sessao nº 6

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 
NÚMERO SEIS, REALIZADA NO DIA VINTE DE 
FEVEREIRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017) realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada a Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a sessão Legislativa Ordinária de número seis (06), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espíndula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Álvaro Roberto Gonçalves, Clóvis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogério Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa Vereador Álvaro Roberto Gonçalves e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou para cantarem o Hino 
do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a 
sessão se encontra em Salmos 1, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
convidou o Secretário Municipal de Agropecuária, Senhor Egnaldo Andreatta, convocado 
para prestar informações sobre a instalação de caixas secas nas propriedades do 
Município. Na ocasião os Vereadores Adair Lucht, Elmar Francisco Thom e Adilson 
Espíndula se manifestaram. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação as
atas da sessão ordinária quatro (04) e da sessão extraordinária cinco (05), ambas do dia 
treze (13) de fevereiro de 2017, as quais foram aprovadas com uma (01) abstenção do 
Vereador Arlindo Repke que estava ausente nas referidas sessões por motivo de doença. 
Seguidamente, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 04/2017, que autoriza a celebração de convênio entre o 
Município e a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com repasse financeiro e dá 
outra providência, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 
05/2017, que dispõe sobre a denominação da Rua Neves Pedro Guilherme, em São João 
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de Garrafão, na Vila de Baixo, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Projeto de Lei 
nº 06/2017, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.090/2008, que 
dispõe sobre a extensão da Rua Florêncio Fredolino Jacobsen, de autoria do Vereador 
Jean Jaques Lauvers; Ofício no 124/2017 emitido pelo Prefeito Municipal, Senhor Hilário 
Roepke, com o assunto Apuração de condutas irregulares da Administração 2013\2016; 
Indicação nº 03/2017 que indica construção de rede de esgoto, iluminação pública e 
pavimentação na Rua Mathilde Hartwig Holz, estrada Santa Maria/Recreio, de autoria do 
Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 09/2017 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo viabilizar junto ao Governo do Estado e ao Departamento de Estrada de 
Rodagem (DER-ES) quanto a pintura das faixas e iluminação visual, na Rodovia Dalmácio 
Espíndula, Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; 
Indicação nº 11/2017 que indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação do Projeto 
Praça da Juventude, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 13/2017 que indica 
drenagem, pavimentação e iluminação pública na Rua Arthur Seidler, em Alto Rio 
Possmoser, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 14/2017 que indica 
drenagem, repavimentação e iluminação pública na Rua Adolpho Lourenço Ernesto Berger,
em Alto Rio Possmoser, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Encerrada a leitura do 
expediente do dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, para as comissões para exame e parecer e
seguidamente para a ordem do dia da presente sessão ordinária; encaminhou os Projetos
de Lei nº 05/2017 e nº 06/2017, de autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, para as 
comissões para exame e parecer; e determinou que as Indicações seguissem para a ordem 
do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, que 
após cumprimentos, relembrou alguns projetos e indicações importantes que fez em 
mandatos anteriores, como por exemplo o feriado municipal “Ascenção de Nosso Senhor”, 
folga ao funcionário público no dia do seu aniversário, ticket-alimentação e criação da TV 
Câmara. Durante sua gestão como Secretário do Interior e por conta de seu trabalho como 
político, a Deputada Federal Sueli Vidigal repassou uma emenda de setecentos e cinquenta 
mil reais (R$ 750.000,00) para comprar quatro (04) caminhões Truck. Parabenizou a 
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Administração por estar limpando o Rio São Luís, pois o Vereador pretendia fazer uma 
indicação para essa limpeza. Solicitou ao Prefeito Hilário Roepke o término do calçadão 
que desce para o Campo do Pomerano até chegar na Vila Hammer, pois é um lugar 
perigoso para quem passa. Informou que sua indicação de implantação da Praça da 
Juventude no centro de Santa Maria de Jetibá é um projeto do Governo Federal junto ao 
Ministério dos Esportes, em que os gastos com o projeto são todos do Governo Federal, 
sem oneração para o Município, é necessário somente enviar o projeto e ter uma área para 
construção. Disse que o Vereador Valdevino Manske faltou com respeito ao se referir a ele 
utilizando somente seu nome na última sessão e se equivocou quando afirmou que ele era 
contra o Norberto Holz. O Vereador parabenizou Norberto Holz pois asfaltou todas as ruas 
da cidade e fez cerca de cem (100) galerias para os colonos. Salientou também que o 
Governo do Estado não reconhece o potencial de Santa Maria de Jetibá, que contribui 
enormemente para a economia do Estado e as estradas deveriam ser melhoradas. Assim 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
disse que o Vereador Arlindo Repke estava enganado em sua fala e que possui o direito de 
citar nomes. Disse que o Município estava abandonado, com estradas ruins e cheio de lixo 
por culpa do então Secretário do Interior, Arlindo Repke, pois ele não atendia aos chamados 
quando solicitado. Agradeceu ao atual Secretário do Interior, Senhor Wilson Berger, pois 
ele trabalha muito e se não consegue atender o telefone, retorna as ligações assim que 
pode. Pediu ao Presidente para elaborar um ofício para a Operadora Vivo, pois o sinal 
telefônico piorou. Salientou também sobre a importância das caixas secas para o Município, 
mas pediu paciência por ser início de mandato. Agradeceu ao ex-Secretário do Interior, 
Senhor Valdir Espíndula, que fez as caixas secas para o Morro do Gelo. Assim agradeceu 
e finalizou. O Presidente Adilson Espíndula informou que as providências serão tomadas 
em relação ao ofício a Vivo e solicitou ajuda ao Controlador Doutor Luiz Mill na elaboração 
deste, também sugeriu ao Vereador Valdevino Manske a elaboração de uma indicação para 
melhorar o sinal de telefone. Na ocasião o Vereador Nelson Miertschink sugeriu que todos 
os treze (13) vereadores assinassem o referido ofício. Dando prosseguimento, o Vereador 
Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou sobre a Campanha da Fraternidade da 
Igreja Católica com o tema “Biomas” que envolve a Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, 
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Pampa gaúcho, Pantanal, Caatinga e outras. Disse que o bioma da região é a Mata 
Atlântica e somente doze vírgula cinco por cento (12,5%) dessa mata está no litoral 
brasileiro, o que é muito pouco. Pediu apoio ao Poder Executivo Municipal, à Câmara 
Municipal e em especial à população de Santa Maria de Jetibá em relação a essa 
campanha. Informou que já existe um projeto de lei sobre o reflorestamento das nascentes 
do Município, que precisa ser executado para ajudar o meio ambiente. Informou que sua 
indicação sobre pintura de faixas de iluminação visual nos pontos mais críticos e curvas da 
Rodovia Dalmácio Espíndula é uma forma de ajudar a prevenir os acidentes nessa rodovia. 
O Vereador solicitou a elaboração de um ofício para uma reunião com Governo Estadual e 
Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES) com assinatura dos treze (13) 
vereadores. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Adilson Espíndula, após 
cumprimentos, parabenizou a Secretaria de Saúde, e todos seus profissionais, e informou 
que noventa por cento (90%) da população de Santa Maria de Jetibá já foi vacinada contra 
a Febre Amarela e ainda há vacinas disponíveis para o restante da população nos postos 
do centro e do interior. Houve a confirmação de que os primeiros macacos mortos no 
Município estavam contaminados com a Febre Amarela, por isso toda a população deve se 
vacinar. Na ocasião o Vereador Rogério Gums pediu a parte e disse que a população está 
achando que o macaco é o culpado da doença e estão matando os animais, sendo que ele 
é vítima assim como o homem, os transmissores são somente os mosquitos. O Vereador 
Adilson Espíndula retomou a palavra e enfatizou que o macaco é amigo do homem, e 
mesmo o macaco contaminado não transmite a doença, somente os mosquitos. O 
Presidente interrompeu os trabalhos da sessão e abriu espaço para os oradores inscritos 
na Tribuna Livre e convidou a Senhora Eliana Litke, representando a Associação Imigrantes 
Convention e Visitors Bureau, com o assunto “Apresentação e prestação de contas”.
Seguidamente, convidou o Senhor Frederico Reblin com o assunto “Projeto de Lei que 
proíbe a pesca predatória na represa de Rio Bonito e cria a patrulha da pesca, de autoria 
dos Vereadores Rogério Gums e Adair Lucht” e na ocasião os Vereadores Adair Lucht e 
Rogério Gums se pronunciaram. De igual modo, convidou o Professor Doutor Ismael 
Tresmann, Coordenador do PROEPO, com o assunto “Dia Internacional da Língua Materna 
- Muterspraksdag”. O Presidente esclareceu que o Projeto de Lei no 02/2017 foi incluído na 
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pauta de votação da presente sessão, porém o Vereador Elmar Francisco Thom, na 
condição de Presidente da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, 
solicitou ao Presidente o prazo de quinze (15) dias, previsto no artigo 68 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, para a comissão exarar parecer, o qual foi concedido, e o 
projeto foi retirado da pauta da presente sessão e incluído na próxima sessão ordinária do 
dia seis (06) de março de 2017. O Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos 
para que as comissões pudessem analisar e exarar parecer ao Projeto de Lei no 04/2017. 
Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada, passando para a ordem 
do dia, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; 
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Nelson Miertschink, respectivamente, para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2017, que autoriza a celebração de convênio 
entre o Município e a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com repasse financeiro 
e dá outra providência, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O projeto foi colocado em discussão e na ocasião 
o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, esclareceu sua fala da sessão 
anterior sobre o valor da parcela no Projeto de Lei do Hospital Concórdia. Na gestão atual 
do Prefeito Hilário Roepke foi repassada uma soma anual de dois milhões, oitocentos e 
setenta e um mil reais (R$ 2.871.000,00), superior ao repasse anterior, que era de dois 
milhões, setecentos e vinte mil reais (R$ 2.720.000,00). O Vereador questionou novamente 
o fato de os projetos chegarem tardiamente, prejudicando o tempo para sua avaliação e 
análise e esse projeto, em específico, estava sendo votado pela segunda vez porque o 
anterior foi aprovado com base na Lei Federal 13.019/2014 e não poderia ter sido daquela 
forma. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson Espíndula 
esclareceu que esse projeto foi votado na semana anterior, mas ocorreu uma pequena 
correção, então a lei aprovada foi revogada e com a sanção do Prefeito essa lei estará em 
vigor pois há uma lei federal que precisa ser cumprida. Esse é o primeiro convênio que o 
Município está fazendo baseado na lei nova em vigor, muitas dúvidas foram esclarecidas, 
principalmente com o Controlador Doutor Luiz Mill, e até mesmo o Tribunal de Contas do 
Espírito Santo não possuía uma posição clara sobre como o Município deveria proceder. 
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Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Finanças e Orçamento; Vereadores Jean Jaques Lauvers e Joel Ponath, respectivamente, 
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2017 que fixa o valor das gratificações 
aos membros de comissões do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O projeto foi colocado em discussão 
e na ocasião o Presidente Adilson Espíndula informou que essas comissões, uma de 
licitação e outra de avaliação dos novos efetivos que estão em estágio probatório, já 
estavam sendo pagas por meio de projeto de resolução, mas por orientação do Controlador 
Doutor Luiz Mill, decidiu-se fazer por projeto de lei, por isso a Mesa Diretora apresentou 
esse projeto para que as nomeações das comissões fossem feitas. O Presidente informou 
que serão realizadas várias licitações e o valor da gratificação aos membros será 
praticamente a metade do valor que o Município paga aos membros de sua comissão de 
licitação. Assim finalizou e agradeceu. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke
salientou que o Presidente havia apresentado um projeto de lei de redução de cargos 
comissionados, então seria injusto dar um reajuste de cem por cento (100%) nessa 
comissão de licitação, por isso ele votaria contra esse projeto. O Vereador sabe que o valor 
da gratificação na Prefeitura é o dobro, porém lá há cem (100) processos licitatórios e na 
Câmara Municipal não passa de cinco (05) processos. Assim agradeceu e finalizou. Ainda 
em discussão, o Presidente Adilson Espíndula fez uso da palavra novamente e disse que 
seu intuito é economizar, porém o processo de licitação é bem rigoroso, necessita-se de 
funcionários especializados e os funcionários do Legislativo não possuem a experiência 
requerida, portanto essa parceria com o Poder Executivo é necessária. Existe a previsão 
de quatorze (14) licitações para o ano de 2017, algumas delas complexas, como a 
continuidade da reforma do prédio e os valores gastos a mais com essas gratificações serão 
economizados em outras ações do Poder Legislativo. Assim finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o projeto foi colocado em votação e aprovado com onze (11) votos 
favoráveis e um (01) voto desfavorável, do Vereador Arlindo Repke. Em seguida, o 
Presidente colocou em discussão o Veto ao Projeto de Lei nº 45/2016 que dispõe sobre a 
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denominação da Ladeira Naudemiro Guilherme, em Alto Rio Possmoser, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow. Na ocasião o Vereador Nelson Miertschink informou que o Veto 
do ex-Prefeito foi baseado no fato de que o local não faz parte do perímetro urbano e, 
portanto, não poderia ser denominado como ladeira, porém o Vereador pesquisou e 
encontrou a Lei 1.836/2016, em que consta ser perímetro urbano, pois o local possui mais 
de vinte (20) residências e água encanada. Solicitou aos Senhores Vereadores o voto de 
rejeição ao Veto, pois aquele local, onde várias pessoas já residem, necessita de um nome. 
Assim finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Veto foi colocado em 
votação e rejeitado por doze (12) votos. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em 
votação as Indicações no 02/2017, 08/2017, 12/2017, 20/2017 e 21/2017, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente informou que, devido ao Carnaval, não haveria expediente 
na Câmara Municipal nos dias 27 de fevereiro (segunda-feira) e 1º de março (quarta-feira 
de cinzas) e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia seis (06) de março de 2017, às 17 horas, e em nome de Deus declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________