após 
a Moção de Repúdio direcionada à CESAN, a referida empresa solicitou prazo de 30 (trinta) dias 
para solucionar os problemas apontados, porém, até o momento, não teria efetuado os reparos 
necessários. Acrescentou que a atuação da CESAN tem causado danos às ruas de Santa Maria 
de Jetibá. Informou, ainda, que moradores da localidade de Rio Bonito têm manifestado 
insatisfação, relatando dificuldades para sair de suas residências. Mencionou também a situação 
da Rua Waldemar Dettmann, onde, segundo ele, em razão da ausência de pequenos reparos, 
não está sendo possível o acesso às garagens. Relatou, por fim, que recebeu diversas 
mensagens de reclamações acerca das estradas da localidade de Garrafão. Reforçou, 
igualmente, a preocupação quanto ao transporte escolar. Logo após, tendo se esgotado o seu 
tempo regimental, encerrou sua manifestação. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
Ilimar Vesper, que, após cumprimentar os presentes, agradeceu à Secretaria de Serviços 
Urbanos pela manutenção realizada na localidade conhecida como “Cantinho do Céu”, 
informando que o calçamento se encontrava bastante danificado e que foi executado serviço 
paliativo no local. Ressaltou, contudo, que ainda existem outras demandas a serem atendidas 
na referida área. Informou que teve início, naquela semana, a obra de drenagem no trecho 
compreendido entre a Churrascaria Majeski e a Avenida Frederico Grulke, destacando que, em 
períodos de chuva, ocorria o alagamento de algumas residências. Acrescentou que será 
realizada a substituição das manilhas existentes por outras de maior diâmetro na via principal, 
no sentido até a Churrascaria Majeski, medida que, deverá solucionar o problema enfrentado 
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pelos moradores do bairro. Ao final desse assunto, agradeceu aos responsáveis pelos serviços. 
Relatou ainda que a CESAN realizou ligação de água do Centro até a localidade de Recreio, em 
morro situado próximo à empresa Leite Pureza, ocasião em que houve deslizamento de terra, 
resultando na interdição de metade da pista. Informou que já manteve diálogo com as 
autoridades competentes, solicitando a solução do problema com a maior brevidade possível. 
Por fim, mencionou que, ao cobrar demandas junto à Secretaria de Serviços Urbanos, é 
recorrente a dificuldade relacionada à falta de mão de obra. Incentivou a população apta ao 
trabalho a procurar a referida Secretaria, destacando que há oportunidades no município. 
Encerrou sua manifestação agradecendo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentar os presentes, retomou a fala 
da Vereadora Eliza a respeito dos convites encaminhados para eventos promovidos pelo 
Executivo Municipal. Informou que, na gestão passada, existia grupo de comunicação que incluía 
todos os vereadores, por meio do qual eram compartilhados informações e convites, destacando 
que tal prática nunca foi questão partidária ou política, mas sim de respeito institucional. 
Mencionou, como exemplo, o evento de entrega de notebooks realizado no final do ano anterior, 
ocasião em que, segundo relatou, seu nome não foi citado e não houve convite formal a todos 
os vereadores ou representação do Legislativo. Questionou quais critérios ou protocolos estão 
sendo adotados para o encaminhamento desses convites, afirmando que a situação configura, 
em sua avaliação, desrespeito institucional. Informou que dialogou com o Presidente acerca do 
tema, tendo sido esclarecido que determinado convite foi encaminhado diretamente ao seu 
WhatsApp, sem solicitação de compartilhamento aos demais vereadores. Ressaltou que entende 
não haver responsabilidade dos vereadores que foram convidados, mencionando nominalmente 
colegas, e destacou que todos os 13 (treze) vereadores foram eleitos para representar a 
população, devendo haver tratamento igualitário. Manifestou preocupação quanto ao que 
considera tratamento desigual entre parlamentares e possível tentativa de invisibilização política 
de determinados mandatos. Acrescentou que, na gestão anterior, sempre houve respeito 
institucional e garantia de participação e uso da palavra. Por fim, afirmou que eventuais atitudes 
que visem prejudicar vereadores que exercem o papel de fiscalização acabam, em sua avaliação, 
prejudicando todo o Poder Legislativo. Após isso, o Presidente suspendeu a sessão por alguns 
instantes, a fim de que os membros das comissões pudessem analisar a matéria referente à 
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denominação da Escola de Alto Santa Maria e emitir os respectivos pareceres. Solicitou que as 
Comissões de Justiça e de Obras se reunissem no salão de reuniões para apreciação da matéria, 
informando que a sessão seria retomada imediatamente após a deliberação. Reaberta a sessão, 
o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse novamente à chamada nominal 
dos vereadores, sendo constatada a presença de todos os parlamentares. O Presidente passou 
à Ordem do Dia, convocando o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
vereador Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
vereadora Selene Jastrow para proceder à leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 46/2025, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis 
na Farmácia Básica Municipal e nas unidades de saúde do Município de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Com pareceres favoráveis das comissões, o 
projeto de lei foi colocado em discussão. Ocasião em que se manifestou a vereadora Eliza 
Ramlow Soares. Não havendo mais vereadores interessados em se pronunciar a matéria, o 
projeto de lei n° 46/2025 foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador 
Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência vereadora 
Selene Jastrow para proceder à leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 47/2025, institui a 
“Semana de Promoção da Saúde Mental” no Município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria 
da vereadora Eliza Ramlow Soares. Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto de lei 
foi colocado em discussão. Ocasião em que se manifestou a vereadora Eliza Ramlow Soares. 
Não havendo mais vereadores interessados em se pronunciar a matéria, o projeto de lei n° 
47/2025 foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar 
Schvanz; Relatora da Comissão de Obras e Serviços Públicos vereadora Eliza Ramlow Soares 
para proceder à leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 01/2026, que denomina a Escola Municipal 
de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alberto Frederico João Tesch, na Vila de Alto Santa 
Maria, neste Município, de autoria do vereador Clóvis Braun. Com pareceres favoráveis das 
comissões, o projeto de lei foi colocado em discussão. Ocasião em que se manifestou os 
vereadores Clóvis Braun, Selene Jastrow, Ana Paula Alves de Azevedo, Ilimar Vesper, Eliza 
Ramlow Soares, Luciano Alves da Silva, Carlos Espindula. Não havendo mais vereadores 
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interessados em se pronunciar a matéria, o projeto de lei n° 01/2026 foi submetido a votação e 
aprovado por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação 
Pessoal, sendo convidado a fazer uso da palavra o primeiro orador inscrito, Vereador Nelson 
Miertschink, após os cumprimentos iniciais, iniciou sua manifestação parabenizando o colega 
Vereador Clovis Braun pelo projeto recém-aprovado nesta Casa de Leis. Na sequência, solicitou 
o apoio da TV Câmara para a exibição de imagens e informou que utilizava o espaço da 
Explicação Pessoal para, mais uma vez, solicitar a atenção da Secretaria de Serviços Urbanos 
quanto à situação verificada na Rua Sofia Henke Erdmann. Relatou que há esgoto correndo a 
céu aberto no local, classificando a situação como preocupante, e destacou que, aparentemente, 
o problema decorre do entupimento de dois poços de visita (PVs), o que, segundo ele, indicaria 
solução relativamente simples. Ao final, reforçou a cobrança aos órgãos competentes para a 
solução do problema, agradeceu e encerrou sua manifestação. Em seguida, o Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva, que, após cumprimentar os presentes, 
iniciou sua manifestação na Explicação Pessoal abordando as demandas recorrentes 
relacionadas à CESAN e à Secretaria de Serviços Urbanos, que, segundo ele, tem 
responsabilidade na fiscalização dos serviços prestados pela concessionária. Recordou reunião 
anteriormente realizada nesta Casa com representantes da CESAN, mencionando situação 
ocorrida em via localizada em frente à residência do senhor Evandro Sperandio, cujo reparo 
demorou considerável tempo para ser solucionado. Relatou que, apesar das cobranças e 
contatos realizados, o problema persistiu por período prolongado, prejudicando moradores que 
necessitavam utilizar a via para acesso às suas residências. Citou ainda outro caso envolvendo 
comerciante conhecido como “Ademar da Batata”, que estaria enfrentando problemas 
semelhantes em sua rua. Informou que, segundo relatos, a CESAN atribui parte da 
responsabilidade ao Município, enquanto a municipalidade também teria apontado atribuições 
da concessionária, resultando na demora da solução. Ressaltou que o cidadão não pode ser 
prejudicado pela falta de definição de responsabilidades entre os órgãos competentes, 
destacando que a população paga por serviços e espera o devido retorno em sua rua, bairro e 
comunidade. Defendeu que os responsáveis dialoguem entre si para alcançar entendimento e 
dar respostas mais rápidas à sociedade. Reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo 
Município, especialmente quanto à falta de mão de obra, porém enfatizou que existem situações 
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urgentes que não podem aguardar, sob risco de agravamento dos problemas. Solicitou, assim, 
que os secretários e autoridades competentes mantenham diálogo constante para melhor 
atender a população. Afirmou não ter dificuldade em dialogar com o Executivo Municipal, 
colocando-se à disposição para encaminhar as demandas recebidas da população. Reiterou a 
situação das estradas já mencionadas na sessão e concluiu pedindo união e diálogo para a 
resolução dos problemas, conforme expectativa da sociedade. Na sequência, o Presidente 
concedeu a palavra ao terceiro orador inscrito, Vereador Ilimar Vesper, que fez uso da Explicação 
Pessoal. Inicialmente, informou que esteve presente na festividade da Igreja Evangélica de 
Confissão Luterana no Brasil (IECLB), na localidade de Santa Luiza, em comemoração aos 17 
(dezessete) anos de presença luterana na comunidade, realizada no dia 08 de fevereiro, 
parabenizando os organizadores pela recepção e pelo evento promovido. Em seguida, relatou 
que, no final de semana anterior, ocorreu a escolha da Miss Espírito Santo, ocasião em que 
participou a adolescente Amanda Mendes Rosa, de 16 (dezesseis) anos, moradora da localidade 
de Virada, destacando tratar-se de família simples e bem conceituada na comunidade. Informou 
que a mãe da jovem o procurou solicitando apoio para transporte até o evento, tendo sido 
formalizado requerimento junto ao Executivo Municipal para cessão de veículo, considerando 
que a candidata estaria representando o município de Santa Maria de Jetibá. Relatou que, até a 
sexta-feira anterior ao evento, não havia obtido resposta e que, posteriormente, foi informado de 
que não seria possível atender ao pedido, sob justificativa de impedimento legal por não se tratar 
de apoio coletivo. Destacou que a jovem foi eleita Miss Espírito Santo – Beleza Facial, 
conquistando o primeiro lugar, ressaltando o orgulho para o município. Manifestou expectativa 
de que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a convide para participar de eventos oficiais. 
Ao final, agradeceu e encerrou sua manifestação. Na sequência, O Presidente concedeu a 
palavra à quarta oradora inscrita, Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que fez uso da 
Explicação Pessoal para concluir manifestação iniciada no Grande Expediente. A Vereadora 
retomou o tema referente à abertura do ano letivo, mencionando situação já citada anteriormente 
pela Vereadora Eliza, relatando que, durante o evento, não foi incluída na composição da mesa 
nem lhe foi concedida oportunidade de fala, o que, segundo afirmou, configura tratamento 
desigual e tentativa de deslegitimação de seu mandato. Destacou que sua manifestação não 
decorre de questão pessoal, mas da necessidade de registrar e evitar a repetição de condutas 
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que, em sua avaliação, representam desrespeito institucional. Ressaltou que o papel do vereador 
é fiscalizar e cobrar, atribuições que continuará exercendo. Afirmou que sempre tratou o Chefe 
do Executivo com respeito institucional e que continuará agindo da mesma forma, defendendo a 
importância do diálogo, da maturidade política e do respeito entre os Poderes. Pontuou que não 
considera adequada qualquer forma de perseguição política e reiterou que sua atuação se pauta 
no cumprimento do dever parlamentar. Ao final, alertou para a necessidade de diálogo, 
transparência e responsabilidade na gestão pública, agradeceu e encerrou sua manifestação. 
Na sequência, O Presidente concedeu a palavra à quinta oradora inscrita, Vereadora Eliza 
Ramlow Soares que iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes. A Vereadora 
manifestou apoio às considerações anteriormente feitas pela Vereadora Ana Paula, afirmando 
que ambas seguem firmes no propósito de exercer o mandato com coragem e responsabilidade. 
Destacou que o papel do vereador é fiscalizar e que tem recebido diversas demandas da 
população relacionadas a estradas, ruas, esgoto, escolas e saúde. Informou que realiza 
inúmeras indicações ao Executivo Municipal, ressaltando que o vereador não possui 
competência para executar obras, mas sim para indicar e fiscalizar, cabendo ao Poder Executivo 
a realização dos serviços. Enfatizou que continuará apresentando indicações e solicitou à 
população que continue encaminhando demandas ao seu gabinete. Convidou os munícipes a 
participarem das sessões da Câmara Municipal, inclusive por meio de inscrição na Tribuna Livre, 
reforçando que a Casa de Leis é espaço democrático e aberto à população. Ressaltou que, 
embora enfrente dificuldades no atendimento de suas solicitações, não desistirá de exercer seu 
mandato com responsabilidade, afirmando que ingressou na vida pública com o objetivo de 
promover melhorias no município, exercer a fiscalização e atuar com seriedade, e não para 
praticar politicagem. Ao final, agradeceu e encerrou sua manifestação. Por fim não havendo mais 
oradores inscritos na Explicação Pessoal, e não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezenove (19) de fevereiro (02) de dois mil 
e vinte e seis (2026), às dez (10) horas devido ao feriado de carnaval e, em nome de Deus, 
declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada: 
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Vice-Presidente 
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