sessao nº 13

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TREZE, 
REALIZADA NO DIA TRINTA DE ABRIL DE 2018, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número treze (13), sob a presidência do 
Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, Álvaro 
Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em 
nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem o Hino do 
Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Florentino Lauvers para a sessão se 
encontra em João capítulo 15, versículos 1 a 3, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária doze (12), do dia dezesseis (16) 
de abril de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente interrompeu os 
trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para a oradora inscrita na 
Tribuna Livre e convidou a Secretária de Saúde, a Senhora Sigrid Stuhr, que falou sobre 
os trabalhos realizados pela Secretaria de Saúde. Dando prosseguimento, o Presidente
pediu para TV Câmara exibir a matéria sobre a Federação das Indústrias do Espírito Santo
(Findes) Centro Serrano. Em seguida solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18/2018 que revoga a Lei Municipal 640, de 12 de 
junho de 2002, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
19/2018 que dispõe sobre a instituição do sistema de transferência de recursos do Fundo 
Municipal de Saúde do Município de Santa Maria de Jetibá ao Fundo Municipal de Saúde 
de Santa Teresa, de forma regular e automática, referente à Rede Cuidar e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 20/2018 que institui a 
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gratificação especial de eventos – GEV a serem pagas aos servidores públicos municipais 
que desempenharem tarefas essenciais à realização de eventos de interesse de órgão ou 
de entidade municipal, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 21/2018 que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 09/2018 que dispõe sobre 
a denominação da Rua Marcelino Walget, na Vila Jetibá, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Projeto de Lei nº 10/2018 que institui o Prêmio “Florêncio Germano Augusto 
Berger” e dá outras providências, de autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 que concede o Título de Cidadã Santamariense 
à Senhora Adilia Lirio Rodrigres, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2018 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Anisio Strey, de 
autoria do Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 que trata 
da prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício 2015, de 
responsabilidade do Senhor Eduardo Stuhr, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 07/2018 que concede o Título de Cidadã Santamariense à Senhora 
Vanusa Maria Sarnaglia Schreder, de autoria do Vereador Hilário Boening; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 09/2018 que concede o Título de Cidadã Santamariense à Senhora 
Dulcélia Braga Plaster, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 10/2018 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Halecson Stinguel, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 17/2018 que 
indica a instalação de dois quebra-molas na Rua Alfredo Kuster em São Luiz, de autoria do 
Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 18/2018 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a apresentar Projeto de Lei que concede afastamento por cinco (05) dias para 
servidores que em dose (12) meses não possuírem nenhuma ausência no serviço, de 
autoria do Vereador Rogério Gums; Ofício da Secretaria de Gabinete nº 301/2018, solicitou 
a indicação de um representante para participar do Gabinete de Gestão Integrada Municipal
- GGI-M, no município de Santa Maria de Jetibá. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, 
o Presidente encaminhou os Projetos de leis e Projetos decretos legislativos para as 
comissões para exame e parecer; determinou que o Projeto de Lei nº 20/2018 fosse 
encaminhado para as comissões permanentes e em seguida para a Ordem do Dia da 
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presente Sessão Ordinária e que as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima
da próxima Sessão Ordinária. Em relação ao ofício da Secretaria de Gabinete nº 301/2018, 
solicitou que um colega Vereador se manifestasse para ser representante do Gabinete de 
Gestão Integrada e o Vereador Álvaro Roberto Gonçalves se colocou à disposição. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o 
Grande Expediente e convidou o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, lamentou o 
fato de que não estavam mais ao vivo na rádio naquele momento e manifestou-se 
descontente com o Presidente da Câmara, o Senhor Adilson Espindula, pelo que ele falou 
a seu respeito na sessão do dia nove (09) de abril, confessou que realmente interpretou 
de forma incorreta o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 que cria, amplia, quantifica e 
extingue cargos de provimento efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, naquela ocasião ele se confundiu com um projeto que considerava parecido e 
que foi criado pelo Poder Legislativo no passado, no qual achou desnecessário a 
contratação de outro motorista; e que não falava muito bem a Língua portuguesa, dominava 
mais a Língua Pomerana por ser uma pessoa do interior, mas que não se envergonhava 
disso. Disse que sabia o que estava fazendo na Casa de Leis, e que não iria ultrapassar 
nenhuma lei. Sobre os projetos do Poder Executivo, sempre seria favorável desde que
fossem bons para o município. Explicou que quando participava de eventos usava seu 
próprio veículo para se locomover, utilizava o veículo da Câmara apenas quando iria ao 
aeroporto, onde não era viável pagar estacionamento enquanto viajava, e nessas ocasiões 
foi com o motorista concursado, que lhe prestou um bom serviço. Explicou que o Presidente 
já havia lhe pedido desculpas pelo incidente, mas sentiu a necessidade de explicar esse 
acontecimento ao povo, que acompanhou aquela sessão e que lhe cobraram explicações. 
Continuou dizendo que foi um desrespeito a todos os vereadores, e que pretendia falar 
mais vezes na tribuna. Esclareceu que aceitou as desculpas do colega, mas que não 
gostaria de passar por uma situação desagradável como aquela novamente com os 
colegas, pois se sentiu constrangido e lhe fez mal, relatou que também havia pedido
desculpas ao Presidente pelo episódio que vivenciaram. Ressaltou ainda, que a reforma da 
Câmara estava sendo paga com o dinheiro que estava em caixa desde a administração 
passada quando o Senhor Hilário Boening era Presidente e, quanto as suas promessas em 
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sua comunidade, disse que já conseguiu o recurso para uma ambulância em Alto Santa 
Maria, algo muito importante para essa comunidade pois estavam distantes do Centro onde 
se localizava o Hospital. Sobre as torres de telefonia para as comunidades de Alto Santa 
Maria e Rio Lamego infelizmente ainda não conseguiu resolver devido um problema na 
licitação do governo, mas que estava acompanhando e havia pedido ajuda ao Deputado 
Sérgio Vidigal, pois atenderia muitos moradores, produtores, avicultores, comerciantes 
daquela região que estava bastante desenvolvida e que era inevitável a necessidade de 
melhorar os meios de comunicação. Falou sobre as estradas que, devido às constantes 
chuvas, encontravam-se danificadas, mas eventualmente precisavam de um atendimento 
prioritário e sempre foi bem atendido, exceto quando teve um casamento na propriedade 
do Senhor Irineu Conrath, e pediu ao Secretário, o Senhor Vilson Berger que ao menos 
limpasse e jogasse areia na estrada próxima que serviria também para estacionamento do 
evento, o que não foi feito, decepcionando aos que solicitaram tal atendimento para aquela 
ocasião em especial e as cobranças são feitas aos vereadores, assim agradeceu e 
finalizou. Em seguida o Vereador Florentino Lauvers, após cumprimentos, agradeceu ao 
Secretário de Esportes e Lazer o Senhor Jardel Rodrigues Miertschink pela reforma da 
quadra de esportes em Garrafão que melhorou muito, mas deveriam modificar o telhado 
que estava danificado. Cobrou o Secretário de Interior o Senhor Wilson Berger para 
melhorar as estradas do interior, disse que realmente teve muitas chuvas, mas constatou 
falta de administração, porque a prefeitura se dispunha de máquinas, equipamentos e 
pessoal, porém não estavam atuando como desejado. Quanto ao Secretário de 
Agropecuária o Senhor Egnaldo Andreatta, com o qual se alegrou durante a visita do 
Ministro da Fazenda, ocasião em que relatou que o município possuía sessenta e cinco por 
cento (65%) de agricultura, mas observou que faltava comprometimento e ação dessa 
Secretaria, não se empenhavam o suficiente em buscar inovações na área, como as novas 
variedades de sementes, sugeriu que se esforçassem mais nesse sentido. Também cobrou 
a execução do Projeto de Lei nº 58/2017 que cria os programas “águas de santa maria -
máquinas no campo” e “agricultura integrada e ambientalmente sustentável - máquinas na 
roça” do Poder Executivo, votado em nove (09) de outubro de 2017, sobre o qual foi 
informado que precisava ser reformulado, pediu para que fosse resolvido, assim agradeceu 
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e finalizou. Dando prosseguimento o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, relatou 
que havia conversado com o Senhor Francisco Carioca, o qual explicou que não poderia 
transmitir a sessão da Câmara durante o programa “A voz do Brasil”, pois não se 
disponibilizava de pessoal para fazer a gravação e repassar após encerramento da sessão 
da Câmara. O vereador explicou que era importante transmitir a sessão na íntegra aos 
ouvintes, dos quais muitos não possuíam acesso à internet para acompanhar, sugeriu que 
poderiam deixar as falas da Tribuna Livre para o final ou iniciar a sessão mais cedo e 
procurar novamente a rádio para conversar com o intuito de resolver essa questão. Relatou 
que muitas vezes era cobrado para falar mais sobre a atual administração municipal, mas 
explicou que quando ele discordava de algo, ou fazia pedidos, se apresentava na tribuna, 
porém sempre houve problemas nas administrações, nas secretarias, mas os Vereadores 
deveriam trabalhar em harmonia em prol do bem comum. Sobre o Projeto de Lei nº 58/2017, 
disse que foi votado em regime de urgência, mas não estava sendo executado pois haviam 
algumas dificuldades para administrar o rodízio de máquinas. Falou que participou da 
reunião dos funcionários públicos em que discutiram um possível aumento e reajuste de 
salário, percebeu que haviam muitas pessoas revoltadas com a administração atual. Não 
se pronunciou na ocasião, mas achou que o sindicato, o qual sempre se manifestou muito, 
agora já não o fazia mais, acreditava que o Prefeito deveria ter negociado melhor com eles, 
mas apenas ofereceu como reajuste salarial a correção da inflação de um e meio por cento 
(1,5%) o que considerava muito pouco, por esse motivo havia votado contra o Projeto de 
Lei Complementar nº 11/2018 que cria, amplia, quantifica e extingue cargos de provimento 
efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, pois novos cargos 
impossibilitava reajuste de antigos; também achava injusto quando havia gratificações 
somente para alguns dentro da mesma classe. Assim finalizou e agradeceu. Em seguida o 
Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, relatou sobre sua viagem a Brasília 
acompanhado pelo Vereador Florentino Lauvers, onde tiveram uma excelente reunião com 
o Deputado Federal Marcus Vicente e Senadora Rose de Freitas. O Deputado Marcus 
Vicente liberou um recurso para a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia no valor de 
quinhentos mil reais (R$ 500.000,00) e recurso para aquisição de uma patrola, além de uma 
ambulância, que já estava sendo encaminhado o pagamento. Também encaminharam 
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ofícios aos deputados, pedindo dois (02) campos de grama sintética, recursos para 
equipamentos, principalmente na área da Agricultura em que existia uma necessidade 
maior, iluminação, grama sintética e alambrado no campo de Recreio no valor de 
quatrocentos mil reais (R$ 400.000,00), concluiu que foi uma viagem vantajosa e importante
em prol do município. Falou que haviam cobrado o Secretário de Serviços Urbanos o 
Senhor Luciano Alves da Silva sobre a iluminação e recolhimento do lixo, e havia sido 
resolvido o problema do lixo, o secretário explicou que dois caminhões de lixo estavam 
quebrados e fizeram o recolhimento com basculante e por isso houve o acúmulo de lixo em 
alguns pontos. O Vereador retornou a pedir a substituição de lâmpadas em Recreio, Santa 
Luzia e São José do Rio Claro. Ressaltou a necessidade de fazerem os bueiros nas 
estradas principais, não havia necessidade de moradores comprarem as manilhas, das 
quais a prefeitura se dispunha, iria cobrar o Secretário de Interior para resolver. Sobre a
ambulância, que retiraram da comunidade de Recreio precisava retornar, já que o município 
adquiriu uma nova, pois era muito importante para comunidade. Reclamou sobre as 
estradas que estavam em péssimas condições em Rio Bonito até a divisa com o município 
de Santa Teresa, acreditava que o serviço não era feito devido falta de organização desse 
setor. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e disse que as estradas em Rio das Pedras, 
Jequitibá e Rio Triunfo estavam intransitáveis, pediu ao Secretário, o Senhor Wilson Berger 
para tomar as providências necessárias para resolver. O Vereador Elmar Francisco Thom
retomou a palavra, esclareceu que existia muita burocracia para fazer as revisões das 
máquinas, por esse motivo algumas retroescavadeiras estavam paradas. Relatou que 
nessa época do ano, inverno, era a mais propícia para esse trabalho nas estradas. 
Reclamou que havia uma caçamba parada, que já deveria estar recuperada e trabalhando. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, esclareceu 
que algumas máquinas haviam estado ocupadas fazendo a estrada que fica próxima a 
Igreja de Rio das Pedras, por esse motivo não foi resolvido o problema de outras estradas 
próximas, mas estava previsto para fazer ainda naquela semana e que a Secretaria de 
Interior junto ao Prefeito não media esforços para atender todas necessidades do município. 
Parabenizou os Vereadores Adilson Espindula e Nelson Miertschink, pré-candidatos a
Deputado Estadual, desejou que entrasse apenas um candidato que seria apoiado por 
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todos, sugeriu que tivessem cuidado em não se alienarem com políticos investigados pela 
polícia devido a envolvimento com a corrupção. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou sobre a falta 
de policiamento da Região Alta de Santa Maria de Jetibá, em São João de Garrafão, o que 
ocasionava aumento do índice de criminalidade, havendo muitos roubos. Explicou que 
ajudou quando foi implantado o Posto Policial em São João de Garrafão e atualmente não 
estava funcionando. Parabenizou os policiais, porém, explicou que mesmo atuantes, são 
em pequeno número. Reivindicou que deveria ter Patrulha Rural no Interior e pediu apoio 
de todos os vereadores para trazerem mais policiais para o município. O Vereador Arlindo 
Repke pediu a parte e comentou que os roubos estavam acontecendo em todo o Município 
e que infelizmente havia poucos policiais na cidade e que o Grupo de Apoio Operacional 
(Gao) não atuava mais no município. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra 
e reafirmou que os vereadores deveriam se unir por essa causa importante para a 
população e implantar a patrulha rural para as pessoas do interior, a ronda policial 
intimidava ladrões e baderneiros, principalmente em eventos nas comunidades. O Vereador 
Joel Ponath pediu a parte, e disse que no fim de semana anterior foram roubadas cerca de 
cinco (05) casas na comunidade de Caramuru, concluiu que o Governador Paulo Hartung 
deveria investir mais na segurança dos municípios, implantando novamente a Gao, que 
havia feito um ótimo trabalho em Santa Maria de Jetibá na Administração do Governador 
Renato Casagrande. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e relatou que muitos 
policiais estavam prestes a se aposentar, defasando ainda mais o batalhão e também se 
queixou da administração do atual Governador que estava atuando pouco em prol do 
município de Santa Maria de Jetibá. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e 
sugeriu que o Presidente marcasse uma reunião com o responsável do quartel de Maruípe 
e que todos os vereadores do município deveriam se unir e participar, representando o povo 
e buscando solução para esse problema sério que acometia o município. O Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves pediu a parte e salientou que esse problema de policiamento 
preocupava toda a população, também estavam acontecendo assaltos no centro. Salientou 
a importância de dispor apenas um candidato, para a possibilidade de eleger um deputado 
estadual no município, que poderia ajudar muito a cidade. O Vereador Jean Jaques Lauvers
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retomou a palavra e disse que estava preocupado, pois a falta de policiamento influenciava
a população a se armar para se defender. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente 
Adilson Espindula, após cumprimentos, disse que ficou perplexo ao receber o exemplar do 
jornal de Linhares “O Jornal”, o qual publicou uma matéria a seu respeito sem seu 
consentimento, denegrindo sua imagem, explicou que uma pessoa do jornal o havia 
procurado, ele o atendeu uma única vez, dentro do Plenário da Câmara, para uma 
entrevista sobre as festividades do município e sua pré-candidatura a deputado estadual, 
porém ele havia dito que não tinha interesse, tratando-o normalmente, porque não conhecia 
o jornal, nem a pessoa que o procurara, pelo fato de ser uma matéria paga e que caberia 
ao Poder Executivo responder sobre a organização da festa. Pediu ainda para sua 
assessoria dizer que não tinha interesse em fazer a matéria, quando o representante 
persistente voltou a procurá-lo mais vezes na Câmara, assim como ele também procurou 
outros vereadores para publicarem. Disse que iria procurar sua assessoria jurídica para ver 
o que poderia ser feito em relação a isso. Explicou que sempre tratou todos bem, e quem 
o conhecia sabia disso, atendia prontamente a vários meios de comunicação conhecidos, 
gratuitos e de interesse coletivo. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e comentou que 
o representante do Jornal havia tirado foto de todos os vereadores e havia dito que entraria 
em contato, foi quando recebeu o telefonema dizendo que iam fazer várias matérias com 
os vereadores e ele concordou em fazer imaginando que todos fariam, pagou trezentos 
reais (R$ 300,00) pela matéria com a sua foto. O Presidente Adilson Espindula retomou a 
palavra e disse que queria deixar claro o que aconteceu, pois não havia sido deselegante 
e sim que havia dito que não queria fazer a matéria e finalizou esse assunto. O Vereador 
Arlindo Repke pediu a parte e comentou que não poderiam ter feito aquela matéria na capa 
do jornal. O Presidente Adilson Espindula retomou a palavra e reconheceu que as estradas 
do município realmente estavam ruins, mas que a administração não estava medindo 
esforços para resolver. Com a chegada da festa, a prefeitura em conjunto com o Poder 
Legislativo e também com a colaboração do Subsecretário de Estado da Agricultura o 
município adquiriu vários equipamentos: dois (02) tratores agrícolas novos, quatro por 
quatro, motor a diesel com potência de setenta e cinco (75) cavalos e implementos 
agrícolas; quatro (04) caminhões novos tração quatro por dois, que posteriormente seriam 
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transformados em basculantes; cinco (05) moto-niveladoras articuladas com motor seis 
(06) cilindros turbinado, sendo que faltava a entrega de duas, previsto até o final do presente 
mês; um ônibus para atender o centro de convivência que todos já tinham conhecimento 
que seria entregue oficialmente com seguro na festa Pomerana; um Fiat Strada; um Fiat 
Mobi; um caminhão compactador zero quilômetro para recolhimento do lixo. Explicou que 
a grande maioria desses equipamentos foram adquiridos através de recursos próprios e 
outros do Governo Federal e Estadual. Parabenizou o prefeito e todos os vereadores que 
colaboraram para a economia na Câmara, que possibilitou colaborar na compra desses 
equipamentos do Poder Executivo. Ressaltou que com a chegada desses equipamentos os
problemas das estradas seriam amenizados. Agradeceu todos os vereadores que 
protocolaram as suas indicações para as homenagens na sessão solene da Festa do 
Colono. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e sugeriu que a votação e discussão dos 
decretos fossem feitos todos de uma vez, como no ano passado. Parabenizou o Poder 
Executivo pelos equipamentos adquiridos, salientou para haver uma melhor organização 
na execução dos serviços com esse maquinário. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves 
pediu a parte e parabenizou o Presidente da Câmara e os funcionários pelo novo visual do 
plenário com novas cortinas. O Presidente Adilson Espindula retomou a palavra e salientou 
que as economias da Câmara, devolvidas ao Poder Executivo, era fruto do trabalho de 
todos os vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal e que estava feliz pelo 
fato do Prefeito ter investido esse dinheiro na compra de equipamentos e veículos para 
atender as necessidades dos munícipes. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse 
que em média foram investidos três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.200.000,00) em 
equipamentos para o município. O Presidente Adilson Espindula retomou a palavra e 
agradeceu ao Vereador Clovis Braun que havia aceitado as suas sinceras desculpas, 
explicou que naquele dia estava alterado, devido a fala equivocada dele sobre alguns 
assuntos. Reforçou que o interesse maior de todos era de atender bem todos os munícipes. 
Pediu novamente desculpas ao Vereador, agradeceu e finalizou a fala, informando a 
interrupção da sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, 
após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Adilson Espindula declarou 
novamente aberta a sessão, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
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Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e de Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; de Obras e 
Serviços Públicos; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública
– Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Valdevino Manske,
Adair Lucht, Clovis Braun e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei nº 17/2018 que autoriza o chefe do Executivo Municipal a instituir 
gratificação aos membros das Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de 
Fomento, Colaboração e de acordos de cooperação, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, e Clovis Braun, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 20/2018 que institui a gratificação especial 
de eventos – GEV a ser paga aos servidores públicos municipais que desempenharem 
tarefas essenciais à realização de eventos de interesse de órgão ou de entidade municipal, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de 
Finanças e Orçamento – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Joel Ponath, respectivamente
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2018 que cria a coordenadoria de 
jardinagem e serviços externos, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos de ambas 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers e 
Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2018 
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que dispõe sobre a denominação da Rua Frieda Miertschink Stange, na Vila Jetibá, de 
autoria do Vereador Joel Ponath, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
colocou em votação a Indicação nº 16/2018 indica a instalação de rede de esgoto, 
tratamento de água e ampliação da iluminação pública na localidade de Alto Santa Maria, 
de autoria do Vereador Clovis Braun e foi aprovado por unanimidade. Passando para 
Explicação Pessoal o Vereador Nelson Miertschink , após cumprimentos, falou sobre as 
homenagens que o finado funcionário Eder Wilwock, recebeu na região de Santa Catarina, 
na festa alemã Stammtisch da cidade de São Pedro de Alcântara, onde ele era muito 
querido, assim lembrou a todos o fato de já ter se passado um ano após morte do colega, 
agradeceu e finalizou. E não havendo mais nada a tratar, o Presidente lembrou a todos a 
Sessão Solene dia três (03) de maio às dezesseis (16) horas alusiva ao trigésimo (30º) 
aniversário do município de Santa Maria de Jetibá e abertura da vigésima nona (29º) Festa 
Pomerana e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia sete (07) de maio de 2018, às dezessete (17) horas e, e em nome de Deus, 
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________