| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 8 |
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40 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE NÚMERO OITO, REALIZADA NO DIA TREZE DE MARÇO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada a Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a sessão Legislativa Ordinária de número oito (08), sob a presidência do Vereador Adilson Espíndula, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Álvaro Roberto Gonçalves, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogério Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa Vereador Álvaro Roberto Gonçalves e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Florentino Lauvers para a sessão se encontra em João, capítulo 16, versículos 31 a 33, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao falecimento do Senhor Eurico Boldt, de Alto São Sebastião. Seguidamente, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária sete (07), do dia 06 de março de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Álvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias: Indicação nº 06/2017 que indica a pavimentação, por meio de calçamento, da Rua Guilherme Binow, Bairro Vila Nova, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 16/2017 que indica a recuperação do asfalto da Rua Germano Augusto Marquardt, em Alto Rio Possmoser, de autoria do Vereador Nelson Miertschink; Indicação nº 25/2017 que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do CIM – Centro Integrado de Monitoramento, no Centro de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 27/2017 que indica a instalação de corrimões na ponte de aproximadamente oito (08) metros de extensão, situada na Rua 41 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br Vinte e Cinco de Julho, de autoria do Vereador Rogério Gums; Indicação nº 30/2017 que indica melhorias na pracinha localizada no Centro, de autoria do Vereador Álvaro Roberto Gonçalves; Requerimento do Vereador Jean Jaques Lauvers para votação em bloco dos cinco (05) projetos de lei de sua autoria que dispõem sobre a denominação de ruas em São João de Garrafão; Convite remetido pelo Prefeito Municipal, Senhor Hilário Roepke, para Audiência Pública que explanará sobre acessibilidade de que tratam a Lei Federal no 13.146/2015 e o Decreto Municipal no 155/2017 de 20/01/2017; Ofício IPS/SMJ/no 085/2017 com o assunto “Fixação e Divulgação do Edital de Convocação para Assembleia Geral de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016”; Ofício SECAGP no 19/2017 solicitando indicação de dois (02) vereadores para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Santa Maria de Jetibá. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou as indicações para a ordem do dia da próxima sessão ordinária e em relação ao Ofício no 19/2017, da Secretaria de Agropecuária, o Presidente solicitou que um titular e um suplente se manifestassem para compor o conselho. Na ocasião, manifestaram-se os Vereadores Elmar Francisco Thom e Jean Jaques Lauvers, respectivamente. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke, que após cumprimentos, informou que, na reunião com a Polícia Militar, Santa Maria de Jetibá possuía somente cinco (05) policiais e três (03) viaturas, um número muito pequeno para uma população de quarenta (40.000) mil habitantes e o Vereador solicitou uma reunião com o Major da Polícia Militar para discutir sobre a segurança. Reforçou seu pedido de criação de uma Comissão de Ética para a Câmara. Solicitou ao Prefeito Hilário Roepke a recuperação de estradas e pavimentações de algumas ruas em São Luís, como por exemplo Rua Alfredo Jacob, Rua das Palmeiras e Rua Projetada. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Joel Ponath, que após cumprimentos, defendeu-se de algumas acusações proferidas pelo Vereador Adair Lucht na última sessão. Disse que o Vereador Adair Lucht ofendeu o operador de máquina Adriano Haese, que ele era um funcionário excelente e se não patrolou a estrada foi porque não recebeu ordem para tal. Disse também que não cabe a um Vereador decidir se pode ou não patrolar alguma estrada, isso era função do Secretário do Interior que recebe ordens 42 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br do Prefeito. Disse que o Vereador Adair Lucht não precisava ter ciúmes dele, pois o Vereador Joel Ponath trabalhava como funcionário efetivo na Secretaria do Interior da Prefeitura e não estava usando desta posição para angariar votos, pois trabalhar nesta Secretaria não significava “fazer politicagem” e nem era garantia de eleição. Afirmou que o Vereador Adair Lucht estava cobrando acerto na estrada em benefício próprio, pois era a estrada que passava em frente à sua casa, que deveria solicitar melhorias em prol de toda a comunidade e o orientou a conversar com o Prefeito para resolver a situação. Declarou que um ginásio de esportes deveria ter sido destinado a Barra do Rio Claro, mas foi construído em um terreno do tio do Vereador Adair Lucht. Concluiu pedindo respeito ao Vereador Adair Lucht, pois na última sessão ele o havia atacado. Assim finalizou e agradeceu. Em seguida, o Presidente Adilson Espíndula também fez uso da palavra e, após cumprimentos, pediu um pouco de paciência para população em relação ao acerto das estradas do Município, pois em dois (02) meses não era possível atender toda a demanda do Município, disse que todas as estradas seriam consertadas, sempre iria existir uma comunidade atendida primeiro e outra atendida por último e que geralmente o trabalho de recuperação de todas as estradas do Município gasta de seis (06) a oito (08) meses. Agradeceu a população que estava contribuindo com a Administração e roçando algumas estradas. Parabenizou o Prefeito e o Secretário de Interior, Senhor Wilson Berger, pois haviam fechado praticamente todos os buracos com massa asfáltica. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que havia um trecho em São Sebastião não terminado ainda e que a Prefeitura estava se organizando em mutirão. Disse também que, no mandato passado, São Sebastião havia ficado por último e na gestão atual foi a primeira comunidade atendida. Assim finalizou. O Vereador Álvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e salientou que as estradas de Rio Lamego e Alto Santa Maria estavam precárias e o Secretário do Interior, Senhor Wilson Berger, comunicou que após São Sebastião, eles iriam avançar para Rio das Pedras. Informou que haviam cinco (05) patrols funcionando, que durante a semana outra seria consertada e havia outras quatro (04) para serem consertadas ainda. A empresa que ganhou a licitação de peças era de João Monlevade, Minas Gerais, e as peças demorariam um pouco para chegar haja vista a distância. Assim finalizou. De igual modo, o Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e disse que participou da reunião em que o 43 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br Prefeito solicitou massa asfáltica ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES) e viu a operação “tapa buraco” sendo realizada pela Prefeitura. Assim finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e considerando que a votação em bloco havia sido aprovada, colocou em votação os Projetos de Lei nº 08/2017, nº 09/2017, nº 10/2017, nº 11/2017, nº 12/2017, todos de autoria do Vereador Jean Jaques Lauvers. Não havendo quem quisesse discuti-los, os projetos de lei foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação as Indicações nº 04/2017, nº 05/2017, nº 10/2017, nº 15/2017 e nº 24/2017, as quais também foram aprovadas por unanimidade. Passando para a Explicação Pessoal, o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, disse que não ofendeu o operador de máquina Adriano Haese, e sim o elogiou e que a estrada que o Vereador pediu para patrolar era pública e não da família Lucht. Declarou que era uma situação complicada quando alguém da comunidade doa um terreno para construção de um campo sintético e um vereador dizer que tal terreno valia cento e vinte mil reais (R$ 120.000,00) e solicitou que o Vereador Joel Ponath assumisse o compromisso de construir um campo sintético em Rio Claro. O Vereador Adair Lucht disse que ele havia recebido um recurso do Deputado Federal Carlos Manato que foi destinado à construção do posto de saúde de Caramuru. Concluiu dizendo que se ofendeu quando, há quatro (04) semanas, solicitou ao Vereador Joel Ponath duas (02) caçambas de areia para a estrada próxima a residência do Senhor Adelino Otto e o Vereador respondeu que era apenas um motorista. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que providenciassem os currículos dos homenageados na 37º Festa do Colono e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte (20) de março de 2017, às 17 horas, e em nome de Deus declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente:_________________________________________ Vice-Presidente:_____________________________________ Secretário:__________________________________________