sessao nº 43

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA SEIS DE 
NOVEMBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e três (43), sob 
a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdevino 
Manske para a sessão se encontra em Josué 1, Capítulo 1, Versículos 7 a 9, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou todos para um momento de silêncio face 
ao falecimento do Senhor Florêncio da Felicidade e da Senhora Luzia Jacob Gums, avó do 
Vereador Rogerio Gums. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária quarenta e um (41), realizada no dia vinte e três (23) de outubro de 2017, a qual
foi aprovada por unanimidade. Em sequência, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 65/2017 que autoriza o repasse de 
subvenção à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Santa 
Maria de Jetibá-ES - ASCA-SAMAJET, para cobertura de despesas de custeio, de autoria 
do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 66/2017 que autoriza a suplementação por anulação 
no orçamento de 2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 67/2017 que altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.096/2008, de autoria do 
Prefeito Municipal; Indicação nº 85/2017 que indica a criação do Programa Municipal de 
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Alfabetização Digital da terceira idade e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke; Indicação nº 86/2017 que indica a construção de lombada elevada em frente 
a quadra de esportes “Eitel Kuster” de São Luís e calçadão até o final da Rua Henrique 
João Julio Kuster, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Convite emitido pela
Primeira Igreja Batista para os cultos em comemoração ao vigésimo sétimo (27º)
Aniversário de Organização da Primeira Igreja Batista em Santa Maria de Jetibá-ES, a se 
realizar nos dias onze (11) e doze (12) de novembro de 2017. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei lidos para as comissões 
permanentes para exame e parecer e determinou que as Indicações seguissem para a 
Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Nelson Miertschink que, após cumprimentos, mostrou-se feliz por seu filho Luís 
Gustavo ter sido aprovado no vestibular da Universidade Vila Velha (UVV) para o curso de 
Fotografia. Em seguida, leu uma carta redigida por seu filho mais novo Nelson Junior para 
a professora do Grupo de Dança Kinderland há vinte e seis (26) anos, Sigrid Stuhr. Informou 
que essa professora havia protocolado um pedido nesta Casa de Leis solicitando ajuda dos 
vereadores para uma declaração envolvendo um trabalho em Vitória e reforçou o pedido 
dela solicitando apoio dos demais vereadores. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e 
salientou, com alegria, que sua filha também havia sido aprovada na décima primeira (11ª) 
colocação no vestibular da UVV para o curso de Psicologia e assim finalizou. O Vereador 
Nelson Miertschink retomou a palavra, parabenizou o Vereador Hilário Boening pela 
conquista de sua filha, e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, solicitou ao Secretário de Transportes, juntamente com o Prefeito Municipal, 
que exigisse dos taxistas municipais a instalação de adesivos para identificação dos 
veículos. Assim agradeceu e finalizou. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte,
informou que a identificação dos táxis iria auxiliar na segurança e inibir a ação de bandidos 
e assim finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, mostrou-se 
revoltado com uma denúncia realizada por um morador de Rio das Pedras ao Idaf acerca 
da morte de inúmeros urubus, o qual foi mal atendido e o órgão não tomou providências a 
respeito. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte, frisou que o morador deveria ter 
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denunciado à Polícia Ambiental e não ao Idaf, assim finalizou. O Vereador Adair Lucht
retomou a palavra e disse que o Idaf poderia ter direcionado o morador ao órgão certo.
Passou para outro assunto e informou que havia uma estrada em Rio das Pedras e outra 
em Alto Jetibá que não haviam sido reparadas desde o mandato passado. O Vereador Joel 
Ponath pediu a parte e informou que devido às chuvas o serviço nas estradas havia sido 
interrompido, mas que seria retomado. Assim finalizou. Dando sequência, o Vereador
Arlindo Repke, após cumprimentos, salientou que em sessão anterior já havia cobrado 
sobre a identificação dos táxis e solicitou novamente que o Prefeito Municipal tomasse 
providências. Passou para outro assunto e requisitou novamente a construção de calçadão 
de São Luís até a Vila Hammer. Em relação à Indicação nº 86/2017, solicitou a limpeza da 
Rua Henrique João Julio Kuster e salientou que muitas indicações eram elaboradas pelos 
vereadores, mas poucas obras eram executadas. Comentou sobre o dia trinta e um (31) de 
outubro, quando se comemorou os quinhentos (500) anos da Reforma Luterana, um dia 
muito importante para Santa Maria de Jetibá e para os luteranos e destacou a realização 
da Sessão Solene alusiva à data, onde muitos representantes das entidades religiosas 
estiveram presentes. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Presidente 
Adilson Espindula, após cumprimentos, prestou suas condolências às famílias Jacob e 
Gums pelo falecimento da Senhora Luzia, avó do Vereador Rogerio Gums e mãe do ex￾vereador José Gums. Parabenizou os vereadores Nelson Miertschink e Hilário Boening 
pelas conquistas de seus filhos nos estudos. Parabenizou o Prefeito Municipal por ter 
disponibilizado três (03) veículos diariamente para transporte de pacientes até Vitória. 
Mostrou-se feliz por ser informado que o Município contava com o exame de tomografia 
computadorizada, e em breve seria disponibilizado pelo SUS. Pronunciou-se brevemente 
sobre sua viagem a Brasília, juntamente com o Vereador Jean Jaques Lauvers, onde 
reuniram-se com o Ministro da Previdência Social e o Presidente do Instituto Nacional do 
Seguro Social (INSS) para expor a dificuldade dos munícipes em agendar auxílio-doença e 
salário-maternidade na agência mais próxima, em Santa Teresa. O Vereador Arlindo Repke
pediu a parte e informou que, de acordo com o Chefe do INSS de Santa Teresa, a referida 
agência estava com defasagem de três (03) servidores e atendia cerca de noventa e cinco 
mil (95.000) pessoas. Frisou que o Presidente deveria ter solicitado a construção de uma 
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agência do INSS em Santa Maria de Jetibá e finalizou. O Presidente Adilson Espindula
retomou a palavra e ressaltou que dois (02) servidores capixabas, lotados um no Sul do 
Brasil e outro no Pará, haviam solicitado transferência para a agência de Santa Teresa e 
com isso o problema da dificuldade de agendamento poderia ser resolvido de imediato. 
Outro assunto abordado pelo Prefeito Municipal Hilário Roepke na referida reunião foi a 
construção de uma agência do INSS em Santa Maria de Jetibá, onde um terreno já havia 
sido doado ao Governo Federal para tal obra. O Presidente Adilson Espindula informou que 
a licitação dessa obra ocorreria provavelmente em meados de 2018 e, a pedido do Ministro 
da Previdência Social, seria realizado um estudo de viabilidade para instalação de um ponto 
de atendimento do INSS em Santa Maria de Jetibá enquanto a agência não fosse 
construída. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 61/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria de Jetibá 
para o exercício financeiro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Jean Jaques Lauvers
e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2017 
que dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes José Christopho Reisen em São 
José de Rio Claro neste Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a 
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Indicação nº 84/2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia treze (13) de 
novembro de 2017, às dezessete (17) horas, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________