sessao nº 21

115
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E UM, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE JUNHO DE 
2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e um (21), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Adair Lucht para a sessão 
se encontra em Mateus, Capítulo 11, Versículos 25 a 30, o qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao falecimento do 
Senhor Henrique Ervin Miertschink, irmão do servidor aposentado da Câmara Sigmar 
Miertschink e ao falecimento do Senhor Alvaro Aniceto Ribeiro, avô do servidor da Câmara 
Valdinei Saldanha Ribeiro. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a ata 
da Sessão Ordinária vinte (20), do dia onze (11) de junho de 2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou 
das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 28/2018 que autoriza a cessão de ônibus do 
patrimônio municipal para transporte de alunos que frequentam a Associação Diacônica 
Luterana (ADL), instituições de ensino diversas, associações esportivas, grupos de 
folclóricos, grupo de dança e musicais, associações de agricultores, associações de 
utilidade pública municipais e entidades congêneres, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 29/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder
116
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
suplementação por anulação no orçamento de 2018, no valor de setecentos e quarenta e 
sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos (R$ 747.944,88) e 
dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 30/2018 que 
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder suplementação por anulação no 
orçamento de 2018, no valor de cento e sessenta e cinco mil reais (R$ 165.000,00) e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 31/2018 que 
concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos 
agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 32/2018 que altera artigo 2° da Lei Municipal nº 1.186/2009, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 33/2018 que altera os artigos 41 e 42 da Lei Municipal 
nº 1.975/2017 e insere os artigos 43 e 44, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 
23/2018 que indica a instituição da semana de projetos educacionais sobre a Constituição 
Brasileira, de autoria do Vereador Arlindo Repke e Indicação nº 24/2018 que indica a 
obrigatoriedade de hospitais e clínicas públicas e particulares de saúde a manter painéis 
simples ou eletrônicos com o quantitativo e o nome dos médicos plantonistas, de autoria do 
Vereador Arlindo Repke. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para exame e parecer e determinou que 
as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, 
o Presidente solicitou que a TV Câmara exibisse uma matéria sobre a reinauguração da 
reforma e ampliação do Hospital Concórdia. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, falou sobre a chegada de mais duas 
(02) máquinas moto-niveladoras e que isso também foi possível graças a devolução do 
dinheiro economizado pela Câmara para o Poder Executivo. Explicou que estava sendo 
cobrado devido situação ruim de algumas estradas e um melhor atendimento aos colonos 
na agricultura principalmente durante a colheita de café. Lembrou da Lei nº 2.022/2017 que 
cria os programas “águas de santa maria - máquinas no campo” e “agricultura integrada e 
ambientalmente sustentável - máquinas na roça” que poderia atender os colonos, porém 
esse projeto não estava sendo executado. Relatou que começaram a fazer as estradas em 
São Sebastião do Meio, onde, novamente foi feito um serviço incompleto, deixando 
117
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
insatisfeitos os moradores daquele trecho, desejou que isso fosse verificado e resolvido. 
Agradeceu as chuvas deste ano, que foram revigorantes e em grande quantidade e 
ressaltou que com recesso das chuvas o trabalho nas estradas deveria ser agilizado. 
Parabenizou e elogiou os avicultores e agricultores pelos trabalhos realizados no município, 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Florentino Lauvers, após cumprimentos, 
também questionou sobre a Lei 2.022/2017 “Máquinas na Roça”, que não estava sendo 
executada e sugeriu ao Presidente que convidasse o Secretário da Agricultura para
comparecer a Tribuna Livre para explicar por que o projeto não foi executado, sendo que 
ele havia sido aprovado no ano passado. Ressaltou que os agricultores do interior 
necessitavam de mais atenção e apoio, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel 
Ponath, após cumprimentos, convidou a todos para uma reunião na terça-feira dia doze 
(12) de junho, no salão do Hilário Boening, as dezenove (19) horas, com o pré-candidato a 
Governador, Senhor Renato Casagrande, agradeceu e finalizou. Em sequência, o Vereador 
Valdevino Manske, após cumprimentos, pediu ao Presidente para enviar um ofício ao 
Governo do Estado ou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a 
limpeza das margens da estrada que liga Santa Maria de Jetibá a Cariacica, devido ao mato 
que causa invisibilidade, tornando a pista ainda mais perigosa. O Vereador Arlindo Repke 
pediu a parte e sugeriu que, durante o processo, limpassem também as canaletas de águas 
pluviais. Comentou que o Governo não dava a atenção necessária para as estradas de 
Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina assim como conservava estradas de cidades 
vizinhas. Concordou com o Vereador Valdevino Manske em enviar o ofício aos órgãos 
competentes para esse trabalho. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e 
requisitou que fosse feito um trabalho de tapa-buraco no asfalto, principalmente na região 
de Caramuru. Sobre o vídeo da reinauguração exibido durante a sessão, comentou que os 
recursos cedidos ao município, pelo Governador, foram poucos durante seu mandato até o 
momento e que o tratamento de esgoto era fundamental, até mesmo porque, a água de 
Santa Maria de Jetibá abastecia parte da Grande Vitória. O Vereador Arlindo Repke pediu 
a parte e comentou que houve o tempo em que o Governo queria cobrar a água usada na 
agricultura para a irrigação, achava isso um absurdo, explicou que essa lei não havia sido 
instituída. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que o município 
118
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
produzindo energia e água, as empresas responsáveis por estes serviços deveriam isentar 
a cobrança destes para o hospital. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e 
agradeceu a preocupação com a limpeza das estradas e tapa-buraco, mas conscientizou a 
todos que esses problemas não seriam resolvidos facilmente, enquanto não tiverem um 
representante na Assembleia Legislativa, por isso era importante eleger um deputado no 
município, mas com a quantidade de candidatos era quase impossível. O Vereador 
Valdevino Manske retomou a palavra e disse que concordava com a fala do Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos, explicou que os projetos sobre o reajuste salarial que foram 
lidos na presente sessão seriam apreciados nas sessões seguintes, com pagamento 
retroativo ao mês de maio, faltou ainda um projeto do Poder Executivo relacionado a esse 
assunto, mas acreditava que nos próximos dias já seria resolvido. Ressaltou que respeitava 
todas as opiniões, mas que se todos os vereadores tivessem participado do evento da 
reinauguração do hospital e ouvido a fala do Governador Paulo Hartung, talvez teriam uma 
percepção diferente em relação a esse governante. Frisou que governar um Estado não 
era fácil. Elogiou as novas instalações do Hospital e todos os envolvidos para concretização 
desse projeto. Explicou que, na ocasião, que o Governador entregou ao município recursos 
financeiros para a reforma do Ginásio Hermann Roelke e assinou a ordem de serviço do 
maior programa ambiental já realizado no Estado do Espírito Santo em que todo o esgoto 
do município seria tratado, e estavam inclusos neste projeto os bairros São Luiz, Centro, 
Vila Jetibá, Vila Nova e São Sebastião do Meio, com estimativa de ligar mil e quatrocentos 
(1.400) imóveis na rede de esgoto em conjunto com a Companhia Espírito-Santense de 
Saneamento (Cesan), empregando trabalhadores do município de Santa Maria de Jetibá. 
Parabenizou o Governo do Estado por esse programa, e acreditava que, ao término desta 
obra, estimado a encerrar em dois anos, seria possível ver o rio recuperado, sem poluição 
e com vida, agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio 
119
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e 
Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
23/2018 que dispõe sobre a suplementação por anulação de elemento de despesa na Lei 
Orçamentária Anual nº 2.038/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Jean Jaques Lauvers – para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 24/2018 que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 
2.077/2018, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, 
Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 25/2018 que dispõe sobre a criação de elementos de 
despesa e suplementação por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual nº 
2.038/2017, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, 
colocou em votação a Indicação nº 22/2018 que indica a criação do programa de 
aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças, de autoria do 
Vereador Arlindo Repke, que foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente passou para a Explicação Pessoal e o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, justificou sua ausência na reinauguração do Hospital Concórdia devido ao 
falecimento de seu sogro, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente informou a todos 
120
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
que seria realizada uma Sessão Solene alusiva ao dia do Imigrante Pomerano, na próxima 
segunda-feira dia vinte e cinco (25) de junho de 2018 às dezessete (17) horas. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia vinte e cinco (25) de junho de 2018, excepcionalmente às 
dezoito (18) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________