sessao nº 30

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
TRINTA, REALIZADA NO DIA VINTE DE AGOSTO 
DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta (30), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Jean Jaques Lauvers para a 
sessão se encontra em Romanos, Capítulo 10, Versículos 16 a 20, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em 
memória do falecimento da Senhora Teresa Pellacani Thom. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária vinte e nove (29), do dia treze (13) de agosto 
de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 49/2018 
que altera a Lei Municipal nº 2.016/2017, de dezenove (19) de setembro de 2017 (dispõe 
sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2018-2021), para adequação ao previsto 
na Lei Estadual nº 10.489/2016, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 50/2018 
que ratifica a deliberação da assembleia geral CIM Pedra Azul que autoriza o ingresso do 
Município de Serra/Espírito Santo como novo consorciado, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 51/2018 que revoga o § 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.058/2018, de 
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 16/2018 que denomina o prédio municipal 
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Edolindo Krause, que atende a secretaria de interior, localizado em São Sebastião do Meio, 
neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de Lei nº 18/2018 que 
denomina a Oficina Mecânica da Prefeitura como Sidney Topfer, situada em São Sebastião 
do Meio, de autoria do Vereador Joel Ponath; Ofício nº 636/2018 emitido pela Secretaria de 
Gabinete convidando para participar nas Audiências Públicas destinadas ao Orçamento 
Participativo para o exercício de 2019, nos dias vinte e um (21) e vinte e três (23) de agosto 
de 2018; Ofício nº 637/2018 emitido pela Secretaria de Gabinete convidando para participar 
da inauguração da Sala do Empreendedor no dia vinte e quatro (24) de agosto de 2018 na 
Praça Florêncio Augusto Berger e Ofício nº 1.048/2017 emitido pelo Diretor do 
Departamento de Gestão Interna, da Secretaria Executiva do Ministério da Integração 
Nacional, comunicando a liberação de recursos referente ao cronograma de Desembolso 
do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 685215. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o
Presidente encaminhou os Projetos de Leis para as comissões permanentes para exame e 
parecer. Dando prosseguimento, o Presidente passou para o Pequeno Expediente e 
convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, informou o prazo para 
renovação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no período 
de vinte e sete (27) de agosto a vinte e oito (28) de setembro de 2018 no setor do Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santa Maria de Jetibá ou na 
Subprefeitura em São João de Garrafão e relatou que entre os documentos necessários 
pediam o Cadastro Ambiental Rural, mas o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Espírito Santo (Idaf) demorava muito para liberar esse documento e reclamou dessa 
demora e concluiu que se fosse por falta de funcionários deveriam remanejar de outro setor, 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers que, após cumprimentos, relatou 
que participou do culto em pomerano, na comunidade de São João de Garrafão, 
apresentado pela Igreja Missouri da Paróquia de São João de Garrafão, que contou com a 
presença de nove (09) pastores e foi totalmente em pomerano, gratificante para o município 
na preservação da cultura pomerana, mencionou a importância da valorização dos 
antepassados, primeiros imigrantes que fizeram o município evoluir, merecedores de 
homenagens e agradecimentos pelos ensinamentos que deixaram. Explicou que houve
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também a Festa da Colheita do Córrego Simão, importante festa em que se agradecia a 
Deus pelas colheitas obtidas durante o ano, inclusive parabenizou a todos pela bela 
organização do evento, porém reclamou que, durante os festejos algumas casas de 
produtores foram furtadas, pediu a patrulha rural, que já faz ronda em Garrafão, que 
estendesse essa patrulha para bairros próximos também, inclusive em horário noturno, 
ação que ajudaria muito a inibir furtos e terminou reforçando o aviso da renovação do ITR
aos agricultores, agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Elmar Francisco 
Thom, após cumprimentos, agradeceu, em nome da comunidade, o calçamento feito na rua 
dos Pinheiros em Vila Jetibá e a equipe que trabalhou nessa obra deixando todos satisfeitos 
com o resultado. Relatou que mesmo sendo uma equipe pequena, estava resolvendo muita 
coisa. Retornou a falar das estradas, e solicitou que a Secretária de Interior resolvesse os 
problemas recorrentes em Recreio e Alto Recreio onde faltava fazer reparos em muitas 
estradas e comunidades e voltou a questionar o fato de ficar trechos sem fazer e estradas 
que não eram particulares que também não foram reparadas, esclareceu que estava 
cobrando o que a população lhe pediu, disse que a equipe de Recreio que trabalhava nas 
estradas estava desfalcada, faltando pessoas e máquinas, agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, questionou o fato de que a 
Prefeitura Municipal não renovou os contratos com os laboratórios que faziam exames 
diversos pelo Sistema Único de Saúde (Sus), pois havia sido cobrado pela população, 
relatando que estavam na espera há mais de quatro (04) meses exames de rotina e exames 
emergenciais três (03) semanas, demonstrou-se preocupado por ser algo extremamente 
importante, afirmou que havia ligado para a Secretaria de Saúde e lhe informaram que o 
contrato havia sido renovado, porém no Posto de Saúde do Centro informaram que não 
tinha previsão de liberação para exames, um conflito de comunicação. Solicitou que fossem 
tomadas as providências cabíveis. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e disse
que realmente isso não poderia acontecer e esclareceu que conforme as informações que 
obteve, a Prefeitura fez credenciamento com laboratórios do município e aqueles que 
estavam com documentação regularizada foram homologados na última sexta-feira e já 
saiu o cronograma dos postos e laboratórios onde o serviço estava sendo oferecido à
população, assim finalizou. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e desejou que o 
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serviço de exames pelo Sus se regularizasse o mais breve possível. Mudou de assunto e 
cobrou a Secretária de Interior o serviço nas estradas que não estava sendo feito, disse 
que estava constantemente sendo cobrado, principalmente de trechos que ficaram sem 
fazer, onde as máquinas já passaram, solicitou à Secretária de Interior que fossem tomadas 
as providências, pois algumas estradas realmente estavam em péssimas condições, 
agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, cobrou novamente a execução da continuação do calçadão de São Luiz até 
a Vila Hammer, obra iniciada que novamente havia sido adiada, calçada importante e 
necessária, devendo, portanto, tomar providências para fazer. Falou que limparam as 
margens do asfalto na chegada da cidade e observou que ainda não foi feito um portal de 
entrada na cidade, algo que achava necessário principalmente para ajudar a melhorar o 
aspecto físico/paisagem na chegada da cidade, como recepção de boas-vindas a quem vier 
visitar ou passar pelo município. Mudando de assunto, falou da Secretaria de Serviços 
Urbanos, cuja equipe estava fazendo um ótimo trabalho, elogiou o funcionário Romeu Retz 
pelo desempenho. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que estava faltando 
ajuda e incentivo do Governo do Estado em Santa Maria de Jetibá, diferente de outros 
municípios que recebiam mais recursos e isso era revoltante, finalizou dizendo que era 
época de eleições e que dessa forma, a população tivesse mais consciência no voto. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e concordou que nas novas eleições era preciso 
escolher um Governador que trabalhasse mais para todos os capixabas. Parabenizou o 
Vereador Joel Ponath pelas homenagens feitas ao Senhor Edolindo Krause e Sidney 
Topfer, mencionou que conhecia e lembrava bem dessas pessoas e achou justa a 
homenagem. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e agradeceu a fala do Vereador Arlindo 
Repke e elogiou os homenageados que deixaram saudades, eram bons trabalhadores. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e lembrou que na época ele foi encarregado de 
ir ao encontro de Sidney Topfer para convidá-lo para trabalhar na prefeitura. O Vereador 
Joel Ponath pediu a parte e disse que lembrava desse dia pois era o motorista. O Vereador 
Arlindo Repke retomou a palavra e confirmou que na época o Vereador Joel Ponath era 
seu motorista, então, continuou a relatar sobre aquele dia no passado, em que Sidney 
Topfer concordou em trabalhar na Prefeitura e deu tudo certo e posteriormente ele havia 
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passado no concurso público também, lamentou o falecimento de ambos homenageados, 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Adilson Espindula solicitou a transmissão 
de vídeo referente à Feira Científica Cultural elaborado pela TV Câmara. Em seguida, 
interrompendo os trabalhos previstos para a presente sessão ordinária, o Presidente abriu 
espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Presidente da Associação
Comercial e Empresarial, Senhor Fredy Seidler Berger, que falou sobre o Decreto Municipal 
de Acessibilidade. Na ocasião os Vereadores Rogerio Gums, Alvaro Roberto Gonçalves, 
Adair Lucht e Joel Ponath se pronunciaram. Voltando ao expediente normal da sessão, o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 44/2018 que dispõe sobre a inclusão de ação orçamentária, classificada como atividade, 
na Lei Orçamentária Anual nº 2.038/2017 e abre crédito adicional especial, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os
relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2018 que dispõe sobre a autorização da 
renovação da cessão de espaço do prédio da sede da administração pública municipal para 
a Caixa Econômica Federal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
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discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 45/2018 que altera o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal 995/2017, alterado pela 
Lei Municipal de nº 2.018/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal,
com todos os votos de ambas comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
28/2018 que indica a substituição do calçamento na Rua Alfredo Potratz em frente à Escola 
“Graça Aranha”, de autoria do Vereador Rogerio Gums, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia vinte e sete (27) de agosto de 2018, às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________