sessao nº 10

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, 
REALIZADA NO DIA DOIS DE ABRIL DE 2018, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez (10), sob a presidência do 
Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, Álvaro 
Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em 
nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem o Hino do 
Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a sessão se encontra 
em Isaías, Capítulo 12, Versículo 01 a 06, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou todos para um momento de silêncio face ao falecimento da Senhora
Rosalina Guilherme Stuhr, esposa do assessor parlamentar Fredolino Sthur. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Solene oito (08), do dia 
vinte e seis (26) de março de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em sequência, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 16/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder abertura 
de crédito adicional especial no valor de sete mil reais (R$ 7.000,00) ao Orçamento Geral 
do Município, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 05/2018 que altera a 
redação do Artigo 1° da Lei Municipal nº 555/2001, que declara a Associação de Voluntários
de Santa Maria de Jetibá, entidade de utilidade pública municipal, de autoria do Vereador 
Presidente Adilson Espindula; Moção nº 03/2018 que manifesta pesar pelo falecimento do 
Senhor Laerte Rogério Neves, de autoria de todos os Vereadores. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões 
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permanentes e determinou que a Moção de Pesar seguisse para a Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente
Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques 
Lauvers que, após cumprimentos, reclamou que o asfalto ligando Santa Maria de Jetibá a 
Lajinha, em Afonso Claudio, passando por São João de Garrafão estava mal sinalizado,
sem a pintura das faixas e sem iluminação central. Solicitou a elaboração de um ofício com 
assinatura de todos os vereadores para ser encaminhado ao Departamento de Estradas de 
Rodagem (DER) e ao Governador Paulo Hartung solicitando sinalização vertical e 
horizontal dessa rodovia, de forma a tentar diminuir os constantes acidentes. Assim 
agradeceu e finalizou. Na ocasião, o Presidente Adilson Espindula complementou dizendo 
que, na última visita do Diretor do DER ao Município, o Prefeito Hilário Roepke havia 
encaminhado um pedido de sinalização dessa Rodovia, mas até o presente momento 
nenhuma providência havia sido tomada, considerava importante reforçar esse pedido. O 
Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra, frisou que as estradas do Município não 
poderiam ser abandonadas da forma como têm estado, agradeceu e finalizou. Em seguida, 
o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, esclareceu que as notícias divulgadas 
no Morro do Gelo acerca de mudança nos registros de imóvel em cartório por conta da nova 
divisão dos municípios eram falsas. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, 
o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, reclamou sobre as péssimas 
condições de algumas estradas em Caramuru, principalmente a que liga o Restaurante 
Bellardth a Melgaço e a que liga o Alfredo Saick ao Asfalto de Caramuru, havia solicitado 
providências ao Prefeito. Mostrou-se insatisfeito com a falta de continuidade do serviço na 
Estrada em São José do Rio Claro. Finalizou falando novamente sobre a importância da 
limpeza da vegetação acumulada na ponte de Recreio que poderia danificá-la em caso de 
chuvas fortes, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, após 
cumprimentos, parabenizou o Secretário de Interior Wilson Berger pelo serviço nas 
estradas, pediu mais atenção para alguns trechos inacabados, salientou sobre a estrada 
de Rio Triunfo e um trecho em Rio das Pedras próximo à Igreja que estavam em péssimas 
condições. Passou para outro assunto, solicitou a finalização do serviço na Rua Bertoldo 
Jacob onde estava acumulando muita água de chuva. O Vereador Alvaro Roberto 
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Gonçalves pediu a parte, explicou que o Município possuía muitas estradas de chão e com 
os novos equipamentos seria possível agilizar esse trabalho. O Vereador Adair Lucht
retomou a palavra e sugeriu a formação de grupos de máquinas a serem distribuídos no 
Município para melhor organização dos reparos nas estradas, solicitou que o serviço fosse 
finalizado em cada trecho e fosse realizado cascalhamento. Assim agradeceu e finalizou.
Dando sequência, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, explicou que o 
cascalhamento era um serviço demorado, além de atualmente o material utilizado ser 
escasso e de difícil aquisição. Concluiu dizendo que a nova divisa dos municípios deveria 
ser informada para os operadores não consertarem estradas pertencentes a Santa 
Leopoldina. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, frisou que o asfalto local era de má qualidade, não suportando o tráfego 
contínuo de caminhões pesados, sugeriu a construção de um contorno em Santa Maria de 
Jetibá. Em adição, falou sobre o intenso trânsito de veículos leves na cidade, provocando 
engarrafamentos, muitos cidadãos estavam usando a rua como garagem durante a noite, 
esse problema deveria ser avaliado e sugeriu a cobrança de estacionamento rotativo.
Recomendou a construção de um calçadão próximo a Escola do Bairro São Luís e a 
continuação do calçadão da Rodovia Afonso Galerano Venturini até a Vila Hammer. Avaliou 
como benéfica a todos a demarcação de municípios, agradeceu e finalizou. O Presidente 
interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após 
nova chamada e havendo número legal, o Presidente Adilson Espindula declarou 
novamente aberta a sessão. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou 
para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei 
Complementar nº 11/2018 que cria, amplia, quantifica e extingue cargos de provimento 
efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
favoráveis. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em discussão e na ocasião o
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, explicou que o projeto de lei estava 
extinguindo doze (12) cargos que nunca foram ocupados, não conferiam despesa, além de 
criar quarenta e um (41) cargos, dentre eles, quinze (15) cargos com carga horária de 
quarenta (40) horas semanais e salário base de mil, quinhentos e trinta e nove reais (R$ 
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1.539,00), totalizando vinte e três mil reais (R$ 23.000,00) por mês, mais encargos 
patronais e auxílio-alimentação de trezentos reais (R$ 300,00); um (01) cargo do Instituto 
de Previdência Social (IPS) com salário base de dois mil duzentos e quarenta e três reais 
(R$ 2.243,00); oito (08) cargos com salário base de mil, duzentos e dez reais (R$ 1.210,00); 
e por fim um cargo de cuidador para terceira idade, com isso a folha de pagamento iria 
aumentar setecentos e sessenta e cinco mil reais (R$ 765.000,00). Frisou que o prefeito 
deveria ter enviado um projeto de lei a parte com a criação do cargo para terceira idade, 
pois era favorável somente a esse e não concordava com a criação dos demais cargos, 
pois oneraria demais a folha de pagamento. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, explicou que os cargos 
criados eram de provimento efetivo, dentre eles dez (10) cargos de professor de educação 
física para acompanharem a melhor idade, e seriam ocupados conforme a necessidade do 
Município. Assim agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke fez
uso da palavra novamente, considerou insensata a criação dos quarenta e um (41) cargos, 
mas jamais seria contra um projeto com propósito de atender a melhor idade, todavia 
deveria ter sido elaborado em um projeto específico. Pediu que cada vereador avaliasse 
bem seu voto, pois estavam lidando com dinheiro público, agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Presidente Adilson Espindula fez uso da palavra novamente, enfatizou que o 
prefeito estava ciente do limite de gastos com pessoal, inclusive estava abaixo dele, e o 
projeto de lei estava conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 foi 
colocado em votação e aprovado com oito (08) votos favoráveis e quatro (04) votos 
desfavoráveis dos Vereadores Arlindo Repke, Florentino Lauvers, Clovis Braun e Adair 
Lucht. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht, e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
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nº 08/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Comissão Especial 
de Avaliação de Estágio Probatório – CAEP, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do parecer ao
Projeto de Lei nº 09/2018 que altera o artigo 4º “caput” e incisos I e II da Lei Municipal nº 
1.237, de 12 de maio de 2010, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Santa Maria de Jetibá – COMSEA/SMJ e artigo 11 da Lei Municipal 
1.708/2014, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
Sustentável – PMSAN, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças e Orçamento, Vereadores Jean Jaques Lauvers e Joel Ponath, respectivamente, 
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 10/2018 que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder gratificação aos membros das comissões de aplicação de prova 
prática dos processos seletivos simplificados, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht, e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 14/2018 institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos 
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santa Maria 
de Jetibá - ES, e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o 
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Estado do Espírito Santo nos moldes do art. 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa 
com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento, e delegar a regulação e fiscalização 
dos serviços à Agência de Regulação dos Serviços Públicos - ARSP, nos termos das Leis 
Federais nº 11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº 9.096/08, e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei nº 14/2018 foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti￾lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 15/2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, colocou em discussão a Moção nº 04/2018 que manifesta pesar 
pelo falecimento da Senhora Suely Gonçalves Espindula, de autoria do Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia nove (09) de abril de 2018, às dezessete (17) horas e, em 
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________