| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-16 |
| native_id | 430 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SEIS, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos dezesseis (16) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número seis (06), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pela vereadora Selene Jastrow para a sessão se encontra no livro de Josué, capítulo 01, versículo 01, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (5), realizada no dia nove (9) de março (3) de dois mil e vinte e seis (2026), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio em memória dos seguintes falecidos: senhora Odília Virgínia Pires, tia da doutora Sidnéia Aparecida Gallo Berger, ocorrido no dia 08 de março; do senhor Daniel Hase, ocorrido no dia 11 de março; e do senhor Rogério Stuhr, esposo da Secretária Municipal de Educação, senhora Marcileide Stuhr, ocorrido no dia 13 de março de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 006/2026, que institui o plano municipal pela primeira infância no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 008/2026, que altera a Lei n º 2624, de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal (institui a comissão permanente de inventário, Levantamento, acompanhamento, doação e permuta de bens móveis permanentes, avaliação e reavaliação patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis e dá outras providências), de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 009/2026, que acrescenta o Art. 5º-A a Lei Municipal nº 2204, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do regime próprio de previdência social de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências (dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do regime próprio de previdência social de Santa Maria de Jetibá e institui a obrigatoriedade de realização do censo cadastral previdenciário e do recadastramento anual e dá outras providências), de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 07/2026, dispõe sobre nomeação da Praça Pública de Caramuru como Praça Pública Municipal Pastor Edgar Vollbrecht, no Município de Santa Maria de Jetibá – ES, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Projeto de Resolução nº 01/2026, que institui a nova identidade visual da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria da mesa diretora. Indicação n° 09/2026, indica que determine à Secretaria Municipal de Obras competente a realização de melhorias nas estradas rurais da localidade de Rio Cristal, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 10/2026, que indica a realização de obras de revitalização dos calçamentos e calçadas da Vila de Baixo e da Vila de Cima, no distrito de São João Do Garrafão, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 12/2026, indica que a Secretaria Municipal de Saúde adote providências para garantir o encaminhamento e o atendimento em neuropediatria infantil às crianças do município, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n°24/2026, indica que seja realizado a manutenção da Rua Waldemar Dettmann, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n°25/2026, indica que promova a realização periódica da limpeza do mato no pátio da escola localizada na comunidade de Alto Rio Triunfo, bem como adote medidas para garantir a manutenção contínua do espaço, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n°50/2026, indica a construção de uma área de lazer na comunidade de Belém, nas proximidades do campo do Guarani, neste município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador Ilimar Vesper. Em seguida, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, os Projetos de Lei nºs 06, 08 e 09/2026, de autoria do Prefeito Municipal, e o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria deste Poder Legislativo. Na sequência, determinou que o Projeto de Resolução nº 01/2026 e as Indicações nºs 09, 10, 12, 24, 25 e 50/2026 fossem incluídos na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Na sequência, passou-se ao Pequeno Expediente, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares. Após os cumprimentos, a parlamentar relatou preocupação com demanda recebida de proprietária de loja localizada na Galeria do Corona, informando que, aos domingos, durante o fechamento da Avenida Frederico Grulke para lazer, adolescentes têm utilizado o interior da galeria para andar e realizar manobras com bicicletas. Destacou os riscos de acidentes e danos materiais, em razão das portas de vidro dos estabelecimentos, e informou que já encaminhou ofício às secretarias competentes, solicitando providências urgentes para impedir a prática no local, com medidas de controle ou segurança. Por fim, ressaltou que a situação exige ação do Poder Público, visando garantir a segurança dos frequentadores e a preservação do patrimônio, aguardando retorno dos órgãos responsáveis. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, vereador Clóvis Lucht. Após os cumprimentos, o parlamentar solicitou a compreensão dos moradores do interior do município, especialmente da região de São Sebastião, quanto à situação das estradas, esclarecendo que, embora as máquinas estejam em pleno funcionamento, as chuvas frequentes têm comprometido os serviços realizados, exigindo constantes refazimentos. Informou ainda que, apesar da liberação de material, o Município enfrenta dificuldades de acesso às cascalheiras. Na oportunidade, também relatou demanda de morador da localidade de São Bento do Garrafão, nas proximidades da divisa com Afonso Cláudio, acerca da ausência de agente comunitário de saúde na região, destacando o sentimento de abandono por parte da população local. Diante disso, solicitou providências para o atendimento da referida comunidade, visando assegurar a devida assistência. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz que, após os cumprimentos, registrou sua satisfação em ter participado, juntamente com outros parlamentares, do ato de filiação do Deputado Estadual Adilson Espindula ao Partido Progressista (PP), destacando tratar-se da realização de um objetivo pessoal do referido deputado. Na oportunidade, parabenizou-o pela conquista e desejou êxito na continuidade de seu mandato em benefício da população capixaba. O vereador também estendeu cumprimentos ao presidente do partido, Deputado Da Vitória, bem como à Deputada Estadual Raquel Lessa, ressaltando a importância do momento e a presença das lideranças políticas. Por fim, informou já haver recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à área da saúde por meio do Deputado Da Vitória, mencionando ainda a expectativa de novos investimentos, cujos detalhes serão divulgados oportunamente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Ilimar Vesper que, após os cumprimentos, informou ter recebido mensagem de um coordenador regional da empresa Espírito Santo Saneamento, responsável pela atuação em diversos municípios da região serrana, comunicando o início das operações e a abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas. O parlamentar destacou a dificuldade relatada pela empresa em divulgar as oportunidades, em razão da ausência de unidade do SINE em algumas localidades, e ressaltou a importância de ampliar a divulgação para alcançar interessados. Informou que há vagas disponíveis para diferentes funções, como eletricista, auxiliar e operador de saneamento, com remuneração atrativa, incentivando a população a participar do processo seletivo e ingressar no mercado de trabalho. Em seguida, o Presidente passou ao Grande Expediente e concedeu a palavra à primeira oradora, vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, reforçou a fala do vereador Clóvis Lucht acerca do projeto de lei que se encontra no setor jurídico, aguardando encaminhamento a esta Casa para viabilizar a realização de processo seletivo destinado à contratação de agentes comunitários de saúde e de endemias. A vereadora solicitou, mais uma vez, celeridade no trâmite, destacando a existência de diversas áreas descobertas, especialmente em regiões mais distantes, onde a atuação desses profissionais é essencial para o atendimento à população. Na oportunidade, convidou a comunidade para participar da quinta passeata de repúdio à violência contra a mulher, a ser realizada no dia 25 de março, às oito horas, com saída em frente ao antigo Correio, ressaltando que a participação é aberta a toda a população. Por fim, registrou congratulações à senhora Catarina Brandenburg pela conquista do prêmio de melhor queijo do Estado do Espírito Santo, reconhecendo o destaque alcançado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares que, após os cumprimentos, informou ter realizado visitas a diversas unidades escolares do município, bem como o encaminhamento de ofícios decorrentes das demandas constatadas. Relatou situação da Creche Municipal Ronald Berger, destacando a necessidade urgente de reforma, em razão de problemas estruturais que podem comprometer a segurança das crianças, fato igualmente verificado por deputado presente em uma das visitas. Mencionou ainda vistoria na Centro de Educação Infantil Pommern, que, embora de grande porte, apresenta pendências estruturais, especialmente em relação a desníveis e à ausência de espaços adequados de lazer, ressaltando a importância da instalação de parquinhos nas unidades escolares para o desenvolvimento das crianças. A vereadora também destacou a atuação de seu mandato por meio da apresentação de indicações e ofícios, reafirmando o exercício de sua função fiscalizadora. Por fim, registrou posicionamento do Partido Liberal no município quanto ao seu alinhamento político-ideológico, bem como agradeceu as manifestações recebidas da população, reiterando seu compromisso com a fiscalização dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura, em atenção às necessidades da comunidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Siguimar Schvanz que, após os cumprimentos, registrou agradecimento à Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do secretário Alexsandro, pela retomada das obras de drenagem na localidade de São Luiz, destacando que a intervenção é de grande relevância para solucionar problemas antigos de alagamentos, agravados pelas chuvas recentes, que vinham causando transtornos aos moradores. Ressaltou ainda a execução de obra semelhante na Rua Majeski, já concluída, que contribuiu para a resolução de inundações na região central. O vereador também abordou a situação das estradas vicinais do interior, prejudicadas pelo excesso de chuvas, reconhecendo as dificuldades enfrentadas, mas destacando o empenho contínuo da Secretaria do Interior na realização de reparos emergenciais. Salientou que, com a regularização do fornecimento de cascalho e a chegada do período de estiagem, será possível intensificar os trabalhos de recuperação de forma mais abrangente. Por fim, reafirmou seu compromisso com a fiscalização e cobrança junto ao Poder Executivo, visando assegurar melhorias tanto para a população do interior quanto da área urbana, destacando a necessidade de agilidade na execução das ações para atender às demandas do município. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Nelson Miertschink que, após os cumprimentos, apresentou críticas à atual administração municipal, destacando que, em sua avaliação, há recorrente atribuição de responsabilidades à gestão anterior, sem a devida assunção dos problemas presentes. No que se refere às condições das estradas, apontou a execução de serviços de baixa qualidade, com utilização inadequada de materiais e ausência de acompanhamento técnico, o que tem gerado insatisfação da população. Relatou ainda reclamações recebidas de moradores, especialmente de pais de alunos da região de Recreio e adjacências, quanto às condições do transporte escolar, mencionando problemas estruturais em veículos, como pneus desgastados e falhas de manutenção, além de interrupções no serviço em razão das condições das vias, situação que considerou preocupante e que demanda providências urgentes por parte das secretarias competentes. O vereador também abordou a questão da fiscalização por parte do Poder Legislativo, manifestando preocupação com eventuais restrições ao exercício dessa função, ao mencionar episódio envolvendo a vereadora Eliza em visita à Creche Municipal Ronald Berger. Por fim, lamentou os fatos relatados e informou que voltará a tratar dos assuntos em momento oportuno. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper que, após os cumprimentos de praxe, fez menção especial ao Vereador Mazinho, representante da comunidade de Recreio. Em sua fala, destacou as dificuldades enfrentadas no deslocamento pela via que liga a sede do município àquela localidade, ressaltando o estado precário do asfalto, o que tem causado inúmeros transtornos à população. O vereador enfatizou que o município é amplamente reconhecido como um dos maiores produtores de chuchu, reconhecimento este que se deve, em grande parte, à produção oriunda da comunidade de Recreio. Acrescentou ainda que os maiores produtores avícolas (granjeiros) também estão concentrados naquela região, sendo imprescindível o tráfego constante de veículos para o escoamento da produção. Além disso, mencionou a relevância turística da localidade, bem como a realização frequente de eventos que atraem visitantes, reforçando a necessidade de uma infraestrutura viária adequada. Diante desse cenário, o vereador Ilimar dirigiu um apelo à SEAG – Secretaria de Estado da Agricultura, solicitando, com urgência, a realização de reparos na referida via. Classificou a situação como crítica, afirmando que não se trata apenas de buracos, mas de verdadeiras crateras, o que considera vergonhoso para o município. Ressaltou que a população não busca nada além de condições dignas para trabalhar, o que passa, necessariamente, por estradas em bom estado de conservação. Finalizou seu pedido conclamando o secretário estadual a analisar a situação com atenção, reconhecendo as dificuldades gerais, mas reforçando que a comunidade encontra-se em situação de desespero. Em aparte, a Vereadora Eliza Ramlow manifestou sua concordância, destacando que, se por um lado o município é reconhecido pela produção agrícola, por outro corre o risco de passar a ser conhecido pela má conservação de suas vias. Salientou que, embora muitas vezes o tema seja tratado com leveza nas sessões, a realidade é preocupante e constrangedora, considerando que, em praticamente todas as sessões, os vereadores trazem demandas relacionadas aos buracos nas estradas. Questionou, ainda, se as reivindicações do Legislativo estão, de fato, chegando às autoridades competentes, registrando sua indignação. Retomando a palavra, o Vereador Ilimar abordou outro tema relevante, referente ao atendimento prestado pela empresa EDP, concessionária de energia elétrica. Relatou que tem recebido diversas reclamações quanto à demora no atendimento, especialmente para emissão de segunda via de contas e resolução de pendências. Destacou que muitos cidadãos enfrentam longas filas e que há número insuficiente de atendentes no local. Chamou atenção, ainda, para o fato de que parte da população possui dificuldades no uso de sistemas informatizados, o que agrava a situação. Diante disso, solicitou que a empresa disponibilize funcionários para auxiliar os usuários, evitando transtornos e garantindo um atendimento mais humanizado. Na sequência, o vereador informou que havia agendado reunião com o então delegado de Polícia Civil do município, porém foi comunicado por um investigador de que o referido delegado não mais atua na unidade local. Registrou votos de boas-vindas ao novo delegado que assumirá a função, manifestando a expectativa de que o mesmo atue com empenho, sobretudo diante da necessidade de investigação de casos sensíveis no município. Destacou, com preocupação, o desaparecimento de adolescentes em diferentes localidades, como São Luís, Caramuru e Alto São Bento, alguns há mais de um ano. Ressaltou a angústia das famílias e cobrou maior atenção e transparência nas investigações, de forma a oferecer ao menos uma resposta ou esperança aos familiares. Dirigindo-se ao Vereador Nelson Miertschink, tratou ainda da questão do transporte escolar na comunidade de Recreio. Informou que entrou em contato com o subsecretário de Transporte Escolar, Sr. Luciano, o qual relatou que os veículos estão sendo submetidos à vistoria do DETRAN, conforme determina a legislação, estando, em tese, regulares. Contudo, contrapôs essa informação com relatos recebidos da população, incluindo vídeos, que evidenciam problemas. Citou, como exemplo, um incidente recente em que um ônibus escolar colidiu com a estrutura de uma ponte em Recreio, causando danos ao veículo e ao local. Em aparte, o Vereador Elmar Thom complementou a fala, afirmando que o ônibus destruiu o corrimão da ponte e que, por pouco, não ocorreu um acidente de maiores proporções, já que o veículo estava lotado de crianças. Segundo relatos do motorista, o ônibus estaria sem freios, problema que já teria sido comunicado anteriormente, sem que providências fossem tomadas. O vereador destacou ainda que a estrada se encontrava em boas condições no momento do ocorrido, afastando a justificativa de que o acidente teria sido causado por pista escorregadia. Informou, inclusive, que realizou registro fotográfico dos danos, ressaltando a gravidade da situação e o risco iminente enfrentado pelos estudantes. Por fim, retomando a palavra, o Vereador Ilimar esclareceu que as informações inicialmente apresentadas foram aquelas repassadas pelo subsecretário Luciano, reforçando, contudo, a necessidade de averiguação rigorosa dos fatos diante dos relatos divergentes apresentados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentar a todos, apresentou um apelo à administração municipal em favor dos servidores públicos, relatando ter recebido diversas manifestações acerca das condições de trabalho. Destacou a necessidade de fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual, melhoria da infraestrutura nos ambientes laborais e, sobretudo, o respeito no exercício das funções, afirmando ser preocupante o recebimento de denúncias, inclusive anônimas, relacionadas a possíveis abusos de autoridade e situações de desrespeito. Informou ainda que realizou visita ao sindicato dos servidores públicos, onde foi bem recebida, podendo conhecer as demandas da categoria e ressaltando que a entidade se encontra aberta para acolher os servidores. Nesse sentido, orientou que aqueles que se sentirem prejudicados busquem os canais disponíveis, como a ouvidoria da Prefeitura, a ouvidoria da Câmara Municipal, inclusive de forma anônima, bem como o próprio sindicato, reforçando que não devem enfrentar tais situações isoladamente. A Vereadora Ana Paula também mencionou sua atuação na redução dos custos de exames médicos admissionais para servidores contratados, considerados anteriormente excessivos, defendendo a continuidade da revisão desses valores e a ampliação do acompanhamento pela medicina do trabalho, inclusive com atenção às condições insalubres enfrentadas por determinadas categorias. Por fim, dirigiu-se ao Prefeito Municipal, solicitando maior proximidade com os servidores e presença nas repartições públicas, destacando a importância do diálogo e da atuação efetiva da administração, especialmente diante das reclamações apresentadas. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentar a todos, registrou a filiação do Deputado Adilson Espíndula ao Partido Progressista, destacando sua presença em evento recente, acompanhado de lideranças e membros do partido, e dando-lhe as boas-vindas, com votos de que sua atuação contribua para o fortalecimento do diálogo e para a representatividade do município de Santa Maria de Jetibá no Estado do Espírito Santo. Em seguida, o Vereador mencionou a indicação de sua autoria, de número 038/2026, que propõe a concessão de um ticket alimentação adicional aos servidores públicos municipais no mês de seu aniversário, justificando a iniciativa como forma de valorização e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores, considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e para o desenvolvimento do município. Ressaltou as dificuldades enfrentadas no dia a dia por esses profissionais e a importância de reconhecer seus esforços, destacando que a proposta foi construída por meio de diálogo com o Executivo Municipal. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores e vereadoras para a aprovação da matéria, enfatizando que a medida representa um gesto de justiça e valorização aos servidores públicos de Santa Maria de Jetibá. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária e abriu espaço para o uso da Tribuna Livre. Em seguida, concedeu a palavra ao orador inscrito, senhor Fábio Junior Anercinio, Secretário Financeiro do PT, para tratar de assuntos relacionados às estradas rurais, à valorização dos servidores públicos e aos pontos facultativos. Ato contínuo, dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente colocou em apreciação e votação as seguintes proposições: Indicação nº 13/2026, indica que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para suprir a falta de vagas no 1º ano do Ensino Fundamental na comunidade de São Luís, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 14/2026, indica a realização de melhorias e adequações nas calçadas no Centro do município, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 15/2026, indica que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas para reduzir a demora na marcação de consultas com médicos especialistas no âmbito da rede municipal de saúde, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 16/2026, indica a criação de programa de incentivo à preservação e ao fomento da arquitetura enxaimel e pomerana (“IPTU Cultural”), com a concessão de benefícios fiscais aos proprietários de imóveis que adotem o estilo arquitetônico tradicional pomerano, e dá outras providências, autoria Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 19/2026, indica melhorias na Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental (EMUEF), em Alto Rio Triunfo, neste município, no que tange à construção de uma calçada até o portão de entrada da escola, construção de área de lazer e melhorias na cacimba, de autoria do Vereador Adair Lucht. Indicação nº 21/2026, que indica a substituição do gramado do campo de futebol Society Luiz Walter Bermudes, localizado em Jequitibá, neste município, de autoria do vereador Adair Lucht. Indicação nº 22/2026, indica a reforma da praça de São Luiz, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. Indicação nº 23/2026, indica a construção de um abrigo para os usuários do transporte escolar na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, em frente ao posto de saúde, em Alto São Sebastião, de autoria do vereador Clovis Lucht. Indicação nº 38/2026, que indica a concessão de ticket alimentação extra no mês de aniversário de cada servidor municipal, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Indicação nº 43/2026, indica a abertura e pavimentação asfáltica da Rua Henrique Alvin Fernando Krause, em uma extensão de 2 quilômetros, com início nas coordenadas 20º01'19.09"S 40º44'10.70"O e término nas coordenadas 20º00'16.35"S 40º44'00.16"O, em São Luís, neste Município, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Submetidas à apreciação do Plenário, as referidas indicações foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes, registrando-se, no momento da votação, a ausência de dois parlamentares: a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo e o Vereador Siguimar Schvanz. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, quando fez uso da palavra o vereador inscrito Nelson Miertschink, que inicialmente retomou a questão do transporte escolar, relatando ter recebido, assim como outros parlamentares, vídeos que registram um acidente envolvendo ônibus na ponte da comunidade de Recreio, onde o veículo colidiu com a proteção lateral. Destacou que, conforme informações obtidas, as condições da via eram favoráveis no momento do ocorrido, afastando a hipótese de pista escorregadia, e alertou que, caso o veículo tivesse caído no curso d’água, poderia ter ocorrido uma tragédia, lembrando episódios semelhantes registrados em outros municípios do Estado. Na sequência, dirigiu-se às vereadoras Ana Paula e Eliza, bem como aos demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, afirmando que a comissão permanece em andamento e que os trabalhos estão sendo conduzidos com responsabilidade, sem a intenção de prejudicar ou acusar injustamente, mas com o objetivo de apurar os fatos e, se necessário, responsabilizar os envolvidos, ressaltando ainda que eventuais questionamentos ou pressões não devem interferir na condução dos trabalhos. O vereador também relatou visita realizada à comunidade de Recreio, onde constatou as precárias condições da via asfaltada, classificando a situação como preocupante e incompatível com a relevância econômica da localidade. Criticou ainda a falta de manutenção em estradas já existentes, mesmo diante de anúncios de novos investimentos em pavimentação no Estado, defendendo maior atenção à conservação das vias já implantadas. Por fim, manifestou-se sobre a situação da Serra do Limoeiro, destacando o histórico de acidentes no local e questionando a recorrência de promessas de intervenções, especialmente em período pré-eleitoral, demonstrando ceticismo quanto à efetiva realização de obras estruturais na região, apesar das reiteradas demandas ao longo dos anos. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal e nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e três (23) de março de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada. _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário