sessao nº 19

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
DEZENOVE, REALIZADA NO DIA QUATRO DE 
JUNHO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatro (04) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezenove (19), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Rogerio Gums 
para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 91, Versículos 01 a 07, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária dezoito 
(18), do dia vinte e oito (28) de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente abriu espaço para exibição de um teatro de bonecos em 
comemoração ao dia mundial do meio ambiente, comemorado no dia cinco (05) de junho, 
conforme solicitação do Secretário de Meio Ambiente Interino Senhor Cesar Geraldo 
Scalzer. Após apresentação, o Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. 
Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número legal, 
o Presidente Adilson Espindula declarou novamente aberta a sessão e parabenizou o ator 
do teatro de bonecos Senhor Diuliard Oliveira Costa pela bela apresentação e a Prefeitura 
Municipal pela iniciativa e dessa forma chamou o Senhor Cesar Geraldo Scalzer para fazer 
uso da palavra, o qual, após cumprimentos, agradeceu o espaço concedido para passar a 
mensagem aos munícipes sobre a preservação do meio ambiente, e durante toda a semana 
em comemoração ao dia Internacional do Meio Ambiente, o Poder Executivo, por meio da 
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Secretaria do meio ambiente, de serviços urbanos e de Esportes estaria realizando várias 
ações para conscientização. Informou que haverá mais apresentações de bonecos, na 
Prefeitura e nas escolas, pontos de coletas seletivas e passeio ciclístico ambiental, 
agradeceu e finalizou. Na ocasião o Presidente Adilson Espindula se pronunciou. Em 
sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 23/2018 que dispõe sobre a suplementação por anulação de 
elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual nº 2038/2017 e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 24/2018 que altera o Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 2077/2018, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 25/2018 que 
dispõe sobre a criação de elementos de despesa e suplementação por superávit financeiro 
na Lei Orçamentária anual nº 2.038/2017, de autoria do Prefeito Municipal e Ofício nº
04/2018 emitido pelo Conselho Municipal de Educação Santa Maria de Jetibá, solicitando 
a indicação de um (01) representante titular e seu respectivo suplente para representar 
essa entidade. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os 
Projetos de Leis para as comissões para exame e parecer. Em relação ao Ofício nº 04/2018 
do Conselho Municipal de Educação, solicitou que dois (02) vereadores se manifestassem 
para compor o conselho. Na ocasião, manifestaram-se os vereadores Alvaro Roberto 
Gonçalves e Arlindo Repke, respectivamente. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, sugeriu, como em sessões anteriores, 
que a rádio Pomerana mudasse a programação e exibisse as Sessões Plenárias até seu 
término. Ressaltou a importância da conscientização da proteção do meio ambiente. Sobre 
a greve dos caminhoneiros, disse que houve envolvimento político e de grandes 
empresários, lamentou pelos vídeos que circularam durante a manifestação, os quais 
ofenderam pessoas de origem alemã e pomerana. Explicou que a economia de Santa Maria 
de Jetibá ficou prejudicada com a greve e que iria demorar um tempo até normalizar. 
Concluiu que o governo deveria ter tomado atitudes desde o início, quando começaram os 
reajustes da Petrobras. Falou sobre o voto consciente, elegendo políticos que poderiam 
representar melhor o povo, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, 
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após cumprimentos, reclamou sobre as estradas danificadas em Rio Claro, Rio Lamego, 
Alto Rio Triunfo e São Luiz e pediu as equipes responsáveis por essas regiões para 
tomarem as devidas providências, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou que era uma semana importante em 
comemoração ao dia internacional do Meio Ambiente e que todos deveriam se conscientizar 
em não poluir, principalmente os rios. Contou que havia recebido uma denúncia de caixas 
de lixo jogados na Barragem do Rio Bonito, havia se deslocado até o local e junto com a 
equipe da prefeitura, retiraram o material da água e margens, exibiu fotos do acontecimento 
e explicou que dentro das caixas havia material de laboratório, milhares de agulhas usadas, 
tubos de coleta sangue, inclusive identificados com nome de pacientes, entre outros, o 
material foi recolhido, e pelas informações nas caixas, não era clínica de Santa Maria de 
Jetibá. Mostrou-se decepcionado com esse acontecimento, fizeram um boletim de 
ocorrência e tudo seria apurado e resolvido, acreditava que o infrator não poderia ficar 
impune mediante esse crime ambiental e que provavelmente no decorrer do processo os 
fatos seriam esclarecidos e nomes divulgados. Sobre as estradas da fala do Vereador Adair 
Lucht, disse que seria resolvido e que a equipe já havia sido alertada, agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, relatou que os produtores 
de Santa Maria de Jetibá, especialmente os avicultores, passaram por momentos de muita 
aflição durante a greve dos caminhoneiros, que fez parar o Brasil, impossibilitando-os de 
repor insumos para alimentarem os plantéis de aves e comercializar seus produtos devido 
implantação de severos bloqueios nas rodovias federais e estaduais. Explicou que o 
Prefeito Municipal Hilário Roepke decretou situação de emergência para viabilizar as ações 
governamentais, em socorro aos produtores rurais e acompanhando-o juntamente com o 
Secretário de Agricultura Egnaldo Andreatta, Diretor Executivo da Associação dos 
Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves), Senhor Nélio Hand, e de avicultores do 
município e de Marechal Floriano, foram ao encontro do Governador do Estado do Espírito 
Santo, Senhor Paulo Hartung, e seu Secretário da Agricultura, dentre outras autoridades, 
momento em que o Governo se conscientizou da gravíssima situação que ameaçava a 
existência de todo o plantel avícola do estado, com cerca de trinta milhões (30.000.000) de 
aves. Providências foram alinhavadas, o Governador reuniu lideranças e anunciou a 
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requisição de três mil (3.000) toneladas de soja, que estavam estocadas no porto de 
Tubarão, para exportação no dia um (01) de junho do presente ano, um ato governamental 
inédito no estado, previsto no artigo 5º, inciso XXV da Constituição Federal, que autoriza a 
autoridade competente a usar a propriedade particular no caso de iminente perigo público. 
Agradeceu ao Excelentíssimo Governador Paulo Hartung pela imediata negociação da 
carga de soja com os proprietários. Esclareceu que a Companhia Nacional de 
Abastecimento (Conab) também havia liberado seu estoque regulador de milho, 
armazenado no Espírito Santo para atender aos pequenos produtores rurais, ficando assim, 
assegurada a alimentação das aves. Agradeceu ao Diretor Presidente da Aves, avicultor 
Ademar Kerckhoff, ao seu Diretor Executivo Nélio Hand e demais diretores, pela postura 
correta, firme e decisiva, na formulação dos pleitos aos governos federal e estadual e nas 
negociações exitosas que se seguiram, repassando para a imprensa, escrita e televisiva, 
informações em tempo real, que esclareceram a população e os caminhoneiros grevistas, 
a gravidade da situação, aliviando a angústia de todos os avicultores. Também agradeceu 
aos Secretários de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Senhor 
Ideraldo Luiz de Lima e da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Nylton Rodrigues, 
pelo empenho na solução das greves, que poderia ter transformado a produção avícola em 
uma catástrofe, com imensuráveis reflexos sanitários, econômicos e financeiros para os 
avicultores santa-marienses, agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos 
previstos para a presente sessão, abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre
e convidou a Gestora Administrativa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(Apae), Senhora Lúzia Domingas Fiorotti, que falou dos dezenove (19) anos de existência 
da Apae. Na ocasião o Presidente Adilson Espindula se pronunciou. Em seguida, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereadores Jean Jaques Lauvers e Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2018 que dispõe sobre sanções administrativas em 
face da pessoa física ou jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de 
gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no âmbito municipal e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Arlindo Repke, com todos os votos de ambas 
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comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Clovis 
Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 08/2018 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Irineu Gomes dos Santos, em São Luiz, de autoria do 
Vereador Joel Ponath, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers
e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 11/2018
que dispõe sobre a denominação da Estrada Emilio Gustavo Franz Holz, de autoria do 
Vereador Joel Ponath, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente passou para a 
Explicação Pessoal e o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, agradeceu a 
todos que estavam apoiando sua pré-candidatura a Deputado Estadual, em especial o 
apoio do atual deputado Gilsinho Lopes, candidato a Deputado Federal, o qual admirava 
muito na vida política. Explicou que esteve se reunindo diversas vezes em prol da 
campanha e programando fazer visitas por todo o estado. Demostrou-se entusiasmado com 
o período eleitoral, agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
onze (11) de junho de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
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