sessao nº 3

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRÊS, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS DEZ HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número três (03), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Ilimar Vesper para a sessão se encontra no livro de Isaias, capitulo 25, versículo 04, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (2), realizada no dia nove (9) de fevereiro (2) de dois mil e vinte e seis (2026), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em respeito ao falecimento da senhora Anita Sarter Flegler, tia da servidora Lucineia Sarter Miranda, ocorrido no dia 09 de fevereiro; do senhor Luciano Schulz, tio da servidora Alexandra Schulz, e do senhor Erildo Schwanz, ambos falecidos no dia 12 de fevereiro de 2026; do senhor Adolpho Denis, ocorrido no dia 16 de fevereiro; do senhor Luciano Ferreira, ocorrido no dia 17 de fevereiro; e do senhor Martin Jastrow, ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 004/2026, que altera o artigo 1º da lei nº 2910, de 18 de junho de 2025 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Indicação nº 02/2026, indica o calçamento rural ou a pavimentação com revsol, em uma extensão de 1,7 km, ligando a rodovia ES-264 às comunidades do interior do município, no trecho que vai da comunidade de Rio Veado até Rio Plantoja, com acesso a outras localidades da região, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz. Indicação n° 04/2026, que indica a execução das obras de pavimentação da Rua Augusto Ott Franz Luiz Zaager, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 06/2026, que indica a realização de melhorias estruturais na Escola Municipal Cabeceira do Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 16/2026, indica a criação de programa de incentivo à preservação e ao fomento da arquitetura enxaimel e pomerana (“IPTU Cultural”), com a concessão de benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem o estilo arquitetônico tradicional pomerano, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 17/2026, indica a alteração da Lei nº 2.494, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre a elaboração do projeto do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF/SMJ – Fortalecimento do Campo, visando atender agricultores que necessitam de máquinas em suas propriedades para auxílio na limpeza de carreadores, abertura de caixas secas, limpeza de caixas secas já existentes, limpeza de poços de água para irrigação de suas lavouras e até mesmo abertura de novos poços de água para irrigação, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 18/2026, indica a reativação do campinho de areia próximo à Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental (EMUEF), em Alto Rio Triunfo, neste município, de autoria do Vereador Adair Lucht. Indicação n°20/2026, que indica a viabilidade de construção de um monumento em formato de chuchu na Comunidade de Recreio, como forma de valorização da identidade local e reconhecimento da importância econômica e cultural da região, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 04/2026 à Comissão Permanente competente, para análise e emissão do respectivo parecer. Quanto às Indicações nº 02, 04, 06, 17, 18 e 20/2026, informou que serão incluídas na pauta da próxima sessão ordinária. Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, quando o Presidente concedeu a palavra à primeira oradora inscrita, Vereadora Eliza Ramlow Soares. Após os cumprimentos, registrou o início da Quaresma, destacando tratar-se de período de preparação para a Páscoa, dedicado à oração, jejum e reflexão sobre o sacrifício de Jesus para a salvação da humanidade. Ressaltou a importância da mudança de comportamento, do fortalecimento da fé e da prática do amor ao próximo de forma sincera, sem interesses pessoais. Convidou a todos à reflexão durante os quarenta dias, enfatizando que pequenas transformações individuais podem contribuir para uma sociedade mais humana e fraterna. Ao final, agradeceu a atenção de todos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper que, após os cumprimentos, destacou que o Carnaval realizado no Município transcorreu de forma tranquila e familiar, com a participação de pais, mães, filhos e avós, sem registros de ocorrências relevantes, parabenizando as Secretarias envolvidas na organização do evento. Manifestou, ainda, votos de um ano de 2026 produtivo a todos. Na sequência, agradeceu à Secretaria de Interior, na pessoa do Secretário Adriano, bem como aos servidores que atuaram durante o feriado na manutenção das estradas do interior, ressaltando que, apesar do período festivo, os trabalhos não foram interrompidos, beneficiando diretamente a população. Por fim, registrou sua participação na festa da comunidade de Barra do Rio Claro, parabenizando os organizadores pelo evento e desejando êxito na realização de futuras atividades comunitárias. Em seguida, o Presidente passou ao Grande Expediente e concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz. Após os cumprimentos, destacou o encerramento do Carnaval e o início da Quaresma, mencionando que este período simboliza recomeço e reflexão. Ressaltou as inúmeras demandas do Município e a responsabilidade do Legislativo em fiscalizar e trabalhar em prol da população. Enfatizou a importância da renovação espiritual, do reconhecimento de falhas e do fortalecimento da fé como caminho de crescimento pessoal e coletivo. Ao final, manifestou votos de bênçãos ao Município, ao Estado e ao País, conclamando a todos à oração, à humildade e ao compromisso com valores que promovam o bem comum. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares que, após os cumprimentos, relatou ter sido procurada por diversos pais e mães que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos no primeiro ano do ensino fundamental. Informou que há uma relação de 22 (vinte e dois) alunos que não conseguiram vagas em escolas próximas às suas residências, havendo casos em que as matrículas foram disponibilizadas em localidades distantes, inclusive em outros municípios, o que inviabiliza o deslocamento diário das crianças. Destacou a gravidade da situação e solicitou providências da Secretaria Municipal de Educação, considerando que os alunos já se encontram há vários dias sem aula. Na sequência, mencionou a falta de agentes comunitários de saúde em algumas localidades, como Rio Lamego, ressaltando a importância desses profissionais como elo entre a população e os serviços de saúde. Pediu celeridade na realização de concurso público para suprir a demanda, a fim de evitar prejuízos à população, como perda de consultas e exames por ausência de comunicação adequada. Por fim, comentou sobre o período de Carnaval, reconhecendo que no Município as festividades transcorreram de forma tranquila e familiar, mas manifestou preocupação com acontecimentos registrados em outras localidades do país. Ressaltou a importância da valorização da família, dos princípios cristãos e do respeito aos valores sociais, defendendo maior atenção da sociedade quanto às mensagens e conteúdos divulgados na mídia, e concluiu enfatizando que atitudes equivocadas geram consequências. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após os cumprimentos, informou que utilizava a tribuna para tratar do “Fevereiro Vermelho”, previsto no calendário nacional como mês de conscientização acerca dos malefícios do consumo excessivo de álcool e drogas. Relatou que, ao participar de audiência pública da saúde nos anos de 2023 e 2024, teve acesso a dados preocupantes do Município de Santa Maria de Jetibá, nos quais foram apontadas doenças como cirrose, enfermidades cardíacas, câncer, transtornos mentais, doenças hepáticas e neurológicas, além de registros de violência doméstica e casos de suicídio, frequentemente associados ao alcoolismo. Destacou, ainda, relatos de óbitos cuja causa indireta estaria relacionada ao consumo excessivo de álcool, bem como situações envolvendo prejuízos à saúde de recém-nascidos. Informou que, diante desse cenário, foi aprovada por unanimidade, em outubro de 2024, a Lei nº 2.784, que institui o mês de fevereiro como período de combate e conscientização sobre o consumo excessivo de álcool e drogas e sua relação com a violência doméstica. Esclareceu que a iniciativa não se trata de julgamento individual, mas de enfrentamento de um problema de saúde pública, reconhecido como doença, que exige prevenção e informação. Ressaltou a importância da atuação conjunta do Poder Executivo, das Secretarias de Saúde e Educação, bem como das igrejas e demais instituições, a fim de promover ações educativas e de conscientização. Ao final, fez um apelo à população para que haja união e apoio mútuo no enfrentamento dessa problemática. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper que, após os cumprimentos, informou sobre comunicado da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá referente à realização de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2026, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ser realizada no dia 26 de fevereiro, às 9h30, na Câmara Municipal, convidando a população a participar. Na sequência, relatou reunião realizada com o Secretário de Serviços Urbanos e representante da Secretaria de Defesa Social, na qual tratou da necessidade de identificação adequada das vias públicas e numeração das residências, visando facilitar a localização de endereços, especialmente por pessoas de fora do Município. Informou que a Prefeitura já providenciou a confecção de placas com nomes de ruas, as quais serão instaladas, e esclareceu que a numeração das residências deve ser providenciada pelos próprios moradores, que poderão buscar orientação junto à Secretaria de Defesa Social. Por fim, manifestou posicionamento pessoal acerca de acontecimentos relacionados ao Carnaval em âmbito nacional, externando sua opinião crítica sobre homenagens de cunho político realizadas em escola de samba, bem como sobre o cenário político do país. Encerrando sua fala, desejou à população uma boa Quaresma, destacando a importância da reflexão e dos ensinamentos de Jesus Cristo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, relatou demanda da comunidade de Belém acerca da retirada de um ponto de ônibus localizado na entrada do trecho entre o Comercial Belém e Rio das Pedras. Informou que, embora a remoção tenha ocorrido por decisão do Executivo Municipal, a comunidade ainda não recebeu esclarecimentos sobre o local onde será instalada nova estrutura, o que tem gerado cobranças por parte dos moradores. Destacou que o ponto era amplamente utilizado por estudantes, idosos e demais usuários do transporte coletivo, solicitando às Secretarias competentes, especialmente de Transportes e de Obras, que deem atenção à situação e providenciem a instalação de novo abrigo no local adequado. Na sequência, registrou agradecimento ao Deputado Federal Evair de Melo, destacando sua atuação em favor do Município e do Estado do Espírito Santo. Informou que, em visita a Brasília, juntamente com os Vereadores Clovis Lucht e Álvaro Roberto Gonçalves, solicitou ao parlamentar a destinação de emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associação Albergue Martim Lutero, entidade que acolhe pacientes em tratamento de saúde fora do domicílio, especialmente aqueles submetidos a procedimentos prolongados, como tratamento oncológico. Comunicou que o pedido foi prontamente atendido, estando o recurso já encaminhado à instituição, e reiterou agradecimentos pelo apoio destinado à população de Santa Maria de Jetibá. Encerrado o Grande Expediente, passou-se à Ordem do Dia, convocando o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência vereadora Selene Jastrow; para à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 001/2026, que altera a classificação e a denominação das unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, registrando-se a ausência da membro da Comissão de Educação no momento da exaração do parecer, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, ocasião em que se manifestou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Não havendo mais vereadores interessados em se pronunciar, o Projeto de Lei nº 01/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência vereadora Selene Jastrow; para à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 003/2026, que altera a lei nº 2813, de 04 de abril de 2024 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, registrando-se a ausência da membro da Comissão de Educação no momento da exaração do respectivo parecer, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 03/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência vereadora Selene Jastrow; para à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Bolo Ladrão como Patrimônio Cultural Material da Gastronomia do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, registrando-se a ausência da membro da Comissão de Educação no momento da exaração do respectivo parecer, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, ocasião em que se manifestou a Vereadora Eliza Ramlow Soares, autora da proposição. Não havendo mais vereadores interessados em se pronunciar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 02/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; a Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Vereadora Selene Jastrow; e o Relator da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Vereador Clovis Braun, para procederem à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, que cria o Dia Municipal do Teatro Paixão de Cristo, a ser realizado de forma ecumênica entre as Igrejas Católica e Luterana da comunidade de Recreio, no Município de Santa Maria de Jetibá – ES. Registra-se que, no dia da exaração dos pareceres ao referido projeto, estiveram ausentes o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a membra da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, bem como o Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, ocasião em que se manifestou o Vereador Luciano Alves da Silva, autor da proposição. Não havendo mais vereadores interessados em se pronunciar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 04/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, e a Relatora da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadora Eliza Ramlow Soares, para procederem à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2026, que denomina “Contorno Adolpho Augusto João Boldt” o trecho com início nas coordenadas -20.047093, -40.749392 e término nas coordenadas -20.048711, -40.722300, com extensão aproximada de 4 (quatro) quilômetros, neste Município, de autoria dos Vereadores Álvaro Roberto Gonçalves e Ilimar Vesper. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, ocasião em que se manifestaram os Vereadores Ilimar Vesper e Álvaro Roberto Gonçalves, autores da proposição. Não havendo mais vereadores interessados em se pronunciar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 06/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Indicação nº 05/2026, indica que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de melhorias nas estradas rurais do distrito de São João do Garrafão, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, que foi aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos para a fase da Explicação Pessoal, o Presidente fez uso da palavra para atender à solicitação da Vereadora Eliza, reforçando o convite para a reunião do Programa Rede Comunidade Segura, que será realizada hoje, às 18h30, no auditório da Associação Comercial de Santa Maria de Jetibá, localizado sobre a agência dos Correios, no Centro. Na ocasião, serão apresentados os resultados referentes ao ano de 2025, com a presença do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Coronel Douglas Caus. Destacou que se trata de reunião de grande importância e convidou todos os interessados a participarem. Aproveitou ainda para convidar os Senhores Vereadores para reunião a ser realizada no dia 26 de fevereiro, às 14 horas, na Câmara Municipal, a fim de discutir o Projeto do Código de Obras, protocolado nesta Casa em 5 de dezembro. Informou que, considerando a complexidade da matéria, o projeto ainda não foi pautado para votação, tendo em vista a necessidade de melhor análise técnica. Esclareceu que foram convidados engenheiros e profissionais da construção civil do Município para prestar esclarecimentos técnicos acerca do conteúdo do projeto e dos possíveis impactos de sua aprovação na forma original. Por fim, solicitou a compreensão e o comprometimento dos Senhores Vereadores quanto à participação nas reuniões das Comissões, ressaltando que, na presente data, diversas ausências impossibilitaram a realização de algumas reuniões por falta de quórum. Registrou que apenas o Vereador Luciano justificou previamente sua ausência, em razão de consulta médica, e pediu maior atenção e compromisso dos demais parlamentares, a fim de evitar prejuízo à tramitação das matérias. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e três (23) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário