sessao nº 15

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUINZE, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2026, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.



Aos dezoito (18) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), realizou-se, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, em Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quinze (15), sob a Presidência do Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Ana Paula Alves de Azevedo, Carlos Alberto Wruck Espíndula, Clovis Braun, Clovis Lucht, Eliza Ramlow Soares, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Nelson Miertschink, Selene Jastrow e Siguimar Schvanz. O Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Luciano Alves da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, em razão de o Primeiro-Secretário, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e a Segunda-Secretária, Vereadora Selene Jastrow, apresentarem dificuldades na voz em decorrência de mal-estar. Após a chamada, o Presidente também esclareceu a ausência de transmissão ao vivo da presente sessão, em razão de problemas técnicos apresentados na placa de captura utilizada para as transmissões. Informou que o equipamento foi encaminhado para garantia, encontrando-se ainda dentro do período de cobertura. Ressaltou, contudo, que toda a sessão está sendo devidamente gravada e que, após o encerramento dos trabalhos, o conteúdo será posteriormente disponibilizado ao público, assim como ocorreu na sessão ordinária anterior, para acompanhamento da população. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo vereador Elmar Francisco Thom para a sessão se encontra no livro de Salmos 20, versículo 04, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, observarem um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Vanete Jastrow, servidora pública, ocorrido no dia 14 de maio, do senhor Jordão Rogge, ocorrido no dia 15 de maio, e do senhor Geovane Silva, considerado o maior ídolo da história do Vasco da Gama, ocorrido na madrugada desta segunda-feira. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a ata da Sessão Ordinária nº 14, realizada em 11 de maio de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse à leitura do Expediente do Dia, que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 24/2026 que altera o artigo 5º da lei nº 2931 de 20 de agosto de 2025 e dá outras providências (Institui O “Prêmio Boas Práticas na Rede Municipal de Educação de Santa Maria de Jetibá” E dá outras providências), de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 25/2026 que concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de Santa Maria de Jetibá. Projeto de Lei nº 26/2026 que autoriza ao chefe do poder executivo a celebrar convênio com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense – AEBES, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei 15/2026, que complementa e aperfeiçoa a política municipal de cooficialização da língua pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. Projeto de Lei nº 17/2026, que concede abono salarial aos servidores do poder legislativo municipal, de autoria da mesa diretora. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, que concede o título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Thiago Mello dos Reis, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Projeto de Decreto nº 18/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Jusélia Garbrecht Broedel, de autoria da vereadora Selene Jastrow. Indicação nº 62/2026, indica a realização de melhorias na estrada localizada nas coordenadas -20.008714, -40.674048, aproximadamente 2 km após o centro de Recreio, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação nº 67/2026, indica a implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) nas coordenadas -20.134971, -40.720801, aproximadamente 1km de distância do IFES, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 71/2026, que indica a manutenção do corrimão da ponte que dá acesso à Rua Walter Berthold Carl Dobruns, na localidade de São Luiz, nas coordenadas -20.006452, -40.741255, neste município, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n°72/2026, que indica a instalação de armários na EMEIEF Recreio, destinados ao armazenamento de livros e materiais dos alunos, neste munícipio, de autoria da vereadora Eliza Ramlow Soares. Indicação n° 76/2026, que indica a viabilidade de construção de um redutor de velocidade ou a implantação de faixa elevada na Rodovia Luiz Stange, nas proximidades da entrada da propriedade do Sr. Daniel Holz, de autoria do vereador Elmar Francisco Thom. Encerrada a leitura, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e os Projetos de Decreto às comissões competentes para análise e emissão de parecer. Os Projetos de Lei nº 25 e nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da Mesa Diretora, foram igualmente encaminhados para inclusão na Ordem do Dia da presente sessão. As Indicações apresentadas seguirão para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Logo após, o Presidente interrompeu os trabalhos e concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Administração senhor Ricardo Altoé, convidado pelo vereador Ilimar Vesper, para prestar esclarecimentos acerca da contratação da empresa prestadora de serviços Speed, em razão da falta de pagamento às servidoras que prestam serviços ao Município. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Ilimar Vesper, Ana Paula Alves de Azevedo, Siguimar Schvanz, Eliza Ramlow Soares, Carlos Espindula e Álvaro Roberto Gonçalves. Em seguida, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, passando ao Pequeno Expediente, ocasião em que concedeu a palavra à Vereadora Selene Jastrow, que, após os cumprimentos, relatou sobre viagem realizada a Brasília na semana anterior, destacando que as viagens têm trazido resultados positivos ao município. Informou que, por meio de solicitação junto ao Deputado Federal Paulo Foletto, foi destinada emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio da saúde municipal, recurso já depositado e em utilização pela Prefeitura. Acrescentou que, durante a última viagem, conseguiu ainda o repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Hospital Evangélico de Santa Maria. Na sequência, aproveitou para discorrer sobre o Hospital Evangélico de Santa Maria, relatando que permaneceu desde a madrugada de domingo acompanhando seu pai na sala vermelha da unidade hospitalar. Registrou agradecimento ao Doutor Juliano, responsável pelo primeiro atendimento, bem como a toda sua equipe, e também ao Doutor Júlio, que permaneceu durante o domingo acompanhando o paciente. Destacou a excelência e atenção dos profissionais envolvidos, afirmando que, embora muitas vezes ocorram reclamações relacionadas ao hospital, é importante reconhecer a relevância da instituição para a população. A Vereadora relatou que, durante o período em que esteve no hospital, presenciou grande volume de atendimentos, especialmente em razão de acidentes registrados no domingo, informando que aproximadamente 120 (cento e vinte) atendimentos foram realizados na unidade. Ressaltou, assim, a dedicação dos profissionais da saúde e a importância da busca contínua de recursos em Brasília, a fim de proporcionar melhorias cada vez maiores ao hospital. Prosseguindo, reconheceu que existem reclamações por parte da população, porém destacou que o elevado fluxo de pessoas atendidas diariamente impacta diretamente no tempo de espera. Explicou que pacientes encaminhados à sala vermelha recebem prioridade no atendimento e que, diante da chegada simultânea de vários casos, é natural que haja demora na recepção. Relatou ainda situação ocorrida naquele dia, quando orientou um familiar que aguardava atendimento no hospital a procurar o AMA, onde havia vagas disponíveis e o atendimento foi realizado rapidamente. Finalizou ressaltando a importância de a população buscar inicialmente o AMA nos casos menos graves, contribuindo para reduzir a sobrecarga do hospital, encerrando sua fala com agradecimentos. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, trouxe demandas da população do município, destacando a falta de agentes comunitários de saúde em diversas microáreas. Ressaltou que a ausência desses profissionais tem comprometido o atendimento aos pacientes, ocasionando perda de consultas e exames, além da dificuldade de acesso às informações, especialmente para pessoas com limitações no uso de internet e leitura. Destacou ainda a sobrecarga enfrentada pelos agentes de saúde e solicitou urgência no encaminhamento, pelo Executivo, de projeto relacionado à realização de processo seletivo ou concurso público para contratação desses profissionais. Na sequência, abordou a situação da Unidade de Saúde de São Luiz, afirmando que o espaço atual não comporta adequadamente as duas equipes que atendem aproximadamente 6.000 (seis mil) pessoas. Informou que há limitação estrutural, inclusive para atendimento odontológico, em razão da existência de apenas uma sala disponível. Relatou ter apresentado indicação ao Prefeito para que seja avaliada a possibilidade de destinação de parte da área do campo esportivo pomerano para construção de uma nova unidade de saúde, destacando que o objetivo não é comprometer o espaço esportivo, mas buscar solução de grande relevância social para a comunidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Clovis Lucht, que, após os cumprimentos, agradeceu ao Prefeito, ao Secretário e ao servidor Bruno pelos serviços realizados na localidade de Alto São Sebastião, especialmente pela execução da operação tapa-buracos e pelos trabalhos de roçada às margens do asfalto. Na sequência, comentou sobre críticas divulgadas nas redes sociais por um morador da região, afirmando que, além dos pontos críticos, também deveriam ser reconhecidas as melhorias e os serviços que vêm sendo realizados. Ressaltou que considera importantes as críticas construtivas, porém destacou que algumas manifestações acabam ofendendo e desmotivando as pessoas. Finalizou afirmando que está sempre aberto ao diálogo e agradeceu a todos. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, comentou sobre a viagem realizada a Brasília, destacando a importância do trabalho dos parlamentares municipais na busca de recursos junto aos deputados federais e senadores em benefício do município. Relatou que, anteriormente, conseguiu emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio do Senador Marcos do Val e do Deputado Federal Da Vitória, destinada à área de oftalmologia do município, recurso que já está sendo utilizado. Informou ainda que, durante a mais recente viagem, conseguiu mais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a saúde, valor que, segundo relatou, foi liberado e depositado na conta da Secretaria Municipal de Saúde ainda durante sua permanência em Brasília. O Vereador ressaltou a importância de cada parlamentar buscar apoio junto às suas lideranças políticas para garantir investimentos ao município e agradeceu ao Deputado Federal Da Vitória e ao Senador Marcos do Val pelas emendas destinadas a Santa Maria de Jetibá, mencionando ainda recursos previstos para aquisição de caminhão-pipa e compactador de lixo. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nelson Miertschink, que, após os cumprimentos, manifestou pesar pelo falecimento do ex-jogador Giovanni Silva, destacando a tristeza do povo capixaba e brasileiro diante da perda do atleta, com passagens pela Desportiva Ferroviária, Rio Branco Atlético Clube, Club de Regatas Vasco da Gama e pela Seleção Brasileira. Recordou que o atleta esteve presente na primeira festa do grupo Pomer Vasco, realizada há aproximadamente oito (08) anos no município, por intermédio de Gilsinho Lopes, participando também de outro evento posteriormente. Finalizou informando que participaria do velório representando o grupo Pommer Vasco de Santa Maria de Jetibá, prestando as últimas homenagens ao ex-jogador. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, agradeceu à Secretaria de Cultura e Turismo pela pintura da “galinha”, destacando a agilidade, a rapidez e a beleza do serviço realizado. Na sequência, registrou homenagem pelo Dia do Gari, comemorado em 16 de maio, parabenizando os profissionais responsáveis pela limpeza e higienização da cidade, ressaltando o esforço diário e a dedicação no desempenho de suas funções. Também mencionou o Dia da Língua Portuguesa, celebrado em 21 de maio, destacando a importância e a riqueza do idioma, além das dificuldades enfrentadas por muitas pessoas do município na comunicação em português. Pediu compreensão e paciência por parte dos comerciantes e atendentes com os munícipes que possuem dificuldades na fala da língua portuguesa, especialmente aqueles de origem pomerana. Por fim, registrou homenagem ao Dia do Apicultor, comemorado em 22 de maio, parabenizando os profissionais pelo trabalho realizado na produção do mel e destacando a dedicação e o empenho desses trabalhadores em sua atividade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, relatou reunião realizada na parte da tarde com a Secretária de Educação, o Secretário de Defesa Social, a gerência de trânsito e a supervisão da escola da Vila Jetibá, com o objetivo de discutir alternativas para melhorar o fluxo de trânsito na comunidade. Informou que a Vereadora Selene Jastrow e o Vereador Siguimar Schvanz não puderam estar presentes em razão de questões familiares e atendimento de urgência na área da saúde. A Vereadora Ana Paula, destacou que a reunião foi produtiva e que está sendo construído um diálogo entre as secretarias envolvidas para buscar soluções que contribuam para desafogar o trânsito na Vila Jetibá, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos da escola. Relatou que pais de estudantes apresentaram pedido relacionado à possibilidade de abertura de uma estrada no local e que, após visita à região juntamente com os vereadores envolvidos, foi constatada a viabilidade da proposta. Ressaltou que a medida poderá trazer mais segurança e melhorias para a comunidade escolar e para a população em geral, afirmando que o diálogo está sendo conduzido em benefício de todo o município de Santa Maria de Jetibá. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elmar Francisco Thom, que, após os cumprimentos, solicitou atenção da Prefeitura e das autoridades policiais em relação às vagas destinadas à carga e descarga no município, relatando que muitos veículos estariam ocupando os espaços de forma irregular, obrigando caminhões a realizarem descarregamentos no meio da via, dificultando o trânsito e comprometendo a segurança. Pediu providências para melhor fiscalização e orientação quanto ao uso adequado dessas vagas. Na sequência, agradeceu ao Prefeito Ronan, ao Vice-Prefeito e à Secretaria de Interior pelos serviços de patrolamento realizados nas estradas da região de Recreio, destacando o trabalho das equipes que atuam em localidades como Recreio, Rio Nove, Rio Claro, Rio Bonito, Alto Recreio e Santa Luzia. Contudo, manifestou preocupação quanto à falta de cascalhamento das estradas, ressaltando que, com a chegada do período chuvoso, poderão surgir dificuldades no tráfego e no escoamento da produção agrícola. Informou ainda que existe uma cascalheira na região de Recreio, sentido Serra dos Pregos, cuja documentação, segundo Elmar relatou, já se encontra junto à Secretaria de Interior há aproximadamente três (03) anos, solicitando agilidade na liberação do local para utilização do material. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliza Ramlow Soares, que, após os cumprimentos, fez reflexão sobre a importância das mudanças individuais e coletivas, destacando que atitudes e pensamentos positivos podem influenciar as pessoas ao redor e contribuir para melhorias na família, no ambiente de trabalho, no município e no país. Ressaltou que, embora nada material seja levado da vida, é possível deixar bons exemplos, ensinamentos e contribuições para as futuras gerações. A Vereadora afirmou que o papel do vereador vai além da representação política, envolvendo também fiscalização, posicionamento e cobrança das demais autoridades públicas, como deputados, senadores e governantes. Em sua fala, mencionou preocupações relacionadas a denúncias envolvendo o Banco Master e irregularidades no INSS, destacando os impactos causados principalmente às pessoas de menor renda. Prosseguindo, relatou que nunca imaginou atuar na política, mas que decidiu ingressar na vida pública por entender a necessidade de mudanças. Afirmou que continuará exercendo seu trabalho de fiscalização e representação com responsabilidade, mesmo diante de críticas e processos, destacando sua confiança nos princípios da “lei da semeadura”, segundo a qual tudo aquilo que se planta retorna futuramente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ilimar Vesper, que, após os cumprimentos, agradeceu ao Detran e à Secretaria de Defesa Social pelos serviços de pintura e demarcação realizados no pátio de festas Sofia Arnholz Berger, destinado às aulas práticas das autoescolas. Agradeceu também ao servidor Argeu pelo empenho na realização da pintura de faixas de pedestres em pontos da cidade, especialmente em frente ao açougue do Eliseu e próximo à Gota d’Água, nas imediações do Super Show. Na sequência, agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras pelo início da reforma da Creche Ronald Berger, destacando que já havia levado anteriormente as demandas da unidade ao Executivo Municipal. Também comentou sobre a viagem realizada a Brasília, informando que, em visita ao gabinete do Senador Magno Malta, recebeu a confirmação da liberação de recurso no valor de R$ 746.250,00 (setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) para aquisição de veículo destinado ao Corpo de Bombeiros, recurso solicitado em conjunto pelos vereadores do PL, Eliza Ramlow Soares, Álvaro Roberto Gonçalves e o próprio parlamentar. O Vereador também informou sobre a abertura das inscrições para eleição suplementar do Conselho Tutelar, no período de 14 a 22 de maio, incentivando os interessados a realizarem inscrição. Destacou ainda que as viagens a Brasília exigem intenso trabalho e visitas a gabinetes de deputados, senadores e ministérios, ressaltando que o objetivo é sempre a busca de recursos para o município. Por fim, mencionou o dia 23 de maio, data que marca a chegada de Vasco Fernandes Coutinho ao Espírito Santo, em 1535, destacando a importância histórica da colonização do solo capixaba e manifestando orgulho em ser capixaba. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Siguimar Schvanz, que, após os cumprimentos, manifestou preocupação com a situação das estradas do município diante da aproximação do período chuvoso. Destacou que as estradas estão sendo patroladas e que diversas equipes e máquinas vêm realizando um bom trabalho, parabenizando a Secretaria de Interior pelos serviços executados. Contudo, ressaltou a necessidade de intensificar o cascalhamento, principalmente nas regiões mais montanhosas, como Recreio, Rio Bonito e outras localidades do interior, visando evitar problemas de tráfego em caso de chuvas intensas. O Vereador Siguimar, afirmou que muitos moradores têm demonstrado preocupação com a possibilidade de as estradas ficarem escorregadias devido à falta de cascalhamento em alguns trechos. Destacou a importância da organização de depósitos de cascalho em pontos estratégicos para facilitar os atendimentos emergenciais durante o período chuvoso, ressaltando que a preocupação do Legislativo é preventiva e visa atender às demandas da população. Na sequência, também parabenizou a Secretaria Urbana e o Secretário Alexsandro pelo diálogo e atendimento de pequenas demandas da comunidade, ressaltando que situações simples, quando não resolvidas, acabam gerando críticas à administração municipal e ofuscando as grandes obras e projetos em andamento no município. Destacou ainda os avanços nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança, elogiando o trabalho do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos secretários municipais e do funcionalismo público. Por fim, ressaltou a importância da união entre o Legislativo e o Executivo na busca de soluções e recursos para o município, destacando que Santa Maria de Jetibá é um município promissor e que o trabalho conjunto é fundamental para atender às necessidades da população. Logo após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, que, após os cumprimentos, manifestou alegria por participar da quarta ação de retirada de fios e cabos em desuso nos postes do município, trabalho realizado de forma voluntária em conjunto com as empresas de internet e a Secretaria de Serviços Urbanos. Destacou que a iniciativa contribui para reduzir a poluição visual e melhorar a organização da cidade, parabenizando todos os envolvidos pelo trabalho realizado. A Vereadora relembrou que a demanda surgiu após constatar situações de risco causadas por fios soltos nas vias públicas, mencionando que, à época, buscou informações, promoveu diálogo com as empresas responsáveis e realizou audiência pública na Câmara Municipal para discutir soluções. Ressaltou que, apesar das críticas recebidas no início do trabalho, a ação vem apresentando resultados positivos, estando atualmente em sua quarta edição. Prosseguindo, mencionou outras demandas pelas quais atuou durante sua trajetória parlamentar, destacando a luta pela adequação do piso salarial dos professores, pela redução dos custos e exigências de exames admissionais para contratação de servidores municipais, bem como pelas discussões relacionadas ao transporte coletivo no município. Também relembrou a busca de recursos em Brasília para aquisição de notebooks destinados aos professores da rede municipal, ressaltando que os equipamentos foram posteriormente entregues aos profissionais. Finalizou afirmando que todas essas ações demonstram a importância da persistência, do diálogo e da continuidade do trabalho em benefício da população. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luciano Alves da Silva, que, após os cumprimentos, agradeceu ao Vereador Álvaro Roberto Gonçalves e ao Presidente da Câmara, Carlos Alberto Wruck Espíndula, pela confiança durante a condução da leitura dos trabalhos da sessão, recordando sua atuação como primeiro secretário da Casa de Leis. Em seguida, cumprimentou os servidores do Legislativo e do Executivo Municipal, destacando o trabalho de Nicolas, responsável pela comunicação da Prefeitura, bem como a presença do Secretário de Administração e Planejamento, Ricardo, e do Secretário Jurídico, Doutor César. Ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo, afirmando que o vereador não deve ser visto como adversário, mas como representante da população, devendo atuar em conjunto na busca de soluções para o município. Prosseguindo, destacou os projetos de revisão geral anual encaminhados pelo Prefeito Ronan desde o início da gestão, mencionando as Leis nº 2.875/2025, nº 2.897/2025, nº 2.905/2025 e nº 2.967/2025, além do Projeto de Lei nº 25/2026, que prevê reajuste de 4,39%. Informou que, somados os reajustes concedidos anteriormente, o percentual acumulado atinge 16,61%. O Vereador ressaltou que os avanços obtidos são resultado do diálogo e do trabalho conjunto entre os Poderes, reconhecendo o empenho do Prefeito Ronan, do Vice-Prefeito Rafael, dos secretários municipais e dos servidores públicos. Finalizou informando que, segundo conversa mantida com o Prefeito Municipal, no mês de outubro será concedido ticket alimentação em dobro aos servidores municipais. Também fez uso da palavra no Grande Expediente o Vereador Carlos Alberto Wruck Espíndula, que, após os cumprimentos aos vereadores, secretários municipais e demais presentes, destacou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, da doação de área de aproximadamente 200.000 m² (duzentos mil metros quadrados) localizada na antiga Fazenda Emcapa, destinada à construção de um abatedouro de aves pela Nater Coop. Informou que o investimento inicial será de aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), podendo chegar a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com capacidade inicial de abate de 25.000 (vinte e cinco mil) aves por dia, podendo atingir 50.000 (cinquenta mil) aves diariamente. O Vereador ressaltou que o empreendimento será importante para geração de empregos, renda, arrecadação e fortalecimento do controle sanitário, destacando que atualmente muitas aves produzidas no município precisam ser transportadas para outros estados para realização do abate. Salientou ainda que o abatedouro será o único do país voltado exclusivamente para aves de postura, atividade de grande relevância econômica para Santa Maria de Jetibá. Na sequência, também comentou sobre o projeto de revisão geral anual encaminhado pelo Executivo Municipal, destacando que a soma dos reajustes concedidos desde o início da atual gestão se aproxima de 20 % (vinte por cento). Parabenizou o Prefeito Municipal pelo encaminhamento das revisões salariais e destacou o compromisso da administração com a valorização dos servidores públicos municipais. Na ocasião, solicitou aparte o Vereador Luciano Alves da Silva, que destacou a atuação do Deputado Estadual Adilson Espíndula, do Prefeito Municipal, dos avicultores e demais envolvidos na viabilização do abatedouro, ressaltando a importância da obra para o fortalecimento da avicultura local e para redução das dificuldades enfrentadas pelos produtores com o transporte de aves para outros estados. Também reforçou a importância das revisões salariais e da valorização dos servidores públicos, mencionando ainda que, segundo diálogo mantido com o Prefeito Municipal, haverá concessão de ticket alimentação em dobro aos servidores no mês de outubro. Retomando a palavra, o Presidente Vereador Carlos Espíndula agradeceu ao Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, pela tramitação em regime de urgência do projeto, bem como ao Governador Renato Casagrande pelo encaminhamento da proposta de doação da área destinada ao abatedouro. Encerrado o Grande Expediente, o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos, a fim de que os membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças pudessem analisar o Projeto de Lei nº 25/2026, nº 26/2026 e nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo e da Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente solicitou ao vereador Luciano Alves da Silva, que procedesse à nova chamada dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. Havendo número legal, o Presidente declarou reaberta a sessão e passou-se à Ordem do Dia. Em seguida, convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz, e a Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, vereadora Selene Jastrow, para procederem à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei Municipal nº 527, de 30 de junho de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Maria de Jetibá e sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal. Com pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto de Lei nº 19/2026 foi colocado em discussão. Na ocasião, manifestou-se a vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Não havendo mais quem desejasse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz, e o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luciano Alves da Silva, para procederem à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Santa Maria de Jetibá. Com pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto de Lei nº 25/2026 foi colocado em discussão. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Siguimar Schvanz, Eliza Ramlow Soares, Ana Paula Alves de Azevedo e Luciano Alves da Silva. Não havendo mais quem desejasse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz, o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luciano Alves da Silva, e a Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, vereadora Selene Jastrow, para procederem à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense – AEBES, para cobertura de despesas de custeio. Com pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto de Lei nº 26/2026 foi colocado em discussão. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva e Carlos Espindula. Não havendo mais quem desejasse discuti-lo, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Siguimar Schvanz, e o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luciano Alves da Silva, para procederem à leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede abono salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Com pareceres favoráveis das comissões competentes, o Projeto de Lei nº 17/2026 foi colocado em discussão e, não havendo quem desejasse discuti-lo, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação a Indicação nº 74/2026, que indica a instalação de alambrado metálico em toda a extensão da Rua Tante Florinda Holz, no trecho que dá acesso à Creche Evelina Buss Stinguel e em frente ao Centro de Eventos Sofia Arnholz Berger, de autoria do vereador Nelson Miertschink. A Indicação nº 75/2026, que indica a instalação de alambrado metálico na Rua Hermann Roelke, no trecho que dá acesso à Rua Alfredo Potratz, atrás do Ginásio de Esportes Hermann Roelke, também de autoria do vereador Nelson Miertschink. Submetidas à votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a fase da Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal. Não havendo oradores inscritos e nada mais a tratar, o Presidente Carlos Alberto Wruck Espindula convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e cinco (25) de maio de dois mil e vinte e seis (2026), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada.



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Presidente





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Vice-Presidente 





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Secretário