sessao nº 6

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SEIS, 
REALIZADA NO DIA DOZE DE MARÇO DE 2018, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número seis (06), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Rogerio Gums para a sessão 
se encontra em Salmo 146, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou 
em votação a ata da Sessão Ordinária cinco (05), do dia cinco (05) de março de 2018, a 
qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 05/2018 estabelece, no âmbito do 
Município de Santa Maria de Jetibá-ES, sanções e penalidades administrativas para 
aqueles que praticarem maus-tratos a cães e gatos e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 06/2018 dispõe sobre a inclusão dos incisos I, II e 
parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.599, de 24 de setembro de 2013, e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 07/2018 institui, no 
âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, a obrigatoriedade de realização de 
processo seletivo público para contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de 
combate a endemias, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 02/2018 que institui 
o Prêmio “Helena Boldt Jacob” a mulheres Santa-Mariense, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Indicação nº 10/2018 que indica ao Poder Executivo viabilizar junto ao Detran 
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a possibilidade de reservar duas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
na Rua Augusto Jacob, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
12/2018 indica a instalação de iluminação pública na localidade de Córrego Veado, de 
autoria do Vereador Florentino Lauvers; Ofício nº 007/2018 emitido pela Secretaria de Meio 
ambiente convidando para participar do “Circuito Águas Pomeranas” a se realizar no dia 
vinte dois (22) de março de 2018, de oito (08) às dezessete (17) horas, na varanda do 
prédio da Prefeitura Municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes e determinou que as 
Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, discorreu 
sobre o evento para assinatura da ordem de serviço para projeto de asfalto em Rio Claro 
próximo às Granjas Kerckhoff, Governador e Vice-Governador não se fizeram presentes, o
Diretor do DER Enio Bergoli os representou. Enfatizou que Santa Maria de Jetibá não 
recebeu investimentos do Governo do Estado e que a população não deveria se deixar 
iludir por políticos que só apareciam no Município em ano de campanha eleitoral. Assim 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos,
agradeceu pelas chuvas, porém por conta disso as estradas estavam danificadas.
Agradeceu também ao Prefeito Municipal Hilário Roepke que estava reunido com o 
Secretário de Interior Wilson Berger para organizar a equipe que iria recuperar as estradas 
em pior estado. Pediu paciência à população que aos poucos os problemas nas estradas 
seriam resolvidos, principalmente em Rio Bonito, São José do Rio Claro e Alto Jetibá. Assim 
agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, aproveitou a fala do Vereador Valdevino Manske sobre a visita do 
Governador em Rio Claro, juntamente com o Senador Ricardo Ferraço, e informou que eles 
assinaram a ordem de serviço da medição do projeto, mas não informaram quando o projeto 
seria executado. Disse que Santa Maria de Jetibá deveria eleger um deputado estadual do 
Município. O Vereador deixou sua homenagem a todas as mulheres em razão do Dia 
Internacional da Mulher, agradeceu e finalizou. Em sequência, o Vereador Nelson 
Miertschink, após cumprimentos, em virtude do Dia Internacional da Mulher apresentou o 
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Projeto de Lei nº 02/2018 que institui o Prêmio “Helena Boldt Jacob” a mulheres Santa￾Mariense, que ocorrerá todo mês de março para homenagear duas (02) mulheres, uma 
escolhida pela Câmara Municipal e outra pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 
(Comdim). A senhora Helena Boldt Jacob foi uma das maiores parteiras do Espírito Santo. 
Pediu a anuência dos colegas vereadores para fazer a escolha da mulher homenageada 
após a presente sessão para votar o projeto na próxima sessão e tentar realizar uma sessão 
solene simples no dia vinte e seis (26) de março. Assim agradeceu e finalizou. Na ocasião, 
o Presidente Adilson Espindula sugeriu que os vereadores entrassem em consenso até a 
semana seguinte com nome da mulher homenageada. Dando prosseguimento, o Vereador
Adair Lucht, após cumprimentos, disse que a assinatura da ordem de serviço para o asfalto 
em Rio Claro era só o início, independente de quem ganhasse a eleição o asfalto iria ser 
construído, a população estava contente, era um avanço muito grande uma rodovia 
interligando Santa Maria de Jetibá a Domingos Martins, e os vereadores não deveriam 
reclamar. Solicitou que as estradas de Alto Caramuru, Alto Jetibá, Alto Rio Triunfo, Rio 
Claro e Rio Lamego recebessem reparos com mais frequência. Assim agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, reforçou a fala do 
Vereador Valdevino Manske de que o Governador do Estado não gostava de Santa Maria 
de Jetibá. Concordou com o Vereador Adair Lucht de que, ao menos, a ordem de serviço 
já estava assinada, disse que o Município sozinho não conseguiria arcar com construção 
de asfaltos e desejou que o projeto fosse executado. Na ocasião, o Vereador Valdevino 
Manske disse que não estava reclamando sobre a assinatura da ordem de serviço, 
reclamou que Paulo Hartung nunca havia ajudado Santa Maria de Jetibá. O Vereador 
Arlindo Repke retomou a palavra e disse que o Governador tinha uma agenda de visita a 
Nova Venécia, mas nem desceu de seu helicóptero porque a população estava protestando 
e em Santa Maria de Jetibá a população ficava contente com a visita dos políticos. Passou 
para outro assunto e pediu atenção do Prefeito Municipal à Praça de São Luiz que estava 
sendo pouco utilizada. Solicitou que na sessão solene alusiva ao colono de 2018 fossem 
homenageados somente colonos. Sugeriu que a transmissão das sessões plenárias fosse 
realizada por meio do YouTube, além do Facebook. Concluiu pedindo mais vagas de 
estacionamento para deficientes e idosos e pediu que ambos colocassem seu cartão de 
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identificação no painel do carro. Na ocasião, o Vereador Adair Lucht disse que não 
adiantava ter vagas para idosos e deficientes se eles não possuíam o cartão de 
identificação. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que seria difícil a 
Câmara escolher uma mulher para ser homenageada. Passou para outro assunto e disse 
que ficou sabendo, por meio de um vídeo, que as novas divisas do Município de Santa 
Maria de Jetibá com Santa Teresa já estavam demarcadas e os vereadores não haviam 
sido comunicados oficialmente. Estava decidido que Serra dos Pregos iria pertencer à
Santa Maria de Jetibá e Serra do Gelo e Aparecidinha à Santa Teresa. O Vereador Elmar 
Francisco Thom pediu a parte, disse que havia acompanhado várias reuniões sobre 
demarcação das divisas, fez parte da comissão, mas quem decidiu foi o Instituto de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), porém deveriam ter feito com anuência 
dos vereadores e prefeitos de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Santa Teresa. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que os vereadores deveriam ser 
informados para repassar a informação à população. Achou justo Aparecidinha pertencer à 
Santa Teresa e Serra do Gelo pertencer à Santa Maria de Jetibá, agradeceu e finalizou.
Em sequência, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, reportou-se à fala do 
Vereador Arlindo Repke e disse que Santa Maria de Jetibá não teria prejuízo algum com a 
mudança das divisas e o mais importante é que a população das comunidades envolvidas 
havia sido consultada e a maioria estava de acordo com a mudança. Em relação às 
transmissões das sessões plenárias informou que eram transmitidas ao vivo pela Rádio 
Pomerana e pelo Facebook, o Youtube não estava dando audiência, por isso não estava 
mais sendo transmitido por lá, após a edição do vídeo era disponibilizado no Youtube.
Passou para outro assunto e demonstrou entendimento com o problema da comunidade de 
Rio Claro com a poeira e a referida comunidade estava satisfeita com o Governo do Estado 
em assinar a ordem de serviço para obra de uma rodovia ligando Santa Maria de Jetibá a 
Melgaço no valor de quase um milhão de reais (R$ 1.000.000,00), valor justificado por 
atendimento às diversas leis ambientais, indenização de algumas famílias e sondagens. 
Justificou a ausência do Governador Estadual e Vice-Governador, pois tiveram que conciliar 
a agenda de Santa Maria de Jetibá com outros municípios e naquele dia a aeronave não 
pôde decolar devido ao mau tempo. Na ocasião, enviaram como representante do governo 
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o Diretor do DER Enio Bergoli. Agradeceu ao Governador do Estado e o parabenizou por 
estar com as contas em dia. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e esclareceu não ser 
contra o asfalto, por isso pedia ao Presidente para se pronunciar no grande expediente 
antes dos demais vereadores para explicar questões como essa. O Presidente Adilson 
Espindula retomou a palavra e salientou a importância de a obra estar garantida, os 
recursos já estavam disponíveis em caixa, a comunidade de Rio Claro estava feliz e o 
Município estava em festa no mês de março com a entrega de diversas máquinas e 
emendas parlamentares, além da visita do Ministro da Agricultura a Santa Maria de Jetibá. 
Por fim, agradeceu aos membros da Diretoria Executiva da Coopeavi pela visita dos 
vereadores ao condomínio avícola em Caldeirão, onde puderam observar a moderna 
esterqueira. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos 
para a Sessão Ordinária, abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre, e convidou 
o Senhor Swami Cordeiro Bergamo, representando o Movimento em Defesa da Educação 
Pública, com o assunto “Ensino médio noturno em Santa Maria de Jetibá”. De igual modo, 
convidou a Senhora Helice de Fátima Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos, com o assunto “Campanha salarial”. Na ocasião, os Vereadores Arlindo Repke, 
Joel Ponath e o Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Retomando o expediente 
normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Adilson 
Espindula declarou novamente aberta a sessão e passou para Ordem do Dia. De acordo 
com o Artigo 43, parágrafo 1º, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica ou revisão será 
discutida e votada em dois (02) turnos, com intervalo de dez (10) dias e considerada 
aprovada, se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal.
Neste caso, a proposta foi discutida e submetida à votação em primeiro (1º) turno no dia 
vinte e seis (26) de fevereiro de 2018 com aprovação unânime. Portanto, na presente 
sessão de hoje, o Presidente Adilson Espindula colocou em discussão, em segundo (2º) 
turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 que altera disposições do Artigo 
90, §§ 1º ao 5º da Lei Orgânica, de autoria de todos os Vereadores. Não havendo quem 
quisesse discuti-la, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Passando para Explicação Pessoal o Vereador 
Rogerio Gums, após cumprimentos, salientou que estava com a saúde debilitada, por isso 
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não havia participado de duas (02) sessões e gostaria de agradecer por todas as pessoas 
que o visitaram, oraram e enviaram alguma mensagem. Não estava totalmente recuperado, 
mas o pior havia passado. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia dezenove (19) de março de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida 
e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________