sessao nº 5

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CINCO, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos nove (09) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número cinco (05), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Nelson Miertschink para a sessão se encontra no livro de Efésios capítulo 04, versículos 29 a 32, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (4), realizada no dia dois (2) de março (3) de dois mil e vinte e seis (2026), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio em memória dos seguintes falecidos: Solange Borchardt e Deolindo Storch, falecidos em 28 de fevereiro; Alcione Fraga, falecido em 02 de março; Marciel Waiandt e seu filho Gabriel Waiandt, falecidos em 06 de março; Adelaide Thom, prima do vereador Elmar Francisco Thom, e Florinda Bullerjhn, falecidas em 07 de março; Adolfo Kruger, pai do servidor Josélio Kruger, falecido em 08 de março; e Ivo Herzog, falecido em 09 de março de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 005/2026, que altera a lei municipal nº2336/2020 para dispor sobre o percentual do adicional de sobreaviso no âmbito da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 08/2026, que institui o Dia Municipal da Cultura, a ser comemorado no dia 05 de novembro de cada ano, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 13/2026, indica que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para suprir a falta de vagas no 1º ano do Ensino Fundamental na comunidade de São Luís, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 14/2026, indica a realização de melhorias e adequações nas calçadas no Centro do município, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 15/2026, indica que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas para reduzir a demora na marcação de consultas com médicos especialistas no âmbito da rede municipal de saúde, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 16/2026, indica a criação de programa de incentivo à preservação e ao fomento da arquitetura enxaimel e pomerana (“IPTU Cultural”), com a concessão de benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem o estilo arquitetônico tradicional pomerano, e dá outras providências, autoria Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 19/2026, indica melhorias na Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental (EMUEF), em Alto Rio Triunfo, neste município, no que tange à construção de uma calçada até o portão de entrada da escola, construção de área de lazer e melhorias na cacimba, de autoria do Vereador Adair Lucht. Indicação nº 21/2026, que indica a substituição do gramado do campo de futebol Society Luiz Walter Bermudes, localizado em Jequitibá, neste município, de autoria do vereador Adair Lucht. Indicação nº 22/2026, indica a reforma da praça de São Luiz, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. Indicação nº 23/2026, indica a construção de um abrigo para os usuários do transporte escolar na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, em frente ao posto de saúde, em Alto São Sebastião, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 38/2026, que indica a concessão de ticket alimentação extra no mês de aniversário de cada servidor municipal, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 43/2026, indica a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Henrique Alvin Fernando Krause, em uma extensão de 2 quilômetros, com início nas coordenadas 20º01'19.09"S 40º44'10.70"O e término nas coordenadas 20º00'16.35"S 40º44'00.16"O, em São Luís, neste Município, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Oficio PMSMJ/SECAGR/Nº 05/2026 - Secretário de Agropecuária senhor Vanderlei Marques, que solicita a indicação de um membro titular e um membro suplente para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Maria de Jetibá – CMDRS. Em seguida, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, os Projetos de Lei nº 05 e nº 08/2026. As Indicações nº 13 a 16, 19, 21 a 23, 38 e 43/2026 foram encaminhadas para apreciação na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Quanto ao Ofício nº 05/2026, encaminhado pelo Secretário de Agropecuária, Senhor Vanderlei Marquez, solicitando a indicação de membros para representação no CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Maria de Jetibá, o Presidente solicitou a colaboração dos senhores vereadores e senhoras vereadoras para que dois parlamentares se prontificassem a integrar o referido Conselho, sendo um na condição de membro titular e outro como membro suplente. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Luciano Alves da Silva, como membro titular, e Ana Paula Alves de Azevedo, como membro suplente. Em seguida, o Presidente convidou para compor a mesa o Vice-Prefeito Municipal, Rafael Pimentel, e o Prefeito Municipal, Ronan Zocoloto. Na sequência, franqueou a palavra ao Professor Dr. Erineu Foerste, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o qual apresentou os demais professores que se encontram em missão de estudos acadêmicos sobre a cultura e a língua pomerana no município, sendo eles o Professor Dr. Göez Kaufmann Martin, da Universidade de Potsdam, o Professor Dr. Martin Pfeiffer, também da Universidade de Potsdam, o doutorando Aaron Schmidt, igualmente da Universidade de Potsdam, e a Professora Marineuza Plaster Waiandt, do Instituto Memorial Pomerano Waiands Huus. Na oportunidade, também fizeram uso da palavra o Vice-Prefeito Municipal, Rafael Pimentel, e, na sequência, o Prefeito Municipal, Ronan Zocoloto, que discorreram sobre diversos assuntos de interesse do município. Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra à primeira oradora inscrita, vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentar a todos, informou que utilizava o espaço para manifestar uma preocupação que considera extremamente séria no município: a causa animal. Relatou que o Instituto Protetores teria informado que o valor previsto no edital apresentado pela Prefeitura é insuficiente para a manutenção das atividades da entidade, o que inviabiliza a continuidade do trabalho. Acrescentou que também tomou conhecimento, por meio de publicações nas redes sociais, de que a organização Amigos de Patas enfrenta dificuldades financeiras, inclusive para custear despesas básicas, como o pagamento de aluguel. A Vereadora destacou que, no exercício de seu mandato, já se reuniu com o promotor de justiça do município e também realizou visita ao Instituto Protetores, a fim de conhecer de perto a situação. Diante disso, fez um apelo à Prefeitura Municipal e ao Prefeito para que direcionem maior atenção à causa animal, ressaltando que a questão exige ações efetivas e não apenas manifestações ou divulgações em redes sociais. Na oportunidade, afirmou entender que há excesso de exposição midiática e carência de medidas concretas voltadas à solução do problema. Ainda em sua fala, questionou a situação de obras destinadas ao atendimento da causa animal, mencionando que, segundo seu entendimento, não estariam concluídas, o que classificou como uma irresponsabilidade diante do cenário de abandono de animais no município. Destacou que, com frequência, cidadãos recorrem a grupos e redes de proteção quando animais sofrem acidentes ou necessitam de atendimento, e indagou para onde esses animais podem ser encaminhados na ausência de estrutura adequada. Por fim, afirmou que, caso o município entenda não ser possível realizar repasses financeiros às entidades protetoras, que então assuma diretamente a responsabilidade pelo atendimento e acolhimento dos animais do município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, iniciou agradecendo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na pessoa do secretário Alessandro, pelo trabalho de lavagem das ruas do município, realizado inclusive durante o final de semana, destacando que a ação contribuiu para reduzir a poeira e, consequentemente, problemas de saúde na população. Na sequência, agradeceu à Secretaria de Defesa Social, em especial ao servidor Argeo Holz, pela pintura de faixa de pedestres nas proximidades da Creche Ronald Berger, ressaltando a importância da sinalização para a segurança de pais e crianças que transitam pelo local. Informou ainda que, em breve, serão instaladas placas indicativas de área escolar em diversos pontos do município, bem como placas de identificação para vagas destinadas a idosos. Por fim, mencionou o programa Revsol, agradecendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na pessoa do subsecretário Leonardo, e à equipe envolvida pelo empenho na liberação de duas áreas para extração de material, localizadas em Alto São Sebastião e em Rio Claro, destacando ainda o apoio da Agência Nacional de Mineração na viabilização dessas liberações para o município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz que, após os cumprimentos, registrou sua presença no culto fúnebre e no sepultamento do senhor Adolfo Kruger, manifestando solidariedade à família pelo falecimento. Relatou que, ao retornar para sua residência, durante forte chuva que atingiu o bairro São Luis, constatou transtornos causados pela enxurrada, com grande volume de barro proveniente de cortes realizados em morros sem as devidas contenções, o que acabou invadindo ruas e residências. Informou que comunicou o fato à Defesa Civil para as providências necessárias. Destacou ainda que a situação já havia ocorrido anteriormente e mencionou a existência de uma obra no local, cuja continuidade, segundo relatado pela população, poderia ter evitado os transtornos. Informou, contudo, que a intervenção foi autorizada pelo Prefeito e está em andamento, devendo contribuir para a solução do problema. Por fim, agradeceu à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, especialmente ao subsecretário João, pelo atendimento imediato com limpeza da via e medidas emergenciais de contenção para amenizar os impactos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, manifestou sua satisfação pela presença dos professores na sessão para tratar sobre o ensino da língua pomerana. Recordou que, em ocasião anterior, já havia sugerido a oferta de aulas de pomerano também para adultos, destacando que, embora muitos compreendam o idioma, não conseguem falá-lo, razão pela qual considerou importante ampliar essa iniciativa. Na sequência, parabenizou as equipes das unidades de saúde pelas ações realizadas durante a semana em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ressaltando que as atividades, como recepção com flores e café da tarde, foram organizadas e custeadas pelos próprios servidores, sem gerar despesas ao município. Por fim, parabenizou a equipe de comunicação da Câmara, em especial Ismael e Ricardo, pela produção de um vídeo em homenagem às mulheres, divulgado nas redes sociais da Casa, e destacou sua satisfação com a conquista do curso de língua pomerana, afirmando que a preservação do idioma é de grande importância. Em seguida, o Presidente passou ao Grande Expediente e concedeu a palavra à primeira oradora, a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, saudou especialmente os professores presentes e os parabenizou pelo trabalho realizado na valorização da língua pomerana, ressaltando que essa cultura representa a história e as origens do município. Na sequência, utilizou a tribuna para tratar sobre o ocorrido na Creche Ronald Berger. Informou que, além de vereadora, é professora e já atuou como auxiliar de creche naquela instituição por 05 (cinco) anos, período em que acompanhou de perto as necessidades da unidade, como pedidos de reforma, aquisição de materiais e ampliação de espaços. Destacou que, desde o início de seu mandato, em 2023, realizou diversas visitas à creche, registradas por meio de ofícios e relatórios, solicitando melhorias, entre elas a ampliação da área do parquinho e a resolução de problemas relacionados a acúmulo de água no local, situação que comprometia o espaço destinado às crianças. Ressaltou ainda que tais demandas foram encaminhadas tanto à gestão anterior quanto à atual. A vereadora afirmou conhecer a equipe da unidade escolar e destacou a competência, o carinho e a dedicação dos profissionais com as crianças, lamentando o ocorrido e manifestando solidariedade à professora Viviane e a toda a equipe da creche. Acrescentou que tem buscado melhorias não apenas para essa unidade, mas também para outras escolas do município que necessitam de reformas, citando, como exemplo, problemas estruturais na Escola Carlos Zittlow, além da ausência de sinalização escolar e redutores de velocidade em algumas localidades. Informou que todas essas situações constam em um relatório com mais de 100 (cem) páginas, contendo registros detalhados das escolas do município, documento que foi encaminhado ao Prefeito e ao Ministério Público. Por fim, manifestou solidariedade à vereadora Eliza, ressaltando que o desrespeito a um vereador representa desrespeito à população que o elegeu. Defendeu que os parlamentares devem ter acesso aos espaços públicos para exercer suas funções fiscalizatórias, observando sempre o respeito às áreas sensíveis. Também comentou sobre manifestações nas redes sociais relacionadas ao tema, destacando a importância da transparência e da liberdade de expressão no exercício do mandato parlamentar. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, informou que a feira municipal realizada no Galpão Ricardo Jacob passou a contar com ampliação no horário de funcionamento. Destacou que, além do período da manhã, a feira também ocorrerá das 16h às 20h, possibilitando que mais pessoas tenham acesso para adquirir hortaliças, frutas e outros produtos. Agradeceu à Secretaria de Agricultura e aos feirantes pela iniciativa e pela disponibilidade em ampliar o horário de trabalho para melhor atender a população. Em seguida, fez menção ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, ressaltando a importância da data como símbolo da luta histórica das mulheres por direitos e melhores condições de trabalho, ao mesmo tempo em que destacou o papel fundamental da mulher na sociedade e no cotidiano das famílias. Também lamentou os casos de violência contra a mulher que ainda ocorrem, defendendo maior reflexão e respeito em relação ao tema. Por fim, registrou agradecimento ao senhor Antônio, gerente regional da Cesan, pelo pronto atendimento às demandas relacionadas a vazamentos de esgoto no município, citando como exemplo recente um caso ocorrido na Ladeira Teodoro Lidtke, que foi solucionado rapidamente após solicitação. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos ao Presidente, aos membros da Mesa, aos vereadores, vereadoras e ao público presente, destacou a importância do tempo destinado às falas na sessão. Em seguida, relatou que tem mantido contato frequente com os agricultores do município, especialmente em relação às demandas sobre o fornecimento de areão e as condições das estradas vicinais. O vereador registrou agradecimentos às secretarias envolvidas e aos servidores que têm colaborado com a busca de soluções, mencionando o subsecretário Leonardo, bem como os setores jurídico, do interior e do meio ambiente, ressaltando o empenho conjunto da administração municipal para atender às demandas. Informou ainda que o município está entre os poucos que já possuem registro oficial para a extração de areão, destacando que algumas áreas já foram liberadas e que outras deverão ser autorizadas gradativamente. Por fim, dirigiu-se aos produtores rurais e avicultores, pedindo compreensão e paciência, afirmando que os trabalhos estão avançando e que a expectativa é de melhoria nas estradas vicinais, sobretudo nos trechos mais críticos, reforçando a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento e a economia do município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, saudou o público presente, destacando a presença de ex-vereadores no plenário. Agradeceu também aos servidores Ismael e Ricardo pela produção de um vídeo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, divulgado nas redes sociais da Câmara, ressaltando a colaboração das pessoas que aceitaram participar da gravação. Na oportunidade, registrou sua homenagem às mulheres, destacando a importância da luta pela conquista e valorização de seus espaços na sociedade. A vereadora também parabenizou os envolvidos nas iniciativas de preservação da cultura e da língua pomerana, agradecendo às pessoas que trabalham para manter viva essa tradição, inclusive expressando palavras de agradecimento na própria língua pomerana e, em seguida, realizando a tradução. Na sequência, agradeceu à Secretaria do Interior, em especial aos servidores Juscelino Gonçalves e Devacir, pelo atendimento a um ofício de sua autoria solicitando a realização de um aterro na localidade de Barracão. Informou que foram utilizados caminhões de terra transportados da localidade de Recreio para melhorar um trecho que apresentava dificuldades, especialmente em períodos de chuva, destacando que o serviço trouxe melhorias ao local. Por fim, registrou uma solicitação relacionada à situação de pessoas em situação de rua que estariam pernoitando na recepção do CRAS, causando transtornos aos moradores da região. Nesse sentido, solicitou à Secretaria de Ação Social que avalie medidas para amenizar o problema, sugerindo melhorias na iluminação do local e a busca por alternativas de acolhimento para essas pessoas. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, destacou que, embora seja enfermeira de profissão, utilizaria a tribuna para explicar as funções do vereador, enfatizando que uma das principais atribuições do cargo é fiscalizar, conforme previsto na Constituição Federal. Ressaltou que as visitas que realiza às instituições públicas têm caráter de fiscalização e visam acompanhar as condições dos serviços oferecidos à população, defendendo que essa atividade deve ocorrer com respeito e sem prejuízo às áreas sensíveis, como ambientes que envolvem crianças ou pacientes. A vereadora também criticou a restrição à entrada de parlamentares em determinadas unidades, afirmando que tal medida dificulta o exercício da função fiscalizatória. Relatou ainda que recebeu manifestações da população denunciando problemas estruturais em uma unidade escolar, onde uma professora teria se acidentado em razão de condições inadequadas da infraestrutura. Segundo a vereadora Eliza, a situação reforça a necessidade de fiscalização e de providências por parte da administração pública. Por fim, afirmou que continuará exercendo seu mandato com base nas atribuições legais do cargo, realizando visitas, apresentando indicações e divulgando as demandas da população, reiterando seu compromisso com a fiscalização e com a busca por melhorias para o município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que, após os cumprimentos, registrou agradecimentos às pessoas envolvidas no processo que resultou na liberação do areão, destacando o empenho da administração municipal e do Prefeito na condução da demanda. Informou que, das cinco áreas solicitadas para extração de areia, duas já foram liberadas, o que contribuirá gradativamente para a melhoria das estradas do interior, especialmente no que se refere ao cascalhamento das vias. Na oportunidade, ressaltou a importância dessa medida para os moradores e produtores rurais, que dependem das estradas em boas condições para o desenvolvimento de suas atividades. Por fim, prestou homenagem às mulheres, destacando sua admiração, respeito e gratidão, mencionando especialmente as vereadoras e as servidoras da Câmara, e registrando sua homenagem em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, saudou especialmente os membros da Academia de Letras de Santa Maria de Jetibá presentes na sessão, bem como os ex-vereadores Joel Ponath e Rogério Schereder, agradecendo a presença de todos. Destacou a importância do respeito e do diálogo democrático no exercício do mandato, ressaltando que divergências de ideias fazem parte do processo legislativo, mas devem ocorrer sempre com respeito e compromisso com o bem da população. Na sequência, mencionou a indicação de sua autoria apresentada na sessão, que propõe ao Poder Executivo a concessão de um ticket alimentação extra aos servidores públicos municipais no mês de seu aniversário. Ressaltou a relevância do trabalho desempenhado pelos servidores públicos para o funcionamento dos serviços essenciais e para o desenvolvimento do município, defendendo que a valorização profissional também deve incluir reconhecimento financeiro. Informou ainda que a proposta foi previamente dialogada com o Executivo e manifestou expectativa de que a medida possa ser atendida. Por fim, parabenizou todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, com menção especial à sua esposa, e também registrou reconhecimento ao subsecretário Leonardo e à equipe da Secretaria de Meio Ambiente pelo empenho na liberação de duas jazidas, destacando que a medida contribuirá para a melhoria das estradas vicinais e para o atendimento das demandas da população do interior do município. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a sessão ordinária e abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre. Concedeu a palavra aos três primeiros oradores inscritos, Ismael Tresmann, Josiane Arnholz Plaster e Maria das Graças Gozzer, todos membros da Academia de Letras, Arte e Cultura de Santa Maria de Jetibá, que discorreram sobre o tema: “O Topônimo ‘Santa Maria de Jetibá-ES’ e justificativas para retificação.”  Na ocasião manifestaram-se os vereadores Ilimar Vesper, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Espindula e Luciano Alves da Silva. Em seguida, concedeu a palavra ao quarto orador inscrito, Joel Ponath, que abordou assuntos relacionados às estradas das localidades de Alto Caramuru e Divisa, bem como outras obras em geral. Ato contínuo, dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente colocou em apreciação e votação as seguintes proposições: Indicação nº 07/2026, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, que indica ao Poder Executivo a determinação à Secretaria Municipal de Obras para realização de vistoria técnica e adequação de calçada, visando garantir acessibilidade e segurança na Vila Jetibá; Indicação nº 08/2026, também de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, que indica a adoção de providências para limpeza e manutenção de rio, bem como roçagem, limpeza de vias públicas e ações de combate à proliferação de mosquitos na comunidade de São Luís. Submetidas à apreciação do Plenário, as referidas indicações foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, registrando-se a ausência de dois parlamentares no plenário no momento da votação. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, sendo convidada a oradora inscrita, vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, informou que utilizava o espaço em razão de manifestações feitas anteriormente pelo vice-prefeito e pelo prefeito durante a sessão, as quais, em seu entendimento, teriam sido direcionadas a vereadores que realizam vídeos sobre demandas do município, entre eles ela própria e a vereadora Eliza. Na sequência, relatou que, em 22 de dezembro, protocolou ofício junto ao Poder Executivo solicitando agenda institucional e registrando preocupações relacionadas ao exercício do mandato. Destacou que, ainda em 2023, formalizou pedido de emenda parlamentar destinado à aquisição de notebooks para professores da rede municipal de ensino, acompanhando o pleito durante o ano de 2024. Segundo a vereadora, apesar da efetivação do recurso e da entrega dos equipamentos, sua participação na conquista da emenda não teria sido mencionada em eventos oficiais promovidos pelo Executivo. A vereadora também relatou dificuldades no relacionamento institucional com o Poder Executivo, mencionando tentativas de agendamento sem retorno, bem como situações em que, segundo afirmou, vereadores teriam enfrentado obstáculos no acesso a determinados espaços públicos para fins de fiscalização. Ressaltou que a atividade fiscalizatória é prerrogativa do mandato parlamentar, prevista na Constituição Federal, e que o acesso a informações e documentos é essencial para o exercício dessa função. Nesse contexto, manifestou preocupação com respostas do Executivo baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados e com a indicação genérica de que informações estariam disponíveis apenas no Portal da Transparência, defendendo que as solicitações feitas por vereadores devem ser atendidas de forma adequada e dentro de prazos razoáveis. Durante sua manifestação, informou ainda que encaminhou solicitação à Presidência da Câmara pedindo orientação jurídica sobre as prerrogativas parlamentares, especialmente quanto ao direito de fiscalização, ao acesso a informações públicas e aos procedimentos adequados para o exercício dessas atribuições. Por fim, afirmou que continuará exercendo seu mandato com independência, reiterando a importância do respeito institucional entre os Poderes e defendendo o diálogo e a transparência na administração pública. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à segunda oradora inscrita, vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, afirmou que utilizava o espaço para responder a manifestações feitas anteriormente pelo Prefeito durante a sessão. Declarou que os vídeos que divulga nas redes sociais têm como objetivo apresentar à população situações observadas em suas fiscalizações, como problemas em estruturas de escolas, parquinhos e estradas, ressaltando que se tratam de registros de fatos e demandas encaminhadas pela comunidade. A vereadora relatou que, em diversas ocasiões, buscou apresentar indicações e dialogar com secretarias municipais sobre essas questões, mas, segundo afirmou, nem sempre obteve retorno, motivo pelo qual passou a utilizar as redes sociais como meio de dar visibilidade às demandas da população. Acrescentou que continuará exercendo essa prática no desempenho de seu mandato. Também mencionou a atuação de vereadores na busca por recursos e emendas parlamentares para o município, defendendo que essas conquistas deveriam ser reconhecidas institucionalmente. Em sua fala, abordou ainda pontos relacionados ao plano de governo da atual gestão, questionando aspectos ligados à valorização de servidores públicos e às condições de trabalho em diferentes áreas da administração municipal. Por fim, destacou a importância do respeito institucional entre os Poderes e afirmou que continuará exercendo seu mandato com independência, fiscalizando e manifestando-se sobre questões de interesse da população. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, informou que utilizava o momento de explicação pessoal para registrar esclarecimentos sobre reunião realizada na semana anterior com representantes da Cesan, (Companhia Espírito-Santense de Saneamento), da qual participaram alguns vereadores, o Prefeito, o Vice-Prefeito e a equipe da companhia. Na ocasião, foram discutidos diversos problemas relacionados ao abastecimento de água no município. Relatou que, após a reunião, o município enfrentou dificuldades no fornecimento de água, permanecendo por alguns dias com o serviço interrompido. Informou que a equipe da Cesan trabalhou para solucionar o problema, sendo necessário inclusive esvaziar um reservatório para realizar ajustes no sistema. Acrescentou que, após o restabelecimento do abastecimento, ocorreram situações de água turva nas residências, em razão do retorno do fluxo nas tubulações. Por fim, registrou agradecimento ao senhor Antônio, responsável regional da Cesan, destacando que, durante todo o período, manteve contato e recebeu retorno às solicitações apresentadas, manifestando expectativa de que as medidas discutidas na reunião resultem em melhorias no sistema de abastecimento. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal e nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dezesseis (16) de março de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário