sessao nº 17

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZESSETE, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE 
MAIO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezessete (17), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Joel Ponath para a sessão se 
encontra em Salmo 40, versículos 1 a 3, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária dezesseis (16), do dia quatorze 
(14) de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 11/2018 que 
dispõe sobre a denominação da Estrada Emilio Gustavo Franz Holz, de autoria do Vereador 
Joel Ponath; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018 que concede o Título de Cidadão 
Santa-mariense ao Senhor José Maria de Abreu Júnior, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 que concede título de honra ao 
mérito ao Senhor Gelielson Marquardt, de autoria do Vereador Presidente Adilson 
Espindula; Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 que concede título de honra ao mérito 
ao Senhor Sergio Miertschink, de autoria do Vereador Rogério Gums; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 19/2018 que concede título de honra ao mérito ao Senhor Clóvis Braun, de 
autoria do Vereador Clovis Braun; Indicação nº 19/2018 que indica ao chefe do poder 
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executivo que apresente projeto de lei que obriga as escolas e creches públicas e 
particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros, de autoria do 
Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 20/2018 que indica ao poder executivo que apresente 
projeto de lei que dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no 
ambiente educacional, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 21/2018 que 
indica a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente ao Posto Manancial 
em São Luis, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Ofício 02/2018, emitido 
pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, solicitando indicação de um vereador 
para participar dos trabalhos referente a reformulação da Lei Geral Municipal da 
microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, juntamente 
com a Prefeitura Municipal, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento em parceria 
com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Encerrada a 
leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei e os Projetos de 
Decretos Legislativos para as comissões para exame e parecer e determinou que as 
Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Em relação ao 
ofício que foi lido, solicitou que algum vereador se manifestasse para participar, como 
ninguém havia se prontificado, o Presidente Adilson Espindula se colocou à disposição para 
participar da comissão. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke
que, após cumprimentos, mencionou que a agricultura foi a primeira e fundamental 
atividade econômica do município e que os colonos necessitavam de mais apoio da 
prefeitura e câmara municipal. Mostrou-se preocupado com a baixa renda dos colonos, 
devido redução de preços dos produtos e demasiadas exigências do governo ao manuseio 
e produção, fazendo com que a maioria dos jovens decidissem sair do campo para viver e 
trabalhar na cidade com melhores expectativas de qualidade de vida. Ressaltou que a 
agricultura em Santa Maria de Jetibá produzia mais de quatrocentos (400) tipos de produtos 
agrícolas, superior a outros municípios vizinhos, enfatizou que os agricultores precisavam 
de apoio da prefeitura, a qual poderia disponibilizar profissionais como agrônomos e 
técnicos apoiando os colonos e visando melhorarias na produção. Explicou que todo o 
processo também dependia das estradas de acesso, portanto havia a necessidade 
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constante de manutenção das estradas. Falou da importância da segurança pública e 
incentivou todos a participarem da reunião que fariam com o Secretário de Segurança do 
Estado, assim agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, em relação ao Projeto de Lei nº 18/2018, que revoga a Lei Municipal nº 640, 
de 12 de junho de 2002, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, pediu 
que o Presidente Adilson Espindula solicitasse a requisição dos convênios da Central de 
Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) com o Município, assim como o parecer do 
Estado com a anuência da desativação dos recursos estadual e federal, o parecer do 
Conselho da Agricultura, e o levantamento dos compradores e produtores locais que 
utilizavam a Mini Ceasa. O Vereador, com base no Artigo 165 do Regimento Interno, pediu 
vista de estudo ao Projeto de Lei nº 18/2018. Explicou que na administração do Eduardo 
Stuhr o Governo do Estado repassava um recurso para Município destinado a Mini Ceasa, 
construída na administração de Edson Berger com recursos municipais. Mostrou-se contra 
o fim da Mini Ceasa, um ponto de apoio extremamente importante para agricultores santa￾marienses. Passou para outro assunto, agradeceu à Secretária Interina de Interior, Senhora 
Eliana Aparecida Pelacani Berger, pela instalação das manilhas – compradas pelos 
moradores – na beira rio. Solicitou à Secretária Interina de Interior e ao Prefeito Municipal 
melhoria nas condições das estradas de Santa Luzia até no Valdemiro Gums, pois estavam 
com muitos buracos. De igual modo, solicitou reparos nas estradas em Rio Nove, que 
estavam em condições precárias. Elogiou a fala do Vereador Arlindo Repke sobre os 
agricultores, enfatizou como eles estavam sendo prejudicados com os baixos preços das 
verduras, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, mostrou-se desapontado devido ao serviço efetuado no calçadão de São 
Luis, onde, devido corte dos barrancos, foi derramado muita terra no asfalto, trazendo 
transtorno aos moradores que fizeram reclamações, sugeriu que após término do serviço 
com a terra, a equipe que trabalhava no local poderia usar um “caminhão pipa” para lavar 
o asfalto da rodovia principal. Também falou sobre as dificuldades que os agricultores 
enfrentavam e as exigências que lhes eram impostas, como as etiquetas nos produtos 
encaminhados aos centros de distribuição. Agradeceu ao Presidente Adilson Espindula por 
marcar a reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado. O Vereador Elmar 
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Francisco Thom pediu a parte e relatou que recentemente houve um novo assalto com um 
munícipe que voltava do Centro de Abastecimento do Espirito Santo (Ceasa), o qual foi 
rendido por assaltantes próximo à Coca Cola na BR 101. O Vereador Valdevino Manske 
retomou a palavra e comentou que o mais revoltante eram as agressões e ameaças que 
as vítimas sofriam. Terminou reclamando da gestão do atual Governador, agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento o Presidente agradeceu a todos os vereadores que 
demonstravam interesse para participar da reunião com o Secretário de Segurança Pública 
do Estado, ressalvando que o Vereador Rogerio Gums não poderia participar devido a
problemas de saúde; além dos vereadores participariam o Prefeito e Vice-prefeito, seria 
uma reunião gravada e posteriormente transmitido aos munícipes, enfatizou que a Polícia 
Militar fazia um excelente trabalho porém necessitava de reforço para atender a demanda 
atual. Explicou que era relevante a participação e união de todos devido a importância do 
tema e que Santa Maria de Jetibá possuía grande representatividade em número de 
eleitores e habitantes que requisitava mais policiais. Colocou em votação o pedido de vista 
para estudo do projeto nº18/2018 solicitado pelo Vereador Elmar Francisco Thom, foi 
aprovado com onze (11) votos favoráveis e um (01) voto desfavorável do Vereador Joel 
Ponath, informou que o vereador teria dez (10) dias para devolver o projeto de lei. O 
Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para 
o orador inscrito na Tribuna Livre, e convidou o Secretário Municipal de Cultura e Turismo 
– Interino Senhor Nilton Capaz que fez a prestação de contas da vigésima nona (29ª) Festa 
Pomerana. Na ocasião, o Presidente Adilson Espindula e o Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves se pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers; Joel Ponath; Nelson Miertschink; Clovis Braun; Valdevino Manske; Adair Lucht e 
Hilário Boening respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 19/2018 
que dispõe sobre a instituição do sistema de transferência de recursos do Fundo Municipal 
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de Saúde do Município de Santa Maria de Jetibá ao Fundo Municipal de Saúde de Santa 
Teresa, de forma regular e automática, referente a Rede Cuidar e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers; Joel 
Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
09/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Marcelino Walget, na Vila Jetibá, de 
autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e oito (28) 
de maio de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________