sessao nº 31

15
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E UM, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE 
AGOSTO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e um (31), 
sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Joel Ponath para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 91, Versículos 01 a 10 o qual 
fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente explicou que como o Vereador Arlindo Repke 
não esteve presente na Sessão Solene alusiva ao Colono realizada no dia dezenove (19)
de julho, devido motivos particulares, a entrega dos títulos aos seus homenageados seria 
realizada na presente sessão. O Presidente convidou o Senhor Franz Hartwig, pessoa 
humilde e honesta que sempre se dedicou no trabalho árduo na roça e como pedreiro 
colaborou na construção da barragem do Rio Bonito, para receber das mãos do Vereador 
Arlindo Repke o Título de Cidadão Santamariense. De igual modo, convidou o Senhor 
Altamiro Retz, exemplo de pessoa honesta e determina frente à Loja Leontex, gerando 
emprego e renda para receber, também, das mãos do Vereador Arlindo Repke o Título de 
Cidadão Santamariense. Na ocasião, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, fez 
seu pronunciamento falando de seus homenageados. Em seguida, após parabenizar e
agradecer a presença dos homenageados e seus familiares, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária trinta (30), do dia vinte (20) de agosto de 2018, a qual
16
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convidou o Secretário 
Municipal de Obras, Senhor Paulo Emílio Arnsholz, para prestar esclarecimentos referente 
aos Decretos promulgados pelo Prefeito Municipal que tratavam sobre a Lei da 
Acessibilidade, conforme convocação da Câmara Municipal. Na ocasião, os Vereadores 
Jean Jaques Lauvers, Rogerio Gums, Alvaro Roberto Gonçalves, Florentino Lauvers e o 
Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Dando prosseguimento, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Ofício nº 227/2018, da 
Secretária de Meio Ambiente, solicitando o agendamento de reunião com os vereadores 
municipais, a fim de explanar sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal; Ofício 
nº 663/2018, da Secretária do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
convidando para participar da Audiência Pública destinada a discussão e aprovação do 
Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Maria de Jetibá, a se realizar no dia vinte 
e nove (29) de agosto do corrente ano, na Câmara Municipal, às dezessete (17) horas e 
trinta (30) minutos e Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social para participar 
da Oitava (VIII) Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no espaço 
da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana no Brasil nos dias quatro (04) e cinco 
(05) de setembro de 2018. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente passou 
para o Pequeno Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath que, após cumprimentos, 
falou sobre os agricultores que levavam seus produtos para a Central de Abastecimento do 
Espírito Santo (Ceasa), pois presenciou uma cena de um agricultor, depois da saída do 
Município de Santa Leopoldina, jogando dentro do rio, em meio a mata, verduras e
mercadorias que não foram vendidas, achou lamentável, sabendo que havia campanhas 
de arrecadação de verduras e legumes para hospitais e outras entidades, inclusive de 
igrejas, como a Associação Albergue Martim Lutero da Igreja Evangélica de Confissão 
Luterana no Brasil (IECLB), que ajudava muitas pessoas, principalmente na área da saúde
e explicou que quando houvesse dificuldade para entregar esses produtos nos locais 
descritos acima, era possível deixar armazenado em algum local e avisar para pegar, 
inclusive para o Pastor Rodrigo Seibel, que também faz arrecadações para doar às
17
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
entidades e dessa forma desejou conscientizar a todos para doar ao invés de jogar fora. 
Em seguida, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, frisou que gostou da explicação do 
Secretário Municipal de Obras junto a sua equipe, referente aos decretos que tratavam 
sobre a Lei da Acessibilidade e foi esclarecedor. Explicou que Santa Maria de Jetibá se 
desenvolveu muito rápido e da mesma forma o comércio cresceu também, algo muito bom, 
mas que trazia consigo alguns problemas, principalmente as calçadas, que deveriam ser 
padronizadas, tendo a mesma largura e altura em toda sua extensão, sem interferência de 
postes, orelhões e outros, um assunto importante que merecia atenção, inclusive nas obras 
novas. Falou também do crescimento da frota de veículos na cidade, tornando difícil o 
estacionamento, sugeriu que o comércio deveria ter horário específico de abastecimento
de mercadorias, fora do horário comercial, pois além da demarcação pra carga e descarga, 
às vezes utilizavam além desse espaço para encostar caminhões, tirando vagas de 
estacionamento, assim como as pessoas que usavam a rua como garagem, relatou que 
para resolver esse problema era favorável à cobrança de estacionamento, cujo valor
arrecadado, conforme um projeto já apresentado, ajudaria o hospital do município. Voltou 
a dizer que passando de madrugada na Avenida Frederico Grulke, havia em média cerca 
de cem (100) veículos estacionados, usando a rua como garagem. Sugeriu mais estudo 
sobre esse caso, criando meios para resolver, comentou ainda que a demarcação das 
faixas feitas nas ruas diminuiu o espaço para estacionar. Reclamou que quando carro 
estacionava em local destinado a motocicletas era multado, mas quando a moto estava no 
lugar do carro nada acontecia, disse que não tinha nada contra as motos, mas deveriam 
respeitar os lugares para estacionar. Lembrou que já havia sido criado cargos de guarda 
municipal e que estes deveriam ser ocupados, não para multar, mas sim orientar, 
melhorando inclusive o aproveitamento do espaço nos estacionamentos. Falou ainda que 
os vereadores, juntamente com o novo governador, deveriam providenciar uma pista que 
contorne Santa Maria de Jetibá retirando do centro o trânsito pesado e diminuindo o fluxo 
de carro das ruas, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, após 
cumprimentos, parabenizou toda a equipe responsável pelos decretos que tratavam sobre 
a Lei da Acessibilidade e o Vereador Rogerio Gums, pelas explicações e iniciativas.
18
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Explicou que, assim como os produtores rurais, por mais difícil que seja, eram obrigados a 
seguir normas e leis impostas pelos governos, assim o comércio também conseguiria se 
adequar às normas de acessibilidade que ajudaria muitas pessoas. Elogiou as estradas do 
Rio Claro, que ficaram muito boas, mas ficou um trecho sem fazer, próximo ao morador 
Marcos Sitlhof, pediu a Secretária do Interior que providenciasse esse trecho que era 
importante para moradores daquela região e para o transporte escolar, e da mesma forma, 
relatou que a estrada de Caramuru no Adelino Holz e Marciano Borcardt estavam em 
péssimas condições e disse ainda que faltava abrir caixas secas nos interiores. Agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
esclareceu que o setor responsável pelas estradas estava ciente da estrada que faltou fazer 
em Rio Claro, o serviço foi adiado para atender uma urgência, mas que ainda iriam voltar 
naquele local para terminar. Explicou que estavam fazendo por etapas os serviços nas 
estradas, e que aos poucos iria normalizar. Falou que muitas regiões já terminaram de 
mexer nas estradas e que receberam muitos elogios e muitas pessoas pediram para 
agradecer as benfeitorias. Explicou que as equipes iriam ficar em suas referidas regiões 
para concluir os trabalhos e refazer trechos caso houvesse necessidade. Parabenizou o 
Prefeito Municipal pelo trabalho realizado na Secretaria do Interior. O Vereador Valdevino 
Manske pediu a parte e disse que gostou da fala do Vereador Arlindo Repke, sobre as 
motos estacionadas em lugares destinados para carros e que isso deveria ser cobrado 
assim como cobram dos carros estacionados em lugares errados, dizendo que a lei deveria 
valer para todos, sugeriu conversarem com a Polícia Militar sobre esse assunto. Assim 
finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e concordou com a fala do Vereador 
Arlindo Repke sobre guarda municipal pois iria ajudar muito, podendo colocar em mais 
bairros. Agradeceu o trabalho da Polícia Militar, que recentemente recuperou várias motos 
roubadas, porém, explicou que se tivesse guarda municipal, além de organizar o trânsito, 
ajudaria a inibir assaltos, teria menos roubos e a Polícia poderia se empenhar em outros 
trabalhos mais complexos. Mencionou que não havia critérios para alugar casas, não se 
conhecia a índole e caráter das pessoas que vinham morar na cidade. Acreditava que a
guarda municipal ainda iria ser implantada em Santa Maria de Jetibá, agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, disse que conforme o 
19
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ofício da Secretaria de Meio Ambiente, havia solicitado uma reunião com todos os 
vereadores e nos próximos dias iria ser agendada essa reunião, que trataria de um assunto 
importantíssimo, pois a partir de janeiro do próximo ano, seria obrigatório todos os 
municípios concederem as licenças ambientais, o que acarretaria novas leis que passariam 
pela Câmara Municipal, considerou importante a participação de todos. Falou ainda que 
especificamente naquele dia os vereadores tiveram uma reunião com os avicultores do 
município. Agradeceu a presença dos vereadores, justificou a ausência dos Vereadores 
Jean Jaques Lauvers e Arlindo Repke, ressaltou que foi uma reunião muito produtiva e 
disse que havia afirmado aos avicultores que, enquanto vereador não votaria em nenhum 
projeto que prejudicasse algum setor produtivo do município. E antes de votarem projetos 
iriam dialogar e com isso as pessoas envolvidas trariam várias contribuições significativas 
para nova legislação, afirmou que a legislação atual estava irregular, precisava ser 
corrigida, o município estava propondo uma nova legislação e na reunião houveram 
debates e alguns projetos adiados para poder haver mais diálogo sobre o assunto e relatou 
que quanto mais debaterem o assunto, melhores resultados teriam. Salientou que a 
colaboração dos agricultores foi de suma importância, fundamental para chegarem a um 
consenso. Foram ouvidos os avicultores e os técnicos que trabalhavam com eles, que 
conheciam as reais dificuldades dos produtores e avicultores. Conseguiram avançar e ficou 
praticamente definida a nova legislação, foi nomeada então uma comissão de seis (06)
pessoas que analisaria a minuta desse projeto de lei que em breve seria apreciado pelos 
vereadores na Câmara Municipal e votado. Em relação às estradas, agradeceu a fala dos 
vereadores, em especial Adair Lucht, pois também o haviam cobrado sobre as estradas e 
pelas informações que obteve, as estradas mencionadas seriam consertadas durante a 
semana. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e mencionou outro trecho sem fazer em
Jequitibá/ Rio Claro até no Vanderlei Stuhr. O Presidente Adilson Espindula retomou a 
palavra e disse que desde a aquisição das várias máquinas pela Prefeitura, aos poucos as 
estradas iriam ser todas consertadas, atendendo primeiramente as estradas principais e 
posteriormente as demais. Agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos 
previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre, e 
convidou o Senhor Raimundo Donizett, motorista da Ambulância da Prefeitura Municipal o 
20
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
qual, após cumprimentos, falou sobre segurança pública mencionando que não havia 
critérios para alugar casas e, portanto, não se conhecia as pessoas que imigravam
frequentemente para Santa Maria de Jetibá. Ressaltou que a Festa do Colono não era mais 
uma festa para o colono, pois este era proibido de vender suas mercadorias durante a festa, 
correndo o risco de ser expulso. Relatou o que vivenciou no domingo da festa, quando 
esteve de plantão na ambulância na Praça Municipal do Centro. Afirmou que dois cidadãos 
estiveram no local vendendo drogas o dia todo, indignado, disse que se tratava de uma 
inversão de valores e que era quase impossível a segurança não ter visto o que estava 
acontecendo, pois foi o dia todo e estavam com grande volume de dinheiro no fim do dia, 
questionou onde estavam os seguranças. Ressaltou ainda que, no sábado, também em 
seu plantão na ambulância, voltando de Vitória às vinte e três (23) horas, deparou-se com 
um carro Chevette rebaixado com três (03) passageiros que fazia bagunça na pista não 
permitindo que fosse ultrapassado e constatou ao chegar em Santa Maria de Jetibá que 
não havia nenhum tipo de policiamento, dando brecha para passagem de qualquer pessoa 
e mercadoria, sendo possível até, passar tranquilamente com um caminhão carregado de 
droga e sem lona que ninguém iria ver. Identificou que todos os policiais estavam no local 
da festa e a entrada da cidade abandonada. Gostaria que as autoridades fizessem alguma 
coisa nesse sentido, policiamento nas entradas da cidade nos dias da festa, local por onde 
chegava o bandido ou o traficante. Acreditava que a Festa do Colono era visada para 
práticas ilícitas, pois era fácil pelo fato de ninguém fazer nada. Sugeriu que no dia da festa 
disponibilizassem dez (10) policiais para fiscalização e exames, e vinte (20) ônibus vazios, 
então se os policiais fossem honestos iriam encher os ônibus de pessoas vendendo drogas. 
Salientou que a situação era alarmante e caso nada fosse feito agora, os próprios 
moradores de Santa Maria de Jetibá correriam o risco de serem expulsos e a cidade 
dominada pelos traficantes. Falou também sobre os motoqueiros irresponsáveis que 
empinavam moto no centro da cidade e na pracinha, baixavam o pedal da moto e riscavam 
fogo no chão. Nesse momento elogiou o trabalho do policial Rogério que era excelente 
prendendo certos delinquentes, mas afirmou que não era o suficiente e que infelizmente 
não havia lei para proibir algumas coisas, sendo que todo cidadão tinha o direito de ir e vir. 
Frisou que estava defendendo as famílias santamarienses, pessoas trabalhadoras e de 
21
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
bem, e pediu ao Poder Legislativo, que na medida do possível, ajudasse a combater isso. 
Ainda disse que muitos gostariam de morar em Santa Maria de Jetibá e infelizmente, em 
meio às pessoas do bem, haviam as más intencionadas, agradeceu a oportunidade e 
explicou que falou em nome das famílias santamarienses, achava que muitos deles 
gostariam de falar também, mas não tinham a coragem de falar a verdade. Na ocasião, o 
Vereador Arlindo Repke agradeceu pela sua iniciativa e explicou que os vereadores, 
preocupados com a situação, estiveram numa reunião junto ao Secretário de Segurança do 
Estado em Vitória, em que foi decidido melhorias no policiamento. Concordou com o que 
havia sido dito sobre a Festa do Colono, que já não era mais para o colono. Conhecia 
inúmeros colonos, que assim como ele, não frequentavam mais na festa devido tumulto, 
insegurança, roubo de carros e motos, carros arranhados e os bandidos não se 
importavam. Esclareceu que, até o momento, não havia pensado sobre como o caminho 
era livre para entrar na cidade, o fato de nas festas terem shows de forma gratuita e por 
saberem da situação econômica do município, atraía muitas pessoas. Relatou que gostou 
muito da fala do Senhor Raimundo Donizett, e observou que mesmo ele sendo mineiro, 
veio ao plenário defender as famílias santamarienses. Agradeceu a iniciativa e comentou 
que outros cidadãos também deveriam se pronunciar. Em seguida, o Vereador Joel Ponath
também se manifestou, parabenizou e agradeceu a iniciativa do Senhor Raimundo Donizett, 
disse que não entendia por que o Governo do Estado tirou o Grupo de Apoio Operacional 
(GAO), pois faziam um ótimo trabalho com seriedade e conseguiam resultados. Achava que 
o GAO deveria voltar e o novo governo deveria implantar novamente esse sistema, pois o 
povo reclamava muito de assaltos, assim finalizou. De igual modo, o Presidente Adilson 
Espindula, também se pronunciou e agradeceu primeiramente pelo serviço que o Senhor
Raimundo Donizett prestava como motorista de ambulância no município, que eram muito
requisitados, em seguida o parabenizou pela participação na Tribuna Livre, que estava
disponibilizada para qualquer munícipe, por dez (10) minutos para comunicar reivindicações 
e necessidades das comunidades do município e mostrou-se feliz com sua vinda e
considerou sua participação importante. Solicitou que sua fala fosse registrada em Ata, a 
qual, após votada e aprovada, seria encaminhada para o Conselho Municipal de Segurança 
do município de Santa Maria de Jetibá, agradeceu e finalizou. O Senhor Raimundo Donizett 
22
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
retomou a palavra, agradeceu e finalizou. Voltando ao expediente normal, o Presidente 
passou para Ordem do Dia, e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; 
de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário 
Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 48/2018 que
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.778/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal 
de Educação e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário 
Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 49/2018 que 
altera a Lei Municipal nº 2.016/2017, de 19 de setembro de 2017 (dispõe sobre o Plano 
Plurianual – PPA para o período de 2018-2021), para adequação ao previsto na Lei 
Estadual nº 10.489/2016, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers e 
Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 50/2018 
que ratifica a deliberação da Assembleia Geral CIM-Pedra Azul que autoriza o ingresso do 
Município de Serra/ES como novo consorciado, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
23
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 51/2018 que revoga o § 3º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.058/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia três (03) de setembro de 2018, às dezessete 
(17) horas, e em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________