sessao nº 36

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E SEIS, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE 
OUTUBRO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Ao primeiro (01) dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e seis (36), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e informou que oficialmente Santa 
Maria de Jetibá foi considerado maior produtor de ovos do país, conforme pesquisa do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), parabenizou os avicultores, e, em 
seguida convidou todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida 
pelo Presidente Adilson Espindula para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 21, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária trinta e cinco (35), do dia vinte e quatro (24) de setembro de 2018, a qual foi 
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 58/2018 que estima a receita e 
fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2019, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 59/2018 que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar no valor total de novecentos e trinta e um mil, novecentos e 
dezoito reais e oitenta e dois centavos (R$ 931.918,82) na Lei Orçamentária Anual nº 
2.038/2017, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 60/2018 - abertura de crédito 
adicional suplementar por operação de crédito, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
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Lei nº 23/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Arnecini Regonini, em Rio 
Possmoser, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Lei nº 24/2018 que denomina a 
sala municipal de xadrez como Professor Cleberson Holz e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula; Indicação nº 32/2018 que indica a 
criação do Projeto Arte da Praça, de autoria do Vereador Rogério Gums e Ofício nº 
720/2018 da Secretaria de Gabinete do Prefeito encaminhando prestação de contas dos 
royalties do petróleo e do gás natural de Santa Maria de Jetibá. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Leis para as comissões 
permanentes para exame e parecer e determinou que a Indicação seguisse para a Ordem 
do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador
Arlindo Repke que, após cumprimentos, parabenizou os avicultores pela conquista de 
primeiro lugar no país na produção de ovos e refletiu que Santa Maria de Jetibá também já 
havia ficado em primeiro lugar do estado, na produção de gengibre, morango, alho, café 
arábica e chuchu. Falou sobre a segurança, que ainda estavam havendo muitos assaltos,
principalmente no interior, precisava melhorar o policiamento durante o dia e a noite, 
ressaltou que a própria economia do município atraía assaltantes. O Vereador Valdevino 
Manske pediu a parte, agradeceu a fala do Vereador, mas explicou que precisava mudar a 
lei, pois atualmente os policiais prendiam os bandidos e em seguida eram soltos. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e salientou que os policiais faziam um bom 
trabalho, mas que infelizmente eram em poucos e concordou que as leis eram falhas nesse 
sentido. Lembrou do sétimo (7º) assalto à agência bancária de Caramuru, que considerou
um absurdo. Para melhoramento da segurança, sugeriu a instalação de câmeras na 
avenida principal da cidade e fiscalização na entrada da cidade, agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o Prefeito 
pelo incentivo no esporte, e o Secretário Municipal de Esportes e Lazer Senhor Jardell 
Rodrigues Miertschink e demais funcionários da secretária pelo sucesso do campeonato 
municipal, finalizado no último fim de semana, na comunidade de Recreio. Parabenizou 
também todas as secretarias e funcionários envolvidos nas limpezas das caixas secas, 
trabalho importante que iria proteger principalmente as estradas. Agradeceu e finalizou. 
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Dando prosseguimento, o Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, agradeceu ao 
Prefeito Municipal Hilário Roepke e todos da equipe do calçamento, pelas obras de 
calçamento feitos na Vila Nova. Agradeceu também à Secretária de Interior, Senhora Eliana 
Aparecida Pelacani Berger, pelo mutirão realizado nas estradas em São Sebastião, que foi 
muito importante para a comunidade. Parabenizou os avicultores pelo desenvolvimento na 
avicultura, alcançando o primeiro lugar na produção de ovos, refletindo diretamente na 
economia do município e do Estado. Mostrou-se decepcionado com o Governo do Estado, 
o qual não fazia esforços para ajudar Santa Maria de Jetibá, mesmo sendo destaque na 
economia do estado. Disse que o Governo privilegiou apenas outros municípios, que 
também precisavam de recursos, mas ignorou Santa Maria de Jetibá que possuía mais 
habitantes e maior arrecadação de impostos, lamentou a falta de instalação de torres 
telefônicas tão solicitadas e o asfalto nas estradas. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves 
pediu a parte e disse que faltava um representante de Santa Maria de Jetibá na assembleia 
para obter mais apoio do Governo, assim agradeceu. O Vereador Valdevino Manske 
retomou a palavra e disse que o Governador deveria observar a arrecadação de cada 
município e desejou uma melhor gestão do governo do estado. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Joel Ponath desejou boa sorte nas eleições ao Presidente Adilson 
Espindula, candidato a Deputado Estadual e ao Senhor Hans Dettmann Junior, candidato 
a Deputado Federal, ambos residentes em Santa Maria de Jetibá. Sobre a falta de 
segurança, relatou que houveram assaltos recentes na comunidade de Carumuru. Explicou 
que o Prefeito conseguiu a liberação do dinheiro, empréstimo feito na Caixa Econômica, 
para investimento em asfalto no município, desejou um bom planejamento e êxito nos 
trabalhos que iriam realizar com esse recurso próprio, agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, parabenizou os 
agricultores pelos investimentos e interesse na agricultura orgânica, o que considerava os 
primeiros passos para o futuro devido à importância e crescimento do setor. Parabenizou 
os organizadores da Feira do Morango em São João de Garrafão, e relatou que no evento 
foi dada a ordem de serviço do ginásio de esportes em São João de Garrafão, uma verba 
federal, no valor aproximadamente de quatrocentos e oitenta e seis mil reais (R$ 
486.000,00) e também foi entregue um carro Fiat Mobi para escola família de São João de 
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Garrafão, proveniente de verba estadual, no valor aproximadamente de trinta e seis mil 
reais (R$ 36.000,00). Agradeceu ao Senhor Egnaldo Andreatta, ao Secretário de Esportes 
e ao Secretário de Obras, pelo empenho e trabalho realizado para que tudo fosse possível.
Falou sobre as eleições, destacou a importância de eleger um deputado estadual e federal 
no município, levando em consideração que, provavelmente seria a última eleição com 
contagem de votos baseado em coligações, nas próximas eleições venceriam apenas os 
mais votados, destacou a importância de ter representantes na assembleia, o que facilitava
o acesso ao Governador. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos, disse que o atual Governador Paulo Hartung havia 
parabenizado o incentivo que o Poder Executivo e Legislativo haviam dado aos produtores 
orgânicos, proporcionando o intercâmbio na Áustria, devido a importância do Projeto de Lei 
nº 27/2018, que dispõe sobre o custeio de viagem para visita à cidade de Linz, Alta Áustria, 
Áustria, e dá outras providências, para o estado. O Presidente parabenizou os agricultores 
orgânicos e também os idosos, pelo Dia do Idoso, comemorado no dia primeiro (1º) de 
outubro, os quais mereciam respeito e gratidão por tudo que já realizaram. Destacou que 
cerca de seiscentos e quarenta e cinco (645) idosos participavam do serviço de convivência 
da pessoa idosa no munícipio, divididos em nove (09) grupos, com o intuito de abrir novo 
polo em Rio das Pedras, relatou que nos encontros realizavam atividades diversas. 
Agradeceu a todos os profissionais da saúde e ação social que participavam e atuavam 
com o público da melhor idade. Lembrou a todos que se iniciava a campanha do Outubro 
Rosa, de conscientização do câncer de mama. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente Adilson Espindula interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, 
abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre, com o assunto Projeto de Lei nº 
27/2018, intercâmbio da agricultura orgânica de Santa Maria de Jetibá, e convidou as 
assistentes rurais Senhoras Nelma Honeszorge Falk e Gisila Boening Flegler, o Engenheiro 
Agrônomo Coordenador Regional do Incaper Senhor Galderes Magalhães, a Presidente da 
Associação Amparo Familiar Senhora Selene Hammer Tesch e representando a 
Associação dos Produtores Santamarienses em Defesa da Vida (Apsad Vida) Senhor 
Deolindo Busteke, o Gerente de Cultura Senhor Renato Strelow e o Secretário de 
Agropecuária Senhor Egnaldo Andreatta. Na ocasião os Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
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Valdevino Manske, Rogerio Gums, Alvaro Roberto Gonçalves, Adilson Espindula, Clovis 
Braun, Florentino Lauvers e Joel Ponath se pronunciaram. Voltando ao expediente normal 
da sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, 
Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 55/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
cessão de espaço em prédio próprio ou locado, fornecer alimentação e auxiliar na 
manutenção de frota de veículos do Corpo de Bombeiros Militares do Espírito Santo em 
atuação no município de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Jean Jaques Lauvers e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Alfredo 
Vitor Vervloet, de autoria do Vereador Hilário Boening, com todos os votos de ambas 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 31/2018 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a implantação de um (01) redutor de velocidade (lombada), em São Luiz, neste 
município, em frente à residência do Senhor Wanderlei Prasser, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia oito (08) de 
outubro de 2018, às dezessete (17) horas, e em nome de Deus, declarou encerrada a 
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sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________