sessao nº 13

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TREZE, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2026, ÀS DEZ HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, em Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número treze (13), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada dos vereadores foi realizada pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Em seguida, o Presidente justificou a ausência do Vereador Luciano Alves da Silva, informando que o mesmo se encontra em Brasília. Na oportunidade, o Presidente também esclareceu a ausência de transmissão ao vivo da presente sessão, em razão de problemas técnicos apresentados na placa de captura utilizada para as transmissões. Informou que o equipamento foi encaminhado para garantia, encontrando-se ainda dentro do período de cobertura. Ressaltou, contudo, que toda a sessão está sendo devidamente gravada e que, após o encerramento dos trabalhos, o conteúdo será posteriormente disponibilizado ao público, assim como ocorreu na sessão ordinária anterior, para acompanhamento da população. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Clovis Lucht para a sessão se encontra no livro de Isaias, capítulo 41, versículo 10, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio em memória do falecimento do senhor Levi Sassemburg, ocorrido no dia 03 de maio de 2026. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a ata da Sessão Ordinária nº 12, realizada em 27 de abril de 2026, a qual foi aprovada pelos presentes. Da mesma forma, colocou em votação a ata da Sessão Solene nº 01, realizada em 29 de abril de 2026, que também foi aprovada pelos presentes. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra ao senhor Luciano Covre, Subsecretário de Transportes Escolares, convidado pela Vereadora Eliza Ramlow Soares para prestar esclarecimentos acerca do transporte universitário. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Eliza Ramlow Soares, Ana Paula Alves de Azevedo e Carlos Espindula. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse à leitura do Expediente do Dia, que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 16/2026 altera o inciso IV do artigo 7º da lei nº 2577/2022 que define a estrutura e regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do executivo municipal. Indicação nº 55/2026, indica a implantação de faixa de pedestres na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, em frente ao início da Rua Cantinho do Céu, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 61/2026, indica reforma da quadra esportiva localizada ao lado da EMEIEF Antônio Gonçalves, em Garrafão, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 66/2026, indica a instalação de manilhas e realização de melhorias na estrada localizada na região de Rio Lamego, nas coordenadas 20°10'03.6"S 40°51'36.1"W, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Após a leitura do expediente, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 16/2026 à Comissão de Justiça para análise e emissão de parecer, determinando, ainda, sua inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. As Indicações foram encaminhadas para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando ao Pequeno Expediente, ocasião em que concedeu a palavra ao Vereador Clovis Lucht, que, após os cumprimentos de praxe, agradeceu à Secretária Interina de Educação, Senhora Vanusa Sarnaglia, pelo pronto atendimento ao pedido de instalação de refletores. Na sequência, também agradeceu ao Secretário de Saúde, Senhor Carlinhos, destacando que o mesmo o atendeu prontamente em solicitação realizada. O Vereador estendeu ainda seus agradecimentos a toda a equipe da Secretaria do Interior, ressaltando o empenho dos servidores nos trabalhos de manutenção das estradas, inclusive durante o dia anterior, quando, mesmo com o movimento reduzido no município, permaneceram trabalhando durante todo o dia. Por fim, agradeceu ao Prefeito Municipal pelo esforço e dedicação dispensados às demandas do município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à segunda oradora inscrita, Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos de praxe, comentou sobre a realização da Festa Pomerana, ocorrida durante a semana e o final de semana anteriores, destacando os momentos considerados bonitos do evento, como o desfile de reis, rainhas, príncipes e princesas, parabenizando os vencedores e todos os participantes, afirmando que somente pela participação já deveriam ser considerados reis e rainhas. Ressaltou ainda a realização da sessão solene, que classificou como muito bonita, elogiando a condução dos trabalhos pelo Presidente Carlos Espindula. Também mencionou o desfile histórico-cultural, destacando a participação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, que demonstraram a cultura local e a alegria em participar, bem como o desfile do comércio, elogiando a organização e o empenho dos estabelecimentos e funcionários envolvidos. Na sequência, relatou que também ocorreram momentos desagradáveis durante a festa, trazendo demandas recebidas da população e afirmando que os vereadores precisam estar atentos ao que ocorreu no evento. Citou que, na quinta-feira, véspera de feriado, após o encerramento do show por volta das vinte e duas horas e trinta minutos, as pessoas permaneceram no local frequentando as barracas e consumindo produtos, uma vez que os comerciantes haviam realizado alto investimento para participação no evento. Segundo a Vereadora, por volta das vinte e duas horas e quarenta minutos, seguranças passaram a abordar as pessoas de forma inadequada, questionando se deixariam o local ou se precisariam ser retiradas. Relatou ainda denúncias de condutas agressivas por parte da equipe de segurança, mencionando casos de “mata-leão” e agressões contra mulheres, motivo pelo qual manifestou sua indignação quanto à atuação da segurança contratada para a festa, afirmando que os profissionais não estavam preparados para atender a população. Ao final, defendeu que a Câmara tome posicionamento sobre o ocorrido e solicite esclarecimentos aos responsáveis pela contratação da equipe de segurança e acerca das providências adotadas após os fatos registrados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao terceiro orador inscrito, Vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos de praxe, realizou agradecimento especial ao Deputado Alcântara Filho, pelo livro que lhe foi presenteado, intitulado Quebrando o Tabu: A Política Não é do Diabo. Destacou ainda a mensagem constante na obra: “Quando os justos se calam, a história é governada pelo caos”. O Vereador também comentou que, segundo informação recebida do próprio Deputado, o primeiro exemplar adquirido do livro foi pelo Senhor Hiago Hell, assessor da Vereadora Eliza Ramlow Soares, parabenizando-o pela iniciativa e reiterando os agradecimentos pelo presente recebido. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos de praxe, falou brevemente sobre a realização da Festa Pomerana, destacando que se trata de um evento de grande porte, com muitos desafios em razão da duração e da expectativa gerada na população, mas também de uma festa muito bonita, na qual a cultura “pulsa em cada coração”. Ressaltou ainda que a população de Santa Maria de Jetibá dá exemplo no que diz respeito à preservação cultural, especialmente na língua e nas danças típicas. A Vereadora informou ter recebido reclamações, pedidos e sugestões relacionados à festa, ressaltando que não iria pontuá-los naquele momento, mas solicitou que a gestão municipal ouça a população, acolhendo as sugestões e reclamações para que as próximas edições do evento possam ser ainda melhores. Na oportunidade, requereu ainda que seja realizada, nesta Casa de Leis, a prestação de contas da Festa Pomerana, conforme já ocorreu em anos anteriores, convidando a Secretaria responsável e sua equipe para comparecerem à Câmara Municipal, a fim de garantir transparência à população e esclarecer eventuais dúvidas sobre a realização do evento. Informou que encaminhará ofício à Presidência formalizando o pedido. Prosseguindo, manifestou preocupação com o resultado do indicador “Criança Alfabetizada 2025 no Espírito Santo”, divulgado em 8 de abril, relatando que o município saiu da classificação azul para a amarela no índice de alfabetização, fato que considerou triste diante do esforço e dedicação dos profissionais da educação. Como professora e vereadora, solicitou maior atenção da administração municipal à infraestrutura escolar e à valorização salarial dos professores, ressaltando que houve escolas que permaneceram sem professor até meados do ano letivo, situação que prejudica diretamente o processo de alfabetização das crianças. Defendeu ainda o retorno da categoria P1 no município, mencionando que o próprio Estado realiza contratações nessa modalidade, e reforçou o pedido para que as escolas não permaneçam sem professores, como, segundo relatou, ocorreu no ano anterior em razão da demora na reposição de profissionais afastados. Ao final, desejou boa sorte e sucesso à nova Secretária de Educação, destacando que se trata de uma pasta desafiadora. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adair Lucht, que, após os cumprimentos de praxe, manifestou alegria em agradecer ao Prefeito Ronan pelo cumprimento do compromisso assumido com as comunidades de Rio Claro e Rio Triunfo, referente às melhorias na estrada que liga as duas localidades. Relatou que a situação do trecho era bastante crítica, especialmente em razão de um morro íngreme, onde frequentemente ônibus e veículos escolares precisavam ser puxados, colocando em risco a segurança dos alunos e moradores. Informou que a demanda havia sido apresentada ao Prefeito no ano anterior e que a obra foi executada na semana passada. O Vereador agradeceu ainda ao Secretário do Interior, Senhor Adriano, e a toda a equipe da secretaria, destacando o empenho e dedicação dos servidores na conclusão da obra, mesmo após meses de espera em razão das chuvas, que impediam a aplicação do revestimento com revsol. Ressaltou que as equipes iniciavam os trabalhos nas primeiras horas da manhã e permaneciam até o início da noite, demonstrando compromisso com a população e com a melhoria das estradas do município. Também agradeceu à empresa ArcelorMittal Tubarão pela parceria com o município no fornecimento do material utilizado nas estradas, ressaltando os benefícios proporcionados aos moradores e produtores rurais, principalmente nos trechos mais íngremes. Na oportunidade, informou que protocolou ofício junto à Secretaria de Defesa Social solicitando a instalação de dois redutores de velocidade entre a quadra e a escola da localidade, em razão do risco de acidentes após as melhorias realizadas na estrada. Explicou que o trecho possui acessos à igreja, cemitério, quadra e escola, todos localizados próximos a uma curva, tornando necessária a implantação dos quebra-molas para garantir maior segurança à população. Por fim, voltou a agradecer ao Secretário Adriano e ao Prefeito pelo diálogo mantido com os vereadores e pelo empenho nos trabalhos realizados nas estradas do município, destacando que as equipes têm trabalhado inclusive aos sábados e além do horário habitual. Encerrando sua fala, parabenizou o Vereador Clovis Braun pela conquista de sua filha como Rainha Pomerana, afirmando que ela é merecedora do título e importante divulgadora da tradição pomerana. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos de praxe, parabenizou e agradeceu ao Prefeito, à Secretaria do Interior e às equipes responsáveis pelos trabalhos de recuperação das estradas do município. Destacou que os vereadores receberam muitas cobranças e vídeos da população em razão das condições das vias durante o período chuvoso, ressaltando que, após alguns dias de estiagem, os serviços foram intensificados, inclusive em feriados, sábados e até o período noturno. Agradeceu ao Secretário Adriano, e aos encarregados, destacando a harmonia entre as equipes e afirmando que quem ganha com isso é o agricultor e o produtor rural, que sustentam a economia do município. O Vereador também informou que o processo relacionado aos registros para retirada de cascalho está avançando, mencionando que um dos locais já foi liberado e está em operação, o que permitirá maior disponibilidade de material para manutenção das estradas quando o período chuvoso retornar. Na oportunidade, parabenizou o Vereador Clovis Braun pela conquista de sua filha como Rainha Pomerana, afirmando que o município está muito bem representado. Também parabenizou a Secretaria de Turismo e Cultura, a Secretária, o Prefeito e o Vice-Prefeito pela realização da Festa Pomerana, destacando os desfiles culturais, escolares e do comércio, bem como a participação das crianças, professores e equipes envolvidas. Ressaltou que, apesar das reclamações e problemas ocorridos, especialmente em relação à segurança, as falhas devem ser corrigidas para as próximas edições, ouvindo a população e buscando melhorar aquilo que não funcionou adequadamente, sem deixar de reconhecer os aspectos positivos e a valorização da cultura pomerana no município. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos de praxe, também se manifestou sobre a realização da Festa Pomerana. Relatou preocupação com os problemas ocorridos durante o evento, especialmente em relação à atuação da equipe de segurança, solidarizando-se com as famílias de Elimar Silva e Verônica Krause diante dos episódios de agressão registrados, os quais classificou como demonstração de despreparo dos profissionais responsáveis pela segurança da festa. O Vereador parabenizou as escolas, os grupos culturais, os comerciantes, os cantores locais, os grupos de dança e todos os participantes do desfile, destacando a beleza e a valorização da cultura pomerana durante o evento. Comentou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes em razão do alto valor pago pelas tendas e das limitações impostas após o encerramento dos shows, entendendo que poderia ter havido maior flexibilidade para permanência do público no local. Também mencionou que a programação poderia contar com atrações de maior porte para compensar os investimentos realizados pelos expositores e comerciantes participantes. Por fim, parabenizou o Vereador Clovis Braun pela conquista de sua filha como Rainha Pomerana e reforçou o pedido para que a Secretaria de Cultura e Turismo realize a prestação de contas da festa nesta Casa de Leis, conforme já ocorrido em anos anteriores, a fim de prestar esclarecimentos e garantir transparência à população. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos de praxe, iniciou sua fala fazendo menção, em tom descontraído, à Rainha Pomerana 2026 e à expressão utilizada durante o concurso, destacando o orgulho das famílias e da cultura pomerana representada no evento. Em seguida, informou que protocolaria requerimento convidando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para prestar esclarecimentos acerca da prestação de contas da Festa Pomerana, especialmente quanto aos gastos realizados, resultados financeiros, medidas adotadas em relação à segurança, fiscalização do evento e situações registradas em áreas de risco. Relatou que diversas demandas chegaram ao seu conhecimento, principalmente relacionadas aos episódios de agressão ocorridos durante a festa, destacando a necessidade de esclarecimentos e providências para melhoria das próximas edições do evento. Na sequência, manifestou apoio ao Senador Magno Malta, destacando sua trajetória política, os projetos sociais voltados ao acolhimento de dependentes químicos, a defesa de pautas relacionadas à família e o combate à pedofilia e ao narcotráfico. Ressaltou ainda as emendas parlamentares destinadas ao município de Santa Maria de Jetibá ao longo dos anos, contemplando entidades e instituições locais. Por fim, declarou solidariedade ao Senador diante das acusações divulgadas recentemente, afirmando acreditar em sua inocência até eventual comprovação dos fatos e pedindo orações em favor do parlamentar. Por fim, fez uso da palavra o Presidente Vereador Carlos Espindula, que, após os cumprimentos de praxe, parabenizou todos os participantes dos desfiles da Festa Pomerana, incluindo as realezas, os grupos Pomerisch Grootfather e Grootmuther, Pomerisch Klairmaake e Klairjong, bem como os reis e rainhas eleitos, destacando também a homenagem realizada na troca das faixas. Ressaltou que o desfile foi muito bonito, emocionante e marcado pela participação das famílias, torcidas e pela valorização da cultura pomerana. Parabenizou ainda os organizadores do desfile do comércio, afirmando que o evento ocorreu de forma tranquila e organizada, assim como o desfile cívico realizado no domingo pela manhã, com participação das escolas e instituições do município. Destacou também a apresentação do grupo de trombonistas “Pomerisch Groutfrüün” de Rio das Pedras, que executou o hino dos Bombeiros Voluntários em comemoração aos vinte anos da corporação, além da encenação do casamento pomerano, ressaltando a importância da preservação das tradições culturais do município. O Vereador comentou ainda sobre os problemas registrados durante a festa, especialmente relacionados à segurança, defendendo que as situações ocorridas sirvam de aprendizado para as próximas edições do evento. Também elogiou os trabalhos realizados pela Secretaria do Interior na recuperação das estradas, afirmando ter encaminhado demandas da localidade de Caramuru ao Secretário Adriano, recebendo a informação de que os serviços serão realizados assim que as máquinas estiverem disponíveis na região. Por fim, parabenizou o Vereador Clovis Braun pela conquista de sua filha como Rainha Pomerana, destacando sua simpatia e valorização da cultura pomerana, bem como sugeriu à Secretaria de Cultura e Turismo maior utilização e valorização dos reis e rainhas do município nos eventos oficiais. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, a fim de que os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pudessem analisar o Projeto de Lei nº 16/2026, incluído na Ordem do Dia da presente sessão. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à nova chamada dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. Constatada a existência de número legal, declarou reaberta a sessão e, dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. Havendo número legal e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz, para proceder à leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 16/2026 altera o inciso IV do artigo 7º da lei nº 2577/2022 que define a estrutura e regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com parecer favorável da comissão competente, o Projeto de Lei foi colocado em discussão. Na ocasião, manifestaram-se a vereadora Eliza Ramlow e o vereador Carlos Espíndula. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocada em votação as Indicações nº 68/2026, indica a ampliação da oferta de atividades físicas para a terceira idade, incluindo o turno vespertino, na comunidade de Rio Possmoser, bem como nos Centros de Convivência da Terceira idade do município de Santa Maria de Jetibá, e autoria da vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Indicação n° 69/2026, indica que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de cobertura no pátio destinado às atividades de Educação Física e recreação das crianças, bem como a implantação de cobertura na entrada do CMEI Vila de Jetibá. Indicação n° 70/2026, indica a construção de uma ponte de alvenaria em Alto São Sebastião, entrando próximo ao cemitério, perto da propriedade do senhor Vitorino Bull, de autoria do Vereador Clovis Lucht. Submetidas à votação, as Indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, ocasião em que foi concedida a palavra à Vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos de praxe, comentou sobre o projeto anteriormente aprovado, destacando que a medida deverá contribuir para facilitar a escolha de conselheiros, considerando a dificuldade enfrentada no município para encontrar pessoas dispostas a atuar em determinadas áreas. Ressaltou ainda que se trata de uma função desafiadora e de grande importância para o município, afirmando que, muitas vezes, pessoas com menor grau de escolaridade também podem exercer o cargo com competência e dedicação. Na sequência, parabenizou todos os participantes das eleições da Festa Pomerana, incluindo reis, rainhas, príncipes, princesas, Pomerisch Grootfather e Grootmuther, Pomerisch Klairmaake e Klairjong, destacando o empenho de todos os candidatos, independentemente da colocação obtida, e reconhecendo a importância da participação e da valorização da cultura pomerana no município. Após a fala da Vereadora, o Presidente reforçou aos Senhores Vereadores que ainda não realizaram as indicações para os prêmios Helena Boldt e Federico Grulke que a ficha permaneceria disponível junto à Secretaria Administrativa, solicitando que as indicações fossem realizadas para definição dos homenageados. Não havendo mais oradores inscritos na fase da Explicação Pessoal e nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia onze (11) de maio (05) de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.





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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário