sessao nº 24

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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E QUATRO, REALIZADA NO DIA TRÊS DE JULHO 
DE 2018, ÀS OITO HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e quatro (24), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo 
Repke para a sessão se encontra em Tiago, Capítulo 04, Versículo 13 a 17, o qual fez a 
leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio 
face ao falecimento da Senhora Florinda Kloss Stabnow, sogra do Vereador Joel Ponath. 
Dando continuidade, o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Secretário de 
Agropecuária Senhor Egnaldo Andreatta que foi convocado para prestar esclarecimentos e 
informações sobre a Lei nº 2.022/2017 que cria os programas “águas no campo” e 
“agricultura integrada e ambientalmente sustentável – máquinas na roça”, na ocasião o 
Vereador Florentino Lauvers se pronunciou. Em seguida, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Solene vinte e dois (22) e a ata da Sessão Ordinária vinte e três (23),
ambas do dia vinte e cinco (25) de junho de 2018, as quais foram aprovadas por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 34/2018 que altera a Lei Municipal nº 
2.015/2017, de 19 de setembro de 2017 (autoriza a celebração de parceria entre o 
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município de Santa Maria de Jetibá-ES e organizações da Sociedade Civil de Santa Maria 
de Jetibá-ES para uso de equipamentos, mobiliários e implementos) para incluir o anexo II, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 35/2018 que dispõe sobre suplementação 
por anulação de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual nº 2.038/2017 e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 36/2018 que revoga o 
artigo 42 e insere o parágrafo 5º ao artigo 13 da Lei Municipal nº 1.975/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 37/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar cessão de pessoal e auxiliar na manutenção de frota de veículos da Polícia Civil e 
Militar em atuação no Município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 13/2018 que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde 
da Vila Jetibá Maurilio Pansini, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de Lei nº 
14/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Ilson Uliana, em São João de Garrafão, 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Florentino Lauvers; Projeto de Lei nº 15/2018 
que dispõe sobre a denominação da Rua Gustavo Strey, em São João de Garrafão, Santa 
Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Florentino Lauvers e Indicação nº 25/2018 que 
indica a construção de um quebra-molas na localidade de Gonçalves, Distrito de Garrafão, 
em frente à Igreja Católica, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves. Encerrada 
a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Leis para as 
comissões para exame e parecer e solicitou que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia 
da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente
Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Valdevino 
Manske que, após cumprimentos, disse que as estradas consideradas particulares eram
importantes também, pois era nelas que começava o trajeto para a comercialização dos 
produtos agrícolas e mereciam também ser cuidadas, pois tratava-se de poucos metros de 
estradas que poderiam ser feitas enquanto se fazia a via principal, em prol do produtor rural
que era responsável em manter os comércios alimentícios abastecidos com seus produtos 
trazendo desenvolvimento ao município. Explicou à população que aos poucos estavam 
consertando as estradas principais e esperavam que em breve todas estariam prontas. O 
Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e parabenizou a fala do Vereador Valdevino 
Manske. O Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a parte e também parabenizou a fala do 
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vereador e disse que concordava com a sua colocação e explicou que infelizmente nem 
todos compreendiam dessa forma e indignado relatou uma situação que aconteceu em São 
João de Garrafão, quando as máquinas trabalharam na estrada que dava acesso a uma 
igreja e houve uma denúncia ao Ministério Público. O Vereador Valdevino Manske retomou 
a palavra e explicou que havia agricultores dispostos a pagar por serviço de máquina para 
acertar um terreiro de café, mas normalmente eram lugares muito distantes em que seria 
necessário apenas alguns minutos, e esse serviço que não era disponível em caráter 
particular devido as circunstâncias, então quando a “patrola” passasse na via principal era 
conveniente logo fazer o terreiro em poucos minutos. O Vereador Joel Ponath pediu a parte 
e parabenizou a fala do Vereador Valdevino Manske e disse que agora era época de 
colheita de café e seria necessário recuperar as pequenas estradas para recolher essa 
safra, portanto achava importante ajudar os produtores nesse sentido, mas por ser 
considerado particular as máquinas não faziam o trabalho, até mesmo para não sofrer 
denúncias. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e de forma preocupada 
explicou que deveriam buscar uma forma para resolver isso, seja com diálogo ou uma 
reformulação das leis nesse caso. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e salientou 
que todos os políticos e cidadãos apoiavam os agricultores e gostariam de ajudar mais, 
porém era complicado para o Prefeito, que devia seguir regulamentos e caso contrário era 
penalizado, como a denúncia citada anteriormente, gerando processos contra a Prefeitura 
Municipal. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que compreendia o 
fato de que o Prefeito seguia as normas e leis vigentes e sugeriu que essas fossem
reformuladas. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e parabenizou o 
Vereador Valdevino Manske pela sua fala e disse que os avicultores também possuíam a 
necessidade de serem atendidos com os serviços das máquinas para estradas e terreiros 
em suas propriedades, porém também não podiam se beneficiar com serviço e 
equipamentos que a prefeitura dispunha. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e 
explicou que já existia uma lei do município que versava sobre esse serviço particular, mas 
que os produtores rurais deveriam se cadastrar no município e efetuar o pagamento 
referente às despesas do serviço. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse 
que no mandato passado houve esse serviço, mas não atenderam nem a metade dos 
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produtores, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, parabenizou a comunidade de Santa Luzia pela Festa Junina que realizaram 
no último domingo. Parabenizou também o Deputado Federal Marcus Vicente que enviou 
novamente equipamentos para Santa Maria de Jetibá. Lamentou o fato de algumas 
estradas ainda estarem danificadas e que não podiam mais atender pequenas solicitações 
de produtores e munícipes como estradas na lavoura e pequenos terreiros, disse que era 
muito cobrado. Parabenizou a fala do Vereador Valdevino Manske. Explicou que essa 
situação deveria ser analisada junto aos órgãos competentes e a prefeitura para viabilizar 
uma forma de resolver, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Arlindo 
Repke, após cumprimentos, relatou que ainda havia setores em São Luiz e São Sebastião 
do Meio sem agentes de saúde para atender a população. Reclamou de algumas estradas 
em São Luiz bastante danificadas, que necessitavam de reparos e eram diariamente 
usadas também para o transporte escolar. Explicou que praticando a Lei nº 2.022/2017, 
sobre a qual o Secretário falou na presente sessão, seria possível atender essas 
reivindicações dos produtores rurais e visando a importância e urgência, sugeriu que fosse 
colocado logo em prática, estando inclusive amparado pela justiça. Falou da importância 
da agricultura e também ressaltou que não havia sido feita a reabertura das caixas secas e 
isso deveria ser verificado pois era fundamental nas estradas durante épocas de chuvas. O 
Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que as caixas secas eram indispensáveis 
para a conservação das estradas. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e disse que, na 
viagem para Brasília, foram cobrados pelo Deputado Federal Evair de Melo se as máquinas 
destinadas a agricultura realmente estavam sendo usadas para esse fim e sugeriu ao 
Secretário da Agricultura que usasse essa máquina para abrir as caixas secas também. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e explicou que era viável se organizar formando 
uma equipe para resolver esses problemas de caixa seca e estradas. Disse que em Santa 
Maria de Jetibá havia muitas propriedades de pequeno porte, com pequenos trechos de 
estrada e estas eram usadas por qualquer pessoa que se deslocasse até o local para levar 
ou pegar produtos, por tanto não era particular, ressaltou a importância da agricultura na 
economia do município. Passou para outro assunto e falou sobre o Projeto de Lei nº 
27/2018 que dispõe sobre o custeio de viagem para visita a cidade de Linz, Alta Austria, 
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Austria, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, o qual havia sido 
desfavorável, mas que na reportagem no Jornal “ A Tribuna” ficou confusa a matéria. O 
Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que o responsável pela matéria no jornal 
ligou para ele e para o Vereador Clovis Braun, somente para saber se o Projeto de Lei nº 
27/2018 havia sido aprovado e provavelmente por isso constou apenas o nome deles na 
matéria. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e explicou que o Projeto de Lei nº 
27/2018 deveria ter sido melhor formulado, achava que as pessoas destinadas a viagem 
deveriam ser mais diversificadas, sem concentração de pessoas por família, sem 
profissionais já qualificados e deveriam ter estendido o convite aos produtores 
convencionais também, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente 
Adilson Espindula, após cumprimentos, orientou aos vereadores cumprirem a Lei Orgânica 
do município e Regimento Interno da Câmara, onde se registrava que a fala de cada 
vereador no Grande Expediente deveria ter a duração de cinco (05) minutos, sugeriu que 
usassem o tempo com ponderação. Parabenizou os jardineiros do município pelos 
trabalhos executados na cidade, podando as árvores e cuidando das plantas. Relatou que 
na administração passada, durante quatro (04) anos fez pedidos de caixas secas na região 
de Rio das Pedras e não havia sido atendido e nessa administração já foi feito e graças a 
esse trabalho melhorou muito a situação das estradas nos morros daquele bairro e disse 
que várias outras regiões também estavam sendo contempladas com esse serviço, mas 
devido à grande demanda ainda não foi possível atender todas as localidades. Parabenizou 
o Prefeito Municipal Hilário Roepke por todas máquinas e equipamentos adquiridos até o 
momento pela Prefeitura e desejou que junto às secretarias se organizassem para atender 
toda a demanda de serviços nas estradas do município, agradeceu e finalizou. O Presidente 
interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão, abriu espaço para a oradora
inscrita na Tribuna Livre e convidou a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Senhora Helice de Fátima Souza que falou sobre as demandas não atendidas na campanha 
salarial do ano 2018. Na ocasião, o Presidente Adilson Espindula se pronunciou. Voltando 
ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de 
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Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink,
Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 28/2018 que autoriza a cessão de ônibus do 
patrimônio municipal, para transporte de alunos que frequentam a Associação Diacônica
Luterana (ADL), instituições de ensino diversas, associações esportivas, grupos de 
folclóricos, grupo de dança e musicais, associações de agricultores, associações de 
utilidade pública municipais e entidades congêneres, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou da importância do 
projeto e parabenizou o Prefeito Municipal Hilário Roepke, agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, também agradeceu e 
parabenizou o Prefeito pelo Projeto, agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Dando sequência, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
– Vereador Jean Jaques Lauvers – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 10/2018
que institui o Prêmio “Florêncio Germano Augusto Berger” e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula, com todos os votos da comissão
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Presidente Adilson Espindula, 
após cumprimentos, leu a justificativa do presente Projeto relatando a história de vida do 
homenageado, agradeceu a Família Berger que autorizou nomear o Prêmio “Florêncio 
Germano Augusto Berger”, o qual vai homenagear duas empresas anualmente, sendo uma 
escolhida em conjunto por todos os vereadores e a outra seria indicada pela Associação 
Comercial do Município, justificou que era uma forma de incentivar o trabalho das empresas 
municipais que tanto contribuíam para o município. Parabenizou todos os comerciantes da 
cidade os quais considerava muito importantes para o desenvolvimento de Santa Maria de 
Jetibá, agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o projeto de lei
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e 
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Orçamento – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Joel Ponath, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução nº 01/2018 reajusta em 1,69% o valor do 
auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria da Mesa Diretora, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto 
de Resolução foi colocado em discussão e o Vereador Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, parabenizou o Presidente da Câmara pelo reajuste no auxílio-alimentação 
e sugeriu o aumento salarial dos funcionários da Câmara, bem como a prefeitura havia feito, 
agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o projeto de resolução 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia nove (09) de 
julho de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão.
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________