sessao nº 5

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 
DE NÚMERO CINCO, REALIZADA NO DIA TREZE
DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS DEZOITO HORAS E 
TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada a Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a sessão Legislativa Extraordinária de número cinco (05), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espíndula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogério 
Gums e Valdevino Manske. O Presidente justificou a ausência do Vereador Arlindo Repke, 
que estava de atestado médico. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em 
nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou para cantarem o Hino Nacional. A 
mensagem escolhida pelo Vereador Clóvis Braun para a sessão se encontra em 
Colossenses, capítulo 3, versículos 15 a 17, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente passou para a ordem do dia e convocou os relatores da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão de Finanças e Orçamento; e da 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Vereadores Jean Jaques Lauvers,
Joel Ponath e Nelson Miertschink, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 03/2017, que autoriza a celebração de parceria entre o município e a Fundação 
Hospitalar Beneficente Concórdia, através do termo de fomento com fulcro na Lei Federal 
nº 13.019/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, com todos os votos de 
todas as comissões favoráveis. O projeto foi colocado em discussão e na ocasião o
Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, ressaltou que esse é um dos projetos 
mais importantes que tramitam nessa Casa de Leis, pois se refere ao Hospital. Se o Hospital 
está indo bem a população de Santa Maria de Jetibá também está bem e satisfeita. O 
Vereador demonstrou alegria por estar apreciando e aprovando esse projeto, porque quem 
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vai desfrutar desse valor de dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos 
reais (R$ 2.425.500,00) será o povo. Salientou que não poderia deixar de discutir esse 
projeto, que é fundamental, assim como o projeto da APAE, e é prioridade para os 
Vereadores e para o Município. Agradeceu ao Prefeito Hilário Roepke por ter enviado esse 
projeto para apreciação e aprovação e também aos Vereadores pela aprovação. Assim 
finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, agradeceu ao 
Prefeito Municipal, Senhor Hilário Roepke, que pela manhã o solicitou a conversar com o 
Presidente da Câmara sobre a apreciação e votação deste projeto na mesma sessão.
Como essa votação não poderia ocorrer na mesma sessão ordinária em que as contas do 
ex-prefeito Eduardo Stuhr seriam votadas, o Presidente sugeriu uma sessão extraordinária 
para priorizar e resolver a questão do Hospital. O Vereador salientou sobre a prioridade que 
o Prefeito Hilário Roepke despende em relação aos convênios com o Hospital e a APAE.
Tranquilizou ainda a Diretoria do Hospital e APAE, pois os convênios não chegariam em 
atraso para eles. Agradeceu aos Vereadores por terem aceitado a realização de uma 
sessão extraordinária para ajudar o Hospital. Assim agradeceu e finalizou. Seguidamente, 
o Vereador Elmar Francisco Thom fez o uso da palavra e, após cumprimentos, mostrou-se 
favorável a esse projeto, porém triste porque o valor da parcela mensal do convênio havia 
diminuído de duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e 
dois centavos (R$ 247.272,72) para duzentos e trinta e um mil reais (R$ 231.000,00), e não 
deveria ter sido diminuída, pois a área da saúde é importante e isso representa uma falta 
muito grande para o Hospital. Parabenizou o Prefeito por ter enviado esse projeto para a 
Câmara. Questionou o fato desse tipo de projeto, como os de convênio com Hospital, APAE
e Bom Samaritano, chegar tardiamente, prejudicando o tempo para sua avaliação e análise 
e o Vereador ressaltou que não gostaria que isso acontecesse novamente. Salientou que 
é possível a avaliação e aprovação desse tipo de projeto na última sessão de dezembro ou 
nas primeiras sessões de janeiro. Enfatizou não ser contra esse projeto, os 
questionamentos possuem o intuito de ajudar. Assim agradeceu e finalizou. Na 
oportunidade o Vereador Adair Lucht também se manifestou e, após cumprimentos,
mostrou-se feliz por participar da votação e aprovação desse projeto de lei, mas insatisfeito
com a diminuição do valor da parcela. Disse que era necessário aumentar esse valor, pois 
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com a ampliação do hospital, os gastos serão maiores. Salientou que o Presidente dessa 
Casa de Leis poderia ajudar a repassar alguma verba para o Poder Executivo, e assim para 
o hospital. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Nelson Miertschink, após
cumprimentos, concordou com Vereador Elmar Francisco Thom sobre o fato de os projetos 
chegarem tardiamente para avaliação e votação. Informou que a votação das contas do ex￾prefeito Eduardo Stuhr não estava prevista, surpreendeu-se, pois, a pauta da presente 
sessão seria o Veto da denominação da Ladeira Nauderimo Guilherme. O Vereador fez 
uma correção sobre a informação dada pelo Vereador Elmar Francisco Thom, pois foi 
aprovado um convênio de quarenta e cinco (45) dias em dezembro/2016 e o somatório 
anual seria dois milhões, novecentos e oitenta e um mil reais (R$ 2.981.000,00), sendo 
superior ao valor anterior. Parabenizou o Prefeito Hilário Roepke por ter enviado esse 
projeto com tanta rapidez, pois entende que o início do mandato com mudança de governo 
pode ser lento. Sugeriu que ao final de 2017 o Prefeito e a diretoria do hospital e demais 
associações que recebem repasses municipais acertem os detalhes dos convênios para 
que seja discutido e votado em dezembro para não ocorrer o mesmo problema em 2018.
Parabenizou a diretoria do hospital, Senhor Gerson Marquardt, pela administração e os 
investimentos empenhados na reforma de ampliação. Assim finalizou e agradeceu.
Seguidamente, o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves fez uso da palavra e, após 
cumprimentos, salientou que qualquer projeto de lei sobre saúde para ser discutido e votado 
nesta Casa de Leis terá prioridade, pois saúde é algo sério. Não foi possível enviar o projeto 
antes, então parabenizou os Vereadores, pois todos aprovaram. Assim agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Adilson Espíndula, após cumprimentos, parabenizou o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Hilário Roepke, que desde sua eleição 
sua maior preocupação consiste nas entidades do Município, principalmente as maiores, 
que são hospital e APAE. A primeira iniciativa do Prefeito eleito, Hilário Roepke, foi solicitar 
a equipe de transição que, junto com a ex-administração, pudesse fazer aditivos dos 
principais convênios já existentes e esses aditivos foram um dos últimos projetos votados 
em 2016. Salientou que os Vereadores estavam equivocados em sua fala e fez a correção
de que o convênio atual possui valor maior, pois uma parte havia sido aprovada em 2016 
com os aditivos dos respectivos convênios com as maiores entidades. Pediu escusas aos 
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Vereadores de primeiro mandato, pois em seus cinco mandatos os convênios sempre são 
aprovados, principalmente da APAE e do Hospital, portanto não há mais segredo em tal 
matéria, a única mudança são os valores a cada ano. Agradeceu aos Vereadores, pois 
quando consultados sobre a ocorrência de uma sessão extraordinária para dar prioridade 
ao Hospital nenhum foi contra, por isso esse projeto de cooperação financeira foi colocado 
imediatamente em votação, sendo a parcela de contribuição da Câmara Municipal com a 
diretoria do hospital e como Presidente da Câmara o Hospital será prioridade nesse biênio 
2017/2018. Assim agradeceu e finalizou. Desta forma, não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________