sessao nº 12

61
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOZE, 
REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE ABRIL DE 
2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze (12), sob 
a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou 
todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo 
Vereador Elmar Francisco Thom para a sessão se encontra em Romanos, capítulo 11, 
versículo 33 a 36, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente interrompeu os 
trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para os oradores inscritos na 
Tribuna Livre, e convidou o Controlador Interno da Prefeitura Municipal, Senhor 
Sebastião Luiz Siller, que apresentou a prestação de contas do ano de 2017 consolidada 
referente a Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Fiscal. Na ocasião, o 
Presidente Adilson Espindula se pronunciou. Em seguida, convidou o Senhor Renato 
Guilherme Potratz representando a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia que 
esclareceu assuntos relacionados ao Hospital Concórdia. Na ocasião se manifestaram o 
Presidente Adilson Espindula e Vereadores Arlindo Repke, Álvaro Roberto Gonçalves e 
Hilário Boening. Dando prosseguimento, convidou o Senhor Fredy Seidler Berger,
Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Maria de Jetibá (ACE), que 
falou sobre a proposta do estacionamento rotativo. Na ocasião se manifestaram o 
Presidente Adilson Espindula e respectivamente os Vereadores Arlindo Repke e Álvaro 
62
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Roberto Gonçalves. O Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando 
o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, o 
Presidente Adilson Espindula declarou novamente aberta a sessão e colocou em votação 
a ata da sessão ordinária número onze (11) realizada no dia nove (09) de abril de 2018, 
a qual foi aprovada por unanimidade. Em sequência, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 17/2018 que 
autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir gratificação aos membros das 
Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento, Colaboração e de 
acordos de cooperação, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 06/2018 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Frieda Miertschink Stange, na Vila Jetibá, de autoria 
do Vereador Joel Ponath; e Indicação nº 16/2018 que indica a instalação de rede de 
esgoto, tratamento de água e ampliação da iluminação pública na localidade de Alto 
Santa Maria, de autoria do Vereador Clovis Braun. Encerrada a leitura do Expediente do 
Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes e 
determinou que seguissem para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para 
o Grande Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers que, após 
cumprimentos, falou sobre a reunião que tiveram com professor e diretor da Escola 
Família Agrícola, onde discutiram sobre a reforma e acessibilidade do prédio antigo (que 
precisaria se adequar às novas leis), termo de convênio com a prefeitura, liberação do 
corpo de bombeiro, novos recursos para auditório e refeitório, na ocasião o Prefeito 
Municipal, que também participou da reunião, demonstrou interesse em ajudar a escola, 
pois caso não se adequem, correm o risco de não disponibilizarem matriculas no próximo 
ano, ressaltou a importância da escola, não somente para o município, mas para todo o 
Estado. Agradeceu aos que falaram na Tribuna Livre, esclareceu que qualquer cidadão 
poderia usar a Tribuna Livre para se expressar, trazendo ideias, bastando se inscrever 
previamente, assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino 
Manske, após cumprimentos, comunicou que a comunidade de Alto São Sebastião ficou 
muito agradecida com a ação tapa buracos em suas estradas. Pediu ao Secretário de 
63
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Serviços Urbanos, Senhor Luciano da Silva, duas pessoas para roçarem próximo ao 
maquinário Renildo Tresmann para prevenção de acidente, além de melhor organização 
do recolhimento do lixo, pois a comunidade de São Sebastião ficou quatorze (14) dias 
sem o recolhimento do lixo, o que provocou muitas reclamações. Reclamou sobre a 
exigência que o Governador fez junto ao Secretário da Agricultura, da obrigação do 
produtor rural etiquetar suas mercadorias, sendo que no destino final, os produtos de 
vários fornecedores seriam misturados nas bancas de vendas, e nesse caso seria difícil 
identificar qual produtor estaria irregular. Dentre tantas cobranças e impostos existentes, 
esse seria mais um custo. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e disse que esse 
método era difícil para os colonos simples, trabalhadores, além de, ineficiente e inviável, 
pois no próprio trajeto os produtos poderiam ser misturados, concordava com 
fiscalização sobre excesso de agrotóxico, mas não dessa forma. O Vereador Valdevino 
Manske retomou a palavra e disse que era difícil saber qual identificação era válida nas 
caixas de transportes, já que normalmente eram reutilizadas. O Vereador Adair Lucht
pediu a parte e reclamou do Governador Paulo Hartung, que estava fazendo muitas 
cobranças desnecessárias aos agricultores e se mostrou inconformado com o apoio da 
Cooperativa Agropecuária Centro-Serrana (Coopeavi) ao Governo no caso do 
rastreamento de mercadorias devidamente etiquetadas. O Vereador Valdevino Manske
retomou a palavra e listou os produtos que deveriam ser legalizados, sendo eles o 
tomate, repolho, chuchu, banana, mamão, pepino, beterraba e inhame. O Vereador Joel 
Ponath pediu a parte e sugeriu que os agricultores, junto à Central de Abastecimento do 
Espírito Santo (Ceasa), unidos fizessem uma manifestação contra essas exigências 
impostas aos produtores rurais. O Vereador Elmar Francisco Thom também pediu a parte 
e esclareceu que os colonos já possuíam muitos custos embutidos em seus produtos e 
que o preço de venda era baixo, não dando retorno devido, em comparação ao 
investimento, portanto teriam que aumentar o valor das mercadorias, tudo isso 
desanimava os produtores. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra, e 
continuou afirmando que essa cobrança era prejudicial aos produtores, sugeriu que o 
governo adquirisse outra estratégia para controlar o uso de agrotóxico, como 
disponibilizar profissionais para orientarem os agricultores, agradeceu e finalizou. Dando 
64
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, sugeriu que fosse 
averiguada, junto a Rádio Pomerana, a possibilidade de transmitirem o áudio completo 
da sessão da Câmara Municipal e a transmissão do programa nacional “A Voz do Brasil” 
que conforme mudanças na lei poderia ser feito em outro horário nas segundas-feiras. 
Sobre a reforma do prédio da Câmara, questionou que as obras estavam paralisadas e 
que se tomasse alguma providência para agilizar seu término. Voltou a falar que as 
sessões deveriam ser exibidas no Youtube que possuía o acesso mais fácil, ao invés do 
Facebook. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte, disse que as sessões já ficavam 
gravadas e acessíveis para todos na Internet, neste momento o Presidente Adilson 
Espindula também pediu a parte, e comunicou que já havia se informado sobre tal 
assunto e que teve a informação de que os vídeos das sessões já ficavam disponíveis 
no Youtube, bastando pesquisar. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e, sobre 
a sessão anterior, criticou a forma como havia sido conduzida a retirada do Projeto de lei 
nº 004/2018 que proíbe o licenciamento de novos aviários e congêneres em áreas 
urbanas e fixa prazos para a adequação das instalações existentes e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal, de pauta, não concordou com o pedido 
do Diretor da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves) para tirar o 
projeto da pauta, pois não foi ele que havia criado o projeto e não era eleitor da cidade, 
quem poderia e deveria ter feito isso seria o presidente ou as comissões, sua atitude foi 
desrespeitosa. Também achou precipitada a atitude do Presidente em oferecer o Título 
de Cidadão Santa-mariense ao Diretor da Aves sem primeiramente perguntar aos 
demais vereadores se concordavam. Continuou dizendo que, ficou sabendo que o 
Presidente havia se reunido com a Coopeavi, onde provavelmente foi decidido retirar da 
pauta o referido projeto, concluiu que, ele poderia ter falado com os vereadores antes da 
sessão sobre o que havia sido falado nessa reunião. O Vereador Valdevino Manske
pediu a parte e disse que seus vídeos também estavam disponíveis no Youtube, 
enfatizou que considerava importante a rádio transmitir a sessão inteira aos ouvintes, 
acreditava que muitos demonstravam mais interesse em ouvir a Sessão da Câmara 
Municipal, ao invés de a “A Voz do Brasil”, que também possuía sua importância. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e voltou a dizer que o programa “A Voz do 
65
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Brasil” também era muito importante e que nesse caso sugeriria simplesmente a 
mudança de horário na rádio, assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, justificou-se em relação à obra que 
estava sendo acompanhada diariamente por ele e o Vereador Elmar Francisco Thom, 
relatou que alguns serviços de acabamento não estavam satisfatórios, portanto, estavam 
sendo corrigidos; além de que na última sexta-feira a obra ficou suspensa devido um 
desentendimento entre os funcionários da obra e a empresa responsável, o que já havia 
sido resolvido e que não teve relação com a Câmara Municipal, a qual prorrogou o prazo 
de entrega da obra conforme leis constitucionais. Explicou que a obra estava sendo 
acompanhada e fiscalizada pelo Controlador Geral, Doutor Luiz Mill, e pelo engenheiro 
civil Edgar Berger, seguindo o que havia sido licitado, e que os pagamentos só eram 
realizados mediante parecer jurídico de ambos. Sobre a reunião da Coopeavi, justificou 
que foi chamado cinco minutos antes de iniciarem uma reunião com os avicultores, e 
como ele estava presente na cidade decidiu participar. Em relação a retirada do Projeto 
de lei nº 004/2018 da pauta, explicou que era uma das prerrogativas do presidente alterar 
a pauta em qualquer momento, e em específico a esse projeto enfatizou que a própria 
Aves havia solicitado o projeto ao Poder Executivo. Alguns avicultores foram contra o 
projeto, que ocasionou a reunião na Coopeavi, o que levou o representante da Aves à 
Tribuna para suspender a votação até que fossem feitas as alterações necessárias na 
referida lei. Salientou que a Classe dos Avicultores merecia total atenção, pois era 
imensurável a sua importância para o município e que eles em conjunto precisariam 
chegar a um denominador comum. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e disse que 
não era contra os avicultores e não queria prejudicá-los, havia se informado, e disse que 
no Projeto de lei nº 004/2018 constava que as granjas já existentes seriam mantidas, 
aplicando a nova lei para futuras instalações que pudessem surgir dentro do perímetro 
urbano, concluiu que tudo seria ainda analisado visando o bem comum. O Presidente 
Adilson Espindula retomou a palavra e disse que provavelmente essa lei voltaria a ser 
votada com várias modificações depois desse debate. Orientou que deveriam ponderar 
para atender não somente aos avicultores, mas também, à comunidade de Santa Maria 
de Jetibá que reclamava do mal cheiro, que inclusive estava insuportável nos últimos 
66
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
dias, finalizou e agradeceu. O Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Nelson Miertschink, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 13/2018 que cria o 
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria de Jetibá/ES e revoga a Lei nº 
953/2007, de autoria do Prefeito municipal, com todos os votos de ambas comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, 
o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras 
e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e 
Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht, e Hilário 
Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2018 
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito 
adicional especial no valor de sete mil reais (R$ 7.000,00) ao orçamento geral do 
Município, de autoria do Prefeito Municipal, com todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, e Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2018 que altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal 
nº 555/2001, que declara a Associação de Voluntários de Santa Maria de Jetibá, entidade 
de utilidade pública municipal, de autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula, com 
todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 11/2018 que 
indica a diversificação da produção agrícola, inovação e inserção do Município no 
67
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
mercado de azeite, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, colocou em discussão a Moção nº 03/2018 que manifesta 
pesar pelo falecimento do Senhor Laerte Rogério Neves, de autoria de todos os 
Vereadores e, não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia trinta (30) de abril de 2018, às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________