sessao nº 40

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA, REALIZADA NO DIA CINCO DE 
NOVEMBRO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta (40), sob a 
presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: 
Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson 
Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem 
o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom
para a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 112, versículos 06 a 10, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e 
nove (39), do dia vinte e nove (29) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 65/2018 que dispõe sobre a instituição das taxas 
devidas para o licenciamento ambiental de meio ambiente no município de Santa Maria de 
Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 69/2018 que altera disposições 
da Lei Municipal nº 831/2005 que consolidou e instituiu o Conselho Municipal de Turismo 
de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar 
nº 70/2018 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de 
Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cria a junta de avaliação de 
recursos de infrações ambientais e dispõe sobre a política de meio ambiente e sobre o 
Sistema Municipal do Meio Ambiente para o município de Santa Maria de Jetibá-ES, de 
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autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 71/2018 que dispõe sobre o pagamento de 
abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, de autoria do Prefeito 
Municipal; Ofício nº 256/2018 emitido pela Secretaria de Saúde, solicitando uma reunião 
com os Vereadores no dia doze (12) de novembro de 2018, às quinze (15) horas e trinta
(30) minutos para tratarem de assuntos relacionados à área da saúde; e Convite para a
Segunda (II) Vernissage da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – Telas 
retratando a Cultura Pomerana, pinceladas por mãos especiais, no dia nove (09) de 
novembro de 2018, às dezenove (19) horas e trinta (30) minutos no Cerimonial e Society 
Pomerano (Daniel Holz). Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer, e
em relação ao Ofício nº 256/2018 lido, solicitou que os vereadores participassem da referida 
reunião. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula 
passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Adair Lucht que, após 
cumprimentos, relatou sobre o acontecimento no último final de semana em Barra do Rio 
Claro, onde os moradores da região, em forma de protesto e para evitar novos acidentes,
queimaram uma ponte de madeira que apresentava riscos para quem fosse atravessar. O 
Vereador já havia conversado com a Secretária de Interior Senhora Eliana Aparecida 
Pelacani Berger antes do acontecimento, a qual o havia orientado para conversar com os 
moradores, para que eles com recurso próprio reparassem a ponte, porém, ele não falou, 
pois não concordava com essa ideia, pelo fato de a ponte ser acesso para a casa de mais 
de sessenta (60) moradores. Lamentou que isso ainda não havia sido resolvido, pois a 
ponte nova era promessa de muitos mandatos antigos, e até o momento ninguém fez a 
obra. Solicitou que o Prefeito Municipal com a Secretaria responsável tomasse providências 
cabíveis quanto a essa ponte importante, onde havia bastante movimento de veículos e 
pedestres. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Elmar Francisco Thom, após 
cumprimentos, agradeceu a Deus pelas chuvas moderadas no município. Convidou a todos 
para participarem da Festa da Padroeira da Comunidade Católica Nossa Senhora 
Medianeira e de Todas as Graças, na comunidade de Recreio, no dia onze (11) de 
novembro de 2018. Falou que as secretarias responsáveis precisavam resolver a situação 
do calçadão e do bueiro que estava entupido, gerando sérios transtornos, em frente ao 
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Felício Holz na Virada. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que já 
havia falado inúmeras vezes com o Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo 
Emilio Arnsholz para terminar a obra desta calçada, porém nada havia sido feito e
continuava parada, assim como também paralisaram a obra do calçadão de São Luiz entre 
outras obras. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra e questionou que na 
comunidade de Recreio haviam começado a jogar o revissol (pó de pedra) porém não 
concluíram o trabalho, o que gerou muitas cobranças, indignado falou que era melhor nem 
começar o serviço, caso não finalizassem, para evitar julgamentos da população, a qual 
acreditava que a obra era apenas para beneficiar alguns. Explicou que com as chuvas e 
sem as caixas secas, o material escoaria para o rio. Sugeriu a administração municipal 
maior organização das equipes da Secretaria do Interior, finalizando uma obra, para 
começar outra e solicitou que a Secretaria responsável tomasse as providências. 
Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, após 
cumprimentos, falou sobre a ponte em Barra do Rio Claro, não concordando com o fato de 
terem incendiado a ponte, uma forma de protesto inadequada e lamentou que a ponte ainda 
não havia sido feita, relatou que, conforme informações obtidas na prefeitura, essa ponte 
estava no planejamento de obras que ainda seriam executadas após licitação. Explicou que 
devido burocracia e tempo de obra, demoraria construir a ponte, achava viável fazer uma 
ponte provisória próximo ao local. Sobre o revissol nas estradas do bairro de Recreio, disse 
que realmente não foi concluído e que houveram muitas cobranças. Explicou que não 
estavam liberando a matéria-prima (revissol) para Santa Maria de Jetibá, pelo fato de que 
algumas pessoas, em caráter particular, retiraram a matéria da siderúrgica e manusearam 
de forma incorreta, sem seguir as orientações e sem controle. Relatou que inclusive o 
Vereador Elmar Francisco Thom, conforme fotos, também carregou revissol com máquinas 
particulares, manuseando a matéria prima de forma inadequada. Explicou que a aplicação 
do produto era fiscalizada por órgãos competentes, que sabiam quantos quilômetros de 
estrada daria para fazer com a quantidade retirada da empresa. O Vereador Arlindo Repke 
pediu a parte e disse que as obras do calçadão de São Luiz não estavam paradas. Sobre 
a ponte da Barra do Rio Claro, falou que também havia recebido reclamações e havia 
comunicado à Secretária de Interior, relatou que foi uma falha não terem providenciado a 
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ponte antes do ocorrido. Explicou que não havia condições de o prefeito saber todos os 
problemas e reparos que deviam ser feitos no município, cabia aos secretários 
responsáveis tomar as providências e disse que, caso o responsável não executasse de 
forma eficiente suas funções, ainda estava em tempo de substituir. O Vereador Joel Ponath 
retomou a palavra e disse que recentemente, conforme a Secretária de Interior, iria chegar 
uma parte da madeira para as pontes que necessitavam de reparos. O Vereador Arlindo 
Repke pediu a parte e disse que deveria fazer a ponte com vigas de concreto pré-moldadas. 
O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que provavelmente seria feito com 
concreto. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Adilson Espindula interrompeu 
os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para os oradores inscritos na 
Tribuna Livre, e convidou a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Senhora 
Helice de Fátima Souza que falou sobre as eleições do Sindicato, na ocasião o Presidente 
Adilson Espindula se pronunciou. De igual modo, o Presidente convidou o Senhor Welis 
Falk profissional que atua no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que falou sobre o 
Dia Mundial da Saúde Mental – direitos, orientações e cuidados com as pessoas com 
transtorno mental e demais deficiências. Na ocasião o Presidente Adilson Espindula se 
pronunciou. Voltando ao expediente normal da sessão, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e colocou em votação a Indicação nº 33/2018 que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a reforma do Campo Society de Rio Triunfo, neste Município, de autoria do 
Vereador Joel Ponath, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador Elmar Francisco 
Thom, após cumprimentos, sobre a fala do colega Vereador Joel Ponath, disse que era 
equivocada. Explicou que não estava carregando o material (revissol), e sim procurando a 
secretária responsável para informações e o carro que estava carregando o material, 
acreditava ser da Cooperativa. Assim finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia doze (12) de novembro de 2018, às dezessete (17) horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida 
e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________