sessao nº 45

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E CINCO, REALIZADA NO DIA VINTE 
DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e cinco 
(45), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Presidente 
Adilson Espindula para a sessão se encontra em Tiago, Capítulo 5, Versículos 7 a 12, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária quarenta e quatro (44), realizada no dia treze (13) de novembro de 2017, a qual
foi aprovada por unanimidade. Em sequência, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 70/2017 que autoriza a revisão e 
cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 72/2017 que revoga 
integralmente a Lei Municipal nº 1.637/2014, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei nº 73/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
41/2017 que dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Frederico Reinke, em Barra de 
Rio Possmoser, de autoria do Vereador Adilson Espindula; Ofício nº 42/2017 emitido pelas
Secretarias de Gabinete, de Educação, de Serviços Urbanos, de Esportes e de Obras e 
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Infraestrutura convidando para as cerimônias de inauguração: reforma e ampliação da 
Escola de Córrego São Sebastião a se realizar no dia vinte e um (21) de novembro de 2017, 
às quatorze (14) horas em São Sebastião do Meio; e inauguração do Ginásio de Esportes, 
instalação de iluminação e pavimentação da via de São José do Rio Claro a se realizar no
dia vinte e quatro (24) de novembro de 2017, às dez (10) horas; Ofício nº 235/2017 emitido 
pela Secretaria de Meio Ambiente solicitando indicação de membros para o Comitê Hídrico 
Municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos 
de Lei ora lidos para as comissões permanentes para exame e parecer. Em relação ao 
Ofício nº 235/2017 da Secretaria de Meio Ambiente, solicitou que um titular e um suplente
se manifestassem para composição do Comitê Hídrico Municipal. Na ocasião, 
manifestaram-se os vereadores Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, 
respectivamente. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson 
Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Nelson Miertschink
que, após cumprimentos, pronunciou-se a respeito de um requerimento de sua autoria, 
assinado também pelos Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Arlindo Repke 
para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em face da Cesan. Frisou 
que esse processo não pôde ser lido na presente sessão, pois necessitava de parecer 
jurídico, além de outros documentos pendentes do contrato entre Prefeitura e Cesan e 
pediu apoio de todos os vereadores. Enfatizou que a sociedade estava sofrendo com falta 
de água, além de água amarelada e essa situação não poderia continuar, o Município 
merecia investimentos por ser produtor de água e abastecer a Grande Vitória. O Vereador 
informou que, de acordo com o Prefeito Municipal, a Prefeitura iria assinar dois (02) 
convênios para saneamento básico em Rio Possmoser e Garrafão. Criticou o estado do 
asfalto em Caramuru até o Ifes, obra recém entregue, mas que estava em condições 
precárias. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e informou que, em relação ao 
asfalto, o Governador em Exercício César Colnago, em visita a Caramuru, também se 
mostrou perplexo com a má qualidade daquele asfalto e se prontificou a entrar em contato 
com a empresa responsável pela obra para dar um retorno. Em relação à Cesan, frisou que 
a distribuição de água estava caótica no Município, parabenizou o Vereador Nelson 
Miertschink pela indicação da CPI, que não havia sido lida somente por questões 
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burocráticas. Pediu ao Vereador Nelson Miertschink que solicitasse ao Deputado Estadual 
Gilsinho Lopes agendamento de uma reunião com o Diretor da Cesan e a presença de 
todos os vereadores para que sejam apresentadas as reais necessidades de Santa Maria 
de Jetibá, já que a Cesan não vem acompanhando o crescimento da cidade e investimentos 
de vinte (20) anos atrás não suportavam o consumo atual. Assim agradeceu e finalizou. O 
Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a parte e enfatizou que São João de Garrafão também 
estava passando dificuldades com a falta de água, havia passado cinco (05) dias sem água, 
agradeceu e finalizou. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra, comprometeu-se 
a agendar a reunião com o Deputado Estadual Gilsinho Lopes, ressaltou a morosidade do 
processo administrativo político, assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, recordou o Dia da Consciência Negra 
dizendo que os negros possuíam uma história e cultura fortes desde o Descobrimento do 
Brasil, e atualmente ainda existia preconceito e racismo, mas demonstrou seu apoio.
Passou para outro assunto, reclamou sobre alguns motociclistas que estavam fazendo 
barulho de madrugada no Centro da cidade e pediu o auxílio da Polícia Militar no controle 
da tranquilidade e ordem. Passou para outro assunto e disse que o Vereador Nelson 
Miertschink o havia convidado para assinar a CPI em face da Cesan, era um contrassenso 
Santa Maria de Jetibá sofrer com a falta de água sendo que abastece a Grande Vitória e 
consume menos de dez por cento (10%), logo deveria receber vantagens na tarifação de 
água. Informou que a captação de água provinha do Rio São Sebastião, que não estava 
suportando mais e sugeriu que a captação fosse realizada em um rio da Região Alta. 
Comprometeu-se, junto aos demais vereadores e Prefeito Municipal, a cobrar melhorias na 
Cesan. Passou para outro assunto, reivindicou novamente a construção de estradas no 
Município através do Programa Caminhos do Campo e queixou-se também da falta de 
apoio do Governo Estadual, já que o Município não possui condições de construir asfalto. 
Assim agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a 
Sessão Ordinária, abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre, e convidou o 
Senhor Floriano Schwanz com o Assunto “cachorros soltos nas ruas”. Na ocasião, 
manifestaram-se o Presidente Adilson Espindula e o Vereador Arlindo Repke. Dando 
continuidade, o Presidente convidou a Secretária de Educação Senhora Beatriz Elias da 
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Silva e Souza com o Assunto “Relatório de executório 2017 e Plano de Ação 2018”. Na 
ocasião, o Presidente Adilson Espindula se manifestou. Retomando o expediente normal 
da sessão, passando para a Ordem do Dia, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath 
e Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
67/2017 que altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.096/2008, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos das três (03) comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento –
Vereadores Jean Jaques Lauvers e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 68/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder 
gratificação aos membros das comissões de processos seletivos simplificados, de autoria 
do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e na ocasião o Presidente Adilson Espindula, após 
cumprimentos, informou que a gratificação dos membros das comissões de processos 
seletivos simplificados seria de mil reais (R$ 1.000,00) para todo o processo seletivo, ou 
seja, pelo período de três (03) meses. Agradeceu às comissões que exararam seus 
pareceres dentro de uma semana, possibilitando a votação do Projeto de Lei na presente 
sessão devido à urgência no andamento do processo seletivo. Assim finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 68/2017 foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers, Joel Ponath e Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura dos pareceres
ao Projeto de Lei nº 69/2017 que autoriza a aquisição de imóvel destinado à construção de 
Ginásio de Esportes no Distrito de São João do Garrafão, bem como abertura de crédito 
adicional especial por superávit financeiro no exercício 2017, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos das três (03) comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
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colocado em discussão e na ocasião o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos,
demonstrou-se contente pela tramitação deste Projeto de Lei, de suma importância para o 
esporte, principalmente para os jovens no interior. Era a primeira obra realizada em São 
João de Garrafão e a população estava aguardando por muito tempo, já que o recurso de 
quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) liberado pelo Senador Ricardo Ferraço já estava à 
disposição. Parabenizou Prefeito, Vice-prefeito e Secretário de Esportes Jardell Miertschink 
pelo empenho, agradeceu o proprietário que vendeu o terreno, em seguida agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos,
parabenizou Prefeito e Vice-prefeito pela compra desse terreno, de igual modo parabenizou 
o Vereador Jean Jaques Lauvers pela aquisição do recurso com o Senador Ricardo 
Ferraço, com isso uma obra importantíssima seria executada não só para beneficiar a área 
de esportes e lazer, mas seria usufruída para diversos usos naquela comunidade. Assim 
agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
69/2017 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 87/2017, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia vinte e sete (27) de novembro de 2017, às dezessete (17) horas, em nome 
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida,
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________