sessao nº 7

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SETE, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número sete (07), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Siguimar Schvanz para a sessão se encontra no livro de Filipenses, capítulo 04, versículos 06 e 07, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (6), realizada no dia dezesseis (16) de março (03) de dois mil e vinte e seis (2026), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio em memória dos seguintes falecidos: Selene Kosanke Hoffmann e Alessandra Ludke Krause, falecidas no dia 19 de março; Clara Schulz Kampine, falecida no dia 20 de março; Ilson Braun, falecido no dia 21 de março; e Solange Jacob, falecida no dia 23 de março de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 002/2026, que institui gratificação mensal para o gestor da parceria e os membros da comissão de monitoramento e avaliação do Poder Executivo, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a alteração do Art. 3º da Lei Municipal n º 2100/2018 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal (autoriza a cessão de ônibus do patrimônio público municipal, para transporte de alunos que frequentam a ADL (Associação Diacônica Luterana), instituições de ensino diversas, associações esportivas, grupos folclóricos, grupos de dança e musicais, associações de agricultores, associações de utilidade pública municipais e entidades congêneres). Projeto de Lei nº 10/2026 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar termo aditivo ao convênio FMS Nº 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal. Indicação nº 11/2026, que indica a realização de manutenção e adequação do sistema de videomonitoramento da Praça do Lazer, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 26/2026, indica que determine à Secretaria competente a realização de serviços de manutenção e recuperação da via, com operação tapa-buracos, no trecho da via principal da comunidade de Rio Taquarinha, nas proximidades das coordenadas 20°07´48.1´´S 40°59´14.2´´W, importante acesso aos municípios de Afonso Cláudio e Garrafão, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n°27/2026, indica que promova a instalação de placa de identificação na escola localizada na comunidade de Alto Rio Triunfo, no município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 32/2026, indica a instalação de extintores de incêndio na Escola Carlos Zietlow, bem como a adequação da unidade nas normas de segurança contra incêndio e pânico, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 33/2026, indica a realização de nova pintura na Escola Carlos Zietlow, localizada em Rio Lamego, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 52/2026, indica que seja feita a limpeza e manutenção dos calçamentos rurais, em todos os trechos das localidades de Alto Rio Plantoja, Baixo Rio Plantoja, Rio Plantoja, Rio Cristal, Barracão e Rio Parasita, neste município, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 54/2026, que indica a construção de uma quadra de areia destinada a práticas esportivas em Rio Bonito próximo a Igreja Católica e ao campo de futebol, de autoria do vereador presidente Carlos Espindula. Encerrada a leitura do expediente, o Presidente encaminhou às Comissões Permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres, os Projetos de Lei nºs 2 e 7/2026. O Projeto de Lei nº 10/2026 foi igualmente encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de pareceres, seguindo, posteriormente, para inclusão na ordem do dia da presente sessão. As Indicações nºs 11, 26, 27, 32, 33, 52 e 54/2026 foram encaminhadas para inclusão na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando ao Pequeno Expediente, ocasião em que havia duas oradoras inscritas, Vereadoras Eliza Ramlow Soares e Ana Paula Alves de Azevedo, as quais, contudo, não se encontravam presentes no plenário. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, sendo convidada a fazer uso da palavra a vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos de praxe, reforçou convite à comunidade para participação em ato de repúdio contra o feminicídio e a violência contra a mulher, a ser realizado no dia 25 de março, às 8 horas, com saída em frente à antiga agência dos Correios e percurso até o Centro de Vivência do Idoso. Na oportunidade, convidou toda a população, homens e mulheres, a participarem do ato, sugerindo, se possível, o uso de vestimenta preta como forma de manifestação. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos de praxe, iniciou sua fala reforçando o convite à população para participação no ato de repúdio contra o feminicídio e a violência contra a mulher, destacando a importância do mês de março como período de conscientização e enfrentamento dessa temática, conclamando homens e mulheres a se unirem nessa causa. Na continuidade, a Vereadora reiterou apelo em favor dos servidores públicos municipais, relatando ter recebido diversas manifestações acerca de possíveis situações de abuso de autoridade no ambiente de trabalho, muitas vezes presenciadas por colegas. Diante disso, solicitou maior atenção e respeito no trato com os servidores, ressaltando que o respeito deve prevalecer em todos os setores. Ainda em sua manifestação, dirigiu-se ao Prefeito Municipal, sugerindo que este se faça mais presente nas secretarias, buscando conhecer de perto a realidade dos setores e ouvir não apenas os ocupantes de cargos de confiança, mas também os servidores que atuam diretamente nas atividades diárias, valorizando suas contribuições. Destacou a importância de decisões pautadas no diálogo, enfatizando que tais medidas refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Por fim, ressaltou seu compromisso com o bem do município de Santa Maria de Jetibá, manifestando preocupação com situações recentes envolvendo exonerações de servidores, especialmente na Secretaria de Serviços Urbanos, e reiterou a necessidade de maior aproximação da gestão municipal com suas equipes de trabalho, a fim de evitar prejuízos à administração e à comunidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que se dirigiu à tribuna e, inicialmente, permaneceu por alguns instantes com a boca coberta por fita, em manifestação simbólica. Ao iniciar sua fala, criticou o que classificou como tentativa de silenciamento e cobrou maior postura e atuação dos vereadores diante das demandas do município. Na continuidade, relatou preocupação com a situação de pontes e estradas, mencionando reunião realizada na localidade de Recreio, na qual pais e moradores demonstraram apreensão quanto à segurança de estudantes, especialmente em razão das condições precárias de uma ponte já envolvida em acidente fatal no passado. Destacou que, recentemente, um ônibus escolar com diversas crianças quase se envolveu em novo acidente no mesmo local, ressaltando a urgência de providências. A vereadora pontuou que, embora a responsabilidade pela estrutura seja atribuída ao Estado, o problema afeta diretamente o município, razão pela qual defendeu maior atuação do Poder Executivo Municipal junto aos órgãos competentes, inclusive com interlocução junto ao Governo do Estado, a fim de garantir a segurança da população. Prosseguindo, enfatizou a necessidade de fiscalização e cobrança por parte do Legislativo, destacando o compromisso dos vereadores com a população. Informou, ainda, ter solicitado reunião com o Prefeito Municipal para tratar de demandas urgentes, manifestando insatisfação com a resposta recebida, que orientava o encaminhamento formal das solicitações ao gabinete. Por fim, fez apelo ao Executivo para que atenda às indicações e demandas apresentadas pelos vereadores, ressaltando a importância do respeito institucional entre os Poderes e a necessidade de atenção às necessidades da população e dos servidores públicos. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, informou que, no mês de fevereiro de 2026, o Executivo teve arrecadação bruta de R$ 23.842.225,46, (vinte e três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos). Em seguida, passou a comentar fatos de repercussão nacional amplamente divulgados na mídia, mencionando o cancelamento de um voo comercial em que estariam presentes autoridades políticas, em razão de problemas técnicos identificados antes da decolagem. O Vereador também fez referência a episódios anteriores envolvendo acidentes aéreos com figuras públicas, levantando questionamentos quanto às circunstâncias desses fatos e manifestando preocupação e indignação diante das situações relatadas. Por fim, destacou os riscos enfrentados por autoridades no exercício de suas funções, especialmente quando atuam em investigações ou em posições de destaque, encerrando sua fala com considerações críticas sobre os fatos mencionados. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos de praxe, solicitou a autorização da Presidência para a realização de um minuto de silêncio em respeito à senhora Dayse Barbosa (Comandante da Guarda Municipal de Vitória), brutalmente assassinada na madrugada, o que foi prontamente autorizado. Em seguida, o Vereador manifestou sua indignação diante dos recorrentes casos de feminicídio e violência contra a mulher no país, questionando quantas outras vidas ainda serão perdidas até que haja providências efetivas por parte das autoridades competentes. Criticou a morosidade do Congresso Nacional na apreciação de projetos de lei relacionados ao tema, afirmando que muitas propostas permanecem sem votação. Destacou, ainda, que apresentou, no âmbito municipal, projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, feminicídio e infrações previstas na Lei Maria da Penha, já aprovado nesta Casa. Por fim, defendeu maior rigor na legislação e a adoção de medidas mais efetivas no enfrentamento desses crimes, visando a construção de uma sociedade mais justa e segura. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente suspendeu os trabalhos da sessão ordinária por alguns minutos, a fim de possibilitar a análise e emissão de pareceres ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Convênio FMS nº 03/2025. Na oportunidade, solicitou a colaboração dos vereadores para que se reunissem em suas respectivas comissões. Retomados os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse novamente à chamada dos vereadores. Constatado o quórum legal, o Presidente declarou reaberta a sessão e deu prosseguimento à Ordem do Dia, convocando o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; Relator da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Luciano Alves da Silva; Relator da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública Vereador Clovis Lucht; para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 005/2026, que altera a lei municipal nº 2336/2020 para dispor sobre o percentual do adicional de sobreaviso no âmbito da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal (altera a lei municipal nº 1.935/2016, de 20 de dezembro de 2016 (dispõe sobre a reorganização do sistema municipal de proteção e defesa civil, como órgão de assessoria e apoio direto ao chefe do executivo municipal na estrutura organizacional básica do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências). Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 05/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Vereadora Selene Jastrow; para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 006/2026, que institui o plano municipal pela primeira infância no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e no momento manifestou-se a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Não havendo mais vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 06/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 008/2026, que altera a Lei n º 2624, de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal (institui a comissão permanente de inventário, levantamento, acompanhamento, doação e permuta de bens móveis permanentes, avaliação e reavaliação patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis e dá outras providências), de autoria do Prefeito Municipal. Com parecer favorável da Comissão competente, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 08/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 009/2026, que acrescenta o Art. 5º- A a Lei Municipal nº 2204, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do regime próprio de previdência social de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências ( dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do regime próprio de previdência social de Santa Maria de Jetibá e institui a obrigatoriedade de realização do censo cadastral previdenciário e do recadastramento anual e dá outras providências), de autoria do Prefeito Municipal. Com parecer favorável da Comissão competente, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 09/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz; Relator da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Luciano Alves da Silva; Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Vereadora Selene Jastrow; para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 10/2026 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar termo aditivo ao convênio FMS Nº 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das Comissões competentes, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Não havendo vereadores interessados em se manifestar sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 10/2026 foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente submeteu à discussão o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui a nova identidade visual da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. Manifestaram-se os vereadores: Ilimar Vesper e Elmar Francisco Thom, contrários à matéria, e Eliza Ramlow Soares, favorável. Em seguida, o Presidente Carlos Espindula apresentou a justificativa da proposta, explicando que a nova identidade visual busca diferenciar a Câmara da Prefeitura, criando uma marca própria e de fácil identificação. Destacou que o logotipo utiliza a imagem do prédio da própria Câmara, valorizando a cultura local, e que essa prática é comum em outras casas legislativas, inclusive em níveis estadual e federal, como o Senado e a Câmara dos Deputados. Ressaltou ainda que o brasão do município não será alterado, permanecendo como símbolo oficial. Por fim, informou que a proposta foi previamente analisada pelos órgãos competentes, não havendo impedimentos, e solicitou aos vereadores favoráveis que votassem pela aprovação, respeitando as posições divergentes. Em votação, o Projeto de Resolução nº 01/2026 foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, registrando-se 02 (dois) votos contrários, dos vereadores Elmar Francisco Thom e Ilimar Vesper, e a ausência em plenário do vereador Nelson Miertschink. Na sequência dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as Indicações de nºs; Indicação n° 09/2026, indica que determine à Secretaria Municipal de Obras competente a realização de melhorias nas estradas rurais da localidade de Rio Cristal, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 10/2026, que indica a realização de obras de revitalização dos calçamentos e calçadas da Vila de Baixo e da Vila de Cima, no distrito de São João Do Garrafão, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 12/2026, indica que a Secretaria Municipal de Saúde adote providências para garantir o encaminhamento e o atendimento em neuropediatria infantil às crianças do município, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 24/2026, indica que seja realizado a manutenção da Rua Waldemar Dettmann, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 25/2026, indica que promova a realização periódica da limpeza do mato no pátio da escola localizada na comunidade de Alto Rio Triunfo, bem como adote medidas para garantir a manutenção contínua do espaço, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 50/2026, indica a construção de uma área de lazer na comunidade de Belém, nas proximidades do campo do Guarani, neste município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador Ilimar Vesper. Em votação, todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após cumprimentar os presentes, relatou que, na última sexta-feira, recebeu questionamentos da população acerca das providências adotadas pelos vereadores em relação aos animais abandonados no município, especialmente cães em situação de rua. A vereadora destacou um caso ocorrido nas proximidades da cooperativa, na região do Sommer, onde um cachorro atropelado permaneceu agonizando por cerca de três a quatro horas, apesar de tentativas de contato com os órgãos competentes. Segundo relatou, ao chegar ao local, um agente da vigilância limitou-se a orientar a administração de medicação ao animal, sem o devido encaminhamento para atendimento veterinário adequado. Ressaltou ainda a situação de uma moradora do município, de condições simples, que atualmente abriga aproximadamente 50 (cinquenta) cães, além de gatos, contando apenas com o auxílio de vizinhos e da comunidade. Diante disso, a vereadora conclamou os demais parlamentares a se posicionarem sobre o tema e a cobrarem providências do Poder Executivo, especialmente quanto à paralisação de obra destinada ao atendimento de animais. Sugeriu, ainda, a ampliação dos serviços veterinários no município, inclusive com a possível atuação do Vice-Prefeito, em razão de sua formação na área. Por fim, enfatizou a necessidade de ação conjunta dos vereadores, destacando que a atuação isolada é insuficiente para atender à demanda existente. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após cumprimentar a todos, a vereadora relatou que também recebeu solicitações da população acerca do caso do animal atropelado mencionado anteriormente, inclusive com o envio de vídeos que evidenciavam o sofrimento do mesmo. Informou que, de imediato, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando providências e apoio para o atendimento do animal, sendo informada de que uma equipe seria encaminhada ao local. Posteriormente, ao buscar atualização junto à pessoa que havia encaminhado as informações, foi informada de que o atendimento prestado não teria sido suficiente, e que o animal teria sido recolhido por uma terceira pessoa. Diante disso, a vereadora afirmou que voltou a contatar a Secretaria para obter esclarecimentos quanto à situação e ao destino do animal. Destacou, ainda, a preocupação quanto à ausência de estrutura adequada no município para o atendimento de animais feridos, especialmente nos casos em que não é possível identificar o proprietário. Ressaltou que, embora haja discussões sobre custos e parcerias, é necessária a definição de medidas efetivas por parte do Poder Executivo, tanto para o acolhimento quanto para o tratamento dos animais. Por fim, reconheceu a atenção prestada pela Secretaria de Meio Ambiente, mas enfatizou a necessidade de respostas mais concretas e urgentes, bem como a implementação de políticas públicas voltadas à causa animal, incluindo ações de castração e conscientização da população, ressaltando também a responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal e nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia trinta (30) de março de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.



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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário