sessao nº 4

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUATRO, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quatro (04), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria e Jetibá.  A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Luciano Alves da Silva para a sessão se encontra no livro I Crônicas, capítulo 16, versículo 34, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (3), realizada no dia dezenove (19) de fevereiro (2) de dois mil e vinte e seis (2026), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Martin Jastrow, ocorrido no dia 18 de fevereiro, senhora Déia Waiandt Medenwaldt, ocorrido no dia 20 de fevereiro, senhor Arno Lucht, senhora Santina Bausen Tesch e do senhor Valdemir Rodrigues, tio da servidora Michely Helena Rodrigues, todos esses ocorridos no dia 21 de fevereiro de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Indicação n° 07/2026, indica que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de vistoria técnica e adequação de calçada visando garantir acessibilidade e segurança na Vila Jetibá, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 08/2026, que indica a adoção de providências para limpeza e manutenção de rio, bem como roçagem, limpeza da via públicas e ações de combate a proliferação de mosquitos na comunidade de São Luís, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares.  Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou às Indicações nº 07 e 08/2026, para a próxima sessão ordinária. Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Ilimar Vesper. Após os cumprimentos de praxe, o Vereador destacou que, no dia 21 de fevereiro, celebra-se o Dia Internacional da Língua Materna, ressaltando seu orgulho em falar a língua pomerana, que considera sua língua materna. Enfatizou a importância da preservação desse patrimônio cultural, conclamando pais e familiares a ensinarem o idioma às novas gerações, a fim de evitar que caia em desuso. Relatou que, em sua infância, não falava a língua portuguesa em casa, tendo aprendido o idioma apenas na escola, e que, até os dias atuais, mantém o uso do pomerano no ambiente familiar, especialmente no convívio com sua mãe. Salientou que a língua é um dos pilares mais fortes da cultura local, defendendo o uso correto do pomerano, sem misturas com palavras de outros idiomas, como forma de valorização e fortalecimento da identidade cultural. Por fim, mencionou estudos da neurociência que apontam benefícios cognitivos às crianças bilíngues, destacando que o aprendizado de mais de um idioma contribui para o desenvolvimento intelectual e para um raciocínio mais ágil. Reiterou, assim, seu apelo para que as famílias incentivem o ensino e a prática da língua pomerana às crianças, assegurando sua preservação para as futuras gerações. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos de praxe, convidou a população, especialmente os moradores de Rio Possmoser, para participarem de reunião a ser realizada no dia 2 de março, às 14 horas, no salão da comunidade da Igreja Luterana, com a equipe da CESAN, a fim de tratar dos problemas relacionados ao abastecimento e à qualidade da água na localidade. Destacou a importância da presença dos usuários para apresentarem suas demandas diretamente à equipe responsável, ressaltando que o diálogo com a comunidade é fundamental para a busca de soluções efetivas. Informou, ainda, que na mesma data haverá reunião em São João de Garrafão, às 10 horas, também para tratar das questões relativas ao abastecimento de água junto à CESAN, considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores daquela região. Reforçou, por fim, o convite à população para que participe dos encontros e contribua na construção de encaminhamentos para a resolução dos problemas. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares que, após os cumprimentos de praxe, manifestou satisfação ao informar que a situação dos 22 alunos que se encontravam sem aulas por falta de vagas na rede de ensino foi solucionada. Relatou que, a partir da presente semana, será aberta uma nova turma na localidade de São Luís, possibilitando a matrícula dessas crianças e garantindo seu retorno à sala de aula, após período significativo fora do ambiente escolar. Destacou que os pais, diante da ausência de vagas, mobilizaram-se e buscaram apoio junto ao Ministério Público, tendo inclusive contado com seu acompanhamento. Mencionou que, anteriormente, haviam sido disponibilizadas algumas vagas em Santa Teresa e Rio Possmoser, mas que o objetivo das famílias sempre foi assegurar o direito de os filhos estudarem em local próximo às suas residências. Enfatizou que a união e a perseverança dos pais foram fundamentais para a conquista desse direito, ressaltando a importância de não desistirem, especialmente quando se trata de educação, buscando auxílio junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Secretaria de Educação, sempre que necessário. Ao final, fazendo referência à menção anterior ao Dia Internacional da Língua Materna, declarou também seu orgulho por ter o pomerano como primeira língua, incentivando as famílias a ensinarem e valorizarem o idioma junto às novas gerações, como forma de preservar a cultura e a identidade local. Em seguida, o Presidente passou ao Grande Expediente e concedeu a palavra ao primeiro orador, Vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos de praxe, apresentou dados referentes à arrecadação do Município de Santa Maria de Jetibá no mês de janeiro, informando que a receita bruta foi de R$ 30.303.085,34 (trinta milhões, trezentos e três mil, oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), e que a receita líquida destinada aos cofres municipais totalizou R$ 24.102.841,13. (vinte e quatro milhões, cento e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e treze centavos). Na continuidade, o Vereador comunicou o início de uma mobilização denominada “Onde está Otávio”, em referência ao desaparecimento do jovem Otávio Berger, ocorrido há aproximadamente um ano e seis meses, quando saiu de casa e não mais retornou, estando atualmente com 26 anos de idade. Relatou a angústia vivida pelo pai, Nelson Berger, e demais familiares, que permanecem sem qualquer informação concreta sobre o paradeiro do jovem. Destacou que a família já buscou providências junto à Delegacia de Polícia Civil, ao Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a autoridades da área de segurança pública do Estado do Espírito Santo, porém, até o momento, não obteve respostas conclusivas. O Vereador Ilimar fez um apelo às autoridades policiais para que se sensibilizem com a situação da família e intensifiquem as investigações, ressaltando o sofrimento enfrentado diante da ausência de informações sobre o paradeiro do jovem. Mencionou, ainda, caso semelhante ocorrido anteriormente, envolvendo o desaparecimento de outro jovem da região, reforçando a necessidade de esclarecimentos. Por fim, declarou que a campanha ora iniciada tem o objetivo de mobilizar a sociedade e cobrar providências, visando dar uma resposta à família e à comunidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após os cumprimentos de praxe, manifestou satisfação quanto à abertura de nova turma para atender as 22 crianças que se encontravam sem vaga, conforme já mencionado anteriormente, e acrescentou outra notícia positiva direcionada à comunidade de São Luís. Informou que, desde 2023, encontra-se disponível recurso no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), destinado à construção de uma escola na referida localidade, tendo sido publicado o edital de licitação para execução da obra. Destacou que a unidade escolar contará com mais de 15 (quinze) salas de aula, visando atender à crescente demanda da população, e defendeu que os investimentos em educação sejam planejados não apenas para suprir as necessidades atuais, mas também para acompanhar o crescimento futuro da comunidade. Ressaltou a expectativa de que a obra seja executada com qualidade e celeridade, a fim de evitar a repetição dos problemas relacionados à falta de vagas, enfatizando que o Município não pode negar matrícula, por se tratar de direito assegurado às famílias. Na sequência, prestou esclarecimentos à população acerca do andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Informou que, após o recebimento da denúncia no início do mês de dezembro, foi realizada visita ao almoxarifado da Secretaria de Saúde, oportunidade em que, juntamente com a Vereadora Eliza, constatou a existência de itens vencidos, fato posteriormente confirmado por nota oficial divulgada pela Prefeitura, apontando prejuízo superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Relatou que, após aprovação de requerimento em plenário, foi encaminhado aos vereadores processo contendo mais de 5.000 (cinco mil) páginas, o qual se encontra em análise minuciosa para apuração dos fatos. Esclareceu que, neste momento, as informações são tratadas com sigilo, por envolverem nomes de pessoas, e que somente após a conclusão da apuração serão adotados os encaminhamentos cabíveis. Assegurou que os trabalhos estão sendo conduzidos com transparência, responsabilidade e imparcialidade, ressaltando que, havendo falhas, os responsáveis deverão responder por seus atos, uma vez que se trata de recursos públicos. Por fim, informou que a CPI possui prazo regimental de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado, se necessário. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares que, após os cumprimentos, ressaltou a importância da participação da comunidade nas sessões e destacou que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito vem sendo realizado com responsabilidade, mediante análise de mais de 5.000 (cinco mil) páginas, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a devida apuração dos fatos. Na continuidade, tratou da segurança pública, mencionando ocorrência recente nas proximidades de escolas, prontamente atendida pela Polícia Militar do Espírito Santo, que resultou na prisão do suspeito, registrando agradecimento à corporação. Informou que o Município de Santa Maria de Jetibá passará a contar com Companhia Independente da Polícia Militar, deixando de integrar a estrutura vinculada a Santa Teresa, o que contribuirá para melhor organização do efetivo. Por fim, alertou a população quanto à apreensão de veículos clonados e orientou para que não sejam adquiridos veículos sem documentação regular, reforçando a importância de denúncias pelos canais oficiais. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz que, após os cumprimentos de praxe, informou que o Município está em fase final de regularização do registro de jazidas de areião, com a expectativa de que ao menos duas sejam liberadas em breve, possibilitando a utilização de material de melhor qualidade na manutenção das estradas vicinais. Explicou que anteriormente um particular havia realizado o registro de jazidas e cascalheiras existentes no município, o que impediu a exploração pelo Poder Público, e que, diante de proposta considerada inviável para negociação, o Executivo, por meio do Prefeito, da Secretaria responsável e do setor jurídico, adotou as medidas necessárias para efetuar novos registros, encontrando-se o processo em fase adiantada, com previsão de liberação nos próximos meses. Destacou que, enquanto aguarda a regularização, o Município tem realizado serviços paliativos, priorizando pontos mais críticos, reabertura de trechos, manutenção provisória e roçadas, especialmente nas linhas do transporte escolar. Mencionou visitas a algumas localidades, registrando demandas já encaminhadas à Secretaria competente. Por fim, ressaltou que, apesar das dificuldades ocasionadas pelo período chuvoso e pela limitação de material adequado, as estradas não estão abandonadas, mas em manutenção gradual, reafirmando a confiança de que, com a liberação das jazidas e o fim do período de chuvas, os serviços serão intensificados e executados com maior qualidade. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos de praxe, iniciou sua manifestação tratando de tema sensível, relatando mais um acidente com vítima fatal na Serra do Limoeiro, fato que, segundo destacou, vem se repetindo ao longo dos anos. Fez apelo ao Governador do Estado do Espírito Santo e às autoridades competentes para que adotem medidas preventivas no local, sugerindo a implantação de dispositivos de segurança, como áreas de escape com caixa de areia ou brita, a fim de evitar novas perdas de vidas. Em seguida, voltou a abordar as reclamações referentes ao abastecimento de água, mencionando demandas de moradores do bairro Beira Rio quanto à falta de regularidade no fornecimento, solicitando providências da CESAN para solução definitiva do problema, de modo a evitar a repetição constante de medidas paliativas. Registrou, ainda, agradecimento à Sociedade Musical de Rio das Pedras pela apresentação realizada na Avenida Frederico Grulke, com a presença do Deputado Federal Evair de Melo, que, conforme informado, destinou recursos ao município. Destacou a iniciativa de interdição parcial da avenida aos domingos para atividades de lazer das famílias na Praça Florêncio Augusto Berger, convidando a população a participar. Por fim, manifestou apoio à retomada dos encontros de carros antigos no município, ressaltando a relevância cultural e social do evento para as famílias. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a sessão ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre. Concedeu a palavra à primeira oradora inscrita, Senhora Rhovena Gurgel de Lima, que abordou o tema “Transporte Público é Cidadania”. Na ocasião manifestaram-se as vereadoras Eliza Ramlow e Ana Paula de Azevedo. Posteriormente, concedeu a palavra aos demais oradores inscritos, Senhor Geomar Flegler e Senhoras Lorrane Westphal Normann Broetto e Lindaura Seick Krüger, que trataram da divulgação da XXXVII Exposição de Orquídeas, XVII Mostra de Cattleya Velutina e VII Mostra de Cactos e Suculentas. Na ocasião manifestaram se os vereadores Ilimar Vesper e Eliza Ramlow Soares. Retornando aos trabalhos passou-se à Ordem do Dia, convocando o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 004/2026, que altera o artigo 1º da lei nº 2910, de 18 de junho de 2025 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com parecer favorável da Comissão competente, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 04/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz; Relator da Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária vereador Adair Lucht, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2026, que cria a Semana Municipal do Produtor de Chuchu, e da outras providencias, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 03/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as Indicações de nºs; Indicação nº 02/2026, indica o calçamento rural ou a pavimentação com revsol, em uma extensão de 1,7 km, ligando a rodovia ES-264 às comunidades do interior do município, no trecho que vai da comunidade de Rio Veado até Rio Plantoja, com acesso a outras localidades da região, de autoria do Vereador Siguimar Schvanz. Indicação n° 04/2026, que indica a execução das obras de pavimentação da Rua Augusto Ott Franz Luiz Zaager, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 06/2026, que indica a realização de melhorias estruturais na Escola Municipal Cabeceira do Rio Possmoser, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 17/2026, indica a alteração da Lei nº 2.494, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre a elaboração do projeto do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF/SMJ – Fortalecimento do Campo, visando atender agricultores que necessitam de máquinas em suas propriedades para auxílio na limpeza de carreadores, abertura de caixas secas, limpeza de caixas secas já existentes, limpeza de poços de água para irrigação de suas lavouras e até mesmo abertura de novos poços de água para irrigação, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 18/2026, indica a reativação do campinho de areia próximo à Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental (EMUEF), em Alto Rio Triunfo, neste município, de autoria do Vereador Adair Lucht. Indicação n°20/2026, que indica a viabilidade de construção de um monumento em formato de chuchu na Comunidade de Recreio, como forma de valorização da identidade local e reconhecimento da importância econômica e cultural da região, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, sendo convidada a oradora inscrita, vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos de praxe, a vereadora destacou que a função do parlamentar é fiscalizar o Poder Executivo e apresentar as demandas da população. Informou que, no ano de 2025, protocolou 68 (sessenta e oito) indicações e, no corrente ano, já apresentou 30 (trinta), ressaltando que poucas foram atendidas. Relatou que, diante da ausência de retorno às indicações formalizadas, passou a utilizar vídeos como instrumento para dar publicidade às demandas da comunidade e buscar providências por parte das secretarias e do Executivo Municipal. Afirmou que cada vereador possui sua própria forma de atuação, ressaltando que respeita o trabalho dos demais colegas. Mencionou ainda que todas as manifestações realizadas decorrem de solicitações da população e que continuará exercendo seu mandato da maneira que entende adequada, utilizando tanto as indicações formais quanto os meios de comunicação disponíveis para divulgar as necessidades do município. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal e nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia nove (09) de março de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário