sessao nº 11

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO ONZE, 
REALIZADA NO DIA NOVE DE ABRIL DE 2018, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número onze (11), sob a presidência do 
Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, Álvaro 
Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em 
nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem o Hino Nacional
Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Clovis Braun para a sessão se encontra 
em Provérbios, Capítulo 23, Versículo 06, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente colocou em votação as atas das Sessões Ordinárias nove (09), do dia vinte e 
seis (26) de março de 2018, e dez (10), do dia dois (02) de abril de 2018, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a 
Sessão Ordinária, abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre, e convidou o 
Diretor Executivo da Associação dos Avicultores do Estado do Espirito Santo (AVES),
Senhor Nélio Hand, com o assunto “Projeto de Lei nº 004/2018 que proíbe o licenciamento 
de novos aviários e congêneres em áreas urbanas e fixa prazos para a adequação das 
instalações existentes e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal”. Na 
ocasião, o Presidente Adilson Espindula se pronunciou. Retomando o expediente normal 
da sessão, o Presidente Adilson Espindula decidiu retirar da pauta o referido Projeto de Lei 
nº 004/2018 e informou que não havia leitura para Expediente do Dia. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, manifestou-se
contra o Projeto de Lei nº 004/2018 que seria votado na presente sessão, esclareceu que
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o município, desde o princípio, já havia instalações de granjas e conforme crescimento, 
graças a elas o município de Santa Maria de Jetibá tornou-se destaque nacional na 
produção de ovos, sendo praticamente o maior produtor de ovos do país, assim como a 
agricultura também possuía sua importância. Reclamou que o governo estadual investia 
pouco no município, mas os colonos progrediram em grande parte com seus próprios 
recursos. Sobre o mau cheiro, que desagradava a população urbana equivalia ao mesmo 
que os colonos e avicultores do interior conviviam diariamente. Concordou que deveria ter 
limites e fiscalização no crescimento da cidade, mas as granjas já existentes não possuíam
condições de mudarem de lugar, lembrou que a produção de ovos trazia inúmeros 
benefícios ao município, desde a geração de empregos, impostos, inclusive com as frotas 
de carretas e caminhões, considerada a maior do Estado. Observou que haviam muitas 
exigências e fiscalizações no ramo, tendo acompanhado isso, iria se desfazer de sua 
própria granja convencional de pequeno porte por conter irregularidades. Salientou que a 
fiscalização deveria priorizar o controle de moscas e odores provenientes da produção de 
ovos sem delimitar a área onde poderiam atuar os avicultores, pois essa conduta 
prejudicaria muitos avicultores da região. Parabenizou o Presidente Adilson Espindula por 
retirar da pauta esse projeto, a fim de avaliá-lo melhor junto aos interessados. Ressaltou 
que Santa Maria de Jetibá se compunha de um povo trabalhador, que muitas vezes se 
constituía de várias gerações de uma mesma família que administravam o negócio, 
proporcionando crescimento contínuo da cidade, beneficiando muitas pessoas que 
trabalhavam no ramo, abastecendo vários estados com a produção de ovos e produtos 
agrícolas, concluiu que a avicultura era uma riqueza para o município e aqueles que não 
suportavam suas consequências como o mau cheiro, deveriam pensar em outras 
alternativas para seu bem-estar. Sobre a sessão passada, explicou que teve intuito de votar 
a favor, principalmente devido ao cargo criado para a terceira idade que estava incluso nas 
quarenta e uma (41) vagas criadas, mas mudou de ideia, pois quanto mais criação de 
cargos na prefeitura, menos possibilidade de reajuste salarial dos funcionários, já defasado.
Nas administrações anteriores sempre houve manifestações, ao contrário de agora, cobrou 
ao sindicado dos servidores públicos para se manifestarem, lembrou que marcaram pela 
terceira vez uma reunião com o Prefeito Hilário Roepke para negociação do reajuste salarial 
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dos funcionários. Falou que sempre se preocupava com os interesses dos servidores 
públicos, assim como o Presidente e demais vereadores, tanto que entre seus feitos 
destacou a implantação do Ticket Alimentação e folga no dia do aniversário do servidor 
caso ocorresse em dia útil, lamentou o fato de o servidor público, muitas vezes ser malvisto
pela sociedade, mas se fosse bem remunerado se esforçaria para trabalhar melhor. 
Finalizou desejando uma produtiva reunião ao prefeito e sindicatos em prol dos direitos dos 
servidores e agradeceu a atenção de todos. Em seguida, o Vereador Clovis Braun, após 
cumprimentos, também justificou ser contra o Projeto de lei nº 004/2018, ficou satisfeito 
com a retirada do projeto da pauta, afirmou que a cidade havia crescido muito e que os 
avicultores eram empreendedores gerando muito empregos, citou um exemplo de uma 
granja com instalações na área rural, logo, houve um loteamento em sua volta, onde as 
pessoas construíram suas casas, assim atraiu comerciantes, com o passar dos anos aquela 
localidade passou a ser perímetro urbano, então seria complicado aplicar a lei. Sobre o 
projeto de criação de cargos da prefeitura votado na semana anterior, o qual também foi 
contra, considerou o projeto desnecessário, pelo fato de ter funcionários em excesso na 
Câmara, exemplificou falando do motorista concursado que ficava ocioso em seu 
expediente pois havia sido contratado outro motorista como chefe do setor que realizava o 
serviço, sendo uma forma de desperdício de dinheiro. Aproveitou o ensejo e falou das 
estradas, havia ligado para o Secretário de Interior Wilson Berger pedindo para que 
fizessem as reparações necessárias nas estradas de Alto Santa Maria e Rio Lamego, onde 
há muito tempo não tem sido feito nenhum tipo de serviço nas estradas, lembrou que 
naquela região se concentrava grande parte dos agricultores de produção orgânica e 
também alguns avicultores. Inclusive pediu ao Prefeito uma atenção especial para a região 
de Alto Santa Maria, onde faltou a instalação da iluminação pública, cujas ruas 
encontravam-se pavimentadas e com instalação de postes, faltando apenas concluir a obra, 
finalizou e agradeceu. Dando prosseguimento foi a vez do Vereador Álvaro Roberto
Gonçalves que, após cumprimentos, agradeceu ao Presidente da Câmara pela iniciativa de 
retirar o projeto de lei nº 004/2018 da pauta, ao qual também era contra, esclareceu que 
deveria ter sido elaborado em conjunto com os avicultores que possuíam experiência no 
ramo, reunindo opiniões, sugestões e conforme a lei elaborar um projeto de forma correta 
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e coerente que fosse satisfatório para todas as partes envolvidas. Lembrou que na cidade, 
a cerca de duzentos (200) metros do centro, existia o tratamento de esgoto que exalava um 
odor horrível, sobre o qual até o momento não havia sido tomada nenhuma providência, 
nem se comparava com o cheiro de esterco, proveniente das granjas que já surgiram antes 
do crescimento da população e que traziam muitos benefícios ao município como a 
arrecadação de impostos e empregos, não concordava em prejudicar os avicultores. 
Salientou que somente neste ano a frota de carretas havia aumentado em trinta (30)
unidades, devido ao crescimento da avicultura, que merecia o apoio e valor de todos, 
concluiu e agradeceu. Dando sequência, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, enfatizou o fato de que antes da urbanização já haviam granjas, as quais 
traziam muitos benefícios ao município, não concordou com o fato de estipularem no projeto 
afastar as granjas a mil (1.000) metros do perímetro urbano, manifestaria seu voto quando 
o projeto fosse reformulado. Comentou sobre a assinatura e elaboração do projeto do 
asfalto de Luiz Potratz a Melgaço e que o referido projeto já havia sido assinado no ano de 
dois mil e quatorze (2014), no valor de oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta 
reais e sete centavos (R$ 838.760,07), e mostrou-se insatisfeito com o Governador do 
Estado pelo fato de não ter percorrido e nem enviado mais recursos a Santa Maria de Jetibá 
assim como havia feito em outras localidades próximas. O vereador Arlindo Repke pediu a 
parte e afirmou que recentemente o Governador havia inaugurado no município de Santa 
Teresa o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e uma unidade da Rede 
Cuidar, obras que deixou de fazer em Santa Maria de Jetibá onde a população era maior 
que em Santa Teresa. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e fez pedidos ao 
Secretário de Interior Wilson Berger, dentre elas, reestruturar uma ponte precária próximo 
ao Vanildo Hammer em Caramuru e que no local se disponibilizava vigas e pranchões para 
sua construção, pediu também cascalhamento em Rio Triunfo próximo ao Waldemar 
Schneider, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, parabenizou os avicultores pela união que tiveram e frisou que podiam 
contar com o Poder Legislativo, que em prol de todos buscava a alternativa mais viável para 
esse projeto. Fez um pedido para que os avicultores, em nome da população, que 
estabelecessem maior controle sobre a infestação de moscas, finalizou e agradeceu. 
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Dando sequência, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, disse que o 
discurso do Vereador Clovis Braun havia sido o mais demagogo que já fez, ele poderia ter 
falado de fatos positivos como a redução do valor da folha de pagamento usando um 
percentual muito inferior ao limite, que a Câmara de Santa Maria de Jetibá havia sido
considerada a mais econômica do Estado, a reforma do prédio, oriunda do dinheiro em 
caixa do ex-presidente da Câmara, o Senhor Hilário Boening, a instalação do novo 
elevador, a compra de novos computadores, a devolução do montante de dois milhões de 
reais (R$ 2.000.000,00) ao município, com os quais haviam sido comprados máquinas e 
ônibus para a saúde, a devolução futura de mais um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) 
previsto para Maio desse ano com a finalidade de investir em mais máquinas para os 
agricultores. Porém, o Vereador se preocupou apenas com o projeto, com o qual se 
equivocou dizendo que era da Câmara Municipal, mas que na verdade pertencia ao Poder
Executivo, o qual havia sido aprovado na semana anterior a criação de quarenta (40) cargos 
de provimento efetivo, os quais seriam ocupados por pessoas que fizerem concurso público 
ou processo seletivo. Exemplificou dizendo que dentre os cargos, dez (10) seriam
destinados para professor de educação física, no entanto, o município iria ocupar apenas 
um desses cargos, até porque o prefeito possuía a responsabilidade da lei fiscal, sabendo 
exatamente o limite que poderia gastar. O Vereador Clovis Braun estava incorreto ao falar 
do excesso de funcionários na Câmara, pois conforme conhecimento de todos, havia sido 
realizada uma reestruturação administrativa e com isso uma redução drástica dos gastos, 
chegando a gastar apenas dois vírgula oito por cento (2,8 %), do total de seis por cento 
(6%) por direito, na folha de pagamento. Também se equivocou ao falar do motorista efetivo 
que, ao contrário do que foi dito, atuava na Câmara prestando seus devidos serviços, mas 
pelo fato de o vereador não participar assiduamente dos eventos para os quais fora 
convidado não cumprindo assim com obrigações, não teve a oportunidade de presenciar a 
execução de suas tarefas, como quando visitaram o condomínio Avícola da Cooperativa 
Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi). Esclareceu que a Câmara se dispunha de dois 
motoristas, o efetivo e o motorista da presidência da Câmara, pois o Poder Legislativo
possuía representatividade em diversos lugares, sendo o presidente convidado 
praticamente todos os dias em algum evento desse estado, portanto a necessidade de um 
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motorista para presidência e outro para os demais setores, porém nunca havia determinado
qual motorista deveriam requerer em caso de necessidade. Conclui afirmando que os dois 
motoristas trabalhavam e atuavam conforme a necessidade da Câmara. Sugeriu ao 
Vereador Clovis Braun que se preocupasse mais as necessidades e promessas que havia 
feito em sua comunidade, e com o bem-estar da população e fosse mais coerente em suas 
falas buscando conhecimento sobre o assunto e que observasse os trabalhos realizados 
nesse Poder Legislativo Municipal. Demonstrou-se alegre pela participação dos avicultores 
e todos presentes, com o intuito de buscarem um entendimento comum sobre o Projeto de 
lei nº 004/2018, sobre o qual os avicultores possuíam a liberdade de manter ou reformular
uma nova legislação. Satisfeito por ter convidado todos os avicultores, explicou que, se não 
tivesse realizado o convite, possivelmente o projeto teria sido aprovado sem que tomassem
conhecimento do assunto e agora possuíam a oportunidade de, junto com a AVES, 
contribuírem com o Poder Executivo para elaborar as adequações necessárias referentes 
a essa lei. Orientou a necessidade de agilizar esse processo e sugeriu que se reunissem o 
mais rápido possível com a AVES com o intuito de favorecer tanto os avicultores quanto a 
sociedade. Finalizou agradecendo as chuvas constantes e, em consequência disso, as 
estradas ficariam danificadas em todo o município. Havia conversado com o Prefeito Hilário 
Roepke, o qual pediu paciência e entendimento de todos os moradores, pois com a chegada 
de novos equipamentos na festa do município, conseguiriam amenizar essa situação e 
resolver os problemas das estradas do interior de todo o município. O melhoramento das 
estradas para os agricultores, avicultores e munícipes correspondia ao seu desejo e da 
atual administração. Falou ainda sobre a futura devolução de um milhão de reais (R$ 
1.000.000,00) para o Poder Executivo em maio deste ano, e esse recurso seria investido 
na aquisição de duas (02) patrolas novas totalizando cinco (05) até o mês de maio, além, 
de outros equipamentos. Afirmou, em nome dos vereadores, que a Câmara estaria sempre 
à disposição de todos para dialogar e buscar o entendimento, sendo este o melhor caminho, 
finalizou e agradeceu a presença de todos. Não havendo pauta para a Ordem do Dia, nem
inscritos na Explicação Pessoal e, não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezesseis 
(16) de abril de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
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sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________