sessao nº 12

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOZE, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, em Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze (12), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada foi realizada pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Clovis Braun para a sessão se encontra no livro de Mateus, capítulo 06, versículos 22 e 23, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio em memória do falecimento da senhora Laura Kurth Ponath, tia da servidora Claudia Ivone Kurth, ocorrido no dia 25 de abril de 2026. Considerando que, em 20 de outubro de 2025, foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulação nº 24, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, em homenagem ao senhor Arno Kerckhoff, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, o Presidente convidou o homenageado para receber a referida honraria das mãos do autor da proposição. Após a entrega, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Arno Kerckhoff, Presidente do Conselho de Administração do Sicoob, convidado pelo Vereador Ilimar Vesper, para prestar informações acerca da instituição Sicoob, bem como sobre as atividades por ela desenvolvidas. Na ocasião, manifestaram-se os Vereadores Carlos Espíndula e Ilimar Vesper. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a ata da Sessão Ordinária nº 11, realizada em 22 de abril de 2026, a qual foi aprovada pelos presentes. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias; Projeto de Lei nº 14/2026, que altera o Artigo 1º da Lei nº 2934/2025, de 26 de agosto de 2025 e dá outras providências. (trata-se da doação de um lote à Associação Beneficente Espírito-santense, localizado à Rua Alfredo Emílio Rodrigues, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, medindo área de 500,00 m²), de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera a lei complementar nº 2.625, de 23 de junho de 2022, para criar o cargo de engenheiro eletricista e incluir informações nos anexos i, v e vi, e dá outras providências, de autoria do prefeito municipal. Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que altera o parágrafo único da alínea "c" do inciso III, do anexo II da Lei Municipal nº 2929 de 11 de agosto de 2025, de autoria da mesa diretora. Requerimento nº 02/2026, que solicita a prorrogação de prazo da CPI “Operação Super Compra”, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 68/2026, indica a ampliação da oferta de atividades físicas para a terceira idade, incluindo o turno vespertino, na comunidade de Rio Possmoser, bem como nos Centros de Convivência da Terceira idade do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação n° 69/2026, indica que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de cobertura no pátio destinado às atividades de Educação Física e recreação das crianças, bem como a implantação de cobertura na entrada do CMEI Vila de Jetibá. Indicação n° 70/2026, indica a construção de uma ponte de alvenaria em Alto São Sebastião, entrando próximo ao cemitério, perto da propriedade do senhor Vitorino Bull, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Após a leitura do expediente, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Lei Complementar às comissões permanentes, para análise e emissão de parecer. O Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria da Mesa Diretora, foram igualmente incluídos na Ordem do Dia da presente sessão. O Requerimento foi incluído na Ordem do Dia da presente sessão. As Indicações foram encaminhadas para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando ao Pequeno Expediente, e concedeu a palavra à Vereadora inscrita Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos ao Presidente, à Mesa Diretora, aos colegas Vereadores e Vereadoras e aos presentes, parabenizou o senhor Arno Kerckhoff e o Vereador Luciano Silva pela homenagem, bem como cumprimentou o senhor Marcelo Krause pelos relevantes trabalhos desenvolvidos. Na sequência, fez breve menção à audiência pública realizada no período da manhã para apresentação da LDO 2027, (Lei de Diretrizes Orçamentarias) destacando a importância das programações e metas expostas para o município. Registrou, contudo, como fato lamentável, a ausência de público durante a apresentação, ressaltando que a equipe da Prefeitura esteve presente conforme determina a legislação, tendo o Secretário Ricardo realizado a exposição, considerada relevante para a compreensão das diretrizes da administração municipal. Destacou, ainda, a previsão de valor considerável destinado às agentes de saúde, enfatizando a importância do cumprimento do piso salarial garantido em lei federal, bem como a valorização da categoria. Ressaltou também a necessidade de assegurar melhores condições de trabalho, mencionando a previsão de fornecimento de motocicletas. Por fim, manifestou agradecimento pelas iniciativas apresentadas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz que, após cumprimentos, informou que sua fala se referia à última reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), no qual representa esta Casa Legislativa, juntamente com o Poder Executivo, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar e todas as secretarias municipais. Relatou sua satisfação com o andamento dos projetos discutidos, destacando que estão sendo desenvolvidos conforme o planejamento. Na oportunidade, registrou agradecimento ao Coronel Rogério, coordenador dos trabalhos por meio da Secretaria de Segurança, bem como ao Prefeito Ronan, presidente do grupo. Destacou a participação de autoridades, como representantes da Polícia Militar e o Delegado Regional, cuja fala lhe chamou atenção ao afirmar que o município de Santa Maria de Jetibá deve ser observado com maior responsabilidade, especialmente na área da segurança pública, em razão de seu crescimento e por estar sendo visado por pessoas mal-intencionadas. Mencionou, ainda, a implantação do COFIS, projeto voltado à fiscalização dos comércios, com o objetivo de verificar a regularidade das atividades. Por fim, afirmou que o município está no caminho certo na área da segurança, ressaltando que poderá oportunamente complementar suas considerações. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, fez menção a pedido realizado na sessão anterior ao Presidente da Câmara, solicitando resposta a ofício encaminhado com o objetivo de prestar esclarecimentos à população acerca de temas como áreas sensíveis, limites da atuação parlamentar e a harmonia entre os Poderes. Informou que o ofício foi respondido e que deverá ser agendada reunião para tratar do assunto, agradecendo pelo retorno. Destacou, ainda, pontos relevantes da resposta, especialmente quanto às prerrogativas fiscalizatórias do parlamentar, ressaltando que a atividade de fiscalização é função típica do mandato, garantindo o acesso a informações necessárias ao exercício da função, nos termos da legislação vigente. Mencionou também que foram abordados temas como prazos para resposta de documentos e a Lei Geral de Proteção de Dados, enfatizando a importância de formalizações por escrito para assegurar segurança jurídica. Na sequência, registrou agradecimento ao Secretário de Saúde, Carlinhos, destacando o atendimento às solicitações e o empenho na condução dos trabalhos da Secretaria. Prosseguindo, retificou manifestação anterior, reconhecendo, além da Deputada Janete de Sá, também o trabalho do Deputado Adilson Espíndula, especialmente quanto à atuação relacionada ao projeto “Pet é Vida”, ressaltando que diversos parlamentares contribuem em prol dos municípios. Afirmou que seu compromisso é com a verdade, a justiça e o exercício do mandato, pautado tanto no reconhecimento quanto na cobrança quando necessário. Por fim, informou sobre a continuidade dos trabalhos internos relacionados à CPI, bem como sobre a realização de sessão solene alusiva à festa pomerana e ao aniversário do município, ocasião em que manifestou congratulações à cidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elmar Francisco Thom que iniciou agradecendo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito pela realização da operação tapa-buracos nas estradas de Recreio, destacando que, após cobrança realizada na sessão anterior, os serviços foram executados, trazendo significativa melhoria. Agradeceu também ao servidor João, do setor urbano, pela instalação de coletor de lixo na Rua Gustavo Henke, bem como à Secretaria de Interior pelos trabalhos realizados nas estradas de Alto Recreio, ressaltando que as vias foram devidamente patroladas, o que contribui para o atendimento aos agricultores. Na sequência, fez menção à questão dos agentes de saúde, destacando a ausência desses profissionais em diversos locais do município, incluindo Recreio e São Sebastião, enfatizando a necessidade de atenção e providências para suprir essa demanda. Por fim, encerrou sua fala com agradecimentos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz que, após cumprimentos, deu continuidade à sua fala sobre a segurança pública. Relatou ter recebido questionamentos acerca da atuação do COFIS, esclarecendo que se trata de órgão fiscalizador, destacando a regulamentação do funcionamento dos comércios até determinado horário, com posterior exigência de silêncio, medida decorrente de reivindicações da população diante de pontos críticos no município. Mencionou situação enfrentada na localidade de São Luís, ressaltando a atuação das autoridades competentes e o reforço das ações de segurança, incluindo investigações realizadas por órgãos policiais, diante de ocorrências que exigiram providências. Destacou que o município vem sendo visado por pessoas mal-intencionadas, enfatizando a necessidade de enfrentamento da situação com responsabilidade. Ressaltou o crescimento de Santa Maria de Jetibá, sua relevância econômica, especialmente na agricultura e avicultura, e a importância de atender às demandas da população, sobretudo quanto a denúncias relacionadas a barulho e movimentação em estabelecimentos comerciais em horários noturnos. Na sequência, registrou sua atuação, juntamente com o Prefeito, o Deputado Adilson Espíndula e demais vereadores, na busca por melhorias para o município, especialmente quanto à realização de obras de recuperação asfáltica na região de Recreio, destacando o acompanhamento, a cobrança e a efetiva execução dos serviços. Por fim, ressaltou a importância do papel fiscalizador do vereador, bem como o dever de reconhecer e agradecer quando as demandas são atendidas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, informou ter encaminhado ofício ao Núcleo Feminino Cooperativista do Sicoob, com o objetivo de dar conhecimento à população acerca do relevante trabalho desenvolvido pelas mulheres no município. Destacou a importância das atividades realizadas pelo núcleo, voltadas ao fortalecimento do protagonismo feminino, à participação comunitária e à promoção dos princípios do cooperativismo. Ressaltou que o grupo, constituído em 2015, desenvolve ações contínuas baseadas no desenvolvimento pessoal e coletivo, atuação social e participação cidadã. Mencionou, ainda, a realização de reuniões, capacitações, ações sociais, participação em eventos, atividades de educação financeira, campanhas de conscientização, doações e iniciativas ambientais, bem como a ampliação da atuação comunitária e o fortalecimento da organização interna do grupo nos últimos anos. Por fim, informou que, em razão do tempo regimental, concluirá a leitura integral do ofício na próxima sessão. Em seguida, fez uso da palavra o Presidente, Vereador Carlos Espíndula, que, após cumprimentos, esclareceu, em relação à carreta do “Pet Vida”, mencionada pela Vereadora Ana Paula, que se trata de um programa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, responsável pela realização de castrações e vacinações nos municípios, conforme cronograma estabelecido. Ressaltou que os vereadores não podem criar leis que gerem despesas, reconhecendo, contudo, a atuação da deputada na causa animal. Explicou que o programa funciona mediante solicitações de diversos deputados, que buscam incluir seus municípios no cronograma, citando que o Deputado Adilson Espíndula realizou pedido nesse sentido, assim como outros parlamentares em diferentes localidades, não havendo exclusividade na indicação. Destacou ainda manifestações de autoridades estaduais confirmando tais solicitações, bem como exemplos de atuação semelhante por outros deputados em diversos municípios. Enfatizou que não há qualquer impedimento ou divergência quanto à participação de parlamentares nessas ações, sendo prática comum também em outros programas estaduais, como os de calçamento rural, reforçando que a deputada é atuante e possui contribuição reconhecida. Em aparte, o Vereador Luciano Alves da Silva destacou que a explicação foi pertinente, acrescentando que é comum que munícipes encaminhem as mesmas demandas a diferentes vereadores, cabendo aos parlamentares buscar, junto ao Poder Executivo, as soluções necessárias, ressaltando que o mais importante é que as ações cheguem à população. Retomando a palavra, o Presidente concordou com a manifestação e reforçou que, muitas vezes, informações divulgadas de forma equivocada podem gerar desinformação, sendo necessário o devido esclarecimento dos fatos. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente interrompeu os trabalhos e concedeu a palavra ao orador inscrito na Tribuna Livre, senhor Marcelo Krause, Presidente do time Pró Phisical Esporte Clube, para tratar de agradecimentos e prestar informações acerca do campeonato de futebol das “Três Santas”. Na ocasião, manifestaram-se os Vereadores Carlos Espindula, Ana Paula Alves de Azevedo, Luciano Alves da Silva, Elisa Ramlow Soares e Carlos Espindula. Em seguida, o Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, a fim de que os membros das comissões pudessem analisar os projetos incluídos na Ordem do Dia da presente sessão. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a nova chamada dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. Constatada a existência de número legal, declarou reaberta a sessão. Dando prosseguimento, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para proceder à leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.934/2025, de 26 de agosto de 2025, e dá outras providências. O referido projeto trata da doação de um lote à Associação Beneficente Espírito-Santense, localizado na Rua Alfredo Emílio Rodrigues, Centro, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES, com área de 500,00 m². Com parecer favorável da comissão competente, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para proceder à leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que altera o parágrafo único da alínea "c" do inciso III, do anexo II da Lei Municipal nº 2929 de 11 de agosto de 2025, de autoria da mesa diretora. Com parecer favorável da comissão competente, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2026, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, que solicita a prorrogação do prazo da CPI “Operação Super Compra”. Na ocasião, fizeram uso da palavra as Vereadoras Eliza Ramlow Soares e Ana Paula Alves de Azevedo. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocada em votação a Indicação nº 64/2026, de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares, que indica a construção de uma praça de lazer na comunidade de São João do Garrafão, neste Município. Submetida à votação, a Indicação foi aprovada por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia e, não havendo oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal, bem como nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia cinco (05) de maio (05) de dois mil e vinte e seis (2026), às dez (10) horas, bem como convidou a todos para participarem da Sessão Solene alusiva ao trigésimo oitavo (38º) aniversário de emancipação política de Santa Maria de Jetibá, a realizar-se no dia vinte e nove (29) de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2026), às quinze horas e trinta minutos (15h30) e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário