sessao nº 26

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E SEIS, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JULHO 
DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e seis (26), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Elmar Francisco 
Thom para a sessão se encontra em Isaías, Capítulo 60, Versículo 4 e 5, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio pelo 
falecimento da Senhora Regina Gums Friedrich. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária vinte e cinco (25), do dia nove (09) de julho de 2018, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Indicação nº 26/2018 que indica 
a instalação de calçamento na Rua Hermann Dobruns, na localidade de São Luiz, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom e a Indicação nº 27/2018 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a elaboração de projeto de lei que concede a isenção de IPTU às pessoas 
portadoras de neoplasia maligna, portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes 
em estado terminal, de autoria do Vereador Adair Lucht. Encerrada a leitura do Expediente 
do Dia, o Presidente solicitou que as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da 
presente sessão. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson 
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Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, 
após cumprimentos, orientou ao departamento responsável pela numeração de casas no 
município de Santa Maria de Jetibá para que verificassem no município as muitas 
residências que ainda se encontravam sem número, mesmo tendo ruas já denominadas, 
pois havia recebido reclamações nesse sentido, principalmente pelo fato de dificultar o 
trabalho dos Correios. Mudando de assunto, agradeceu ao Deputado Federal Antônio 
Sergio Alves Vidigal, que no último mês de maio destinou o valor de duzentos e cinquenta 
mil reais (R$ 250.000,00) para o Hospital Concórdia. Concluindo que já era véspera da 
Festa do Colono, parabenizou os colonos pelo seu dia e desejou a todos uma festa de 
sucesso e com segurança, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Clovis Braun, 
após cumprimentos, agradeceu a Secretária de Interior Senhora Eliana Pelacani Berger e 
sua equipe pois haviam atendido prontamente a sua solicitação para obras na estrada que 
dava acesso ao Córrego Simão. Sobre o Projeto de Lei nº 40/2018 que cria gratificação 
para remuneração de servidores ocupantes de função de Chefe de Equipe de Trabalho na 
Secretaria de Interior, de autoria do Prefeito Municipal, disse que era favorável pois 
melhoraria o trabalho nas estradas, desejou a todos uma boa festa, agradeceu e finalizou. 
Dando prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, falou 
sobre o serviço feito nas estradas de Recreio, onde deveria ter supervisão, pois faltava 
limpar as caixas secas nas ruas principais em várias localidades, explicou que deveriam 
terminar as estradas que começaram o serviço, sem deixar inacabado, sugeriu que 
terminasse um setor antes de começar outro, verificando se não ficou nenhuma estrada 
sem fazer, porque teve reclamações de estradas que não foram feitas, afirmou que quando 
a estrada tem saída não deveria ser considerada particular. Esclareceu à população que
estava fiscalizando os trabalhos realizados, mas que infelizmente não poderiam fazer 
estradas particulares, pois era proibido por lei, agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, falou que estavam acontecendo muitos 
assaltos na cidade e questionou se estavam sendo tomadas as providências cabíveis, 
agradeceu e finalizou. Na ocasião, o Presidente Adilson Espindula, pediu a parte e disse 
que conforme recente reunião com o Secretário de Segurança Pública havia sido decidida
mais ações em prol da segurança pública do município, principalmente o aumento do 
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contingente policial. Frisou que a Polícia Militar possuía conhecimento dos fatos e que com 
o reforço obtido do Estado estavam fazendo o melhor trabalho possível para melhorar a 
segurança de todos. Dando sequência, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, 
falou que na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) havia excesso de 
funcionários com altos salários e que houve poucas melhorias feitas com os recursos 
adquiridos, concluiu que a administração do atual governo do Estado era ruim. Mudando 
de assunto falou sobre a rastreabilidade, exigência que prejudicava os agricultores, os quais 
estavam enfrentando ainda mais dificuldades para comercializar seus produtos. Explicou 
que mesmo tendo etiquetas, o produto, quando chegava ao seu destino, era misturado com 
mercadoria de outros produtores não sendo possível identificar de onde originou. Outro 
assunto, sugeriu ao Secretário de Serviços Urbanos Luciano da Silva, que por onde 
passava a patrola e deixava muita terra no asfalto ou calçamento que fosse providenciada
a limpeza com caminhão pipa, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, 
após cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal junto à Secretaria de Interior pelo 
excelente trabalho realizado nas estradas de Recreio e parabenizou as equipes em todas 
as regiões do município, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, falou sobre a conscientização da população em 
relação às vacinações contra doenças, principalmente crianças, conforme programa 
nacional de imunizações, fez um levantamento de dados e constatou que os bebês do 
município de Santa Maria de Jetibá foram todos vacinados, mas que em municípios vizinhos 
isso não ocorreu e muitas crianças não foram imunizadas. Parabenizou os órgãos 
responsáveis, a Prefeitura Municipal e os pais pelo empenho e consequentemente atingir 
praticamente cem por cento (100%) de imunização no ano passado. Desejou dessa forma 
que esse ano o resultado fosse o mesmo, incentivando a todos para participarem das 
campanhas de vacinação e considerava preocupante o fato de as cidades vizinhas não 
terem bons resultados, deixando de vacinar muitas crianças. Mudando de assunto, 
compartilhou a notícia importante que obteve sobre o país da Dinamarca, que por lei 
começaria a produzir apenas produtos orgânicos a partir de 2020, um país de primeiro 
mundo, que estava preocupado com o futuro, não tendo nada contra a agricultura 
convencional, disse que a Dinamarca era um exemplo, muito importante essa 
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conscientização, ao contrário do Brasil em que atualmente foram liberados, pelos
deputados federais, mais dez (10) produtos agrotóxicos, proibidos de serem 
comercializados em outros países, considerou isso um retrocesso da humanidade. O 
Vereador Rogerio Gums pediu a parte e disse que a Dinamarca atualmente já possuía
noventa por cento (90%) de agricultura orgânica com o objetivo de atingir cem por cento 
(100%) no ano de 2020. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e explicou 
que para que isso fosse possível, não foi algo de imediato, foi necessário um planejamento 
e conscientização da população. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras, pois está 
previsto fazerem as instalações de iluminação que liga as duas vilas de São João de 
Garrafão em outubro deste ano, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos, parabenizou a Igreja Luterana de Rio das Pedras pelo seu 
quadragésimo quarto (44º) aniversário, o qual foi comemorado com festa no último fim de 
semana e agradeceu a todos que participaram e compareceram. Parabenizou também 
todos que estiveram envolvidos na organização do evento. O Vereador Arlindo Repke pediu 
a parte e aproveitando a oportunidade lembrou que a Igreja Evangélica de Confissão 
Luterana no Brasil (IECLB) do Centro, uma das mais antigas da cidade, comemorou cem 
(100) anos de existência e parabenizou ambas igrejas. O Presidente Adilson Espindula
retomou a palavra e parabenizou também a comunidade Luterana do Centro. Agradeceu a 
Administração Municipal, Senhor Hilário Roepke, pelas melhorias feitas na comunidade do 
Rio das Pedras, reformas no posto de saúde, quadra de esportes, escola, limpezas 
diversas. Agradeceu também a toda a equipe da Secretaria do Interior pelos trabalhos 
realizados e desejou que em breve todas as estradas ficassem prontas, agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Finanças e Orçamento; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento;
e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Valdevino Manske e Hilário Boening, respectivamente – para 
a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 34/2018 que altera a Lei Municipal nº 
2.015/2017, de 19 de setembro de 2017 (autoriza a celebração de parceria entre o 
município de Santa Maria de Jetibá-ES e organizações da Sociedade Civil de Santa Maria 
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de Jetibá-ES para uso de equipamentos, mobiliários e implementos) para incluir o anexo II, 
de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske e Hilário Boening,
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 35/2018 que dispõe 
sobre suplementação por anulação de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual nº 
2.038/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. Convocou o relator da Comissão de Turismo, Indústria 
e Comércio – Vereador Adair Lucht – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 35/2018, 
com os votos do Presidente e Relator favoráveis e Membro desfavorável. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Jean Jaques Lauvers –
para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 36/2018 que revoga o artigo 42 e insere o § 
5º ao artigo 13 da Lei Municipal nº 1.975/2017, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio e; de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e 
Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
37/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de pessoal e auxiliar 
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na manutenção de frota de veículos da Polícia Civil e Militar em atuação no Município de 
Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Jean 
Jaques Lauvers, após cumprimentos, disse que votou favorável ao projeto com muita 
satisfação porque sempre cobrou mais policiamento para a cidade e esse projeto era 
importante por beneficiar as Polícia Militar e Civil que eram fundamentais no município e 
parabenizou o Prefeito Municipal, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente 
Adilson Espindula, também parabenizou o Poder Executivo e todos os vereadores pelos 
pareceres favoráveis, pelo projeto que visava contribuir com a segurança pública, 
agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 
37/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 40/2018 que 
cria gratificação para remuneração de servidores ocupantes de função de Chefe de Equipe 
de Trabalho na Secretaria de Interior, de autoria do Prefeito Municipal, com voto do 
Presidente desfavorável, e do Relator e do Membro favoráveis. Em seguida, convocou o 
relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Joel Ponath, para a leitura do 
parecer ao Projeto de Lei nº 40/2018, com todos os votos favoráveis. De igual modo, 
convocou o relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Vereador 
Nelson Miertschink, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 40/2018, com os votos 
do Presidente e Relator favoráveis e Membro desfavorável. Em seguida, convocou os 
relatores das Comissões de Obras e Serviços Públicos e de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária – Vereadores Clovis Braun e 
Valdevino Manske, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
40/2018, com todos os votos de ambas comissões favoráveis. De igual forma, convocou o 
relator da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Vereador Adair Lucht, para a leitura 
do parecer ao Projeto de Lei nº 40/2018, com os votos do Presidente e Membro 
desfavoráveis, e do Relator favorável. Tendo em vista que o parecer dessa Comissão 
obteve dois (02) votos desfavoráveis, o Presidente colocou o parecer em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o parecer foi colocado em votação e rejeitado com nove 
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(09) votos contra e três (03) votos a favor. Dando prosseguimento, o presidente convocou 
o relator da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança 
Pública, Vereador Hilário Boening, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 40/2018,
com todos os votos favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador 
Arlindo Repke, após cumprimentos, esclareceu o motivo de ser contra esse Projeto de Lei, 
pensando na maioria dos funcionários que não teriam reajustes e que estes já questionaram 
o projeto dizendo que pelo fato de fazerem o mesmo trabalho também queriam receber 
mais. O Vereador falou que nesse caso seria mais apropriado abrir novo cargo de 
supervisor ao invés de beneficiar um funcionário, pois desmotivaria os colegas que
trabalhassem com ele, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Elmar 
Francisco Thom, após cumprimentos, esclareceu que era contra essa gratificação para o 
líder, pois os outros funcionários fazendo o mesmo trabalho e recebendo menos iriam ficar 
desmotivados, sugeriu que poderiam fazer um reajuste salarial para todos da categoria, 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
disse que era favorável ao Projeto em discussão, pois o líder iria organizar a equipe e 
atender aos pedidos e fiscalizar o trabalho e o cargo poderia ser rotativo conforme 
capacidade de liderança de cada um, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, disse ser favorável, pois o líder
era responsável pela equipe e por tanto merecedor da gratificação. Os vereadores
fiscalizavam também as obras e trabalhos podendo orientar os munícipes a procurarem 
esses encarregados caso tivessem algum problema, pedido ou sugestão, agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, disse 
que as equipes precisavam de um funcionário líder para organizar cada grupo em busca de 
um trabalho mais eficiente e coerente, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o 
Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, afirmou a importância do líder nas 
equipes, o qual iria responder pelos atos do grupo, gerenciar e delegar tarefas. Explicou 
que o líder teria grandes responsabilidades e por esse motivo a gratificação. Parabenizou 
o Prefeito e a Secretária do Interior, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador 
Clovis Braun, após cumprimentos, disse que foi fundamental a formação das equipes nas 
estradas e atualmente se mostrava necessário um líder nas equipes para orientar os 
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trabalhos e esse encarregado seria cobrado pelos trabalhos e o líder estando presente e 
participando dos trabalhos poderia resolver muitos problemas que surgissem, até mesmo 
visando possíveis melhorias e prevenções de danos maiores em certos trechos, agradeceu 
e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 40/2018 que 
cria gratificação para remuneração de servidores ocupantes de função de Chefe de Equipe 
de Trabalho na Secretaria de Interior, de autoria do Prefeito Municipal, foi colocado em 
votação e aprovado com nove (09) votos favoráveis e três (03) votos desfavoráveis dos 
Vereadores Arlindo Repke, Elmar Francisco Thom e Florentino Lauvers. Dando 
Prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
– Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 41/2018 que dispõe sobre a alteração do 
anexo I da Lei nº 1.800, de 15 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar cessão de pessoal ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Presidente, solicitou aos vereadores 
um representante para o Comitê Hídrico Municipal e o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves 
se disponibilizou para participar do comitê. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a Indicação nº 26/2018 que indica a instalação de calçamento na Rua Hermann 
Dobruns, na localidade de São Luiz, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom e a 
Indicação nº 27/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de projeto de 
lei que concede a isenção de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna, portadores 
de doenças graves, incapacitantes e doentes em estado terminal, de autoria do Vereador 
Adair Lucht e ambas foram aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente passou para a Explicação Pessoal e o Vereador Arlindo Repke, após
cumprimentos, justificou sua ausência na próxima Sessão Solene devido a uma viagem 
programada anteriormente e esclareceu que os homenageados que havia indicado também 
não iriam comparecer e entregaria os títulos durante uma sessão ordinária futura, pediu a 
compreensão de todos e desejou uma boa Festa do Colono, agradeceu e finalizou. Não 
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havendo mais nada a tratar, o Presidente lembrou a todos que a Sessão Solene alusiva ao 
Colono seria realizada no próximo dia dezenove (19) de julho de 2018, às dezesseis (16) 
horas e esclareceu que de acordo com a Lei Orgânica, o recesso parlamentar 
compreenderia os dias dezoito (18) a trinta e um (31) de julho e convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar no dia seis (06) de agosto de 
2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________