sessao nº 4

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUATRO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE 
FEVEREIRO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quatro (04), sob 
a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink e Valdevino Manske. O Presidente Adilson Espindula justificou a ausência do 
Vereador Rogerio Gums que estava internado. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Nelson Miertschink para 
a sessão se encontra em Salmos 128, versículos 1 a 6, o qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Indicação nº 08/2018 que indica a construção de um capo de grama sintética na 
localidade de Vila Nass em Caramuru, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou a Indicação para a 
Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, solicitou aos Secretários de 
Serviços Urbanos e de Obras para resolverem a situação de São Luiz com um projeto de
calçamento, principalmente na entrada do Posto Manancial que estava intransitável. De 
igual modo, pediu recuperação do calçamento da Rua Nova e assistência na estrada de
Alto São Sebastião. Solicitou que a empresa responsável pela poda às margens da ES-264 
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retirasse os resíduos deixados nas canaletas de coleta de água pluvial. Assim agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
solicitou reparo nas manilhas localizadas na saída do Holz para Recreio destruídas pelas 
chuvas, pois poderiam causar um acidente. Comunicou sobre sua ida à Secretaria de 
Educação para entrega da moção de repúdio, porém o Governo do Estado já havia aberto 
as matrículas em virtude de uma liminar. Lembrou que durante a discussão das matérias 
legislativas não era regra o Presidente ser o último a se pronunciar. Reforçou o pedido do 
Vereador Valdevino Manske em relação ao calçamento de São Luiz. Em relação à intensa 
discussão sobre o hospital, esclareceu que não havia dito que a Prefeitura não estava 
pagando ao hospital. Informou que o Presidente Adilson Espindula estava se prontificando 
a devolver verbas aos cofres públicos destinadas ao hospital. O Vereador havia solicitado 
ao Presidente que convocasse a diretoria do hospital para prestar contas e 
esclarecimentos, o que havia sido feito, além de um convite para uma reunião. A diretoria 
do hospital informou que não iria comparecer na reunião e decidiram realizar a prestação 
de contas na Tribuna Livre, na qual se inscreveram. Desejou que todo o impasse fosse 
resolvido e que a população fosse atendida da melhor forma no hospital. Assim agradeceu 
e finalizou. Em sequência, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, salientou 
que em relação ao pronunciamento do Vereador Arlindo Repke, a Câmara havia marcado 
uma reunião com a diretoria do hospital, a qual informou que não poderia participar. A 
reunião aconteceu mesmo com ausência de representante do hospital, somente o Doutor 
Lourival Berger estava presente. Informou que a Câmara Municipal, dentro das 
possibilidades, estava disposta a ajudar o hospital e estava aberta ao diálogo. Comunicou 
que não seria possível a inscrição na Tribuna Livre da presente sessão, pois isso deveria 
ser feito até a sexta-feira anterior à sessão com dados completos (nome e assunto). Na 
ocasião o Vereador Arlindo Repke disse que havia feito uma convocação para prestação 
de contas e a diretoria do hospital estava presente na sessão para tal, mas entendia a 
posição do Presidente e o hospital teria oportunidade na semana seguinte para se 
pronunciar. O Presidente Adilson Espindula retomou a palavra e disse que os vereadores 
só poderiam convocar secretários municipais e demais pessoas eram convidadas, não 
sendo obrigadas a comparecer. Enfatizou que o hospital tinha obrigação de disponibilizar 
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suas finanças e deveria encaminhar uma cópia para ser arquivada na Câmara Municipal. 
Assim agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário 
Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 01/2018, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. A Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica foi colocada em discussão e o Presidente Adilson Espindula, após 
cumprimentos, disse que essa era a primeira proposta de emenda à Lei Orgânica, após sua 
revisão, com um assunto de extrema importância para Santa Maria de Jetibá em relação à 
publicidade das leis e dos atos administrativos do Município em vários meios de 
comunicação. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-la, a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação as Indicações nº 05/2018, nº 
06/2018 e nº 07/2018, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em discussão a Moção de Pesar nº 01/2018 que manifesta pesar pelo 
falecimento do Senhor Gerson Vesper, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia cinco (05) de março de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus,
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________