sessao nº 11

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO ONZE, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS DEZ HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, em Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número onze (11), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz, registrando-se a ausência do Vereador Ilimar. A chamada foi realizada pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, constatando a existência de número legal de Vereadores, declarou aberta a Sessão, em nome de Deus. Em seguida, informou que não seria executado o Hino, em razão da ausência de transmissão em vídeo da Sessão, decorrente de falhas no sistema. A mensagem bíblica escolhida pelo presidente vereador Carlos Espindula para a sessão se encontra no livro de Lamentações, capítulo 03, versículos 21 a 26, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente submeteu à votação a ata da Sessão Ordinária nº 10, realizada em 14 de abril de 2026, a qual foi aprovada pelos presentes, registrando-se a ausência do vereador Ilimar Vesper. Em seguida, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio em memória do falecimento da senhora; Rosalinda Retz Brandt, ocorrido no dia 15 de abril e da dona Santa Bergamaschi Meneghel, ocorrido no dia 21 de abril de 2026. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei 05/2026, que denomina o Ginásio de Esportes, Praça e Pedacinho de Casa, Complexo Esportivo e Social, Emilio Guilherme Frederico Lutke, na localidade de Vila Jetibá, neste Município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Projeto de Decreto Legislativo 01/2026 que trata da prestação de contas anual do poder executivo municipal exercício de 2024, de autoria da mesa diretora. Indicação nº 64/2026, que indica a construção de uma praça de lazer na comunidade de São João do Garrafão, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Após a leitura do expediente, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei e o Projeto de Decreto às comissões permanentes para análise e emissão de parecer. A indicação seguirá para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Considerando a leitura do ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas, contendo o parecer prévio sobre a prestação de contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2024, e em observância ao disposto no inciso I do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, procedeu-se, neste momento, ao sorteio para a escolha do(a) vereador(a) responsável pela elaboração do parecer acerca da prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal, exercício de 2024, de responsabilidade do senhor Hilário Roepke. Fica registrado em ata que o vereador Clovis Braun foi sorteado para a elaboração do referido parecer. Em seguida, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando ao Pequeno Expediente, e concedeu a palavra ao vereador inscrito Siguimar Schvanz. O parlamentar informou que, na segunda-feira, esteve em reunião com o Prefeito Ronan, ocasião em que apresentou uma pauta extensa, composta por diversas demandas encaminhadas pela população de diferentes regiões do município, especialmente relacionadas a estradas, ruas e outras situações de infraestrutura. Destacou que saiu satisfeito do encontro, tendo em vista que parte significativa das reivindicações já se encontra em andamento ou com execução prevista, enquanto outras seguem em tratativas junto ao Executivo e às respectivas secretarias competentes. Ressaltou ainda que atua de forma constante na busca por soluções, atendendo às solicitações da população e encaminhando-as aos setores responsáveis, conforme a natureza de cada demanda, seja na área rural, urbana ou ambiental. Informou que diversas providências já estão sendo encaminhadas e que outras continuam sendo acompanhadas junto ao Prefeito e secretários, com vistas à sua efetivação. O vereador também registrou que o Prefeito atendeu à solicitação para realizar visitas técnicas em determinados locais críticos, como no Morro do Macaco, onde há risco de desabamento em via pública devido à ausência de muro de arrimo em lote particular, e na localidade de Vila Jetibá, onde há necessidade de interligação de duas vias, restando aproximadamente 80 (oitenta) metros para conclusão, o que viabilizará melhor acesso e circulação. Por fim, enfatizou que, embora não utilize amplamente as redes sociais para divulgação de suas ações, permanece atuante na fiscalização e acompanhamento das demandas do município, especialmente no interior, verificando in loco as condições de estradas, bueiros e demais estruturas, e cobrando providências do Poder Executivo, o qual, segundo relatou, demonstrou compromisso em buscar atender às necessidades apresentadas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora inscrita Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos de praxe, registrou que no dia 21 de abril é celebrado o Dia da Polícia Militar e da Polícia Civil, ocasião em que manifestou seu reconhecimento pelo relevante trabalho desempenhado por essas corporações em Santa Maria de Jetibá e em todo o Estado do Espírito Santo. Destacou o comprometimento dos profissionais da segurança pública, que, segundo afirmou, não possuem horário definido para encerrar suas atividades e atuam diariamente na proteção da população, muitas vezes colocando em risco a própria vida, motivo pelo qual expressou sua gratidão e agradecimento. Na sequência, mencionou o dia 22 de abril, data que marca o descobrimento do Brasil, atualmente com 526 anos, ressaltando a importância histórica do momento e destacando o papel dos vereadores na continuidade do desenvolvimento e na defesa dos interesses da sociedade. Prosseguindo, relatou que esteve presente em evento realizado na comunidade de Rio das Pedras, destacando, porém, não a festividade em si, mas a iniciativa dos moradores próximos à igreja, que promoveram a limpeza de um trecho de rua calçada que, segundo informou, há muito tempo não recebia manutenção adequada. Salientou que o serviço foi realizado com o uso de equipamentos particulares, inclusive tratores, o que considerou louvável, embora tenha lamentado a necessidade de a própria comunidade executar um serviço que, em sua avaliação, compete ao Poder Executivo. Diante disso, solicitou que a Administração Municipal dê continuidade ao trabalho iniciado, especialmente em razão da existência de trechos ainda com acúmulo de terra, reforçando o pedido para que a limpeza seja concluída na localidade. Ao final, agradeceu à comunidade de Rio das Pedras pelo convite para o evento e parabenizou os moradores pela iniciativa, que classificou como um gesto de cidadania e colaboração. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora inscrita Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos de praxe, destacou inicialmente sua satisfação com a presença, na semana anterior, de uma unidade móvel destinada ao atendimento de animais no município, por meio da qual foram realizados diversos serviços. Ressaltou a importância de se manter atenção constante à causa animal, enfatizando a existência de um número significativo de animais em situação de rua, quadro que, segundo afirmou, se agravou com o encerramento das atividades do CENTRA. Na sequência, a vereadora pontuou a necessidade de esclarecimento à população quanto à origem da referida unidade móvel, destacando tratar-se de iniciativa vinculada ao Governo do Estado. Nesse contexto, registrou a atuação da deputada estadual Janete de Sá, a quem atribuiu participação relevante na viabilização do projeto, observando que, em sua avaliação, não houve o devido reconhecimento público à parlamentar. Ressaltou, ainda, o respeito ao deputado Adilson Espíndula, também atuante em prol do município, mas reiterou a importância de se conferir o devido crédito a todos os envolvidos. Por fim, destacou que, embora reconheça a relevância das ações estaduais, considera fundamental o desenvolvimento de políticas públicas municipais voltadas à causa animal, especialmente no atendimento aos animais em situação de rua, reiterando a necessidade de iniciativas concretas por parte do Poder Executivo Municipal. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra ao vereador inscrito Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos de praxe, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos acerca da situação da rodovia que liga a localidade de Recreio, relatando que também tem sido frequentemente cobrado pela população quanto às más condições da via. Informou que buscou esclarecimentos junto ao Prefeito, o qual explicou que houve a transferência de responsabilidade da referida rodovia da SEAG para o DER, gerando, durante o período de transição, indefinições quanto à manutenção, o que acabou ocasionando prejuízos à população. Acrescentou que, segundo o Chefe do Executivo, o DER já assumiu oficialmente a rodovia e há previsão de realização de obras de revitalização, incluindo novo asfaltamento. Em aparte, o vereador Elmar Thom manifestou insatisfação diante de reiteradas promessas não cumpridas relacionadas à infraestrutura da região, destacando a precariedade da via, os constantes danos a veículos e os riscos de acidentes enfrentados diariamente pela população. Sugeriu que, diante da urgência da situação, o município poderia realizar intervenções emergenciais, como operação tapa-buracos, a fim de amenizar os transtornos, ressaltando a sensação de desassistência vivenciada pelos moradores da localidade de Recreio. Retomando a palavra, o vereador Siguimar Schvanz afirmou compreender as cobranças e reiterou que também buscou providências junto ao Executivo. Informou que questionou a possibilidade de o município executar reparos emergenciais, sendo-lhe esclarecido que a Administração estuda alternativas legais para eventual intervenção, considerando tratar-se de rodovia estadual. Finalizou destacando a importância da união dos vereadores na defesa dos interesses da comunidade de Recreio, reafirmando o compromisso de acompanhar e cobrar soluções para a demanda apresentada. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos de praxe, iniciou sua fala abordando a situação das estradas do município, manifestando preocupação com as recorrentes justificativas relacionadas às condições climáticas e à execução dos serviços. Destacou que a população, especialmente os agricultores, depende diariamente dessas vias para o escoamento da produção, deslocamento para a cidade e acesso a serviços essenciais, ressaltando a necessidade de manutenção adequada, com uso de materiais apropriados e planejamento técnico, a fim de evitar que os problemas se repitam após períodos de chuva. Na sequência, mencionou a situação de pontes em áreas do interior, citando especificamente a localidade de Rio Lamego, nas proximidades do Córrego Simão, onde, segundo relatou, há risco à segurança dos usuários devido à precariedade de uma estrutura, cobrando providências urgentes antes que ocorram acidentes mais graves. Prosseguindo, trouxe à pauta a questão da qualidade da água em escolas do município, informando ter recebido denúncias de que a água estaria imprópria para consumo. Sugeriu que o Poder Executivo adote medidas para melhoria do abastecimento, mencionando a instalação de sistemas de filtragem como alternativa viável, além de criticar a necessidade de a própria comunidade escolar buscar soluções, como a construção de cacimbas, o que considerou inadequado diante das responsabilidades do poder público. A vereadora também agradeceu o empenho de pais e responsáveis que têm colaborado com a manutenção das escolas, inclusive na limpeza de áreas externas, diante da ausência de serviços regulares, classificando a situação como preocupante. Por fim, relatou visita à Unidade de Acolhimento Helena Bolt Jacob, destacando a limitação estrutural e de pessoal para atendimento das crianças e adolescentes acolhidos, apontando superlotação e insuficiência de cuidadores, especialmente em finais de semana e feriados. Informou que há previsão de construção de nova sede, mas ressaltou a necessidade de medidas imediatas, diante das condições atuais e de episódios recentes de evasão de adolescentes, reforçando o apelo ao Executivo para adoção de providências urgentes. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos de praxe, em especial, iniciou sua fala fazendo um agradecimento público ao Presidente da Câmara, bem como ao corpo de funcionários, pela implantação da sala da Procuradoria da Mulher, destacando que agora o município conta oficialmente com esse espaço, o qual considera de grande importância. Ressaltou ainda que, oportunamente, as três vereadoras irão apresentar a sala à população, manifestando sua satisfação com a conquista. Na sequência, afirmou que, além do agradecimento, faria também uma cobrança referente ao Ofício nº 222/2026, protocolado em 11 de março de 2026, destacando trecho do documento no qual menciona o recebimento de relatos de ameaças de processos judiciais dirigidas a vereadores em razão do exercício de suas funções fiscalizatórias, inclusive o receio manifestado por membro de comissão em andamento na Casa. Acrescentou a necessidade de resguardar os mandatos femininos e a atuação das mulheres na política, bem como registrou situações em que, em eventos institucionais do município, houve destaque à participação de vereadores do sexo masculino, sem a devida menção ou convite às vereadoras. Informou que o ofício também foi encaminhado ao Ministério Público e reiterou o pedido à Presidência para orientação e manifestação jurídica por parte da Casa acerca dos direitos e deveres dos vereadores, especialmente quanto ao direito de acesso à informação, além do agendamento de reunião institucional para tratar do tema com os parlamentares interessados, com posterior encaminhamento ao Poder Executivo. A vereadora destacou que, à época do protocolo, tratava-se de receio diante de possíveis ações judiciais, porém, segundo relatou, a situação se agravou com o fato de uma vereadora ter sido processada pelo Prefeito, o que tem gerado insegurança no exercício do mandato. Afirmou que, desde que assumiu o cargo, sempre teve conhecimento, inclusive por formação na área de Gestão Pública e orientações jurídicas, de que o vereador possui o direito de fiscalizar, inclusive por meio de visitas, não sendo necessária a atuação em comissão para tal finalidade, reforçando a necessidade de um posicionamento oficial da Câmara e, se necessário, diálogo entre o jurídico do Legislativo e do Executivo. Por fim, relatou dificuldades no acesso a informações por parte dos vereadores, citando como exemplo a demora de mais de 100 (cem) dias para resposta a requerimento, o que compromete a atuação fiscalizatória, concluindo que há problemas relevantes nesse sentido e que a situação tem gerado preocupação e sentimento de receio entre os membros do Poder Legislativo, razão pela qual solicitou atenção às demandas apresentadas. Ao final do pronunciamento da Vereadora Ana Paula, o Presidente, Vereador Carlos Espindula, solicitou a palavra e pediu que a vereadora permanecesse para um breve esclarecimento, destacando que não a havia interrompido anteriormente para não comprometer o tempo de sua fala. Informou que, coincidentemente, já havia sido elaborado parecer jurídico sobre a matéria no dia 16 de abril, quinta-feira da semana anterior, acompanhado de ofício contendo orientações e sugestões a serem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Esclareceu ainda que, após o protocolo realizado pela vereadora, o expediente foi encaminhado ao setor jurídico da Casa para formalização das dúvidas apresentadas, tendo o referido setor elaborado a manifestação na data mencionada. Reconheceu que houve demora na resposta, a qual poderia ter sido emitida anteriormente, mas ponderou que eventuais circunstâncias internas podem ter ocasionado o atraso. Ressaltou que o setor jurídico encontra-se permanentemente à disposição de todos os vereadores para esclarecimento de dúvidas, como já é prática da Casa. Destacou, por fim, que o questionamento da vereadora é pertinente e informou que o processo encontra-se, no momento, sob sua análise para posterior assinatura e encaminhamento do ofício à Prefeitura, colocando-se à disposição para apresentar o documento e suas orientações à vereadora. Na sequência, a Vereadora Ana Paula retomou a palavra, agradeceu os esclarecimentos e enfatizou seu pedido, destacando que, conforme informado pelo Presidente, a análise e a manifestação já foram realizadas. Reforçou a solicitação de agendamento de reunião institucional, conforme requerido em seu ofício, com o objetivo de possibilitar o esclarecimento conjunto das dúvidas, ressaltando que outros vereadores também podem ter interesse no tema, inclusive quanto à definição de conceitos como “área sensível”. Com a palavra, o Presidente, Vereador Carlos Espindula, considerou pertinente a sugestão, destacando que há, de fato, dúvidas quanto aos limites de atuação dos vereadores. Sugeriu a realização de reunião conjunta entre os setores da Prefeitura e da Câmara Municipal, a fim de definir com maior clareza os limites e procedimentos adequados, entendendo ser essa a forma mais adequada de encaminhamento, especialmente considerando que a demanda teve origem no âmbito do Poder Executivo. Retomando a palavra, a Vereadora Ana Paula destacou a importância da medida e solicitou que a resposta formal, a ser encaminhada por escrito, também lhe seja disponibilizada, ressaltando que tem adotado a formalização documental de suas ações. Citou, como exemplo, visitas realizadas às escolas do município no ano anterior, mencionando que, após denúncia apresentada ao Ministério Público, foi instada a atualizar informações, o que demanda acompanhamento in loco. Salientou que o exercício da atividade fiscalizatória requer acesso às unidades, destacando a quantidade de escolas existentes no município. Em resposta, o Presidente sugeriu que, em situações dessa natureza, a vereadora poderia formalizar, em nome de comissão, a comunicação à Prefeitura sobre a realização de vistorias, indicando que esse seria, em tese, o procedimento adequado. A Vereadora Ana Paula reiterou a necessidade de esclarecimento quanto a esse ponto, destacando a existência de divergências de entendimento, uma vez que considera que o mandato parlamentar possui autonomia para a realização de fiscalizações, independentemente de atuação em comissão. O Presidente ponderou que, de fato, não há total clareza sobre os limites da atuação fiscalizatória, reconhecendo que, embora seja atribuição do vereador fiscalizar, podem existir restrições quanto ao acesso a determinados locais. Ressaltou que o debate proposto poderá contribuir para sanar tais dúvidas. Por fim, a Vereadora Ana Paula agradeceu a condução dos trabalhos e reconheceu a atuação do Presidente, especialmente quanto à implantação da sala da Procuradoria da Mulher, destacando que nunca teve solicitações negadas. O Presidente reiterou que a demanda foi devidamente encaminhada ao setor jurídico e que o retorno ocorreu em tempo oportuno, inclusive antes da cobrança formal realizada pela vereadora, informando que recebeu o parecer na última quinta-feira, dia 16. Assim, encerraram-se as manifestações sobre o tema. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink que, após os cumprimentos, iniciou sua fala afirmando que utilizaria a tribuna para parabenizar o Prefeito Ronan por uma atitude que, segundo Nelson, é rara na política. Destacou que possui mais de quarenta anos de vida pública e que poucos políticos reconhecem ou retribuem parcerias passadas, mencionando que, em muitos casos, há decepções. Nesse contexto, afirmou que o Prefeito estaria, de certa forma, retribuindo o apoio recebido, especialmente os 45 (quarenta e cinco) dias em que a Vereadora Elisa percorreu o município em campanha, ressaltando, que a ação judicial movida contra a vereadora acabaria por beneficiá-la politicamente, ampliando sua visibilidade e potencial apoio eleitoral. Prosseguindo, o vereador questionou o papel do parlamentar, enfatizando que, se o vereador não puder exercer sua função de fiscalizar e cobrar ações do Poder Executivo, sua atuação perderia o sentido, reduzindo-se apenas ao recebimento de subsídio. Na sequência, voltou a se dirigir ao Prefeito, mencionando outro ponto que lhe causou preocupação durante o período de feriado, ao relatar visita ao senhor Dieter Miertschink, ocasião em que foi informado de que não haverá, neste ano, o tradicional encontro de carros antigos no município. Destacou que o organizador afirmou não necessitar de recursos financeiros da Prefeitura, solicitando apenas apoio estrutural básico, como segurança e logística. Ressaltou ainda que o evento possui relevância estadual e que, no ano anterior, teve grande repercussão, sendo inclusive comparado à Festa Pomerana em termos de público e movimentação. O vereador mencionou a existência da Lei nº 1.722/2014, de autoria de ex-vereador Luis Orlando, que institui o evento no calendário oficial do município, sugerindo que, caso não haja interesse na sua realização, que a referida legislação seja revogada. Lamentou o possível encerramento do evento, destacando os prejuízos culturais e econômicos, especialmente para o comércio local, como restaurantes, hotéis e demais setores. Por fim, manifestou tristeza com a situação e afirmou sua preocupação com os rumos do município, reiterando posicionamentos já expressos anteriormente. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos de praxe, iniciou sua fala registrando agradecimentos. Relatou que, no último final de semana, na comunidade de Rio das Pedras, onde reside, ocorreu a festa de aniversário da Paróquia Aliança, ocasião em que foi realizada a entrega de recurso oriundo de emenda parlamentar federal, por solicitação de seu mandato, destinada à Sociedade Musical de Rio das Pedras Pomerisch Grouün. Informou que o município recebeu o valor total de cento e cinquenta mil reais (R$ 150.000,00), proveniente do Deputado Federal Evair de Melo, sendo que trinta mil reais (R$ 30.000,00) foram repassados à referida associação para aquisição de trajes, os quais estiveram expostos durante a festividade, destacando que foram escolhidos pela própria associação. Acrescentou que o restante do recurso será utilizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, inclusive para a realização do Festival Internacional de Danças no município, oportunidade em que agradeceu à secretária da pasta pelo trabalho desenvolvido. O vereador parabenizou a comunidade pela realização da festa, ressaltando a expressiva participação das comunidades integrantes da Paróquia Aliança e o envolvimento coletivo na organização do evento. Em seguida, aproveitou para agradecer à Secretaria de Serviços Urbanos, que realizou serviços de limpeza na localidade nos dias que antecederam a festividade, por meio de mutirão com a participação de diversos servidores, possibilitando a adequada realização do evento. Prosseguindo, estendeu os agradecimentos à mesma secretaria pelos serviços de limpeza realizados na saída da cidade, no sentido de Santa Leopoldina, bem como no calçadão, destacando que a intervenção havia sido objeto de indicação de seu mandato, beneficiando as comunidades de Belém e Santa Maria de Jetibá. Na continuidade, informou que esteve na comunidade de Belém, acompanhado de equipe técnica e do Secretário de Planejamento, bem como em diálogo com o Prefeito Municipal, tratando da reinstalação de ponto de ônibus que havia sido retirado, esclarecendo que já foi realizada visita técnica ao local, inclusive com a participação de moradores, e que o ponto será novamente instalado. Por fim, comunicou que o campo sintético da comunidade de Rio Taquara já foi licitado, havendo empresa vencedora, destacando tratar-se de uma demanda antiga de seu mandato. Acrescentou que o calçamento rural na mesma localidade se encontra em andamento, com preparação já realizada no local e em fase final de trâmites licitatórios para sua execução, mencionando tratar-se de demanda viabilizada com apoio do Deputado Estadual Adilson Espíndula. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra o Presidente, Vereador Carlos Espindula, que iniciou agradecendo ao servidor João, responsável pela substituição do secretário Alessandro durante o período de férias, pelo mutirão realizado na comunidade Martinho Lutero, por ocasião da festa da Paróquia Aliança, conforme já mencionado anteriormente. Estendeu os agradecimentos pelos serviços de manutenção executados na localidade de São João do Garrafão, destacando que havia encaminhado demandas da comunidade e que recebeu retorno de que as intervenções estavam sendo realizadas conforme programado, motivo pelo qual registrou publicamente seu reconhecimento tanto ao secretário João quanto ao secretário Alessandro. Na sequência, o Presidente também agradeceu à Secretária de Educação, Marcileide, em relação à situação da escola de Alto Rio Triunfo, que enfrentava dificuldades pela ausência de professor, mesmo após sucessivas tentativas de contratação. Informou que, após articulação conjunta, inclusive com o Vereador Adair Lucht, foi possível viabilizar a abertura de edital específico para a unidade escolar, sem as restrições anteriormente existentes, o que possibilitou a inscrição de candidatas e a iminente solução do problema. Destacou a importância da medida para a manutenção das atividades da escola, ressaltando o valor da instituição para a comunidade local e evitando o risco de encerramento de suas atividades. Por fim, reiterou os agradecimentos à Secretária de Educação pelo atendimento da demanda e pela busca de solução para a situação apresentada. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente interrompeu os trabalhos e concedeu a palavra ao orador inscrito, senhor Iosmar Luiz Manske, Técnico Coordenador do INCAPER, que fez uso da palavra para tratar do seguinte assunto: convite para o seminário sobre controle biológico e bioinsumos. Na ocasião, manifestaram-se a Vereadora Eliza Ramlow e o Vereador Carlos Espindula. Retornando aos trabalhos, o Presidente passou à Ordem do Dia e colocou em votação a Indicação nº 47/2026, indica a construção/adequação de rampa de acesso na entrada da ESF de São João do Garrafão, no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 48/2026, indica a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Henrique Eggert, nas proximidades da Cooperação, nas coordenadas -20.030574, -40.748275, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 51/2026, indica a instalação de ventiladores em todas as salas de aula do CMEI Pommern, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n°53/2026, indica à Secretaria competente a realização da pavimentação da Rota da Pedra, localizada em São João do Garrafão, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 56/2026, indica a implantação de sistema tecnológico de monitoramento da entrada e saída de alunos nas unidades escolares da rede municipal, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 59/2026, indica a instalação de placa de identificação na escola EMPEIEF Alcides Pimentel, localizada na comunidade de Baixo São Sebastião, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que iniciou sua fala agradecendo aos vereadores que a antecederam, destacando a importância de reafirmar o papel do vereador no exercício de suas funções. Em seguida, ressaltou que seu mandato decorre da eleição pelo voto popular, enfatizando que sua atuação tem como finalidade representar toda a população do município, independentemente de opção eleitoral. A vereadora manifestou preocupação quanto ao exercício da atividade fiscalizatória, destacando que foi acionada judicialmente em razão de ações relacionadas ao seu trabalho como parlamentar. Pontuou que a fiscalização constitui uma de suas atribuições fundamentais e questionou limitações impostas ao desempenho dessa função, afirmando que todas as visitas realizadas ocorreram de forma pacífica, com acesso permitido e sem qualquer irregularidade em sua conduta. Durante sua manifestação, relatou situações identificadas em visitas a órgãos públicos, especialmente na área da saúde e educação, mencionando demandas relacionadas a materiais, estrutura e condições de atendimento, as quais, segundo afirmou, refletem reclamações da população. Destacou ainda que tais apontamentos já foram formalizados por meio de ofícios e registros públicos, reiterando que sua atuação busca dar voz às demandas da comunidade. A vereadora também questionou aspectos relacionados à transparência da gestão pública e às limitações impostas à atuação parlamentar, indagando sobre a possibilidade de outros vereadores exercerem plenamente suas funções fiscalizatórias diante do contexto apresentado. Ressaltou a importância da independência entre os poderes e da atuação conjunta em benefício do município. Na sequência, afirmou que suas ações não configuram irregularidades, reiterando que não houve invasão ou qualquer conduta inadequada durante suas fiscalizações, as quais, segundo relatou, foram realizadas com respeito às normas e aos servidores. Registrou ainda agradecimentos aos vereadores que manifestaram apoio, bem como a lideranças políticas e à população, pelas manifestações de incentivo ao seu trabalho. Por fim, reafirmou seu compromisso com o exercício do mandato, destacando que continuará atuando na fiscalização e representação da população, entendendo que esta é a função essencial do cargo para o qual foi eleita, defendendo o direito de exercer plenamente suas atribuições parlamentares. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elmar Francisco Thom que, após os cumprimentos, iniciou sua fala abordando a situação da ponte de Rio Bonito, manifestando preocupação com a falta de manutenção, destacando que, em gestões anteriores, eram realizados reparos periódicos no local. Relatou que, apesar de registros e manifestações já realizadas, inclusive por meio de vídeos, até o momento não houve solução efetiva para o problema, solicitando que o Prefeito Municipal busque diálogo com o Município de Santa Leopoldina, por meio de seu representante, a fim de viabilizar a resolução da demanda. Na sequência, o vereador mencionou reunião realizada na comunidade de Recreio, com significativa participação popular, na qual foram elencadas prioridades para a localidade, destacando, entre elas, a pavimentação de trechos ligando Recreio a Santa Teresa, Recreio a Santa Maria de Jetibá e até a ligação com rodovia em direção a Santa Leopoldina, além da construção de calçadão na Vila Bem-te-vi e a implantação de campo sintético na comunidade. Ressaltou que tais demandas partiram da própria população, porém, até o momento, não foram iniciadas ações concretas para sua execução. Prosseguindo, relatou as dificuldades enfrentadas nas estradas da região, apontando condições precárias de trafegabilidade, com danos em vias, pontes e trechos asfaltados, informando que tem sido constantemente cobrado pela população. Destacou que as solicitações vêm sendo encaminhadas à Secretaria responsável, porém ainda sem atendimento efetivo. Citou, inclusive, contatos realizados com representantes da administração e órgãos estaduais, bem como a existência de abaixo-assinado encaminhado ao Governo do Estado, sem retorno prático até o momento. O vereador enfatizou a importância da comunidade de Recreio e adjacências, destacando o intenso fluxo de veículos e a relevância econômica da região, o que, segundo ele, justifica maior atenção do Poder Público. Relatou ainda situações recentes de acidentes ocasionados pelas más condições das vias, reforçando a urgência das intervenções. Por fim, fez ponderação em relação à fala de vereadora que o antecedeu, no que diz respeito às condições de abastecimento de água em unidades escolares, esclarecendo que, em sua comunidade, o sistema atende adequadamente às demandas, com fornecimento regular e de qualidade comprovada, ressaltando a importância de que as informações sejam tratadas de forma pontual para evitar interpretações generalizadas. Encerrando, reiterou a necessidade de união de esforços para atendimento das demandas apresentadas, manifestando preocupação com a situação atual, mas expressando expectativa de que as providências necessárias sejam adotadas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos de praxe, disse que seria breve e destacou a importância de dar transparência ao trabalho do vereador, mencionando que costuma realizar e divulgar visitas às comunidades como forma de mostrar à população as demandas recebidas e as ações desenvolvidas, citando, inclusive, visita recente à comunidade de Rio Taquarinha, onde foi bem recebida. Ressaltou que, muitas vezes, a população não tem conhecimento do volume de trabalho realizado na Câmara, especialmente quanto à análise de processos, motivo pelo qual considera importante a prestação de contas por meio dessas ações. Na sequência, manifestou solidariedade à Vereadora Eliza Ramlow, afirmando que entende que a situação poderia ter sido resolvida por meio do diálogo, sem necessidade de judicialização, destacando que esse tipo de medida acaba gerando um ambiente de tensão e até receio entre os vereadores no exercício da fiscalização. Citou dificuldades no acesso a informações, mencionando respostas vagas e entraves relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, entendendo que há necessidade de melhor esclarecimento sobre o tema. Por fim, afirmou acreditar na justiça e defendeu que o caminho mais adequado é o diálogo e o entendimento entre os poderes, ressaltando que situações como essa não contribuem para o bom andamento dos trabalhos e para o interesse do município. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, disse que gostaria de fazer um breve registro, esclarecendo que, ao mencionar anteriormente a questão de gravações de vídeos, não se referia às colegas vereadoras, ressaltando que reconhece essa prática como parte do trabalho parlamentar e da transparência das ações. Explicou que sua fala foi direcionada a situações específicas envolvendo terceiros, citando, como exemplo, a atuação do Fabinho do radiador um cidadão que, segundo relatou, também realiza registros em vídeo e divulga ações, destacando que, em algumas ocasiões, entende haver aproveitamento de situações já encaminhadas por vereadores, o que pode gerar interpretação equivocada sobre a autoria das demandas. Ressaltou, contudo, que respeita o direito de todos se manifestarem, considerando tratar-se de um ambiente democrático, e afirmou que, pessoalmente, também realiza registros de suas ações, ainda que, em muitos casos, opte por encaminhar diretamente aos responsáveis, como secretários e ao Prefeito, cobrando providências. Por fim, reiterou que sua manifestação teve caráter apenas esclarecedor, destacando o respeito ao trabalho dos demais vereadores e reafirmando o compromisso de todos com a seriedade no exercício do mandato. Antes do encerramento da fase da Explicação Pessoal, a Vereadora Eliza Ramlow retornou à tribuna para breve complementação de sua fala, esclarecendo, em relação à questão da água nas escolas e unidades, que já encaminhou ofício à Secretaria de Educação solicitando os laudos de análise, os quais, segundo informou, são realizados semestralmente pela Vigilância Ambiental. Destacou que aguarda o retorno do referido ofício, solicitando atenção da Secretaria quanto à resposta. Ressaltou ainda que a situação mencionada não inclui a localidade de Recreio e que, assim que obtiver os documentos, irá compartilhá-los com os demais vereadores para conhecimento. Antes de encerrar a fase da Explicação Pessoal, o Presidente informou que não havia mais oradores inscritos. Na oportunidade, lembrou aos vereadores que as indicações para as homenagens de Cidadão Santamariense e Honra ao Mérito deverão ser protocoladas até o dia 30 de abril, destacando que, até o momento, apenas o Vereador Elmar Francisco Thom realizou o devido protocolo, permanecendo os demais pendentes. Na sequência, comunicou que recebeu solicitação para a realização de homenagens a algumas autoridades em nome de todos os vereadores, informando que aqueles que tiverem interesse em indicar nomes de pessoas ou autoridades que tenham prestado relevantes serviços ao município poderão fazê-lo de forma conjunta, sem utilização de suas cotas individuais, ou, alternativamente, de forma individual. Colocou-se à disposição para alinhamento das indicações e organização das homenagens, convidando os vereadores a apresentarem sugestões. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal e nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e sete (27) de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas, bem como convidou a todos para participarem da Sessão Solene alusiva ao trigésimo oitavo (38º) aniversário de emancipação política de Santa Maria de Jetibá, a realizar-se no dia vinte e nove (29) de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2026), às quinze horas e trinta minutos (15h30) e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.





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Presidente









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Vice-Presidente 





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Secretário