sessao nº 38

53
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E OITO, REALIZADA NO DIA QUINZE DE OUTUBRO 
DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos quinze (15) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e oito (38), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a sessão 
se encontra em Efésios, Capítulo 01, versículos 3 a 5, o qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e sete (37), do
dia oito (08) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente concedeu a palavra ao Gerente de Vigilância Sanitária, Senhor Wallas Patrick 
Hammer, convocado para prestar esclarecimentos e informações sobre o resultado das 
investigações sobre os resíduos sólidos (lixo ambulatorial) encontrado na Barragem do Rio 
Bonito. Na ocasião, os Vereadores Joel Ponath e Alvaro Roberto Gonçalves se 
pronunciaram. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 62/2018 que institui o Código Municipal 
do Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de 
Meio Ambiente, cria a Junta de Avaliação de Recursos de Infrações Ambientais e dispõe 
sobre a Política de Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para o 
município de Santa Maria de Jetibá/ ES, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
54
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
63/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação entre
unidades gestoras, no valor de um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, cento e 
sessenta reais e sessenta e três centavos (R$ 1.561.160,63), na Lei Orçamentária Anual 
nº 2.038/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
64/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender as 
despesas de diversas secretarias e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; 
Indicação nº 33/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma do campo Society 
ao lado da escola de Rio Triunfo, de autoria do Vereador Joel Ponath e Ofício nº 247/2018 
emitido pela Secretaria de Saúde convidando para o Projeto Prevenir no dia vinte (20) de 
outubro de 2018 no Galpão da Feira Municipal, Estacionamento da Prefeitura e Policlínica 
Dr. José Carlos Herbest. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer e 
determinou que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. 
Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, 
falou sobre a campanha Outubro Rosa que incentivava as mulheres a fazerem os exames 
de mama, incentivou a secretária de saúde para ofertar mais exames preventivos para 
homens e mulheres. Parabenizou os professores, em especial a sua filha, pelo dia do 
professor comemorado no dia quinze (15) de outubro, disse que os maiores professores 
eram as mães e avós, que acompanhavam as crianças desde o nascimento. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, 
parabenizou todos os professores pelo seu dia. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, relatou que conforme 
conversa com prefeito, sugeriu que fizessem a limpeza do rio na localidade da Vila dos 
Italianos, que iria demorar uns dias, porque ainda estavam reparando algumas estradas no 
interior. Agradeceu à Secretaria do Interior pelo bom trabalho e ao Prefeito pelo início da 
limpeza do rio na região do Wilson Berger, esse trecho que ele havia indicado e que foi 
aprovado pelo meio ambiente, onde iriam tirar entulhos ainda das enchentes do passado. 
Parabenizou o Vereador Hilário Boening pelos eventos que fazia em seu clube, nos quais 
recebia muitos turistas, relatou que no último evento, além de muitos carros, havia vinte e 
55
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
três (23) ônibus de outras localidades trazendo pessoas para participarem do Festival de 
Concertina. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e parabenizou a fala do Vereador Joel 
Ponath e disse que esses eventos atraiam pessoas para conhecer a cultura dos pomeranos 
que era a concertina e a dança. Mudando de assunto informou que havia uma estrada 
saindo de Rio Posmosser até Rio Parasita saindo no Geraldo Conrrat, não sabia se já 
haviam feito, mas caso contrário sugeriu que reparassem aquelas estradas. Agradeceu e 
finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que não sabia se as máquinas 
haviam passado nesse trecho, mas que haviam lhe cobrado também e já comunicou a 
Secretária responsável. Sobre a cultura pomerana, também representada nos festivais de 
concertina, atraía pessoas de outras culturas. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, parabenizou os professores pelo seu 
dia e falou sobre a importância da valorização do professor. O Vereador Arlindo Repke 
pediu a parte e disse que professoras de escola infantil eram vistas também como mães 
pelas crianças. Assim finalizou. O Vereador Valdevino Manske também pediu a parte e 
disse que deveriam melhorar o salário dos professores. O Vereador Jean Jaques Lauvers 
retomou a palavra e parabenizou o Presidente Adilson Espindula por se eleger Deputado 
Estadual, o qual tinha todo potencial para representar Santa Maria de Jetibá e o Estado na 
Assembleia Legislativa. Parabenizou também a Senhora Selene Jastrow, suplente do 
Vereador Adilson Espindula e lhe desejou boas-vindas. Parabenizou a Secretaria de 
Interior, a qual, com suas equipes, deixou todas as estradas preparadas para o período de 
chuvas no município. Falou sobre o voto consciente nas eleições do segundo (2º) turno 
para Presidente da República, no próximo dia vinte e oito (28) de outubro. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, 
parabenizou os professores pelo seu dia homenageando sua mãe Joselina Izabel Nunes 
Espindula, professora aposentada. Agradeceu a todos, mais uma vez, que o elegeram 
Deputado Estadual, em especial aos Vereadores que o apoiaram e garantiu que iria 
trabalhar muito em prol do município e estado. Relatou que muitos eleitores deixaram de 
votar nas últimas eleições, totalizando nove mil (9.000) de um total de quase vinte e nove 
mil (29.000) eleitores, orientou que as pessoas não deixassem de exercer seu direito de 
votar. Agradeceu todas as mensagens de felicitações e demonstrações de carinho. 
56
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Agradeceu ao Vereador Hilário Boening, que no evento em seu clube agradeceu em seu 
nome a todos que apoiaram a sua candidatura. Informou que sua posse seria no dia 
primeiro (1º) de fevereiro do ano de 2019 e iria continuar como Vereador até trinta e um 
(31) de janeiro de 2019. Desejou um bom mandato a sua suplente como Vereadora Senhora 
Selene Jastrow. Em relação à presidência da Câmara disse que no momento oportuno iriam 
se reunir para dialogar sobre esse assunto. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos 
na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Jean Jaques Lauvers – para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 57/2018 que dispõe sobre a criação da Comissão 
de Tomada de Conta Especial de Santa Maria de Jetibá-ES e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os 
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e 
Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 58/2018 que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2019, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, 
Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos 
57
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor total de novecentos e trinta e um mil, novecentos e dezoito reais e 
oitenta e dois centavos (R$ 931.918,82), na Lei Orçamentária Anual nº 2.038/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos;
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 60/2018 - abertura de crédito adicional 
suplementar por operação de crédito, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador 
Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, explicou que o valor especificado nesse projeto 
era a primeira parcela do empréstimo de até trinta e cinco milhões de reais (R$ 
35.000.000,00) feito no banco Caixa Econômica Federal, e se o projeto fosse aprovado, o 
Prefeito Municipal faria a licitação e conforme a localidade com maior necessidade, 
receberia a primeira parte das obras de pavimentação no município. Agradeceu a todos os 
vereadores pelos votos favoráveis ao projeto. Relatou que o projeto era importante para 
logística, produção na agricultura e avicultura do município. Parabenizou o Poder Executivo 
e Legislativo por mais este feito. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-lo, o Projeto de Lei nº 60/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Jean Jaques Lauvers – para a leitura do parecer ao Projeto de 
Lei nº 17/2018 que obriga as instituições bancárias a terem guarda-volumes em seus 
estabelecimentos, de autoria do Vereador Nelson Miertschink, com todos os votos da 
comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Nelson 
Miertschink, após cumprimentos, disse que o que o incentivou a criar esse projeto foi o 
58
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
constrangimento que as pessoas passavam quando suas bolsas eram revistadas, 
principalmente mulheres. O projeto faria com que os bancos se adequassem com armários, 
onde as pessoas poderiam guardar seus pertences para entrarem na entidade financeira, 
agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson Espindula, parabenizou o 
Vereador Nelson Miertschink pela iniciativa e desejou que as redes bancárias do município 
cumprissem com a lei, mas caso não cumprissem e algum cidadão se sentisse prejudicado
nesse sentido, poderia procurar seus direitos. Assim finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 17/2018 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, respectivamente 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2018 que dispõe sobre a 
denominação da Rua Antônio Arnecini Regonini, em Rio Possmoser, de autoria do 
Vereador Adair Lucht, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, disse que foi 
com muita alegria que nomeou essa rua em homenagem ao pai de seu assessor Marcio
Antonio Regonini. Relatou que o Senhor Antônio Arnecini Regonini era um homem 
trabalhador, humilde e honesto, veio da cidade de Itaguaçu e já foi seu vizinho. Faleceu 
num acidente trágico quando voltava de seu trabalho, na época servidor público, o qual os 
infratores não prestaram socorro. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente 
Adilson Espindula parabenizou o colega Vereador Adair Lucht pelo projeto e disse que 
nomeando a rua, permitiria a lembrança da história do homenageado, assim finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 23/2018 foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e nove (29) de outubro de 2018, às 
dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
59
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________