sessao nº 18

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZOITO, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE 
MAIO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezoito (18), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Vice-Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e justificou a ausência do 
Presidente Adilson Espindula que ainda não havia retornado da reunião com o Governador 
em Vitória e convidou todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem 
escolhida pelo Vereador Nelson Miertschink para a sessão se encontra em Provérbios, 
capítulo 29, versículos 2 a 4, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou 
em votação a ata da Sessão Ordinária dezessete (17), do dia vinte e um (21) de maio de 
2018, a qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 que concede o 
Título de Cidadão Santamariense ao Senhor Nélio Hand, de autoria de todos os 
Vereadores; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 que concede título de cidadão 
santamariense ao Senhor Altamiro Retz, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 21/2018 que concede título de honra ao mérito ao Senhor Valdemiro 
Jonas, de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 
22/2018 que concede título de honra ao mérito ao Senhor Edgar Agner, de autoria do 
Vereador Jean Jaques Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2018 que concede 
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título de Cidadão Santamariense ao Senhor Thiago José Comper, de autoria do Vereador 
Adair Lucht; Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018 que concede título de cidadã 
Santamariense à Senhora Leonor Klitzke Ferreira, de autoria do Vereador Hilário Boening. 
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de 
Decretos Legislativos para as comissões para exame e parecer. Não havendo inscritos no 
Pequeno Expediente, o Presidente Elmar Francisco Thom passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers que, após cumprimentos, 
esclareceu que o Prefeito Municipal Senhor Hilário Roepke, Presidente da Câmara Senhor 
Adilson Espindula e o Secretário de Agricultura Egnaldo Andreatta estavam naquele 
momento reunidos com o Governador do Estado discutindo e reivindicando em prol de 
Santa Maria de Jetibá, um dos municípios que se encontrava muito prejudicado com a atual 
greve dos caminhoneiros, decretando estado de emergência, devido falta de escoamento 
dos produtos e matérias-primas para alimentação dos animais. Na reunião ainda seria 
discutido sobre a escolta da Polícia Rodoviária Federal ao comboio de mais de cem (100) 
carretas com destino a Uberlândia/ Goiás, para carregar milho e soja para os avicultores de 
Santa Maria de Jetibá, que estava parado no trevo de Brejetuba, onde foram impedidos de 
prosseguir por manifestantes; requisição da carga de farelo de soja no Porto de Tubarão 
que ainda não foi embarcada, a qual o governo interviria em prol dos avicultores no estado; 
escolta da polícia militar permitindo a Cooperativa Agropecuária Centro-Serrana (Coopeavi) 
retirar a soja que estava estocada em Baixo Guandu, pois os manifestantes estavam 
bloqueando os caminhões na saída do depósito. Relatou as dificuldades que os agricultores 
estavam vivendo, assim como os avicultores, que doaram galinhas para que não 
morressem de fome, além de ovos. Mostrou-se decepcionado com o Presidente da 
República Michel Temer, pelo fato de que demorou a tomar iniciativas para resolver a 
situação da greve, sabendo da grande repercussão e importância desse setor para o país. 
O vereador mostrou-se solidário e favorável ao movimento dos caminhoneiros, porém 
estavam trazendo muitas dificuldades ao município e precisava ser resolvido, agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, falou sobre as 
manifestações no país devido ao altíssimo preço dos combustíveis e explicou que não foi 
esse fato que levou o país ao caos, os caminhoneiros somente tomaram a iniciativa que o 
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povo brasileiro não foi capaz, essa classe de trabalhadores surpreendeu, conseguiu parar 
o país e o governo não tomou medidas, sem imaginar que o movimento tivesse tamanha 
repercussão. A população brasileira, em parte, também apoiava essa greve, todos estavam 
preocupados, o caos atual foi provocado pela má gestão do governo, afetando a todos. 
Muitos produtos já estavam faltando no mercado, assim em forma de manifesto, alguns 
avicultores do município levaram ovos e galinhas para distribuir para a população em frente 
à Assembleia Legislativa. Manifestou-se favorável aos caminhoneiros dizendo que se os 
brasileiros aplaudissem, reclamassem, protestassem e exigissem dos governantes como 
faziam no futebol, teria não só um time vencedor e sim uma nação inteira. Agradeceu e 
finalizou. Dando continuidade, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, 
manifestou-se favorável à greve e reivindicações dos caminhoneiros, pois o preço do 
combustível estava muito elevado. Falou que com a greve estava havendo acúmulo de 
ovos nas granjas, chegando a ter aproximadamente trezentas mil (300.000) caixas de ovos 
embaladas para entregar no município. Estava faltando abastecimento de ração para os 
animais entre outros transtornos devido às manifestações, mas queixou-se pelo fato de não 
haver ações e apoio dos governantes estaduais e federais e preços de combustíveis em 
países vizinhos serem muito inferiores aos praticados no Brasil. O Vereador Joel Ponath 
pediu a parte e disse que concordava com as reivindicações e protestos, mas achou injusto 
impedirem a passagem dos caminhões que iam buscar insumos para alimentar os animais 
que estavam morrendo de fome, principalmente aves e suínos. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves retomou a palavra e mostrou-se decepcionado com o Presidente da República 
e elogiou o Vereador Nelson Miertschink pela escolha da leitura bíblica da presente sessão 
que falava exatamente sobre a realidade vivida no país, finalizou e agradeceu. Em seguida, 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, preocupado, falou da paralização do país, 
devido as manifestações e greves as quais também possuíam envolvimento político e de 
empresários, disse ser favorável as reivindicações dos caminhoneiros contra os elevados 
custos dos combustíveis. Concordava que o município de Santa Maria de Jetibá era o que 
mais iria sofrer com essa greve devido a avicultura e agricultura, pela quantidade de aves 
existentes, caso não sobrevivessem, seria até difícil fazer o descarte trazendo muitos 
problemas. Criticou o Governo Estadual e Federal pelo caos atual, por não tomaram 
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providências e nem precauções. Explicou que quando os caminhoneiros paravam o Brasil 
também parava, porque noventa por cento (90%) da produção do país era transportada por 
caminhões, uma classe que merecia respeito. De acordo com um motorista do comboio 
que iria buscar milho e soja, informou que não haviam recebido apoio da Prefeitura 
Municipal. O vereador Relatou que mesmo com a greve, deveriam permitir o 
reabastecimento de matéria-prima para alimentação das criações. Explicou que a greve iria 
trazer graves consequências, com falta e aumento de preços de produtos, até mesmo na 
área da saúde onde estavam adiando consultas e cirurgias. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e disse que os avicultores de pequeno porte estavam em 
condições mais críticas para alimentar as aves, pois possuíam pouca ração estocada e 
caso o governo junto com a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves) 
liberasse o milho que estava no Porto de Vitória, não teriam condições para adquiri-lo, pois 
não estavam conseguindo vender seus produtos para cobrir tal despesa. Explicou que 
também estava faltando embalagens para ovos, estimou que essa manifestação tivesse um 
impacto enorme na economia, gerando grandes prejuízos para os avicultores e agricultores 
do município. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que o produto que mais 
estava em falta era a soja e liberando o milho de Vitória, desejou que ajudassem também 
os pequenos empreendedores. O Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a parte e lembrou 
a todos que além dos avicultores, os produtores rurais também estavam sendo muito 
prejudicados, perdendo muitos produtos, colheitas inteiras e a falta de comercialização de 
produtos impossibilitava pagar as contas. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
disse que todos possuíam seus compromissos de pagamentos pelos investimentos feitos, 
uma situação difícil para todos, agradeceu e finalizou. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e reforçou sobre os compromissos e investimentos que todos 
faziam e agora sem a venda dos produtos não era possível pagar, lembrou também dos 
produtores de hortaliças que tiveram grandes prejuízos, agradeceu e finalizou. Não 
havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
100
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Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 21/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação as 
seguintes indicações: Indicação nº 19/2018 que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal que torne obrigatório a presença de profissional habilitado a prestar os primeiros 
socorros nas escolas públicas municipais, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação 
nº 20/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo que execute a Lei Municipal nº 1.609, 
de 15 de outubro de 2013, de autoria do Vereador Arlindo Repke e Indicação nº 21/2018 
que indica ao chefe do Poder Executivo a implantação de um redutor de velocidade 
(lombada), em São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos 
na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro (04) de
junho de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________