sessao nº 29

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE
E NOVE, REALIZADA NO DIA TREZE DE AGOSTO 
DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e nove (29), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Hilário Boening para a 
sessão se encontra em João, Capítulo 06, Versículos 32 a 35, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em memória do
falecimento do Senhor José Gonçalves. Em seguida, o Presidente colocou em votação a 
ata da Sessão Ordinária vinte e oito (28), do dia seis (06) de agosto de 2018, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Wallas Patrick 
Hammer, gerente da Vigilância Sanitária, o qual foi convocado para prestar esclarecimentos 
quanto aos resíduos sólidos encontrados na Barragem do Rio Bonito, na ocasião o 
Vereador Joel Ponath se manifestou. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 48/2018 que 
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.778/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal 
de Educação e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
17/2018 que obriga as instituições bancárias a terem guarda volumes em seus 
estabelecimentos, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Projeto de Lei nº 19/2018 
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que dispõe sobre a denominação da Rua Djalma Jacob, em São Luiz, de autoria do
Vereador Elmar Francisco Thom e Indicação nº 28/2018 que indica a substituição do 
calçamento na Rua Alfredo Potratz em frente à Escola “Graça Aranha”, de autoria do 
Vereador Rogério Gums. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer e 
determinou que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. 
Em seguida, o Presidente Adilson Espindula solicitou a transmissão de vídeo referente à 
Festa do Colono elaborado pela TV Câmara. Dando prosseguimento, o Presidente passou 
para o Pequeno Expediente e convidou o Vereador Hilário Boening que, após 
cumprimentos, explicou que era desfavorável ao Projeto de Lei nº 19/2018 que dispõe sobre 
a denominação da Rua Djalma Jacob, em São Luiz, pois na justificativa foram apenas 
evidenciados pontos positivos sobre a vida do finado Djalma Jacob, mas no seu passado 
houveram fatos e comportamentos negativos de grande magnitude que afetaram muitas 
pessoas e famílias causando tragédias, esclareceu que não tinha nada contra essa pessoa, 
nem familiares, mas sugeriu que deveria ser levada em conta essa história do passado 
antes de nomearem a rua, agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente Adilson 
Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, após cumprimentos, parabenizou todos os pais pelo dia dos pais no domingo 
passado, agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Rogerio Gums, após 
cumprimentos, agradeceu as benfeitorias nas estradas de Alto Recreio, onde os moradores 
satisfeitos pediram também para agradecer. Mudou de assunto e parabenizou a ação da 
Polícia Militar que prendeu o assaltante que rondava no município fazendo assaltos via 
motocicleta, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, pediu ao Secretário Luciano Alves da Silva para providenciar reparos e 
trocas de lâmpadas na iluminação pública em geral e principalmente na Vila Butzke e São 
Luiz, localidades que lhe cobraram esse serviço, sugeriu que fizessem ronda noturna para 
verificar onde era necessária a troca de lâmpadas na via pública. Mudando de assunto, 
voltou a falar sobre as empresas que ganhavam as licitações, pois estas deixavam a desejar 
na eficiência do tempo para fazer serviços e reparos, deixando assim, máquinas paradas 
enquanto poderiam estar ativas, demonstrou-se decepcionado e contra licitações. O 
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Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que ao falar de estradas, argumentou o motivo 
pelo qual as margens das rodovias que davam acesso à Santa Maria de Jetibá não eram 
limpas, sendo que as cidades vizinhas constantemente recebiam esse serviço do Governo, 
reclamou que o Governador não dava a atenção necessária ao Município e que as estradas 
estavam críticas devido a vegetação das margens demasiadamente extensas e altas, 
impedindo inclusive a visibilidade das placas de trânsito e invadindo as pistas. Indignado, 
relatou que algo deveria ser feito para mudar essa realidade e sugeriu que poderia ser feita
uma nota de repúdio ao Secretário de Transporte do Governo, para que ele tomasse alguma 
providência, agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e 
também reclamou da gestão do Governador Paulo Hartung, que pouca atenção dava ao 
município de Santa Maria de Jetibá, mesmo sendo uma cidade muito produtiva e concordou 
com o Vereador Joel Ponath ao falar das rodovias de acesso, agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Nelson Miertschink, após cumprimentos, disse que, pelo que se 
lembra desde que atuava como vereador, os projetos de denominação de ruas votados na 
Câmara, a Prefeitura Municipal não disponibilizava identificação conforme a lei e sugeriu 
que fossem providenciadas placas nos locais que ainda faltava. Falou também sobre a 
iluminação pública e concluiu que o próprio munícipe poderia entrar em contato com a 
Prefeitura na Secretária de Serviços Urbanos para informar localidades onde houvesse 
lâmpadas queimadas facilitando o trabalho deste setor. Explicou que ao fazer instalações 
elétricas públicas deveriam primeiramente estruturar as estradas para evitar problemas 
futuros com construções muito próximas às pistas. Enfatizou que mesmo não podendo 
iniciar grandes obras devido falta de recurso, era importante fazer um trabalho de reparos 
nas estradas já existentes, sugeriu formar pequenas equipes para realizar esse tipo de 
trabalho e conforme informações que recebeu na Prefeitura, estavam formulando licitação 
para alguns calçamentos que precisavam ser refeitos. Agradeceu a equipe que estava 
trabalhando com a construção de muros e términos de calçamentos, pelos trabalhos 
realizados até o momento, agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos parabenizou todos os pais pelo dia dos pais no último 
domingo e leu uma mensagem como forma de homenagem. Parabenizou também o 
Vereador Hilário Boening, pelo evento que organizou no último final de semana em seu 
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próprio clube, o qual havia participado com sua família e gostou muito. Parabenizou o 
presbitério da Igreja Luterana pela festa da comunidade de Barra do Rio Posmosser onde 
também esteve presente, agradeceu e finalizou. Em seguida, interrompendo os trabalhos 
previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu espaço para o orador inscrito
na Tribuna Livre e convidou o Superintendente de Cultura e Turismo, Senhor Nilton Capaz, 
que fez a prestação de contas da trigésima oitava (38ª) Festa do Colono. Na ocasião os 
Vereadores Hilário Boening, Rogerio Gums, Alvaro Roberto Gonçalves, Valdevino Manske, 
Elmar Francisco Thom e o Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Voltando ao 
expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e solicitou que a 
TV Câmara reproduzisse novamente uma matéria que havia sido feita no ano de dois mil e 
nove (2009) que conta com a participação da finada Senhora Aninha Holz devido a Moção 
que seria votada na presente sessão. Após exibição do vídeo, o Presidente colocou em 
discussão a Moção nº 06/2018 que manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Aninha 
Holz, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. O Vereador Nelson Miertschink, após 
cumprimentos, disse que moção de pesar era em nome de todos os vereadores e falou um 
pouco sobre a vida da Senhora Aninha Holz e o carinho que todos tinham por ela, 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, lembrou que a Senhora Aninha Holz por muitos anos enfeitou o altar da 
Igreja Luterana para os cultos e assim a homenageou em nome da Igreja Luterana do 
Centro, agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson Espindula, após 
cumprimentos, elogiou todos os trabalhos feitos pela Senhora Aninha Holz, digna de 
homenagens, demonstrou-se satisfeito com o vídeo que foi reproduzido enfatizando bem a 
participação dela, relatou que muitas pessoas foram prestar homenagens no velório,
momento em que recebeu muitas flores, assim parabenizou o Nelson Miertschink pela 
moção em nome de todos os vereadores, agradeceu e finalizou. A Moção nº 06/2018 foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte (20) de agosto de 
2018, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________