sessao nº 28

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E OITO, REALIZADA NO DIA SEIS DE AGOSTO DE 
2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e oito (28), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Florentino Lauvers para a 
sessão se encontra em Salmos 62, Versículos 1 e 2, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, 
o Presidente Adilson Espindula convidou a todos para um momento de silêncio pelo 
falecimento da Senhora Aninha Holz e do Senhor Reinaldo Schultz. Em seguida, o 
Presidente Adilson Espindula solicitou a transmissão reprise de vídeo, em homenagem a 
finada Senhora Aninha Holz, em cujo vídeo ela fez uma participação especial, e em seguida
uma matéria referente à Festa do Colono, ambos elaborados pela TV Câmara. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária vinte e seis (26), 
do dia dezesseis (16) de julho de 2018, a qual foi aprovada com unanimidade, em seguida, 
colocou em votação a ata da Sessão Solene vinte e sete (27), do dia dezenove (19) de julho 
de 2018, que foi aprovada com uma (01) abstenção do Vereador Arlindo Repke. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Ofício nº 592/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal cumprimentando os 
Vereadores pelo retorno dos trabalhos da Câmara Municipal e desejar que este período 
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seja realizado com êxito nas ações legislativas; Projeto de Lei nº 44/2018 que dispõe sobre 
a inclusão de ação orçamentária, classificada como atividade, na Lei Orçamentária Anual 
nº 2.038/2017 e abre crédito adicional especial, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei nº 45/2018 que altera o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 995/2017, alterado pela 
Lei Municipal de nº 2018/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 46/2018 que dispõe sobre a autorização da renovação da cessão de 
espaço do prédio da sede da administração pública municipal para a Caixa Econômica 
Federal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Moção nº 06/2018 que 
manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Aninha Holz, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink e Ofício nº 12/2018 emitido pela Secretaria de Educação com o Convite para 
XIX Feira Científico-Cultural a se realizar nos dias quatorze (14) e quinze (15) de agosto de 
2018. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de 
Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. Não havendo inscritos no 
Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente
e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, agradeceu por justificarem 
sua ausência na Sessão Solene e esclareceu que em breve iria entregar os títulos aos seus 
homenageados durante uma sessão ordinária. Falou sobre a importância e anseio de uma
Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santa Maria de Jetibá, explicou 
que em Brasília solicitaram uma agência para o município e obtiveram apoio de Deputados 
e agora receberam um ofício explicando que não havia possibilidade de atender à 
solicitação e sugeriram abrir um polo digital e encaminharam como anexo, instruções para 
possibilitar esse recurso. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e parabenizou o 
vereador pelas inciativas e notícias sobre esse assunto, uma reivindicação da população. 
Explicou que também era um desejo do Prefeito, que inclusive havia providenciado um 
terreno para obra do INSS. Esclareceu que os vereadores sempre solicitavam essa agência
quando viajavam a Brasília. Explicou que, quando foram disponibilizadas novas agências 
para o Espírito Santo, infelizmente houve problemas na licitação para Santa Maria de Jetibá 
e atualmente o Governo Federal estava inserindo apenas polos digitais. Assim finalizou. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e voltou a falar que havia três (03) deputados 
dispostos a ajudar com recursos e já havia o terreno, mas que infelizmente não foi possível 
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obter uma agência do INSS na cidade. Falou sobre as estradas de São Luiz que foram 
reparadas, obtendo assim um ótimo resultado e informou que a Rua Arno Berger, também 
em São Luis, que se encontrava num estado muito ruim e atualmente estava sendo 
recuperada. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, pediu ao Presidente que convocasse o Chefe de Divisão da Vigilância 
Sanitária o Senhor Wallas Patrick Hammer para prestar esclarecimentos sobre os resíduos 
encontrados na barragem Rio Bonito que foram recolhidos, na época, pela vigilância 
sanitária, pois a população aguardava um retorno sobre o andamento desse processo. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, não tendo matérias 
incluídas na Ordem do Dia, não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia treze (13) de agosto de 2018, às dezessete (17) horas e, em 
nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________