sessao nº 16

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZESSEIS, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE 
MAIO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Ao quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezesseis (16), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Jean Jaques 
Lauvers para a sessão se encontra em Isaías, capítulo 45, versículos 1 a 3, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária
treze (13) do dia trinta (30) de abril de 2018 e a ata da Sessão Ordinária quinze (15) do dia
sete (07) de maio de 2018, ambas foram aprovadas por unanimidade. Colocou em votação
a ata da Sessão Solene quatorze (14) realizada no dia três (03) de maio de 2018, a qual foi 
aprovada com duas (02) abstenções dos Vereadores Adair Lucht e Hilário Boening. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou que a equipe TV Câmara exibisse duas matérias 
que fizeram, sendo uma da sessão Solene e outra sobre a sexta-feira da Festa Pomerana. 
Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 08/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Irineu Gomes 
dos Santos, em São Luiz, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2018 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Guilherme Buss, 
de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018 
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que concede título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Marcos Mendes de Magalhães, 
de autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula; Projeto de Decreto Legislativo nº 
24/2018 que concede título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Francisco Luiz Arnecine 
Regonini, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2018 
que concede título de honra ao mérito ao Senhor Ademar Friedrich, de autoria do Vereador 
Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018 que concede título de honra 
ao mérito ao Senhor Arno Holz, de autoria do Vereador Valdevino Manske. Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei e os Projetos de 
Decretos Legislativos para as comissões para exame e parecer. Passando para o Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espindula convidou o Vereador Adair Lucht que, após 
cumprimentos, agradeceu em nome de um morador de Rio das Pedras, a Polícia Militar, 
pela ronda feita na região de Rio das Pedras, que havia gerado mais segurança aos 
moradores, pediu que esse trabalho também fosse realizado em Rio Claro, agradeceu e 
finalizou. O Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Nelson 
Miertschink que, após cumprimentos, falou sobre os moradores de rua, que se 
multiplicaram depois da Festa do Município, quando andarilhos de outras cidades se 
juntaram com os habituais moradores de rua do município de Santa Maria de Jetibá. Havia 
solicitado à Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social a Senhora Nelcelina 
Espindula para tomar providências, pois os munícipes estavam reclamando diariamente 
dessa situação que era inconveniente, gerando transtornos aos que frequentavam a Praça 
Pública do Centro e seus arredores, onde se aglomeravam de forma impertinente, 
atrapalhando inclusive o comércio, muitas vezes consumindo entorpecentes e até 
invadiram uma residência que estava sem moradores, onde causaram problemas e 
confusões, tiveram que expulsá-los. Em resposta, a Secretária havia procurado o Vereador 
e explicou o que poderia fazer e o que não lhe cabia fazer, mas o vereador achou que 
deveriam tomar medidas mais drásticas para resolver o problema, como locomover os 
mendigos para as cidades de onde vieram, onde eram pertencentes, e aqueles que eram 
de Santa Maria de Jetibá encaminhar para órgãos responsáveis e clínicas. Ressaltou que 
já havia entrado em contato com a Polícia sobre o caso e responderam que já haviam 
entrado em contato com a Assistente Social, pois se tratava de um problema social, eles 
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identificavam e passavam para os órgãos municipais, e esses deveriam providenciar 
passagens para que eles retornassem para os seus lugares de origem. Se tiverem 
problemas na Justiça tomavam as providências cabíveis. Outro assunto que estava 
causando desordem na cidade eram os cães de rua, e o vereador havia falado com o 
Prefeito Hilário Roepke para tomar alguma atitude, o qual relatou que estava previsto fazer 
um controle por meio de castração e doações. Falou também sobre o lixo que as pessoas 
colocavam nos pontos, fora do horário do recolhimento, principalmente nos finais de 
semana, salientou que cada cidadão deveria fazer o seu papel em prol de manter a cidade 
limpa, cabendo punição para àqueles que não cumpriam. Falou do Estádio Pomerano que 
receberia uma reforma com apoio do Deputado Estadual Gilson Lopes e que havia sido 
liberado setecentos e dois mil reais (R$ 702.000,00) de recurso para a reforma do ginásio 
de esportes do Centro, agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal pela reunião com todos os vereadores e 
secretários, em que discutiram planejamentos e novos métodos de trabalho para acertarem 
as estradas do município, dividindo equipes de máquinas e pessoal por regiões, 
participando da reunião os vereadores poderiam orientar e explicar aos munícipes sobre a 
execução desses trabalhos, pois eram diariamente cobrados. Explicou que muitas vezes a 
chuva, que era muito importante para todos, atrapalhava o andamento dos trabalhos nas 
estradas, impossibilitando a eficiência e estragando as vias que já haviam sido consertadas, 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
relatou que estava muito preocupado com a falta de policiamento e segurança pública, 
disse que havia muitos roubos em todo o município e explicou que muitos agricultores que 
iam a Cariacica, na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES) eram 
assaltados na volta para casa, sofrendo inclusive violência física e ameaças. O Presidente 
Adilson Espindula pediu a parte e disse que já havia solicitado uma audiência com a 
Secretaria do Estado de Segurança Pública, e que todos os vereadores seriam convidados 
para participarem, inclusive o Delegado da Polícia Civil de Santa Maria de Jetibá o Senhor 
Fabrício Lucindo Lima, para tratarem de assuntos relativos a esses constantes assaltos. O 
Vereador Valdevino Manske, retomou a palavra e disse que havia sugerido que os policiais 
se posicionassem em lugares estratégicos, como em Cariacica, no trevo próximo a Indústria 
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Coca Cola, onde se atravessava a BR 101 no horário de dez (10) horas até as treze (13) 
horas, a fim de evitarem esses assaltos. Disse que haviam poucos policiais para resolverem 
os problemas e que o atual Governador Paulo Hartung estava deixando a desejar. Sobre 
as estradas, agradeceu a chuva, mas explicou que com isso gerava transtornos nas 
estradas, mas que em breve seria solucionado, agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou sobre a falta de policiamento e achava 
que o número de policiais deveria ser dividido entre os municípios com base na quantidade 
de habitantes. Sobre o Grupo de Apoio Operacional (Gao) que fazia excelente trabalho e 
não atuava mais, achava um retrocesso do Governo do Estado. Sobre a reunião com o 
Prefeito, em que estavam organizando equipes para acertar as estradas, desejou êxito e 
alegou que Santa Maria de Jetibá se dispunha de muitas máquinas e equipamentos para 
realizar o trabalho e relatou que atualmente o município possuía muito mais estradas e 
veículos se comparado ao passado, gerando mais trabalho. Relatou que estava havendo 
muitas reclamações sobre o lixo, inclusive na zona rural, e que em alguns lugares o 
recolhimento era feito a cada quinze (15) dias, pediu ao secretário responsável para 
resolver essa situação. Sobre o Sindicato dos Funcionários Públicos que estavam 
reivindicando o reajuste salarial, achava que o aumento dos salários foi baixo, agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para 
Sessão Ordinária, abriu espaço para a oradora inscrita na Tribuna Livre e convidou a 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos a Senhora Helice de Fátima Souza que 
falou sobre a Assembleia Extraordinária do dia quinze (15) de maio de 2018, na ocasião, 
os Vereadores Arlindo Repke, Joel Ponath e o Presidente Adilson Espindula se 
pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão o Presidente passou para a 
Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e de Finanças e Orçamento – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Joel Ponath, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2018 que aprova 
parecer prévio TC-085/2017, proferido no processo TC-3827/2016, com ressalva de 
aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que trata da prestação de 
contas anual do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, de 
responsabilidade do então Prefeito Municipal Eduardo Stuhr, de autoria da Mesa Diretora, 
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com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou da importância e 
responsabilidade das prestações de contas e parabenizou o ex-prefeito Eduardo Stuhr pela
aprovação de duas contas até o momento e que seu voto era favorável. O Presidente 
Adilson Espindula, após cumprimentos, falou que a decisão final de aprovação das contas, 
dependia do Poder Legislativo, explicou que os documentos relativos ao Projeto nº 05/2018 
foram entregues na Câmara do dia vinte e três (23) de abril de 2018, quando foi lido e 
encaminhado aos pareceres. Parabenizou o Senhor Eduardo Stuhr. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
vinte e um (21) de maio de 2018, às 17 horas, e em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________