sessao nº 5

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CINCO, 
REALIZADA NO DIA CINCO DE MARÇO DE 2018, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número cinco (05), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink e Valdevino Manske. O Presidente Adilson Espindula justificou a ausência do 
Vereador Rogerio Gums que estava internado. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdevino 
Manske para a sessão se encontra em Efésios, Capítulo 5, Versículos 6 a 10, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação as atas da Sessão Ordinária 
três (03), do dia dezenove (19) de fevereiro de 2018, e da Sessão Ordinária quatro (04), do 
dia vinte e seis (26) de fevereiro de 2018, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente Adilson Espindula solicitou a transmissão de vídeo, elaborado pela 
TV Câmara, referente a entrega de equipamentos e veículos à Prefeitura Municipal. O
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei Complementar nº 03/2018 que reclassifica o cargo de Chefe da Assessoria de 
Transportes, de autoria da Mesa Diretora. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar para as comissões permanentes e 
após para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no 
Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente
e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, fez um apelo novamente 
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para construção de calçadão em São Luiz, Belém e próximo ao Posto do Careca. Reclamou 
sobre os resíduos de poda deixados nas canaletas de coleta de água pluvial às margens 
da ES-264, sendo que nos municípios vizinhos estava tudo limpo. Parabenizou o Deputado 
Federal Marcus Vicente pela emenda disponibilizada para compra de equipamentos e 
solicitou ao prefeito que não alugasse mais máquinas. Assim agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, agradeceu ao 
Deputado Federal Marcus Vicente pela emenda disponibilizada em 2016 para compra de 
equipamentos. O referido deputado garantiu que iria enviar outras duas emendas, uma de
um milhão e duzentos mil reais (R$ 1.200.000,00) e outra de dois milhões e duzentos mil 
reais (R$ 2.200.000,00) para construção de calçadão. De igual modo, agradeceu ao 
Deputado Federal Evair de Melo pela emenda disponibilizada para compra de um veículo 
entregue na Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi). Assim agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu ao 
Negão do Calçamento e aos secretários municipais Paulo Emilio Arnsholz e Luciano Alves 
Da Silva pelos reparos realizados na Rua Nova. Informou que até o final da semana o 
asfalto para São Sebastião seria limpo. Na ocasião, o Vereador Elmar Francisco Thom
pediu a parte e enfatizou que as estradas de Recreio também estavam necessitando 
limpeza e a comunidade iria organizar um mutirão. O Vereador Valdevino Manske retomou
a palavra e agradeceu ao Deputado Federal Marcus Vicente pela emenda disponibilizada 
para compra de equipamentos, reforçou a fala do Vereador Arlindo Repke em relação à 
sujeira nas canaletas da ES-264, agradeceu e finalizou. Em sequência, o Vereador Joel 
Ponath, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Arlindo Repke por sempre reforçar o 
pedido para construção de calçadão. Solicitou ao Prefeito Municipal que realizasse a 
limpeza do rio da Vila dos Italianos, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, informou que iria no Departamento de 
Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER) para averiguar o que estava acontecendo 
em relação à limpeza das margens da ES-264. Anunciou a entrega do ônibus totalmente 
equipado para atender à melhor idade. Comentou sobre a cerimônia de entrega de um 
caminhão para a Coopeavi, por meio de uma emenda parlamentar do Deputado Federal 
Evair de Melo. Na ocasião, a diretoria da cooperativa convidou todos os vereadores para 
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uma visita técnica à Coopeavi na próxima segunda-feira, às treze (13) horas. Assim 
agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos para que as 
comissões pudessem exarar os pareceres. Retomando o expediente normal da sessão, 
após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Adilson Espindula declarou 
novamente aberta a sessão. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2018 que reclassifica o cargo de Chefe da Assessoria de Transportes, 
de autoria da Mesa Diretora, com voto do Presidente desfavorável, e do Relator e do 
Membro favoráveis. Em seguida, convocou os relatores das Comissões de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; e 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária –
Vereadores Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun e Valdevino Manske, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, 
com todos os votos das quatro (04) comissões favoráveis. De igual modo, convocou o 
relator da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Vereador Adair Lucht, para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, com voto do Presidente 
desfavorável, e do Relator e do Membro favoráveis. De igual forma, convocou o relator da 
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública, Vereador 
Hilário Boening, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, com 
todos os votos favoráveis. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em discussão e o 
Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, esclareceu o motivo de ser contra 
esse Projeto de Lei Complementar, já que o vencimento do cargo de Chefe de Motorista 
iria passar de mil, quatrocentos e noventa e cinco reais (R$ 1.495) para dois mil seiscentos 
e setenta e cinco reais (R$ 2.675) mais as diárias, indo contra o projeto de reestruturação 
dos cargos e economia da Câmara Municipal. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo 
mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que reclassifica 
o cargo de Chefe da Assessoria de Transportes, de autoria da Mesa Diretora, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em 
votação a Indicação nº 08/2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo 
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inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze (12) de 
março de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________