sessao nº 44

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E QUATRO, REALIZADA NO DIA 
TREZE DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE 
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e quatro 
(44), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Adair Lucht para 
a sessão se encontra em Tiago, Capítulo 1, Versículos 19 a 27, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Solene quarenta e 
dois (42) realizada no dia trinta (30) de outubro de 2017, a qual foi aprovada com uma 
abstenção do Vereador Adair Lucht. De igual modo, colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária quarenta e três (43), realizada no dia seis (06) de novembro de 2017, a qual foi
aprovada por unanimidade. Em sequência, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 68/2017 que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder gratificação aos membros das comissões de processos seletivos
simplificados, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 69/2017 que autoriza a 
aquisição de imóvel destinado à construção de Ginásio de Esportes no Distrito de São João 
de Garrafão, bem como abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no 
exercício 2017, de autoria do Prefeito Municipal; Veto integral ao Projeto de Lei nº 28/2017 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e 
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sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a 
cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que operam no Município de 
Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 
40/2017 que dispõe sobre a denominação da Rua Emilia Dobrunz Jacob, de autoria do 
Vereador Joel Ponath; Indicação nº 87/2017 que indica a construção de uma creche na 
localidade de Vila Nova, próximo ao Posto de Saúde, de autoria do Vereador Joel Ponath;
Ofício nº 1.046/2017 emitido pelo Prefeito Municipal Hilário Roepke encaminhando cópia 
do Ofício nº 1.010/2017 remetido ao Diretor do Hospital Madre Regina Protmann localizado 
em Santa Teresa-ES informando sobre a possibilidade de instalação de sala de hemodiálise 
com recursos que será disponibilizado pela Senadora Rose de Freitas, beneficiando os 
municípios que fazem parte da Rede Cuidar; Convite para Festa em benefício do Albergue 
Martin Lutero a se realizar no dia dezenove (19) de novembro de 2017 no Pátio de Festas 
da Paróquia de Santa Maria de Jetibá, a partir de nove (09) horas com culto festivo; Convite 
emitido pela Câmara Municipal de Domingos Martins para sessão solene em homenagem 
aos quinhentos (500) anos da Reforma Protestante a se realizar no dia quatorze (14) de 
novembro de 2017, às dezenove (19) horas e trinta (30) minutos. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e o Veto ora lidos para as 
comissões permanentes para exame e parecer e determinou que a Indicação seguisse para 
a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Antes de dar continuidade à sessão, o 
Presidente solicitou à TV Câmara que transmitisse dois vídeos, um em referência ao Dia 
do Idoso e outro sobre a Sessão Solene da Reforma Luterana. Não havendo inscritos no 
Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente
e convidou o Vereador Rogerio Gums que, após cumprimentos, criticou o asfalto danificado 
próximo ao Posto Boa Vista, pois estava com algumas depressões e possivelmente poderia 
causar acidentes, solicitou à Prefeitura Municipal que resolvesse o problema, mesmo que 
provisoriamente. Solicitou também que a Prefeitura resolvesse o problema de desnível 
entre o asfalto e as tampas de bueiro, principalmente na rua do hospital, agradeceu e 
finalizou. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte, parabenizou a fala do Vereador 
Rogerio Gums e acrescentou que, de acordo com o Poder Executivo Municipal, a obra do 
asfalto realizada na gestão passada possuía garantia de cinco (05) anos, a empresa 
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responsável já havia sido notificada e se comprometido a reparar alguns trechos. Assim 
finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos,
agradeceu e parabenizou os envolvidos na organização da festa da Igreja Católica 
Comunidade Nossa Senhora Medianeira de todas as Graças, em Recreio, agradeceu a 
presença do Deputado Federal Marcus Vicente e da Deputada Estadual Janete de Sá. De 
igual modo agradeceu à Comunidade Luterana por ter cedido o espaço para realização da 
festa. Demonstrou gratidão por aqueles que contribuíram com o leilão em benefício do 
Albergue Martim Lutero. Passou para outro assunto e solicitou novamente a limpeza das 
caixas secas de Recreio, Santa Luzia, Rio Nove e outros. O Vereador Rogerio Gums pediu 
a parte, concordou com o Vereador Elmar Francisco Thom em relação à limpeza das caixas 
secas e finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra, disse que era um 
serviço fácil de ser realizado e a população estava cobrando, assim agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, salientou que o Projeto 
de Lei nº 69/2017 tratava-se da compra de um terreno de mil oitocentos e cinquenta (1.850) 
metros quadrados em São João de Garrafão para construção de um ginásio de esportes, 
por meio de uma verba de quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) enviada pelo Senador 
Ricardo Ferraço e deveria ser utilizada até o final de 2017, caso contrário seria perdida. 
Sugeriu que os vereadores visitassem a área e solicitou que as comissões se 
empenhassem para exararem seus pareceres na semana seguinte de forma que o projeto 
pudesse ser votado o quanto antes. Passou para outro assunto e parabenizou os 
empresários Geraldo Berger e Freddy Berger pela inauguração do Supermercado Super 
Show em São João de Garrafão, na ocasião estiveram presentes os Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Elmar Francisco Thom, Florentino Lauvers e Joel Ponath. Agradeceu aos 
empresários por acreditarem e investirem na região alta do Município e incentivou outros 
empresários a procederem de igual maneira, pois São João de Garrafão era uma região 
em constante crescimento. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte, indagou
se o terreno a ser adquirido para construção do ginásio de esportes estava localizado na 
vila de cima e finalizou. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse que o 
ginásio seria na propriedade do Senhor Arquilino Sassemburg, ao lado da Igreja Adventista, 
em seguida agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Vereador Presidente Adilson 
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Espindula, após cumprimentos, parabenizou o Supermercado Super Show pela 
inauguração e justificou sua ausência no evento devido a outros compromissos. Agradeceu 
aos dirigentes do Super Show, em nome do Geraldo Berger e Freddy Berger, pela 
idealização de mais um empreendimento no Município, ajudando no desenvolvimento da 
região alta. Destacou a realização do evento dedicado ao Dia do Idoso ocorrido no dia vinte 
e seis (26) de outubro na Comunidade de Belém com café da manhã, almoço e café da 
tarde e a participação de mais de trezentas (300) pessoas e parabenizou a Secretaria de 
Ação Social e todas as pessoas envolvidas nesse evento. Na ocasião o Prefeito assinou a 
ordem de compra para a adaptação do ônibus comprado recentemente para atender a 
melhor idade, informou que a previsão de entrega do ônibus era a partir de quinze (15) de 
dezembro. Passou para outro assunto e informou que o Governo do Estado do Espírito 
Santo estava concedendo descontos de setenta por cento (70%) sobre dívidas, multas 
ambientais, correções monetárias e juros do Idaf. O prazo para pagamento à vista ou 
parcelado terminaria no dia trinta (30) de novembro de 2017 e enfatizou que o desconto 
para pagamento à vista ou a adesão para pagamento parcelado era muito vantajoso para 
quem havia sido multado pelo Idaf e estava com pagamento atrasado. Assim agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun e Hilário 
Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 65/2017 que 
autoriza o repasse de subvenção à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do 
Município de Santa Maria de Jetibá-ES - ASCA-SAMAJET, para cobertura de despesas de 
custeio, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e na ocasião o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos, parabenizou o Poder Executivo Municipal por ter 
encaminhado esse projeto de lei para custeio de algumas despesas, especificamente do 
aluguel da Associação dos Catadores. Salientou que conheceu o trabalho da associação 
no corrente ano, que além do cunho social proporcionava um bem enorme para o meio 
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ambiente e para toda sociedade de Santa Maria de Jetibá. Disse que recentemente havia 
feito uma visita acompanhando o Prefeito Municipal e outros autoridades para doação de 
equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes cedidos pela Cooperativa 
Agropecuária Centro-Serrana (Coopeavi) e convidou os vereadores a visitarem também. 
Destacou que a referida associação estava necessitando de mais recursos para aquisição 
de uma prensa no valor de quinze mil reais (R$ 15.000,00), e já haviam recebido uma 
doação de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 66/2017 que autoriza a suplementação por anulação no orçamento de 2017 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em votação as Indicações nº 85/2017 e nº 86/2017, as quais foram
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia vinte (20) de novembro de 2017, às dezessete (17) horas, em 
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
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Secretário:__________________________________________