sessao nº 33

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E TRÊS, REALIZADA NO DIA DEZ DE SETEMBRO 
DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dez (10) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e três (33), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Rogerio Gums para a 
sessão se encontra em Eclesiastes, Capítulo 03, Versículos 01 a 11 o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento do Senhor Renato Berendonk, primo do Presidente Adilson Espindula, e do
Senhor Luciano Hammer, tio da servidora Alessandra Binovo. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e dois (32), do dia três (03) de 
setembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 54/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de pessoal à 
Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia e à Associação Casa Bom Samaritano, de
autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 30/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a viabilidade de instalação de cantina/lanchonete/restaurante no Centro de Especialidades 
de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Joel Ponath; Ofício nº 686/2018,
emitido pela Secretária de Gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
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informando resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ano 
de 2017, o qual apontou melhoras do desempenho escolar do Ensino Fundamental do 
Município, destacando a nota de sete vírgula dois (7,2) da turma do quinto (5º) ano do 
ensino fundamental da Escola de Recreio; Ofício nº 212/2018 emitido pela Secretaria da 
Saúde informando o percentual de cobertura vacinal da Campanha contra a Poliomielite e 
Sarampo no município de Santa Maria de Jetibá, o qual atingiu cento e sete vírgula trinta e 
cinco por cento (107,35%) e cento e cinco vírgula treze por cento (105,13%) 
respectivamente; e um convite para celebração festiva da Igreja Evangélica de Confissão 
Luterana no Brasil (IECLB) na Comunidade de Jequitibá em Caramuru no dia trinta (30) de 
setembro de 2018. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o 
Projeto de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer e determinou que a 
Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, solicitou 
reparos nas estradas da comunidade Córrego Japão, devido a reclamações de que as 
estradas estavam muito ruins nesta região, além de outras estradas que também faltavam 
fazer. Falou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) não era 
fiscalizada, estava deixando vazamentos de esgoto dentro do rio, caso registrado em São 
Luiz, além de entupimentos da rede de esgoto, solicitou que a Cesan tomasse as 
providências e agilizasse ações para resolver o problema, constrangedor para moradores 
na beira do rio, além do prejuízo ao meio ambiente, contaminando as águas. Cobrou a 
execução da obra de saneamento que o Governo Estadual prometeu fazer no município, e 
caso o recurso estivesse liberado, sugeriu que se fizesse as licitações para começar os 
trabalhos. Novamente reclamou da gestão do atual Governador Paulo Hartung, durante a 
qual foram distribuídas torres telefônicas e o município de Santa Maria de Jetibá não se 
beneficiou de nenhuma. Mudou de assunto e relatou que discordava de alguns 
regulamentos da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos (Iema), que proibiam construções a menos de trinta (30) metros às
margens do rio. Explicou que já existiam muitas construções, feitas anteriormente à lei, que 
estavam bem mais próximas ao rio. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e, de acordo com 
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o prefeito, algumas partes da estrada principal do Córrego Japão seriam feitas com revissol 
(pó de pedra), pois não adiantaria apenas passar apenas máquina, devido ao morro e 
largura da pista e que em breve seria feito. Sobre os lotes existentes as margens de rios, 
era complicado, pois a regra deveria ter sido imposta quando foram feitas as primeiras 
obras, conhecia casos de obras embargadas, onde pessoalmente achava que não havia 
prejuízos ao meio de ambiente, assim pessoas que herdaram lotes em beira de rios, cuja 
propriedade não tinha utilidade devido a lei, sugeriu que esse assunto fosse estudado, 
fazendo-se uma nova lei para evitar que muitos fiquem prejudicados, assim como no Centro 
as casas estavam encostadas no rio, as pessoas no interior também deveriam ter o direito, 
assim agradeceu. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que mesmo 
tendo o intuito de fazer um trabalho mais reforçado nas estradas mencionadas 
anteriormente, era importante atender primeiramente as necessidades do momento, pois 
estava intransitável. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e falou sobre o esgoto que 
estava vazando no rio, já haviam sido feitos protocolos sobre esse problema e achava viável 
a Cesan tomar providências. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e achava 
que pelo fato da Cesan ter muito trabalho, não havia tido tempo para verificar os protocolos. 
Sobre a construção às margens do rio, relatou que em caso de enchente, o nível de água 
do interior era menos que no Centro, o que não justificava as limitações, sugeriu uma 
revisão da lei. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Rogerio Gums, 
após cumprimentos, reclamou das tampas de bueiros, após asfaltarem o Centro, ficaram 
abaixo do nível da rua, e quando passam caminhões muitos pesados, principalmente com 
cargas de pedras, o impacto estava abalando os prédios, causando rachaduras nos prédios
e acidentes, disse que a Cesan deveria tomar providências para solucionar isso. Já havia 
sido solicitado pelos moradores, e a Cesan apenas colocou pneus na tampa do bueiro, o 
que foi desgastando até o arame, furando pneu de automóveis. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, pediu ao Presidente 
Adilson Espindula o arquivamento do Projeto de Lei nº 19/2018 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Djalma Jacob, em São Luiz. Explicou que já haviam conversado com 
a família e decidiram retirar o projeto e a rua futuramente teria outro nome. O Presidente 
Adilson Espindula pediu a parte e parabenizou o vereador por arquivar o projeto, propondo
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uma nova denominação. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra e disse que 
a rua teria uma nova denominação. Parabenizou a todos que fizeram a declaração do 
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no dia do feriado de sete (07) de 
setembro, e parabenizou a equipe que foi a Recreio prestar esse serviço, ressaltou que era 
um trabalho importante. Parabenizou o trabalho feito pela Secretaria de Educação, também 
as escolas de comunidade Recreio e todos envolvidos nas escolas, destacou a nota de sete 
vírgula dois (7,2) da turma do quinto (5º) ano do ensino fundamental da Escola de Recreio. 
Falou também sobre o permanente problema de esgoto no rio São Luiz, relatou que 
qualquer poluição no rio era questionada, porém essa poluição não era resolvida e se 
tratava de água que abastecia parte de Grande Vitória. O Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves pediu a parte e disse se fosse um agricultor ou morador poluindo o rio, logo, 
seriam cobrados pela justiça, mas como era a Cesan, ninguém fazia nada, era lamentável, 
relatos de moradores mencionavam sobre o mau cheiro insuportável, esperava que a 
Cesan tomasse providência o mais rápido possível, assim agradeceu. O Vereador Elmar 
Francisco Thom retomou a palavra, agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador 
Adair Lucht, após cumprimentos, pediu ao prefeito para analisar a Indicação nº 27/2018 que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que concede a isenção 
de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) às pessoas portadoras
de neoplasia maligna, portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estado 
terminal, de sua autoria, pois haviam muitas pessoas nessa situação e pediu para 
elaborarem o projeto e enviarem para Câmara, a fim de os vereadores discutirem e votarem. 
Mencionou novamente a estrada próxima ao Marciano Borcardt que ainda não foi 
consertada assim como as estradas próximas, relatou que era muito cobrado. Foi informado 
que seria feito em breve, porém achava que se tratava de urgência. O Vereador Joel Ponath 
pediu a parte e explicou que o trabalho era feito por etapas, primeiro atenderam as 
solicitações de uma região, e o próximo passo seria atender a localidade de Caramuru. O 
Vereador Adair Lucht retomou a palavra para agradecer e finalizar. Em seguida, o Vereador 
Arlindo Repke, após cumprimentos, disse que também havia recebido reclamações das
estradas da comunidade de Córrego Japão, e de acordo com o prefeito, seria resolvido em 
breve, infelizmente algumas estradas sempre ficavam por último, como nesse caso, pois 
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priorizava-se onde havia maior tráfego de veículos. Sobre o esgoto, mencionou que era um 
problema de âmbito estadual, e se tratando do vazamento no Rio São Luiz a Cesan deveria 
tomar as devidas providências. Relatou que na Vila Hammer também precisava ser feita a 
rede de esgoto, e quem fiscalizava isso era a Secretária de Meio Ambiente Municipal. Em 
relação às construções as margens do rio, sugeriu que todos tivessem os mesmos direitos 
e deveres. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e sugeriu que a Secretaria de Meio 
Ambiente se conscientizasse e estudasse uma melhor forma para resolver o impasse da 
distância das construções em relação ao rio, pois achava que trinta (30) metros era exagero 
e isso poderia ser reduzido com o intuito de melhorar o aproveitamento dos lotes sem 
prejudicar ninguém. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra, concordou com o 
Vereador Valdevino Manske e concluiu que deveria ter regras, mas havia situações que 
deveriam ser melhor analisadas. O Vereador Joel Ponath pediu a parte, e disse que os 
órgãos responsáveis precisavam analisar e estudar uma forma para resolver esse 
problema, julgou que trinta (30) metros era muito ao se calcular pela extensão dos lotes, 
muitas pessoas eram prejudicadas, concordava em diminuir essa metragem, disse que a 
lei deveria ser reavaliada, inclusive porque havia construções antigas próximas ao rio, e
todos queriam o mesmo direito, teria que relevar alguns casos. O Vereador Arlindo Repke 
retomou a palavra e disse que muitos lotes na cidade eram pequenos e caso fossem
próximos ao rio, o lote era perdido, achava que deveriam dar mais atenção e fiscalizar as 
construções em morros e barrancos que corriam risco de deslizamentos, agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, nem matérias incluídas na Ordem do 
Dia, não tendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia dezessete (17) de setembro de 2018, às dezessete (17) horas, e em nome 
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
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Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________