sessao nº 39

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E NOVE, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE 
OUTUBRO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e nove dias (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 
155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e nove 
(39), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e saudou o 
representante do Embaixador da República Federal da Alemanha Excelentíssimo Senhor 
Johannes Bloos – Cônsul Geral Adjunto da República Federal da Alemanha no Rio de 
Janeiro – e sua esposa Beatrice Woehler, desejou-lhes que a visita à cidade fosse 
proveitosa para o aprimoramento das relações entre o município de Santa Maria de Jetibá 
e a República Federativa da Alemanha, desta forma, convidou o Excelentíssimo Senhor 
Johannes Bloos para tomar assento junto à Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente 
convidou a todos para cantarem o Hino do Município, Hino Nacional da Alemanha e Hino 
Nacional Brasileiro, que foram entoados pela Sociedade Musical de Rio das Pedras 
“Pomerisch Groutfruun”, sob a regência do Senhor Orlando Lemke. Em seguida, o 
Presidente solicitou que a equipe da TV Câmara exibisse a matéria sobre o Projeto 
Prevenir, ocorrido no dia vinte (20) de outubro de 2018 no Galpão da Feira Municipal, 
Estacionamento da Prefeitura e Policlínica. A mensagem escolhida pelo Vereador Clovis 
Braun para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 121, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente passou a palavra para o Gerente de Cultura Senhor Renato Estrelof, 
o qual falou sobre a motivação das ilustres visitas. De igual modo, o Presidente também 
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convidou o Professor Doutor Ismael Tresmann para fazer o uso da palavra. Em seguida, o 
Presidente convidou a Excelentíssimo Senhor Johannes Bloos, Cônsul Geral Adjunto da 
República Federal da Alemanha no Rio de Janeiro, para falar sobre a visita ao município 
de Santa Maria de Jetibá. Na ocasião, os Vereadores Arlindo Repke, Alvaro Roberto 
Gonçalves, Hilário Boening e o Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Em seguida,
o Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária para fotografia 
com os visitantes para o arquivo e site da Câmara. Retomando o expediente normal da 
sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Adilson Espindula 
declarou novamente aberta a sessão e colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta 
e oito (38), do dia quinze (15) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. 
Dando prosseguimento, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 61/2018 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
convênio ou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social 
(INSS) com o objetivo de implantação do projeto INSS Digital, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 66/2018 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de 
Santa Maria de Jetibá-ES, do Fundo Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, 
estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos 
humanos e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
67/2018 que dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no Município de Santa Maria 
de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
25/2018 que dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e combate à violência 
contra a pessoa idosa e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Rogerio Gums 
e Adair Lucht; Projeto de Lei nº 26/2018 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 
1.174/2009, que denomina a Rua José Ribamar Pereira da Silva, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 27/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
exigência de carteirinha de vacinação nas escolas públicas e particulares de Santa Maria 
de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Alvaro Roberto Gonçalves; Indicação nº 34/2018 que
indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Henrique Potratz, de autoria do 
Vereador Valdevino Manske; Ofício nº 177/2018 emitido pela Secretaria de Trabalho, 
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Desenvolvimento e Ação Social, divulgando mutirão de "Defensoria Pública para Todos" na 
Agência Municipal de Agendamento (AMA), Centro, Santa Maria de Jetibá, nos dias dez
(10) e onze (11) de novembro de 2018; e Convite da Paróquia Evangélica de Confissão 
Luterana Aliança para Festa de Aniversário da Comunidade de Belém, a se realizar no dia 
quatro (04) de novembro de 2018, a partir das nove (09) horas. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer e determinou que a Indicação seguisse para a Ordem 
do Dia da presente Sessão Ordinária. Dando prosseguimento, o Presidente passou para o 
Pequeno Expediente e convidou o Vereador Hilário Boening que, após cumprimentos, 
falou sobre o temporal com fortes ventos que ocorreu no município no último fim de semana, 
trazendo muitos prejuízos para algumas pessoas, mas que graças a Deus, não provocou
nenhuma fatalidade. Parabenizou e agradeceu os funcionários da empresa Espírito Santo 
Centrais Elétricas S. A. (Escelsa) que se empenharam e trabalharam muito, sem medir 
esforços para restabelecer a energia. Explicou que era preciso fazer limpezas nas redes 
principais de energia, para evitar que árvores como o eucalipto não caíssem sobre os fios 
de alta tensão prejudicando a rede elétrica. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente Adilson Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador 
Jean Jaques Lauvers que, após cumprimentos, falou sobre o anexo da Câmara, obra bem￾feita que começou quando o Vereador Elmar Francisco Thom presidia a Câmara, depois o 
Vereador Hilário Boening até ser finalizado pelo atual Presidente Adilson Espindula. Elogiou 
a obra e sua devida conclusão, assim como as divisórias recentemente instaladas, 
deixando o ambiente propício e confortável para a execução dos trabalhos do Poder 
Legislativo e para a população que visita e usa esse espaço também. Parabenizou a todos 
que estiveram envolvidos e a frente dessa construção, beneficiando toda a população. 
Relatou que as instalações ficaram ótimas, considerou como uma das melhores do Estado 
do Espírito Santo. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte, agradeceu a fala do 
Vereador, e estendeu os agradecimentos à equipe de licitações e ao Controlador Geral 
Interno Doutor Luiz Mill, o qual efetuou trabalhos após licitações, assim agradeceu e 
finalizou. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e convidou a população de 
Santa Maria de Jetibá que ainda não conhecia as novas instalações da Câmara que viesse 
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visitar. Relatou que no último dia vinte e oito (28) houve as eleições de segundo turno para 
presidente e viu pela primeira vez um presidente eleito, fazer uma oração antecedendo seu 
discurso para a nação brasileira, usando a Bíblia Sagrada juntamente com a Constituição 
Brasileira. Desejou que fizesse um bom trabalho presidindo o país, pois como a maioria 
percebeu, o Brasil necessitava de mudanças. Conforme dados pesquisados, disse que o 
candidato Jair Messias Bolsonaro foi o candidato que obteve maior número de votos em 
Santa Maria de Jetibá. O Presidente Adilson Espindula pediu a parte e agradeceu a fala do 
Vereador novamente, concordando com o que havia sido dito por ele e falou sobre a
legitimidade popular, sendo que o Presidente foi eleito democraticamente, também desejou 
um bom mandato para Bolsonaro, o qual estava sendo visto como o caminho da mudança. 
Agradeceu e finalizou. O Vereador Jean Jaques Lauvers retomou a palavra e disse que o 
Presidente da República eleito seria fiel à Constituição Brasileira, sem privilégios para 
políticos, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos,
agradeceu ao Corpo de Bombeiros voluntários e ao Prefeito Municipal, Senhor Hilário 
Roepke, pela disponibilização de equipes de trabalho para reparação dos danos mais 
graves causados após temporal no último fim de semana. Relatou que bens materiais 
poderiam ser recuperados e graças a Deus ninguém havia se ferido. Agradeceu a fala do 
Vereador Jean Jaques Lauvers e disse que houveram muitas mudanças nos políticos 
eleitos, sendo possível dar continuidade às investigações contra o atual Presidente da 
República, Michel Temer, e contra os Deputados Federais que impediram essa 
investigação anteriormente. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino 
Manske, após cumprimentos, parabenizou o povo brasileiro por eleger o novo Presidente, 
que era a esperança das mudanças tão necessárias no país, principalmente no combate à
corrupção, desejou que ele fizesse um bom governo em seu mandato. Solicitou à Secretária
de Interior, Senhora Eliana Aparecida Pelacani Berger, uma melhoria na Escola de Alto São 
Sebastião, onde, atrás da escola, havia muita lama e quando chovia, a água invadia as 
instalações. Solicitou também à Escelsa para reestabelecer a energia na Comunidade Alto 
São Sebastião. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e solicitou ao Prefeito Municipal 
e a secretaria responsável que fizessem os devidos reparos na estrada que passa na 
residência do Senhor Augusto Haese, em São Luiz, sendo ele cadeirante e a estrada muito 
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danificada provocava sua inacessibilidade, assim agradeceu a parte que lhe foi concedida. 
O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que já havia solicitado esse 
serviço também, principalmente pelo morador cadeirante que trafegava na estrada com sua 
cadeira motorizada. O Vereador Rogerio Gums pediu a parte e relatou que mais vereadores 
já solicitaram reparo na estrada citada. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra 
para agradecer e finalizar. Dando continuidade, o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, falou que ainda haviam casas sem energia, inclusive granjas automáticas 
que não estavam equipadas com geradores, desejou que a Escelsa conseguisse 
restabelecer a energia em todas as regiões da cidade. Sobre o Projeto de Lei nº 61/2018
que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio ou acordo de cooperação 
técnica com o INSS com o objetivo de implantação do projeto INSS Digital, disse que 
juntamente com mais três (03) vereadores haviam conseguido recursos com deputados 
para realizarem uma obra para a instalação do INSS, mas como o Governo Federal não 
liberava mais prédios para o INSS, devido excesso de despesas, não puderam fazer, logo, 
a intenção era implantar projeto INSS Digital para atender grande parte da demanda. 
Parabenizou todos do Poder Executivo e Legislativo pelos prédios da Câmara e Prefeitura 
Municipal, relatando que ficaram ótimos. Falou que o trecho da estrada localizado próximo 
ao Augusto Haese, discutido anteriormente, era bem curto, poucos metros para resolver. O 
Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que poderiam utilizar pó de pedra 
(revissol) para amenizar os problemas daquela estrada, caso não pavimentassem logo. 
Sobre a Escelsa, complementou que havia moradores em altos de morros, os quais 
necessitavam de energia para bombear a água até suas casas, logo, a falta de energia 
também gerava a falta de água. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e agradeceu ao 
Presidente Adilson Espindula que sempre se esforçou para melhorar a estrutura física da 
Câmara, o qual iniciou as obras, que depois foram ampliadas pelos colegas. Lamentou que 
como eleito Deputado Estadual, iria se ausentar para trabalhar na Assembleia Legislativa 
e disse que era merecedor de vitórias, assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou 
a palavra e concordou com a fala do Vereador Hilário Boening sobre a competência e 
merecimento do Presidente Adilson Espindula. Sobre as eleições, disse que muitos tinham 
esperanças de melhorias e mudanças do Governo, algo difícil de conseguir de imediato, e 
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falou da necessidade de combater as corrupções de muitos anos, lembrou que o Presidente 
também dependia das escolhas dos deputados, que eram de vários partidos e opiniões, 
assim como os governadores. Desejou que os novos candidatos eleitos fizessem uma
gestão com seriedade em prol do povo brasileiro. O Vereador Jean Jaques Lauvers pediu 
a parte e disse que no INSS de Santa Teresa não havia vagas para marcar perícias, e que
a população de Santa Maria de Jetibá precisava se deslocar para outras cidades e com o 
Projeto do INSS facilitaria esse serviço. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
explicou que a quantidade de funcionários no atendimento do INSS de Santa Teresa havia 
diminuído, enquanto a demanda aumentava. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu 
a parte e disse que poderiam cobrar, com a ajuda do Deputado Estadual eleito Adilson 
Espindula, melhorias para Santa Maria de Jetibá, relacionadas com as dificuldades do 
INSS, assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que o 
Presidente Adilson Espindula assumiria como Deputado a partir de fevereiro do ano de 
2019 e seria de grande ajuda para os vereadores e para os municípios do Estado. 
Agradeceu e finalizou. Na ocasião, o Presidente parabenizou a todos pelo dia do Servidor
Público comemorado no dia vinte e oito (28) de outubro. Não havendo inscritos na Tribuna 
Livre, o Presidente passou para Ordem do Dia, e convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e 
Reforma Agrária; de Obras e Serviços Públicos; de Turismo, Indústria e Comércio; e de 
Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Valdevino Manske, Clovis Braun, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 63/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação entre 
unidades gestoras, no valor de um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, cento e 
sessenta reais e sessenta e três centavos (R$ 1.561.160,63), na Lei Orçamentária Anual 
nº 2.038/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
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Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário 
Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 64/2018 que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para atender as despesas de 
diversas secretarias e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
34/2018 que indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Henrique Potratz, de 
autoria do Vereador Valdevino Manske, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo 
inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco (05) 
de novembro de 2018, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________