sessao nº 14

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CATORZE, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos onze (11) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, em Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número catorze (14), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espindula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. A chamada dos vereadores foi realizada pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves. Na sequência, o Presidente justificou a ausência do Vereador Nelson Miertschink, por motivos de saúde. Na oportunidade, o Presidente também esclareceu a ausência de transmissão ao vivo da presente sessão, em razão de problemas técnicos apresentados na placa de captura utilizada para as transmissões. Informou que o equipamento foi encaminhado para garantia, encontrando-se ainda dentro do período de cobertura. Ressaltou, contudo, que toda a sessão está sendo devidamente gravada e que, após o encerramento dos trabalhos, o conteúdo será posteriormente disponibilizado ao público, assim como ocorreu na sessão ordinária anterior, para acompanhamento da população. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pela vereadora Eliza Ramlow Soares para a sessão se encontra no livro de 1º Coríntios, capitulo 13, versículos 04 a 08, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio em memória do falecimento do senhor Américo Dominicini, ocorrido no dia 22 de abril e da senhora Margarida Grunewald Lemke, ocorrido no dia 09 de maio de 2026. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a ata da Sessão Ordinária nº 13, realizada em 05 de maio de 2026, a qual foi aprovada com a abstenção do Vereador Luciano Alves da Silva, por não ter estado presente na sessão anterior, e com a ausência do Vereador Nelson Miertschink. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse à leitura do Expediente do Dia, que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 que acrescenta o § 3º ao Art. 21 e altera o caput do Artigo 21-b e os § § 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 21-c da Lei Complementar nº 77, de 02 de abril de 1991, que institui o código de posturas do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 17/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 19/2026 que altera a redação do § 5º do art. 26 da lei municipal nº 527, de 30 de junho de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, (dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos profissionais do magistério público municipal do município de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo.), de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2026, que concede título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Sérgio Luiz De Souza Pozzatti, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2026, que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo Gums, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, que concede o título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Edvaldo Rocha dos Santos, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, que concede título de Honra ao Mérito a Senhora Aguinelda Lucht, de autoria do Vereador Adair Lucht. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026, que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Salomão Arnholz, de autoria do vereador Clovis Braun. Projeto de Decreto nº 25/2026, que concede título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Jucelio Zution Gonçalves, de autoria do vereador Alvaro Roberto Gonçalves. Projeto de Decreto nº 26/2026, que concede título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Rodrigo Barbosa, de autoria do vereador Siguimar Schvanz. Projeto de Decreto nº 30/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Wellington Callegari, de autoria do vereador Ilimar Vesper. Indicação nº 74/2026, que indica a instalação de alambrado metálico em toda a extensão da rua Tante Florinda Holz, no trecho que dá acesso a creche Evelina Buss Stinguel e em frente ao centro de eventos Sofia Arnholz Berger, de autoria do vereador Nelson Miertschink. Indicação nº 75/2026, que indica a instalação de alambrado metálico na Rua Hermann Roelke, no trecho que dá acesso a Rua Alfredo Potratz, atras do ginásio de esportes Hermann Roelke, de autoria do vereador Nelson Miertschink. Após a leitura do expediente, o Presidente encaminhou os Projetos de Leis, o Complementar e os Projetos de Decretos para as comissões para análise e parecer. As Indicações foram encaminhadas para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando ao Pequeno Expediente, ocasião em que concedeu a palavra a Vereadora Selene Jastrow, que após cumprimentos, manifestou alegria e agradecimento ao Prefeito Municipal pela abertura, em 6 de maio, do processo licitatório destinado à pavimentação de ruas na comunidade de Rio Possmoser. Destacou que, embora ainda estejam em curso os prazos legais posteriores à licitação, como período recursal e emissão da ordem de serviço, o projeto foi concluído e a etapa burocrática finalizada, possibilitando o início das obras em breve. Informou que serão contempladas as ruas Luiza Carolina Reblin, Clarita Berger, Clóvis Berger, Antônio Daniel Littig e Rua David Butzke. Ao final, registrou agradecimentos ao Prefeito Municipal e à Secretária de Obras pelo empenho na realização das melhorias em Rio Possmoser. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, relatou situação envolvendo empresa terceirizada responsável pelos serviços de vigilância. Recordou que, no início do mandato, houve problemas semelhantes com outra empresa contratada, questão que, à época, foi acompanhada juntamente com o então Secretário Vinícius, resultando no descredenciamento da empresa e posterior contratação de nova prestadora pelo consórcio, sem novos transtornos. Informou, contudo, que a empresa atualmente responsável, Speed, vem enfrentando problemas, especialmente em razão do bloqueio de recursos ocorrido no município da Serra, o que acabou afetando os pagamentos dos funcionários em Santa Maria. Destacou que a Prefeitura efetuou o repasse dos valores, porém os trabalhadores permaneceram sem receber seus salários. Relatou ter sido procurado por cerca de quatro ou cinco funcionários, os quais demonstraram indignação pelo fato de não terem recebido antes do Dia das Mães, ficando impossibilitados de realizar o que haviam planejado para a data. Disse ainda que buscou informações junto à Administração Municipal e foi informado de que o Prefeito realizará reunião com a empresa, juntamente com sua equipe e os funcionários, visando solucionar a situação. Ressaltou que acompanhará o caso de perto, na condição de fiscalizador, para evitar prejuízos aos trabalhadores, manifestando expectativa de que o problema seja resolvido o mais breve possível. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao terceiro orador inscrito, Vereador Adair Lucht, que, após os cumprimentos, agradeceu e parabenizou o Prefeito Municipal pela visita às comunidades de Caramuru, Rio Claro, Alto Triunfo e Barra do Rio Claro, onde acompanhou obras de revsol e o aterro destinado à construção da nova Unidade de Saúde de Barra do Rio Claro, cuja licitação foi realizada no valor aproximado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Destacou a importância da obra para a área da saúde das comunidades atendidas. Agradeceu também pelo atendimento de indicação de sua autoria referente à reativação do campo de areia de Alto Rio Triunfo, informando que já foram iniciados os serviços de limpeza e preparação da estrutura. Relatou ainda conversa com o Secretário do Interior sobre as demandas de manutenção das estradas em Caramuru, manifestando expectativa de atendimento em breve. Por fim, comentou a situação das estradas em Alto Caramuru, na divisa com Santa Leopoldina, afirmando que os moradores estão desassistidos quanto à manutenção viária. Informou que, em conversa com o Doutor Luis Mill, foi sugerida à comunidade a realização de abaixo-assinado e busca de providências junto ao Ministério Público para garantir melhores condições de acesso aos moradores da região. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após os cumprimentos, relatou reunião realizada na Secretaria de Obras, com a presença da Vereadora Selene e do Vereador Siguimar, para tratar de demandas da Escola de Vila Jetibá, considerada atualmente a maior da rede municipal em número de alunos. Informou que, após visita à escola na semana anterior, juntamente com pais de alunos, foram discutidas alternativas para melhorar a segurança e o fluxo do trânsito nos horários de entrada e saída das crianças, diante dos riscos enfrentados no local. Destacou que foi sugerida a abertura de uma nova rua de acesso, sendo apresentadas opções que ainda dependerão de avaliação técnica da Secretaria de Obras e da Secretaria de Educação, com reunião já agendada para a próxima semana. A Vereadora ressaltou que o papel do Legislativo é encaminhar as demandas da população ao Poder Executivo, buscando soluções para melhorar a mobilidade e a segurança da comunidade de Vila Jetibá, bairro que, segundo afirmou, encontra-se em constante crescimento e necessita de estudos relacionados ao trânsito, inclusive quanto à possibilidade de implantação de ruas de mão única em alguns trechos. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, destacou a Indicação nº 94/2025, de sua autoria, que solicita a extensão da pavimentação com revsol na localidade de São Sebastião do Meio, com início em frente às Granjas Pommer, em trecho aproximado de três quilômetros. O Vereador agradeceu ao Prefeito Municipal Ronan e à Secretaria de Interior, na pessoa do Secretário Adriano, pelo início da execução da obra, ressaltando o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo na busca por melhorias para a população de Santa Maria de Jetibá. Na oportunidade, também agradeceu aos servidores Aroldo “Negão do Calçamento”, Sebastião Torquetti, Virgílio Holz, Ligeirinho e Wellington pela execução de uma galeria na comunidade de Rio Taquara, nas proximidades da propriedade do senhor Augusto Alves. Em nome das famílias Alves e da comunidade de Rio Taquara e Garrafão, agradeceu pela realização da demanda, destacando ainda que outras melhorias, como calçamento rural e campo society, também estão previstas para a região. Também fez uso da palavra o Vereador Presidente Carlos Espindula que, após os cumprimentos, agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa do secretário Alessandro, e aos servidores que realizaram a limpeza em frente à Escola Cooperação, em razão da sujeira e do mau cheiro deixados por uma carreta de esterco que permaneceu no local durante o final de semana. Agradeceu ainda à Secretaria de Interior, na pessoa do secretário Adriano, pelo fornecimento do carro-pipa utilizado no serviço, destacando que o proprietário do veículo foi notificado e autuado pela situação ocasionada. O Presidente ressaltou a importância da rápida atuação das equipes para solucionar o problema, evitando maiores transtornos às crianças da escola e aos moradores da região. Na oportunidade, comentou também sobre a situação das estradas em Alto Caramuru, destacando que já apresentou indicação sobre o tema juntamente com outro vereador. Explicou que uma possível solução seria a celebração de convênio entre os municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina para manutenção compartilhada das estradas localizadas na divisa. Observou ainda que os moradores da região dependem exclusivamente daquele trecho para deslocamento, razão pela qual considerou de extrema importância a realização da manutenção da via. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, relatou que esteve em Vitória no dia 6 de maio, oportunidade em que acompanhou a entrega e a ordem de serviço de importantes investimentos para o município. A Vereadora agradeceu ao Governador Ricardo Ferraço, ao ex-Secretário Thiago Hoffmann, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal pela destinação de uma ambulância para Santa Maria de Jetibá, destacando a importância do veículo para o atendimento das demandas da saúde, especialmente no transporte de pacientes e apoio ao hospital municipal. Ressaltou ainda que a conquista foi resultado do bom relacionamento e diálogo entre o Governo do Estado e a Administração Municipal, afirmando que a parceria entre os entes públicos é fundamental para garantir benefícios ao município. Também agradeceu ao Deputado Estadual Adilson Espíndula pelo apoio às demandas de Santa Maria de Jetibá, mencionando ainda a criação da 21ª Companhia Independente no município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, destacou que o município vive um momento de desenvolvimento, com diversas ações e obras em andamento. Ressaltou que, mesmo após o período de estiagem, grande parte das estradas já foi patrolada e os serviços de cascalhamento estão sendo iniciados, enfatizando a importância do atendimento ao agricultor e ao fortalecimento do setor agropecuário. O Vereador parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela liberação de registros, bem como a Secretaria de Interior, encarregados e servidores envolvidos nos trabalhos. Destacou que, após diálogo do Prefeito com as equipes, houve maior motivação, empenho e integração entre Executivo, secretários e funcionários, refletindo na intensificação dos serviços, inclusive com jornadas estendidas, trabalho aos sábados e feriados, visando atender a população do interior. Comentou episódio ocorrido em Rio Possmoser, local onde residiu por muitos anos, relacionado a críticas sobre serviços de manutenção em estrada após chuvas, ponderando que os trabalhos vêm sendo realizados e que os pontos mais críticos estão sendo atendidos conforme as condições climáticas permitem. Parabenizou também as Secretarias de Serviços Urbanos e Obras pelo atendimento das demandas e pelo desenvolvimento de projetos estruturantes, citando estudos para abertura de nova rua visando melhorar o trânsito no entorno da escola de Vila Jetibá, além da construção de novas unidades escolares, como a já licitada em Rio das Pedras, e do avanço de obras de calçamento no município. O Vereador ainda destacou melhorias na área da segurança pública, afirmando perceber redução da criminalidade em seu bairro, e reforçou a importância dos registros de ocorrências para subsidiar ações das autoridades competentes. Por fim, comentou sobre as fiscalizações realizadas pela COFIS, ressaltando que, embora haja reclamações, as ações têm como objetivo promover melhorias e organização no município. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que relatou ter sido procurado por diversos funcionários da empresa terceirizada Speed, responsável por serviços de limpeza escolar, vigilância e merenda, em razão do atraso no pagamento dos salários. Destacou que, embora a legislação determine o pagamento até o quinto (5º) dia útil, os trabalhadores ainda não haviam recebido seus vencimentos até o dia 9 (nove) de maio, fato que gerou grande preocupação e indignação entre os funcionários. Informou que, diante da situação, procurou o Secretário de Administração, Ricardo Altoé, que esclareceu que a Prefeitura havia efetuado o repasse à empresa dentro do prazo previsto, estando agendada reunião com os responsáveis pela empresa para esclarecimento dos motivos do atraso, supostamente relacionados a problemas enfrentados pela empresa no município da Serra. O Vereador relatou, de forma emocionada, o caso de uma funcionária que afirmou não possuir sequer recursos para abastecer sua motocicleta e entregar um presente adquirido para a mãe e a avó no Dia das Mães, ressaltando a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores e a importância do recebimento dos salários. Solicitou ainda que o Secretário de Administração compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a situação da empresa e as providências adotadas, demonstrando preocupação quanto à possibilidade de a empresa enfrentar dificuldades financeiras semelhantes a casos anteriores ocorridos no município. Na oportunidade, comentou também sobre a necessidade de implantação de estrutura de proteção no pátio de festas Sofia Arnholz Berger, visando prevenir acidentes, especialmente em períodos de eventos com grande circulação de pessoas. Destacou que o Vereador Nelson já apresentou indicação sobre o tema, bem como sobre instalação de proteção nas proximidades do Ginásio de Esportes. Por fim, agradeceu aos Secretários Adriano, da Secretaria de Interior, e Alessandro, da Secretaria de Serviços Urbanos, bem como às respectivas equipes, pela atenção e rapidez no atendimento das demandas encaminhadas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após os cumprimentos, apresentou apelo recebido de professores das escolas do campo quanto à necessidade de melhoria do sinal de internet nas unidades escolares rurais. Destacou que a instabilidade e ausência frequente de conexão têm prejudicado o trabalho pedagógico e administrativo, ressaltando que o acesso à internet atualmente é ferramenta básica e essencial para o funcionamento das escolas. A Vereadora informou ainda que realizou visita ao Cemitério Municipal do Centro para fiscalização da obra de construção do muro, executada no valor aproximado de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Relatou que recebeu questionamentos da população acerca da dimensão da estrutura e da possível redução de espaço destinado a novos túmulos. Disse ter solicitado à Secretaria de Obras acesso à planilha e demais documentos da obra para análise mais detalhada, ressaltando a importância de garantir estrutura adequada e digna à população. Na oportunidade, elogiou a Secretaria de Serviços Urbanos pela limpeza e organização do cemitério municipal. A Vereadora também comentou sobre reunião realizada com o setor jurídico da Câmara Municipal, destinada a esclarecer dúvidas relacionadas ao acesso às informações e à atuação fiscalizadora dos vereadores. Manifestou preocupação com respostas encaminhadas pela Prefeitura a requerimentos parlamentares, especialmente quando fundamentadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou limitadas à indicação genérica do Portal da Transparência, sem especificação clara dos meios de acesso às informações solicitadas. Por fim, afirmou que continuará defendendo o direito à informação e o exercício da fiscalização parlamentar, ressaltando a importância do diálogo institucional e do cumprimento das normas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal Ronan Zocoloto, à Secretaria de Obras, na pessoa do secretário Bruno, e aos servidores da pasta pelo atendimento das demandas encaminhadas pela população por meio de seu mandato. Destacou a Indicação nº 11/2021, de sua autoria, referente à construção de um calçadão às margens da Rodovia Kurt Karl Ludwig Kerkhoff, ligando as comunidades de Vila Nova e Vila Jetibá até as proximidades da máquina de café do senhor Renildo Tressmann. Informou que a obra já se encontra licitada, aguardando apenas a emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos, ressaltando que a iniciativa visa proporcionar mais segurança às crianças, idosos e demais moradores que utilizam o trecho diariamente. O Vereador também agradeceu ao Executivo Municipal pela licitação da obra de reforma e ampliação da Escola de Rio das Pedras, na comunidade Martinho Lutero, que igualmente aguarda ordem de serviço para início da execução. Na oportunidade, agradeceu ainda à Secretaria de Serviços Urbanos, na pessoa dos secretários Alessandro, João, John e demais servidores, pelo trabalho realizado e pelo diálogo constante com a população. Informou que, atendendo solicitação da comunidade de Córrego do Ouro, será realizado mutirão de limpeza no calçamento rural da localidade, obra viabilizada anteriormente por meio de recursos destinados pelo Deputado Estadual Adilson Espíndula. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Álvaro Roberto Gonçalves que, após os cumprimentos, destacou a passagem do Dia das Mães, comemorado no dia anterior, registrando homenagem e parabenização a todas as mães. Ressaltou o respeito e reconhecimento que todas merecem, afirmando que todos são filhos de uma mãe, deixando, em nome da Câmara Municipal, votos de um feliz Dia das Mães a todas as mães do município e do país. Também fez uso da palavra o Presidente, Vereador Carlos Espindula, que, após os cumprimentos, parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, em especial sua esposa Paloma e sua mãe Sanderleia. Na oportunidade, parabenizou o Prefeito Municipal pela divulgação de esclarecimentos acerca da demora na conclusão da obra da Unidade de Saúde do Centro, explicando que houve necessidade de aditivos em razão de itens não previstos no projeto original. Relatou que situação semelhante ocorreu na obra do Estádio Pomerano Aquiles da Silva, onde não haviam sido incluídos no projeto inicial os materiais necessários para a fundação da arquibancada, motivo que ocasionou atraso até a realização do aditivo contratual. O Presidente destacou ainda que, no dia 6 de maio, aniversário do município, participou de solenidade em Vitória, juntamente com a Vereadora Selene Jastrow, ocasião em que Santa Maria de Jetibá foi contemplada com importantes conquistas. Entre elas, citou a criação da 21ª Companhia Independente da Polícia Militar, que terá sede no município e atenderá também Itarana e Itaguaçu, proporcionando maior autonomia, ampliação do efetivo policial e fortalecimento da segurança pública regional. Também ressaltou a entrega de uma ambulância semi-UTI ao município, agradecendo ao ex-Secretário de Estado da Saúde, Thiago Hoffmann, e ao Governo do Estado pela parceria com a Administração Municipal. Sobre a obra do Estádio Pomerano, agradeceu ao secretário Paulo Marcos Lemos pela agilidade na tramitação do aditivo contratual, esclarecendo que o valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) refere-se à inclusão de materiais não previstos inicialmente no orçamento da obra, e não a reajuste decorrente de aumento de preços pela empresa contratada. Destacou que a Administração optou por solucionar o problema técnico em vez de buscar responsabilizações, permitindo a retomada da obra, cuja reforma teve origem em indicação do Vereador Luciano Alves da Silva, apresentada no ano de 2021. Por fim, manifestou expectativa de que, após concluído, o Estádio Pomerano Aquiles da Silva se torne um dos mais bonitos da região. Em seguida, o Presidente informou que, finalizado o Grande Expediente, interromperia os trabalhos para dar início à Tribuna Livre, concedendo a palavra ao primeiro orador inscrito, senhor Iosmar Luiz Manske, representante do INCAPER, para abordar o tema: “Dia Especial da Cultura do Gengibre, com palestras técnicas e lançamento oficial da colheita”. Dando continuidade à Tribuna Livre, o Presidente concedeu a palavra à segunda oradora inscrita, senhora Rhovena Gurgel de Lima, cidadã, para tratar do tema: “A emancipação do povo e a coerência da voz”. Na ocasião, manifestaram-se os Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Eliza Ramlow Soares, Carlos Espindula, Clovis Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Elmar Francisco Thom, Luciano Alves da Silva. Encerrada a Tribuna Livre, o Presidente retomou os trabalhos e o expediente normal da sessão, passando para a Ordem do Dia e, convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Siguimar Schvanz e o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva, para procederem à leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera a lei complementar nº 2.625, de 23 de junho de 2022, para criar o cargo de engenheiro eletricista e incluir informações nos anexos I, V e VI, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Com pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2016 foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, ficando registrada a ausência do Vereador Nelson Miertschink. Em seguida, o Presidente colocou para apreciação a Indicação nº 55/2026, que indica a implantação de faixa de pedestres na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, em frente ao início da Rua Cantinho do Céu, neste município; a Indicação nº 61/2026, que indica a reforma da quadra esportiva localizada ao lado da EMEIEF Antônio Gonçalves, em Garrafão; e a Indicação nº 66/2026, que indica a instalação de manilhas e a realização de melhorias na estrada localizada na região de Rio Lamego, nas coordenadas 20°10'03.6"S 40°51'36.1"W, todas de autoria da Vereadora Eliza Ramlow Soares. Submetidas à votação, as Indicações foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal, Ocasião em que foi concedida a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, registrou agradecimentos à Secretaria de Defesa Social, destacando que, assim como as Secretarias de Serviços Urbanos e de Interior, a pasta tem atendido prontamente às demandas encaminhadas por seu gabinete. Informou que os serviços de pintura de faixas de pedestres e quebra-molas ainda não foram executados em razão das condições climáticas desfavoráveis, esclarecendo que o material necessário já foi adquirido e que, assim que houver estabilidade no tempo, os trabalhos serão realizados. Por fim, agradeceu ao Coronel Rogério, Ageo Holz e demais servidores da Secretaria de Defesa Social pelo atendimento imediato às solicitações apresentadas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, esclareceu, em nome da justiça e da transparência, que recebeu do ex-Vereador Joélio Abeldt informações referentes ao projeto de alteração do nome da Escola de Rio das Pedras, de autoria de seu mandato à época, conforme solicitação da comunidade. Explicou que a mudança foi proposta em razão da existência de outra unidade escolar com nome semelhante, localizada em Alto Rio Triunfo, visando evitar confusões de identificação entre as escolas. Por fim, registrou a correção e o reconhecimento ao ex-Vereador Joélio Abeldt pela informação encaminhada. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à terceira oradora inscrita, Vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, manifestou-se em relação a comentários feitos anteriormente, afirmando ter se sentido ofendida com algumas falas. A Vereadora destacou sua trajetória como servidora pública da área da saúde, onde trabalhou por trinta anos, relatando que, no início de suas atividades, precisou inclusive realizar a limpeza e manutenção da unidade de saúde para iniciar os atendimentos. Ressaltou que sempre exerceu suas funções com dedicação, realizando diversos serviços, como limpeza, organização, curativos, vacinação e atendimento à população, afirmando que sua eleição para a Câmara Municipal decorreu do trabalho prestado à comunidade. Informou ainda que, mesmo aposentada, continua desempenhando atividades no dia a dia, auxiliando seus pais em serviços domésticos e rurais, reforçando que todos são trabalhadores e merecem respeito. Por fim, também se solidarizou com os trabalhadores que dependem do transporte para exercer suas atividades e garantir o sustento de suas famílias, destacando a importância de valorização daqueles que diariamente buscam seu trabalho para assegurar o próprio alimento e dignidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, manifestou-se acerca das falas realizadas durante a Tribuna Livre, afirmando que os treze (13) vereadores da Casa teriam sido ofendidos e desrespeitados. O Vereador destacou sua experiência de oito (08) anos de mandato anteriormente exercidos na Câmara Municipal, além do atual período legislativo, afirmando nunca ter presenciado situação semelhante. Ressaltou que sempre manteve postura de respeito em relação à senhora Rhovena, esperando reciprocidade no tratamento aos parlamentares e à instituição legislativa. Na oportunidade, solicitou que a Presidência observasse o Regimento Interno da Casa e adotasse as providências cabíveis diante do ocorrido, inclusive quanto à possibilidade de aplicação das medidas previstas regimentalmente, caso entendidas necessárias, para preservar o respeito à Câmara Municipal e aos vereadores. Por fim, defendeu que futuras manifestações na Tribuna Livre ocorram dentro dos princípios do respeito e da observância às normas da Casa Legislativa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo Hammer, que, após os cumprimentos, fez uso da Explicação Pessoal em razão de falas mencionadas anteriormente na sessão. A Vereadora destacou que o reconhecimento ao trabalhador não deve ocorrer apenas no Dia do Trabalhador, em 1º de maio, mas principalmente por meio das ações e do trabalho diário em benefício da população. Citou demandas relacionadas às mulheres da zona rural, especialmente quanto à necessidade de creches e melhores condições de transporte, ressaltando que muitas trabalhadoras do campo enfrentam diariamente grandes dificuldades para exercer suas atividades. Relatou ter observado recentemente um jovem casal se deslocando em uma “tobata” para o trabalho na roça, utilizando estradas rurais e enfrentando longos trajetos, destacando a realidade vivida pelos trabalhadores do campo. Ressaltou que, embora seja importante defender o transporte público de qualidade, é necessário reconhecer que nem todas as regiões rurais conseguem ser plenamente atendidas, sendo comum que o deslocamento ocorra a pé ou por meios alternativos. A Vereadora também manifestou solidariedade à Vereadora Selene Jastrow pela defesa dos aposentados, ressaltando que muitos continuam ativos no mercado de trabalho e exercendo atividades no meio rural. Por fim, dirigindo-se à senhora Rhovena, afirmou, “com muito carinho”, que sempre apoiará, na tribuna, tudo aquilo que considerar correto e bom para o município. Contudo, ressaltou que, a partir do momento em que são direcionadas críticas aos vereadores, também haverá manifestação em resposta, destacando que a Câmara é “um ambiente democrático”. Acrescentou ainda que, caso haja interesse em ingressar na vida pública, “seja bem-vinda a esse meio”, assim como convidou outras mulheres a participarem da política, defendendo que o melhor caminho é “pegar a pauta e tentar trabalhar para uma coisa boa para o município”, e não atacar aqueles que já foram eleitos pela população. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, destacou ser nascida em Santa Maria de Jetibá, filha de agricultores e conhecedora da realidade do trabalho no campo, relatando já ter trabalhado na roça desde cedo e conhecer as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais. Na oportunidade, mencionou projetos de sua autoria já aprovados pela Câmara Municipal, entre eles o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece diretrizes para o incentivo ao empreendedorismo familiar e comunitário no município, e o projeto referente à Semana de Promoção da Saúde Mental. Citou ainda o Projeto de Lei nº 46/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal, ressaltando que as iniciativas buscam beneficiar toda a população. A Vereadora Eliza afirmou que o trabalho parlamentar é realizado pensando nos servidores públicos, trabalhadores e na população em geral, destacando também a importância dos empresários para o município, especialmente diante da escassez de mão de obra e dos investimentos realizados em tecnologia no setor agrícola. Ressaltou ainda que já se manifestou diversas vezes em defesa dos agentes de saúde, agentes de endemias, servidores da saúde e aposentados, especialmente quanto à necessidade de transporte público e melhores condições de atendimento. Por fim, afirmou que o papel do vereador é atuar em favor de toda a população, reconhecendo o esforço e a contribuição dos trabalhadores do município. Encerrada a fase da Explicação Pessoal, o Presidente informou que abriria espaço ao Vereador Luciano Alves da Silva para manifestação direcionada à Vereadora Selene Jastrow, autorizando-o a falar de seu lugar. Na oportunidade, o Vereador Luciano Alves da Silva dirigiu-se à Vereadora Selene Jastrow e afirmou que, em sua fala anterior, na fase da Tribuna Livre, talvez tenha sido infeliz ao se referir aos colegas vereadores. Esclareceu que, ao mencionar a Vereadora Selene como aposentada, o fez em reconhecimento aos muitos anos de serviços prestados ao município como servidora pública da área da saúde. Ressaltou que, mesmo aposentada, a Vereadora continua atuando em favor da população, tanto no exercício do mandato quanto no auxílio às pessoas da comunidade, especialmente na região de Rio Possmoser. O Vereador apresentou pedido de desculpas, afirmando que não houve qualquer intenção de ofensa, e agradeceu à Vereadora pelos anos de dedicação e trabalho prestados ao município, desejando que continue contribuindo com a população como sempre fez. Na ocasião, o Presidente, Vereador Carlos Espindula, também destacou a atuação da Vereadora Selene Jastrow, ressaltando sua presença constante nas atividades legislativas e seu empenho em buscar benefícios para o município. Citou, como exemplo, a participação da parlamentar em agendas realizadas em Vitória para reivindicação e recebimento de conquistas para Santa Maria de Jetibá, parabenizando-a pelo mandato e pela trajetória de serviços prestados à população. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia (18) de maio (05) de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.



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Presidente



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Vice-Presidente 



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Secretário