sessao nº 25

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E CINCO, REALIZADA NO DIA NOVE DE JULHO DE 
2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos nove (09) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na sede 
do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa 
Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e cinco (25), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Clovis Braun para a 
sessão se encontra em Salmos, Capítulo 37, Versículo 28, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária vinte e quatro (24), 
do dia três (03) de julho de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convidou a todos para assistirem uma matéria feita pela TV Câmara sobre o dia 
do Imigrante Pomerano. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 38/2018 que altera o artigo 2º da 
Lei Municipal nº 2.058/2018, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 39/2018 que 
dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores 
públicos do município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 40/2018 que cria gratificação para remuneração de servidores ocupantes de 
função de Chefe de Equipe de Trabalho na Secretaria de Interior, de autoria do Prefeito 
Municipal e Projeto de Lei nº 41/2018 que dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 
1.800, de 15 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
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cessão de pessoal ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de autoria do Prefeito 
Municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos 
de Leis para as comissões para exame e parecer e solicitou que o Projeto de Lei nº 38/2018 
seguisse para a Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Joel Ponath que, após cumprimentos, parabenizou a Secretária de Interior 
Senhora Eliana Pelacani Berger pelo trabalho que estava desenvolvendo na secretaria de 
Interior, explicou que ainda havia regiões que faltava reparar as estradas, pois o serviço era 
por etapas, sendo impossível fazer tudo ao mesmo tempo, elogiou o trabalho nas estradas 
feito até o momento e o empenho de todos envolvidos. Frisou a importância das estradas, 
fundamental na vida dos moradores e agricultores, agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, reclamou que o elevador da Câmara, o qual 
necessitava para acessar o andar térreo, não estava funcionando, conforme informações, 
estavam aguardando licitação para efetuar o conserto, concluiu que isso deveria ser 
solucionado o mais rápido possível devido a sua importância para os vereadores 
cadeirantes. Passou para outro assunto e falou que estava sendo muito cobrado devido 
situação precária das estradas localizadas próximo aos moradores Vitorino Kosanke, 
Ademar Strey, Alberto Lenke e Adelino Holz, também reclamou das estradas de Rio Triunfo, 
onde estava intransitável, prejudicando moradores e danificando veículos. Solicitou que a 
Secretária de Interior verificasse a possibilidade de agilizar uma equipe para reparar essas 
estradas. Questionou o horário de trabalho dos servidores que trabalhavam nas estradas, 
pois chegavam mais tarde e saiam mais cedo, provavelmente o tempo de se deslocarem 
até o local de trabalho, pediu para a Secretária explicar como funcionava a flexibilidade do 
horário para que a população compreendesse e não julguesse mal os servidores públicos, 
agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Clovis Braun, após 
cumprimentos, falou que também estava sendo muito cobrado pela população devido as 
péssimas condições de algumas estradas no interior, reclamou pelo trabalho incompleto 
onde passavam as máquinas, deixando estradas sem fazer, sendo que estas não eram 
particulares e que deveriam ser reparadas também, solicitou que se verificasse essas 
estradas. Falou sobre a estrada principal que vai em direção ao Córrego Simão, onde havia 
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um atoleiro que impossibilitava trafegar nessa estrada exigindo que todos dessem uma 
volta por estrada para ter acesso ao Córrego Simão, um lugar que necessitava 
urgentemente de reparos, inclusive manilhas e aterramento, agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, mostrou-se preocupado com 
a adesão de máquinas patrolas pela Prefeitura, pois a durabilidade da marca adquirida, 
devido licitação, era inferior se comparada a outras marcas como a retroescavadeira
Caterpillar, explicou que todos estavam sendo cobrados pelas estradas, mas que 
infelizmente, quando as máquinas recém adquiridas davam problemas, não podiam mexer, 
pois pelas leis precisavam esperar a empresa autorizada avaliar e consertar, demandando 
muito tempo. Queixou-se de que algumas leis prejudicavam os trabalhos e que deveriam 
ser modificadas, dando exemplo de licitações, pois não se fiscalizava quem ganhava a 
licitação, podendo ser, portanto qualquer empresa, até mesmo de outro estado com 
qualquer endereço. Justificou que havia atraso nos reparos das estradas justamente por 
que havia normas e leis que muitas vezes impediam as equipes de agilizarem o trabalho, 
como a revisão e manutenção das máquinas, mas que apesar disso a prefeitura não estava 
medindo esforços para fazer o trabalho, agradeceu e finalizou. Dando sequência, o 
Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, esclareceu sobre a substituição das 
mesas laterais de granito dos vereadores na reforma do Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores, justificou que foi necessário fazer modificações pois antes eram apenas nove 
(09) vereadores, sendo a Mesa Diretora com três (03) lugares e as laterais, cada uma com 
três (03) mesas individuas. A partir do ano de 2013, passou a ter treze (13) vereadores, e 
foi necessário acomodar cinco (05) vereadores em cada lateral dificultando a acomodação 
dos vereadores, inclusive cadeirantes e, portanto, após análise, foi definido substituir as 
seis (06) mesas laterais individuais por duas (02) mesas longas acomodando cinco (05) 
cadeiras de cada lado, inclusive com altura superior a mesa diretora. As mesas 
substituídas, foram cuidadosamente removidas e depois devidamente desafetadas com 
outros materiais reaproveitáveis e entregues a Prefeitura Municipal, que utilizaria em 
qualquer obra ou setor, adequadamente. Frisou que o material não estava jogado como 
entulho dentro da área do cemitério municipal, mas sim empilhado e aguardando destino 
útil, obteve inclusive a informação que provavelmente seriam usadas na recepção da 
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Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, agradeceu e finalizou. O Presidente 
interrompeu os trabalhos previstos para a presente sessão, abriu espaço para a oradora 
inscrita na Tribuna Livre e convidou a Secretária de Interior Senhora Eliana Pelacani 
Berger que falou sobre assuntos relacionados à Secretaria de Interior. Na ocasião, o 
Presidente Adilson Espindula e os Vereadores Valdevino Manske, Alvaro Roberto 
Gonçalves, Clovis Braun, Rogerio Gums, Joel Ponath, Adair Lucht, Elmar Francisco Thom,
Arlindo Repke e Florentino Lauvers se pronunciaram. Voltando ao expediente normal da 
sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência e de 
Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Nelson Miertschink e Clovis 
Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 13/2018 que 
dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Vila Jetibá Maurilio Pansini, de 
autoria do Vereador Joel Ponath, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
mostrou-se alegre pela homenagem feita ao finado amigo Maurilio Pansini, devido sua 
história de vida e amizade que tiveram, agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers e Clovis 
Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 14/2018 que 
dispõe sobre a denominação da Rua Ilson Uliana, em São João de Garrafão, Santa Maria 
de Jetibá, de autoria do Vereador Florentino Lauvers, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final;
de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 15/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Gustavo Strey, em São 
João de Garrafão, Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Florentino Lauvers, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
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discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando sequência, convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Jean Jaques Lauvers – para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei nº 38/2018 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 
2.058/2018, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, disse que o presente projeto precisava ser aprovado para que o Deputado 
Federal Marcus Vicente pudesse liberar o recurso para asfalto o mais breve possível, 
agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação a Indicação nº 25/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de 
um redutor de velocidade (lombada) na sede do Distrito de Garrafão, de autoria do Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a última antes do recesso 
parlamentar, a se realizar no dia dezesseis (16) de julho de 2018, às dezessete (17) horas 
e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________