sessao nº 34

35
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E QUATRO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE 
SETEMBRO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e quatro 
(34), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador 
Valdevino Manske para a sessão se encontra em Josué, Capítulo 01, Versículos 06 a 09,
o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento 
de silêncio face ao falecimento do Senhor Albuíno Azeredo e do jovem Rubens Strey. Em 
seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e três (33), do 
dia dez (10) de setembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 55/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
cessão de espaço em prédio próprio ou locado, fornecer alimentação e auxiliar na 
manutenção de frota de veículos do Corpo de Bombeiros Militares do Espírito Santo em 
atuação no município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 21/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Alfredo Vitor Vervloet, de autoria 
do Vereador Hilário Boening e Indicação nº 29/2018 que indica a elaboração de um cartão 
de identificação de pais e responsáveis para alunos matriculados nos Centros Municipais 
36
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
de Educação Infantil, de autoria do Vereador Rogerio Gums. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Leis para as comissões 
permanentes para exame e parecer e determinou que a Indicação seguisse para a Ordem 
do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, nem 
no Grande Expediente, o Presidente Adilson Espindula interrompeu os trabalhos previstos 
para a Sessão Ordinária, abriu espaço para a oradora inscrita na Tribuna Livre, e convidou 
a Senhora Beatriz Elias da Silva e Souza, que falou sobre os resultados do Programa de 
Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) e Índice de Desenvolvimento 
da Educação Básica (IDEB). Na ocasião, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves se 
pronunciou. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de 
Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços 
Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma 
Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 54/2018 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar cessão de pessoal à Fundação Hospitalar Beneficente 
Concórdia e à Associação Casa Bom Samaritano, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Jean Jaques Lauvers e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei nº 16/2018 que denomina o prédio municipal Edolindo Krause, 
que atende a Secretaria de Interior, localizado em São Sebastião do Meio, neste município, 
de autoria do Vereador Joel Ponath, com todos os votos de ambas as comissões favoráveis. 
O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, 
explicou que o Projeto nº 16/2018 era uma forma de homenagear o colega Edolindo Krause
que havia falecido num trágico acidente motociclístico, no qual faleceram dois funcionários 
37
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
públicos, demonstrou-se orgulhoso com a merecida homenagem ao colega, que foi
excelente profissional, agradeceu a todas as comissões que votaram favoráveis ao projeto. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, 
falou sobre a homenagem feita ao colega Edolindo Krause, o qual havia feito concurso 
público com o Vereador no passado e evoluiu muito profissionalmente. Lamentou seu 
falecimento e ressaltou que era justa a homenagem, agradeceu e finalizou. Ainda em 
discussão, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, ressaltou a importância do 
Projeto nº 16/2018 e leu novamente os dados que constavam no projeto e parabenizou o 
Vereador Joel Ponath pela merecida homenagem ao saudoso Edolindo Krause, com o qual 
havia tido o privilégio de conviver, jovem, digno, honesto e solidário, lamentou o trágico 
acidente, agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de 
Lei nº 16/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores 
Jean Jaques Lauvers, Nelson Miertschink e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 20/2018 que cria a semana municipal de prevenção e 
conscientização contra a violência e maus tratos contra as pessoas com deficiência, de 
autoria dos Vereadores Adair Lucht e Rogerio Gums, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Rogerio 
Gums, após cumprimentos, falou que muitas famílias maltratavam pessoas com deficiência
física e mental, explicou que o intuito do projeto visava conscientizar as pessoas e minimizar 
os preconceitos, assim finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson Espindula, após 
cumprimentos, parabenizou os Vereadores Adair Lucht e Rogerio Gums pelo projeto que 
era importante para o município, assim finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, o Projeto de Lei nº 20/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 30/2018 que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a viabilidade de instalação de cantina/lanchonete/restaurante no 
Centro de Especialidades de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Joel 
Ponath, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
38
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e quatro (24) de 
setembro de 2018, às dezessete (17) horas, e em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________