sessao nº 20

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE, 
REALIZADA NO DIA ONZE DE JUNHO DE 2018, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte (20), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Valdevino Manske para a sessão se encontra em Josué, Capítulo 01, Versículo 09, o qual
fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio face ao falecimento do Senhor Lourenço Falcke, sogro do Vereador Valdevino 
Manske. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária 
dezenove (19), do dia quatro (04) de junho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade.
Dando prosseguimento, o Presidente solicitou que a TV Câmara exibisse dois vídeos, uma 
matéria ainda sobre a Festa Pomerana e outra sobre a audiência pública com o Secretário 
de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo. Em sequência, o Presidente solicitou 
ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura 
do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 26/2018 que 
cria comissão de revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria 
de Jetibá – Lei nº 331/1997, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 27/2018 que 
dispõe sobre o custeio de viagem para visita a cidade de Linz, Alta Áustria, Áustria, e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 12/2018 que altera 
o artigo 1º da Lei Municipal nº 1686/2014 que institui o Dia Municipal do Trombonista, de 
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autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 22/2018 que indica a criação do programa 
de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças, de autoria 
do Vereador Arlindo Repke e Requerimento para que os Projetos de Decreto Legislativo 
concedendo títulos de Honra ao Mérito e Cidadania Santamariense sejam discutidos e 
votados em bloco com a leitura apenas da emenda, excetos aqueles que não tiveram a 
unanimidade da comissão conforme Artigo 106 do Regimento interno, de autoria do 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Leis para as comissões para exame e parecer e
solicitou que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Não 
havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o 
Grande Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers que, após cumprimentos, 
parabenizou a diretoria do Hospital Concórdia pela reforma e evento de reinauguração. 
Agradeceu a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca 
(Seag) - Caminhos do Campo, que estava realizando o asfaltamento das duas pontes em 
São João de Garrafão e a Secretaria de Interior pela retirada de um poste permitindo 
eliminar uma curva na estrada melhorando o tráfego de veículos. Falou sobre uma reunião 
que participou com o Prefeito Municipal junto ao Núcleo Feminino Cooperativista, o qual foi 
representado com a presença de trinta e quatro (34) mulheres voluntárias, que pediram 
parceria do Poder Executivo para executarem ações do “Dia C”, Dia do Cooperativismo no 
dia trinta (30) de junho com o tema Meio Ambiente, o evento seria feito na entrada da 
cidade, na praça próximo ao Eduardo Stuhr, parabenizou as mulheres voluntárias 
envolvidas no projeto, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Nelson Miertschink, 
após cumprimentos, parabenizou as Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e de 
Esportes e Lazer pelo passeio ciclístico em comemoração ao Dia Internacional do Meio 
Ambiente. Parabenizou também a diretoria do Hospital Concordia pela reforma e ampliação 
da entidade. Agradeceu ao Deputado Gilsinho Lopes pelo recurso de setecentos e dois mil 
reais (R$ 702.000,00) para a reforma da quadra do centro da cidade, agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, reclamou sobre as estradas,
pois as equipes estavam fazendo um serviço incompleto, mostrou-se indignado, pois se as 
máquinas se locomovessem até uma região era necessário fazer todo o serviço de uma 
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vez, não havendo lógica voltarem posteriormente, percorrendo novamente essa distância 
com os maquinários. Queixou-se devido poucas máquinas atuando, por não terem jogado 
o cascalho onde necessário, sabendo que chegaram máquinas na prefeitura aptas para o 
trabalho e que as chuvas haviam cessado, momento propício para manutenção das 
estradas no interior. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que as máquinas novas
ficaram um tempo paradas devido burocracia com seguradora, depois de liberado, ao testar 
o funcionamento, foi observado um vazamento de óleo que impossibilitou o uso das 
máquinas, o que demandaria mais um tempo até o conserto, além de outros equipamentos 
que estavam em manutenção. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e disse que 
falando na tribuna foi possível esclarecer a todos o motivo pelo qual as máquinas não 
estavam funcionando. Mostrou-se decepcionado em saber que houve suborno, em São 
Sebastião do Meio, motivando motorista de caçamba a entregar areia em benefício a um 
morador, sendo que o direito era de todos. Sobre a iluminação na região do Reginaldo 
Maier e Alto Santa Maria, era necessário agilizar esse serviço. O Presidente Adilson 
Espindula pediu a parte e informou que esse projeto já havia sido encaminhado a Espírito 
Santo Centrais Elétricas S. A. (Escelsa), e estavam aguardando o posicionamento da 
Escelsa para execução da obra. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e 
relatou que também estava sendo cobrado pela demora das máquinas consertarem as 
estradas de Luiz Potratz até Alto Rio Lamego e que era necessário ter mais máquinas 
atuando naquela região. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e disse que esse era 
o momento propício para fazer o serviço, antes que voltasse a chover. O Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que, de acordo com a Secretária de Interior, uma 
nova patrola seria enviada para ajudar na obra desse trecho. O Vereador Clovis Braun 
retomou a palavra e disse que dessa forma teriam que dar atenção a todos os bairros do 
município, agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que 
também estava sendo cobrado sobe as condições precárias das estradas, principalmente 
em São Sebastião do Meio, onde alegavam que as estradas estavam danificando os 
veículos que trafegavam por aquela região, desejou que as máquinas fossem consertadas 
o mais breve possível para poder agilizar o andamento das obras nas estradas. Dando 
prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, explicou que em qualquer 
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administração sempre se encontrava máquinas em manutenção, era difícil, pois também 
estava sendo cobrado sobre as estradas, achava que ainda faltava organização e frisou 
que atualmente em Santa Maria de Jetibá havia muitas estradas. Reclamou sobre a falta 
de agentes de saúde em São Luiz. Falou sobre a reforma da Câmara que estava prevista 
para ser entregue em março deste ano, mas ainda não estava terminada totalmente, 
lembrou que havia sido decidido, que após o término da reforma, seria feito um sorteio para 
decidir em qual sala cada vereador ficaria, porém isso não havia sido feito, pois já
organizaram as salas. Sobre a audiência pública com o Secretário de Segurança Pública 
do Estado, gostou muito de ter participado, foram bem recebidos, relatou que mesmo que 
outras cidades também tivessem o mesmo problema, não poderiam deixar de tomar 
providências para o município. Queixou-se pelo fato de que na mídia apareceu que essa 
audiência foi iniciativa do Presidente da Câmara, quando na verdade partiu do Vereador 
Jean Jaques Lauvers e demais vereadores. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e 
falou que em Alto São Sebastião havia dois (02) anos não passava agente de saúde, sendo 
direito de todos, deveria ser verificado o atendimento em todas as áreas do município.
Sobre a audiência de segurança pública disse que os municípios eram tratados com 
desigualdade, levando em consideração o montante de dinheiro que circulava em Santa 
Maria de Jetibá elevando os impostos recolhidos no estado era maior que em outras 
cidades, portanto deveria receber mais recursos, principalmente para melhorar as estradas
e instalação de torres para sinal de telefone celular no interior, obras realizadas em cidades 
vizinhas. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e lamentou que os representantes 
nem sempre buscavam recursos em prol de Santa Maria de Jetibá. O Vereador Valdevino 
Manske pediu a parte e sugeriu que os vereadores deveriam se unir e marcar uma reunião
junto a Companhia Telefônica da Vivo para viabilizar a instalação de torres para que os 
aparelhos celulares funcionem no interior. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
falou sobre a TV Câmara, sugeriu que todos os vereadores tivessem oportunidade de usar
e fazer matérias ou participar quando fossem cobrir algum evento, agradeceu e finalizou. 
Dando prosseguimento, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, explicou que 
a matéria onde disseram que era iniciativa dele marcar a reunião com o Secretário de 
Segurança Pública, foi feita e editada pela Secretaria do Estado da Casa Civil e não por 
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ele, pelo fato de ter agendado a reunião, interpretaram como iniciativa do Presidente, mas 
explicou que isso não era importante, mas sim a participação de todos os vereadores e os 
resultados positivos obtidos naquela audiência. Falou que ficou muito feliz com a 
reinauguração do Hospital Concórdia após reformas e ampliações, parabenizou o 
Presidente Gerson Marquardt e toda a diretoria que merece reconhecimento de toda a 
sociedade, da mesma forma agradeceu a todos os munícipes e parlamentares que 
ajudaram e contribuíram para esse empreendimento. Explicou que esse evento contou com 
a participação do Governador do Estado do Espírito Santo, Senhor Paulo Hartung, e dessa 
forma, tiveram também a assinatura de Ordem de Serviço para o programa ambiental, 
captando todo o esgoto de Santa Maria de Jetibá no valor de vinte milhões de reais (R$ 
20.000.000,00) que o Governo do Estado iria investir junto com a Companhia Espírito 
Santense de Saneamento (Cesan) no município e também a obra da reforma do Ginásio 
de Esportes Hermann Roelke no valor de setecentos e dois mil reais (R$ 702.000,00). Sobre 
a reforma da Câmara, informou que estava previsto terminar em sessenta (60) dias, e em 
relação aos gabinetes ainda iriam conversar, pois sempre houve um consenso de que os 
vereadores que se reelegeram mantivessem seus devidos gabinetes da administração 
passada onde já estavam devidamente alojados, e os demais poderiam fazer um sorteio, 
foi sugerido fazer uma sala de reuniões agrupando o gabinete que era dos Vereadores 
Alvaro Roberto Gonçalves e Valdevino Manske, mas o Vereador Valdevino Manske 
solicitou permanecer em seu antigo gabinete, não abrindo mão para outros fins, portanto 
iriam repensar como seria organizado, pois Vereadores cadeirantes também precisariam 
de um espaço maior para se locomover, mas tudo poderia ser modificado pois as divisórias 
eram móveis possibilitando ajustes e mudanças, agradeceu e finalizou. O Presidente 
interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão, abriu espaço para os oradores 
inscritos na Tribuna Livre e convidou o Gerente de Vigilância Sanitária Senhor Wallas 
Patrick Hammer que falou sobre os resíduos de saúde encontrados na Barragem. Na 
ocasião os Vereadores Joel Ponath, Nelson Miertschink, Jean Jaques Lauvers, Arlindo 
Repke, Alvaro Roberto Gonçalves e o Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Em 
seguida, o Presidente convidou o Senhor Hoquecio Pinheiro Lopes que falou sobre o 
abaixo-assinado dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.
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Na ocasião o Vereador Elmar Francisco Thom e o Presidente Adilson Espindula se 
pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a 
Ordem do Dia e colocou em discussão o requerimento do Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves quanto a votação em blocos dos Projetos de Decreto que concedem títulos de 
honra ao mérito e de cidadania santa-mariense, e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Explicou que não seria necessário a 
leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pois todos os votos 
da comissão eram favoráveis em todos os projetos, os quais seriam lidos e caso houvesse 
algum vereador que quisesse discutir sobre algum decreto, ou fosse desfavorável, poderia 
falar ao término da leitura. Considerando que foi aprovado o requerimento para votação em 
bloco, o presidente passou a fazer a leitura das ementas dos Projetos de Decreto: Projeto 
de Decreto Legislativo nº 01/2018 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Guilherme Buss, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2018 que concede o Título de Cidadão Santamariense ao Senhor Nélio 
Hand, de autoria de todos os Vereadores; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 que 
concede o Título de Cidadã Santamariense à Senhora Adilia Lirio Rodrigres, de autoria do 
Vereador Joel Ponath; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 que concede o Título de 
Honra ao Mérito ao Senhor Anisio Strey, de autoria do Vereador Florentino Lauvers; Projeto 
de Decreto Legislativo nº 06/2018 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Ulrich Carlos Jastrow, de autoria do Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 07/2018 que concede o Título de Cidadã Santamariense à Senhora Vanusa 
Maria Sarnaglia Schreder, de autoria do Vereador Hilário Boening; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 08/2018 que concede o Título de Cidadão Santamariense ao Senhor José 
Maria de Abreu Júnior, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 09/2018 que concede o Título de Cidadã Santamariense à Senhora Dulcélia 
Braga Plaster, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 10/2018 que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Halecson 
Stinguel, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Projeto de Decreto Legislativo nº 
11/2018 que concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Mônica Kuster Gums, de 
autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 que 
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concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Alzemar Batista de Souza, de autoria 
do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 que 
concede título de honra ao mérito ao Senhor Gelielson Marquardt, de autoria do Vereador 
Presidente Adilson Espindula; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018 que concede o 
Título de Cidadão Santamariense ao Senhor Sebastião Torquete, de autoria do Vereador 
Joel Ponath; Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 que concede o título de Honra ao 
Mérito ao Senhor Everealdo Friedrich, de autoria do Vereador Clovis Braun; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 16/2018 que concede título de honra ao mérito ao Senhor Sergio 
Miertschink, de autoria do Vereador Rogério Gums; Projeto de Decreto Legislativo nº 
17/2018 que concede título de cidadão santamariense ao Senhor Altamiro Retz, de autoria 
do Vereador Arlindo Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018 que concede título 
de Cidadão Santamariense ao Senhor Franz Hartwig, de autoria do Vereador Arlindo 
Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018 que concede título de honra ao mérito ao 
Senhor Clóvis Braun, de autoria do Vereador Clovis Braun; Projeto de Decreto Legislativo 
nº 20/2018 que concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Marcos Mendes de 
Magalhães, de autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 21/2018 que concede título de honra ao mérito ao Senhor Valdemiro Jonas, 
de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2018 
que concede título de honra ao mérito ao Senhor Edgar Agner, de autoria do Vereador Jean 
Jaques Lauvers; Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2018 que concede título de Cidadão 
Santamariense ao Senhor Thiago José Comper, de autoria do Vereador Adair Lucht; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018 que concede título de Cidadão Santamariense 
ao Senhor Francisco Luiz Arnecine Regonini, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto 
de Decreto Legislativo nº 25/2018 que concede título de cidadã Santamariense à Senhora 
Leonor Klitzke Ferreira, de autoria do Vereador Hilário Boening; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 26/2018 que concede título de honra ao mérito ao Senhor Ademar Friedrich, 
de autoria do Vereador Valdevino Manske e Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018 que 
concede título de honra ao mérito ao Senhor Arno Holz, de autoria do Vereador Valdevino 
Manske. Os Projetos de Decreto Legislativo foram colocados em discussão e na ocasião o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, explicou que além dos homenageados, todos 
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as pessoas eram importantes e dignas de homenagens, escolheu homenagear o Senhor 
Franz Hartiwig e Senhor Altamiro Retz pela história de cada um em Santa Maria de Jetibá. 
Disse que votava favorável a todos os Projetos lidos, agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Presidente Adilson Espindula agradeceu a todas as comissões que 
exararam parecer de todos os Projetos de Decreto Legislativo, esclareceu que foram 
votados somente vinte e seis (26) Projetos pois um Vereador optou em homenagear apenas 
uma pessoa, caso contrário teriam vinte e sete (27) Decretos. Explicou que já haviam sido 
licitadas as placas de homenagem. Concordou com o Vereador Alindo Repke quando disse 
que todos deveriam ser homenageados, mas cada Vereador poderia escolher apenas duas 
(02) pessoas, havia escolhido o Senhor Gelielson Marquardt pelo belo trabalho como 
Bombeiro voluntário e o Senhor Marcos Mendes de Magalhães pela amizade e pelos 
consideráveis trabalhos prestados ao município, agradeceu e finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
dezoito (18) de junho de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________