sessao nº 3

10
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRÊS, 
REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE FEVEREIRO 
DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número três (03), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Joel Ponath para a sessão se 
encontra em Salmos 42, Versículos 1 a 4, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou todos para um momento de silêncio face ao falecimento da Senhor 
Antônio Machado e do Senhor Clovis Berger. Dando prosseguimento, o Presidente colocou 
em votação a ata da Sessão Ordinária dois (02), do dia quinze (15) de fevereiro de 2018, a
qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 02/2018 que 
altera disposições contidas na Lei Municipal nº 331/1997 e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 03/2018 que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de trezentos 
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos (R$ 
305.461,44) ao orçamento geral do Município, de autoria do Prefeito Municipal; Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 que altera disposições do Artigo 90, §§ 1º ao 5º da 
Lei Orgânica, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº 05/2018 que indica a limpeza 
11
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
do Rio São Sebastião, na Vila dos Italianos, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação 
nº 06/2018 que indica que o Poder Executivo Municipal viabilize junto à Espírito Santo 
Centrais Elétricas S.A, quanto a necessidade de transformar a rede de energia monofásica 
para trifásica, na região de Rio do Queijo, São João de Garrafão, de autoria do Vereador 
Jean Jaques Lauvers; Indicação nº 07/2018 indica a construção de corrimão na ponte 
próximo a Ilha Berger que liga a comunidade de Córrego do Ouro, de autoria do Vereador 
Joel Ponath; Moção de Pesar nº 01/2018 que manifesta pesar pelo falecimento do Senhor 
Gerson Vesper, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Moção de Repúdio nº 02/2018 
com voto de repúdio ao Governo do Estado, e em especial à Secretaria Estadual de 
Educação (Sedu), pelo fim do Ensino Médio noturno no Município de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria dos Vereadores Valdevino Manske, Joel Ponath, Adair Lucht, Arlindo Repke, 
Clovis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening e Rogerio Gums. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para 
as comissões para exame e parecer; determinou que as Indicações e a Moção de Pesar 
seguissem para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária; e que os Projetos de Lei nº 
02/2018 e nº 03/2018 e a Moção de Repúdio seguissem para a Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente Adilson Espindula solicitou a transmissão de 
vídeo, elaborado pelo setor de Comunicação da Prefeitura Municipal, referente a entrega 
de instrumentos musicais pela Senadora Rose de Freitas para a Comunidade de São João 
de Garrafão. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson 
Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, 
após cumprimentos, parabenizou o Prefeito Municipal, o Presidente Adilson Espindula e a 
Senadora Rose de Freitas pelos instrumentos entregues. Queixou-se, pois, os vereadores 
não haviam sido convidados para a solenidade. O Presidente Adilson Espindula pediu a 
parte e justificou que o Setor de Comunicação da Prefeitura estava a cargo dos convites 
aos vereadores, os quais foram todos informados por mensagem de celular, com exceção 
do Vereador Hilário Boening. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra 
e demonstrou preocupação com a possibilidade de encerramento dos serviços da 
maternidade do Hospital Concórdia, o qual estava em dívida de seiscentos e dez mil reais 
(R$ 610.000,00) até dezembro de 2017. Os pagamentos dos funcionários estavam em dia, 
12
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
mas o pagamento dos médicos estava em atraso e muitos haviam pedido demissão. 
Informou que o hospital protocolou pedido de convênio em seis (06) de dezembro de 2017, 
mas por questões burocráticas a Prefeitura começou a elaborar o projeto somente em trinta 
e um (31) de janeiro de 2018. O referido projeto foi protocolado na Câmara Municipal às 
quatorze (14) horas e votado no mesmo dia em regime de urgência. Porém até a presente 
data o repasse do convênio não havia sido efetuado. Informou que somente o médico 
obstetra Doutor Lourival Berger estava realizando as cesárias, mesmo com seu salário em 
atraso. Disse que o hospital estava se mantendo somente com repasses do Sistema Único 
de Saúde (SUS) e pediu ao Presidente Adilson Espindula que, caso houvesse verbas 
sobrando, devolvesse essas verbas aos cofres públicos. Por fim, comunicou que em 2016 
foram repassados ao hospital seiscentos mil reais (R$ 600.000,00), em 2017 o valor caiu 
para trezentos mil reais (R$ 300.000,00) e em 2018 o valor seria trezentos e dez mil reais 
(R$ 310.000,00). Informou que bingos não poderiam ser realizados para auxiliar na 
arrecadação de verbas. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e informou que era 
permitido ao hospital realizar bingo, de forma que o último havia sido vendido com anúncio 
de que o lucro seria utilizado para pagamento dos médicos, e questionou o destino desse
lucro de quatrocentos mil reais (R$ 400.000,00). Informou que a Casa de Leis havia 
contribuído com sessenta mil reais (R$ 60.000,00) em 2017 e no corrente ano esses valores 
estavam embutidos no valor do convênio, parte da Câmara Municipal e parte do Município. 
Salientou que os dados passados para o Vereador Arlindo Repke estavam errados, pois os 
valores repassados desde 2016 eram crescentes e estes seriam confirmados na sessão 
seguinte. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que os 
vereadores possuíam direito de solicitar prestação de contas ao hospital. Disse que a 
prioridade era pagamento dos médicos e não a obra, e que a qualidade do hospital deveria 
melhorar. Salientou que disputas políticas atrapalhavam a população e que não havia 
necessidade de elaboração de uma moção de repúdio contra o Governo do Estado. 
Questionou o motivo de o Governo ter cancelado o ensino médio noturno em Santa Maria 
de Jetibá, enquanto outros municípios o possuíam. Parabenizou os prefeitos Hilário 
Roepke, Eduardo Stuhr, Edson Berger e Helmar Potratz por nunca terem investido em 
carnaval no Município. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador
13
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou a reinauguração do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais, pois os agricultores estavam precisando de um local adequado para 
serem atendidos. Em relação ao pronunciamento do Vereador Arlindo Repke sobre o 
hospital, informou que o pagamento dos médicos estava atrasado desde novembro, mas 
os repasses do convênio de novembro e dezembro haviam sido realizados. Enfatizou que 
era contra aprovação de projetos de lei encaminhados de última hora, porém como se 
tratava de um projeto de lei de convênio com o hospital, mesmo com o projeto incompleto 
os vereadores concordaram em votar na primeira sessão plenária por confiarem na 
administração Hilário Roepke e evitar o atraso no repasse ao hospital. Sugeriu que fosse 
realizado outro bingo. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte, parabenizou a fala do 
Vereador Elmar Francisco Thom sobre o hospital e acrescentou que as entidades foram 
cobradas a elaborarem o pedido de convênio o quanto antes, de preferência em setembro 
ou outubro de cada ano, para evitar atraso nos repasses, já que o processo dependia de 
diversos pareceres (jurídico, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde), além de 
dotação orçamentária. Informou que os repasses municipais estavam em dia e que a 
Câmara Municipal estava fazendo seu papel aprovando o projeto no mesmo dia de seu 
recebimento. Assim finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra e 
enfatizou que se os vereadores fossem rigorosos para pedir toda a documentação ao 
hospital, o projeto não seria aprovado no mesmo dia. Disse que o prefeito sempre esteve à 
disposição para ajudar o hospital e demais entidades. Salientou que o valor dos repasses 
havia sido crescente desde 2016. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e ressaltou que 
estava questionando somente o atraso no pagamento de janeiro e fevereiro, em relação 
aos pagamentos de 2017 sabia que estavam em dia. Assim finalizou. O Vereador Elmar 
Francisco Thom retomou a palavra, justificou o atraso no repasse de janeiro por conta do 
atraso na elaboração do projeto e disse que os seiscentos e vinte mil reais (R$ 620.000,00) 
seriam pagos no dia vinte e oito (28) de fevereiro. Questionou o motivo de o salário dos 
médicos estarem em atraso já que os repasses de novembro e dezembro estavam em dia. 
Solicitou reparo nas estradas em Recreio. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e solicitou 
reparo nas estradas de Rio Claro também, pois o transporte escolar estava com 
dificuldades para transitar. Assim finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a 
14
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
palavra, informou que o próprio Prefeito Municipal estava organizando a equipe de 
máquinas e administrando o cronograma de reparos nas estradas e até o momento estava 
funcionando, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após
cumprimentos, informou que a estrada de São Sebastião estava sendo patrolada. 
Agradeceu ao Secretário de Serviços Urbanos Luciano da Silva pela limpeza do asfalto.
Em relação à fala do Vereador Clovis Braun na última sessão, disse que sempre cobrava o 
prefeito e os secretários. Disse que o Governador Paulo Hartung não estava interessado 
em ajudar Santa Maria de Jetibá. Na ocasião, o Vereador Joel Ponath informou que havia 
um recurso do Deputado Estadual Sergio Majeski para Santa Maria de Jetibá que não 
estava sendo liberado por conta de desavença política com Governador Paulo Hartung. O 
Vereador Valdevino Manske retomou a palavra, agradeceu a fala do Vereador Elmar 
Francisco Thom sobre o hospital, e se mostrou sempre à disposição para votar projetos de 
parceria com hospital. Também questionou o fato de o pagamento de novembro e 
dezembro dos médicos estarem atrasados, já que o repasse havia sido realizado. Na 
ocasião, o Vereador Arlindo Repke solicitou ao Presidente Adilson Espindula que 
convocasse o responsável pelas finanças do hospital para prestar contas da arrecadação 
do bingo. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e salientou que os médicos 
deveriam ser os primeiros a serem pagos. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e mostrou￾se interessado em saber quantos médicos estavam com salário atrasado, de igual forma se 
a empresa responsável pela obra também estava com remuneração em atraso. O Vereador 
Valdevino Manske retomou a palavra e salientou que a obra era importante, mas em 
primeiro lugar os médicos deveriam receber seus salários. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e disse que a maioria dos projetos de parceria com hospital 
encaminhados para a Câmara Municipal eram aprovados no mesmo dia. A informação 
repassada pelo Vereador Arlindo Repke de que a maternidade estava prestes a fechar era 
de extrema gravidade e deveria ser averiguada o quanto antes, assim como a situação 
financeira do hospital. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra, agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, 
agradeceu a transmissão do vídeo com a entrega de instrumentos musicais na Comunidade 
Luterana de São João de Garrafão. Na ocasião foram solicitados à Senadora Rose de 
15
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Freitas outros recursos para compra de outros instrumentos musicais, assim como verbas 
para saneamento básico para as duas vilas de Garrafão, para construção de novo prédio 
das Escolas Família Agrícola de São João de Garrafão e de Alto Santa Maria e para o 
calçamento do pátio da escola João Lauvers em São João de Garrafão. O Vereador disse 
que as estradas da região alta estavam péssimas, mas o prefeito havia prometido resolver 
até abril. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte, informou que o Prefeito iria administrar 
a equipe de máquinas e mesmo com a existência de um cronograma havia atraso por conta 
das chuvas. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse que o prefeito 
tinha conhecimento da situação das estradas. Na ocasião, o Vereador Elmar Francisco 
Thom informou que havia duas patrolas em Garrafão e em Recreio só uma mais antiga. O 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves complementou que os operários das máquinas 
demoravam para chegar em seus postos de trabalho em Garrafão, de igual modo 
encerravam as atividades às dezesseis (16) horas para voltar. Dessa forma, mais de uma 
máquina era necessária. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e salientou 
que o trabalho era moroso devido às chuvas, e pelo menos quatro (04) máquinas eram 
necessárias. Explicou que os operários iniciavam as atividades mais tarde e encerravam 
mais cedo devido a necessidade de registro do ponto. Na ocasião o Vereador Valdevino 
Manske mostrou-se feliz com as chuvas, assim havia água em abundância. O Vereador 
Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e enfatizou a importância da água para a produção 
de alimentos no Município. Concluiu parabenizando o Sindicato Rural, em nome da ex￾Presidente Lucineia Laurett, e o Secretário de Agricultura Egnaldo Andreatta, agradeceu e 
finalizou. Em sequência, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, informou
sobre a mudança da carga horária das aulas da rede municipal de ensino, acarretando 
adequações nos horários de transporte escolar. Informou que iria convocar uma reunião 
entre todos os vereadores e o comandante da segurança pública devido às últimas 
ocorrências no Município. Devido aos inúmeros pronunciamentos em relação ao hospital, 
convocou uma reunião para a segunda-feira seguinte, às quatorze (14) horas, entre 
vereadores, diretoria e demais representantes do hospital para realização de prestação de 
contas e esclarecimentos. Na ocasião, o Vereador Arlindo Repke parabenizou o Presidente 
por sua decisão e mostrou-se preocupado com o horário ao se realizar duas reuniões no 
16
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
mesmo dia. O Presidente Adilson Espindula retomou a palavra, alterou o horário da reunião 
com o hospital para às treze (13) horas, agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu 
os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para o orador inscrito na 
Tribuna Livre, e convidou o Senhor Swami Cordeiro Bergamo, representando o Movimento 
em Defesa da Educação Pública, com o assunto “Fim do ensino médio noturno em Santa 
Maria de Jetibá”. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e 
havendo número legal, o Presidente Adilson Espindula declarou novamente aberta a 
sessão e retirou o Projeto de Lei nº 02/2018. Passando para Ordem do Dia, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de trezentos e cinco 
mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos (R$ 305.461,44) ao 
orçamento geral do Município, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. De igual modo, 
o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Finanças e Orçamento; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para leitura dos pareceres ao
Projeto de Lei nº 01/2018 que dispõe sobre denominação da Rua Martinho Thom, em 
Recreio, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em votação as Indicações nº 02/2018, nº 03/2018 e 
nº 04/2018, as quais foram aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em discussão a Moção de Repúdio nº 02/2018 e o Vereador Nelson 
17
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Miertschink, após cumprimentos, esclareceu que apesar de não ter assinado a moção de 
repúdio, era favorável às aulas noturnas. Informou que havia um decreto do Ministério da 
Educação (MEC) para extinção das aulas noturnas. O Prefeito Municipal já havia 
conversado pessoalmente com o Governador e a pauta mais importante definida foi a 
retomada das aulas noturnas no Município, salientou que uma moção de repúdio era um 
ato muito extremo contra o Governador e a Sedu. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, também esclareceu 
que apesar de não ter assinado a moção de repúdio, era favorável às aulas noturnas, 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, questionou por que alguns municípios, como Itaguaçu, poderiam ter ensino 
noturno e Santa Maria de Jetibá não. Salientou que o Governo deveria incentivar a 
educação, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após
cumprimentos, disse que assinou a moção, respeitava a posição de cada vereador e 
sempre seria favorável à educação, o encerramento das aulas noturnas era um retrocesso 
para o Município. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Jean Jaques 
Lauvers, após cumprimentos, disse que não assinou a moção, pois preferiu confiar na 
palavra do Governador que havia prometido não encerrar as aulas caso houvesse alunos. 
Mostrou-se favorável ao ensino noturno, tanto que organizou um abaixo-assinado. Assim 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves fez uso 
da palavra novamente e, após cumprimentos, disse que assinaria o abaixo-assinado, 
enfatizou não ser contra às aulas noturnas e sim contra a moção de repúdio e respeitava a 
opinião de cada vereador. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador 
Arlindo Repke, após cumprimentos, disse que não teve oportunidade de estudar e que o 
Governador havia fechado as escolas sem antes averiguar a quantidade de alunos 
interessados nas aulas noturnas. Mostrou-se indignado com o fato de o MEC acabar com 
o ensino médio noturno e sugeriu uma manifestação para abertura dessas vagas. Assim 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Valdevino Manske fez uso da 
palavra novamente e, após cumprimentos, lembrou que era preferível dar importância e 
investir em educação, do que o estado ter que arcar com outros problemas futuros por falta 
de educação oferecida aos jovens. Em sua infância não teve a oportunidade de estudar à
18
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
noite, trabalhava para ajudar a família e concluiu somente até a quarta série. Assim 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Hilário Boening, após
cumprimentos, mostrou-se favorável à moção de repúdio, disse que deveria ser entregue 
ao Governador. Salientou que as matrículas dos alunos deveriam ser disponibilizadas por 
meio da internet para constatar o interesse pelas aulas noturnas. Disse que começou a 
estudar aos vinte e dois (22) anos, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador 
Joel Ponath fez uso da palavra novamente e, após cumprimentos, disse que havia 
concluído os estudos até a quarta série e voltou a estudar depois dos trinta (30) anos, 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, 
mostrou-se totalmente favorável à moção de repúdio, respeitando a opinião dos colegas
vereadores. Disse que sempre estudou na Escola Graça Aranha, um período no turno 
noturno, pois começou a trabalhar durante o dia, e se formou em Bacharel em 
Contabilidade. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Adair Lucht, 
após cumprimentos, disse que havia assinado a moção, que as pessoas deveriam ter 
oportunidade de estudar à noite, principalmente aquelas que trabalham durante o dia.
Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson Espindula, após
cumprimentos, esclareceu que os vereadores não eram contra o ensino noturno, alguns 
apenas não concordavam com a moção de repúdio, um ato extremo contra o Governo do 
Estado. Disse que respeitava a decisão de cada vereador e acreditava não haver motivação 
política contra o Governador sendo manifestada dessa forma. Informou que não havia
assinado a moção, pois iria pessoalmente conversar com o Governador e o Secretário de 
Estado de Educação e convidou todos os vereadores para o acompanhar. Comunicou que 
havia uma decisão judicial obrigando o Governo do Estado a abrir as matrículas para as
aulas noturnas e havia número suficiente de alunos para tal. Assim agradeceu e finalizou.
Não havendo mais quem quisesse discuti-la, a Moção de Repúdio nº 02/2018 foi colocada 
em votação e aprovada com oito (08) votos favoráveis, três (03) votos desfavoráveis e uma 
(01) abstenção. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a se realizar no dia vinte e seis (26) de fevereiro de 2018, às dezessete (17) horas, e em 
19
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________