sessao nº 15

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUINZE, REALIZADA NO DIA SETE DE MAIO DE 
2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quinze (15), sob a presidência 
do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, 
Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio 
Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em 
nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem o Hino Nacional 
Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Hilário Boening para a sessão se encontra 
em João, Capítulo 4, Versículos 23, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente 
convidou todos para um momento de silêncio face ao falecimento da mãe do Assessor 
Edemilson Marcolino de Abreu, a Senhora Marleni Simmer de Abreu. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 07/2018 que dispõe sobre sanções administrativas em face da 
pessoa física ou jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de gêneros 
alimentícios destinados à merenda escolar no âmbito municipal e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 que 
concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ulrich Carlos Jastrow, de autoria do 
Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 que concede o 
Título de Honra ao Mérito à Senhora Mônica Kuster Gums, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 que concede título de Cidadão 
Santamariense ao Senhor Alzemar Batista de Souza, de autoria do Vereador Alvaro 
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Roberto Gonçalves; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018 que concede o Título de 
Cidadão Santamariense ao Senhor Sebastião Torquete, de autoria do Vereador Joel 
Ponath; Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 que concede o título de Honra ao Mérito 
ao Senhor Everaldo Friedrich, de autoria do Vereador Clovis Braun; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 18/2018 que concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Franz 
Hartwig, de autoria do Vereador Arlindo Repke. Encerrada a leitura do Expediente do Dia,
o Presidente encaminhou os Projetos de leis e Projetos de decretos legislativos para as 
comissões para exame e parecer. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador 
Arlindo Repke, após cumprimentos, falou sobre a emancipação política do município, que 
no último dia seis (06) completou trinta (30) anos, o qual possuía muita história e estava em 
constante crescimento e desenvolvimento. Parabenizou os políticos que atuaram no Poder 
Executivo e Legislativo desde então. Falou sobre as máquinas e equipamentos que a 
prefeitura adquiriu, e que Santa Maria de Jetibá se destacava por obter maior número de 
moto-niveladoras comparado aos municípios vizinhos, mas que se devia também pelo fato 
de possuir mais estradas, e que agora deveriam se organizar melhor para atender todos os 
bairros, e que inclusive os vereadores foram convidados a participarem de uma reunião 
para resolver esse problema. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e reforçou o pedido 
para acertarem as estradas de Alto Rio Triunfo, Alto Jequitibá que dava acesso ao Rio das 
Pedras. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que com devida organização, 
formando equipes de trabalho em locais distintos, previam uma solução breve para resolver 
a situação das estradas. Elogiou o desfile da Festa Pomerana e parabenizou os 
organizadores. Falou ainda sobre o discurso da Senadora Rose de Freitas na festa, a qual 
trouxe mais recursos ao município, mas não concordava com o fato de ela ter dito que havia 
sido proibida de visitar o município nos últimos quatro (04) anos, pois isso não aconteceu. 
Voltou a falar sobre requerer, por meio de Ofício, que a Rádio Pomerana transmitisse as 
sessões da Câmara de forma integral, transmitindo o programa “A voz do Brasil” 
posteriormente. Falou que esse ano não teve feriado referente ao dia de emancipação 
normalmente transferido para a segunda-feira após festa, mas que teria um feriado 
municipal “Ascenção do Senhor” na próxima quinta-feira. O Vereador Nelson Miertschink
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pediu a parte e disse que pelo fato do dia seis (06) de maio ter sido num dia de domingo, 
impossibilitava o município decretar feriado na segunda-feira, diferente quando ocorre de 
segunda a sábado. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e parabenizou o 
Presidente Adilson Espindula pela devolução de dinheiro ao Poder Executivo, mas disse 
que não interpretava somente como economia, mas também a obrigação de devolver o que 
não foi gasto. Deu as boas-vindas às novas funcionárias contratadas pela Câmara para 
serviços gerais, a Senhora Marli Krause e a Senhora Lucinéia Holz Krause, agradeceu e 
finalizou. Em seguida o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, agradeceu aos 
funcionários da Câmara Municipal pela organização da Sessão Solene junto aos 
vereadores. Parabenizou e agradeceu aos funcionários do Poder Executivo, ao Prefeito, às 
secretárias, ao comércio, às escolas estaduais e municipais, aos professores, aos alunos, 
às comunidades e todos que de alguma forma colaboraram, pela participação e 
organização da festa. Explicou ainda que quando um feriado ocorresse no domingo, não 
poderia ser transferido para durante a semana. Frisou que o Vice-governador do Estado do 
Espírito Santo, o Senhor César Colnago, ficou impressionado quando viu que algumas 
máquinas expostas na festa foram compradas com o dinheiro devolvido pela Câmara, pois 
isso dificilmente acontecia no estado. Reforçou o convite para uma reunião com o Prefeito 
municipal na próxima segunda-feira dia quatorze (14) às treze (13) horas no gabinete do 
prefeito para conversarem sobre as estradas. Agradeceu em especial à equipe da “TV 
Câmara” que ficou à disposição durante toda a Festa Pomerana, fazendo cobertura em 
todos os eventos, e que fariam matérias que ficariam disponíveis no site da Câmara e 
seriam também transmitidos nas próximas sessões, além de um resumo da Sessão Solene 
que foi realizada na última quinta-feira dia três (03). Agradeceu também a presença de 
autoridades federais e estaduais na festa. Lembrou a todos sobre a Campanha de 
Vacinação contra influenza, que se tratava de uma vacina contra a gripe para a população 
de risco e que estava acontecendo em todos os postos de saúde do município no dia doze
(12) de maio e durante todo o corrente mês. Falou sobre a lei que flexibilizava o horário do 
programa “A voz do Brasil” nas rádios e cabia a cada emissora avaliar se compensava 
retransmitir o programa ou não, mas se comprometeu a procurar a rádio para ver o que 
pode ser feito, agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
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passou para Ordem do Dia, e colocou em votação a Indicação nº 17/2018 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a implantação de dois redutores de velocidade (lombada) em 
São Luiz, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom e foi aprovada por unanimidade. 
Colocou em votação a Indicação nº 18/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
apresentar Projeto de Lei para concessão do prêmio de incentivos aos servidores públicos 
efetivos, de autoria do Vereador Rogério Gums e foi aprovada por unanimidade. Passando 
para a Explicação Pessoal, o Vereador Rogério Gums, após cumprimentos, deu 
esclarecimento sobre a matéria que saiu em um jornal de grande circulação, explicou que 
pelo fato de ser cadeirante, ter mobilidade reduzida, tendo apenas movimento parcial nos 
dedos e na mão esquerda, infelizmente ao usar o aplicativo Whatsapp de seu celular enviou 
sem intenção para seu status conteúdo inapropriado, não percebeu seu erro até ser 
alertado por amigos e buscou imediatamente ajuda para apagar as postagens 
compartilhadas, tempo suficiente para gerar grande repercussão e exposição do nome da 
cidade e da Câmara Municipal. Justificou que esse conteúdo não foi publicado em sua 
página no Facebook como consta no jornal. Lamentou o ocorrido, ficou muito triste e pediu 
desculpas aos seus eleitores, aos cidadãos Santa-marienses e colegas vereadores. Pediu 
para que todos compreendessem que ele jamais teve a intenção de compartilhar tal 
conteúdo. Alertou a todos para terem cuidado, pois com apenas um clique poderia se 
causar danos com grandes repercussões como aconteceu com ele, agradeceu e finalizou. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 14 de maio de 2018, às 17 horas, e em nome 
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________