sessao nº 43

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA VINTE E 
SEIS DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS DEZESSETE
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e três 
(43), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Jean 
Jaques Lauvers para a sessão se encontra em Segundo (II) Coríntios, Capítulo 4, versículos 
8 a 12, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da 
Sessão Ordinária quarenta e dois (42), do dia dezenove (19) de novembro de 2018, a qual
foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou a TV Câmara para 
transmitir os vídeos elaborados sobre a Primeira (1ª) Feira Literária e a Comemoração do 
Dia do Idoso, ambos eventos ocorridos no município de Santa Maria de Jetibá. Dando 
prosseguimento, após parabenizar a equipe da TV Câmara pelas matérias exibidas, o 
Presidente convidou o Secretário de Cultura e Turismo Interino Senhor Jardell Miertschink, 
convocação solicitada pelo Vereador Hilário Boening, para prestar informações sobre a Lei 
1.605 que institui o dia municipal da concertina e do tocador de concertina e também sobre 
a circulação e funcionamento da carreta denominada trenzinho, na ocasião os Vereadores 
Hilário Boening, Valdevino Manske e o Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Em 
seguida o Presidente explicou que iriam convocar o Secretário Municipal de Transportes, 
conforme solicitação do Vereador Hilário Boening, para prestar maiores esclarecimentos 
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sobre o funcionamento da carreta denominada “Trenzinho”. Dando continuidade, solicitou 
ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura 
do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 74/2018 que 
dispõe sobre a oficialização no território do município de Santa Maria de Jetibá do Hino da 
Pomerânia e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
29/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Vanderleia Prasser Gude, em São Luis, 
de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 30/2018 que dispõe sobre 
a denominação da Rua Frieda Jacob Marquardt, em São Sebastião do Meio, de autoria do 
Vereador Joel Ponath; Indicação nº 36/2018 que indica pavimentação asfáltica iniciando na 
Vila dos Italianos entrada próximo à residência do Senhor Irineu Berger e finalizando no 
asfalto da Vila Eggert, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação nº 37/2018 que indica 
pavimentação asfáltica em Córrego do Ouro, iniciando na Vila dos Italianos até a ponte na 
Pousada das Àguas, de autoria do Vereador Joel Ponath e Ofício nº 708/2018 da Câmara 
Municipal de Castelo, Estado Espírito Santo, parabenizando o Presidente Adilson Espindula 
por se eleger Deputado Estadual. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para exame e parecer, e determinou que 
as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou sobre a Lei nº 
1966/2017 que regula o funcionamento e institui o plantão de atendimento vinte e quatro 
(24) horas pra farmácias e drogarias no município e dá outras providencias, a qual 
considerou que deveria ser reavaliada, pois havia muitas reclamações de que algumas 
farmácias de pequeno porte, quando de plantão, não atendiam totalmente as necessidades 
dos consumidores, pois não possuíam todos os tipos de medicação. Concordava que cada 
farmácia fizesse seu próprio horário de funcionamento. O Vereador Nelson Miertschink 
pediu a parte e disse que conforme anúncios, iriam inaugurar uma farmácia Bergamaschi 
que pretendia funcionar vinte e quatro (24) horas diariamente. O Vereador Joel Ponath 
retomou a palavra e questionou se a Lei nº 1966/2017 interferiria no funcionamento da 
farmácia 24 horas. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e relatou que concordava 
em revogar a Lei nº 1966/2017, já que teria no município uma farmácia que funcionaria 24 
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horas todos os dias. Disse que realmente nem todas as farmácias estavam capacitadas 
para atender integralmente as necessidades da população. O Presidente Adilson Espindula 
pediu a parte lembrou que havia uma Lei superior que trata sobre esse assunto. Explicou 
que atualmente a exigência era de que três (03) farmácias ficassem de plantão, afim de 
atender as necessidades diversas. Relatou que não recebeu reclamações nesse sentido e 
disse que precisava verificar se realmente mais de uma farmácia estavam dando o plantão 
e frisou que as farmácias tinham um controle de plantões anunciadas em seus 
estabelecimentos. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e disse que normalmente ele 
encontrava apenas uma farmácia de plantão. E disse que a Lei maior que rege a municipal, 
funcionava para grandes centros e não no interior, relatou que deveriam adotar um sistema 
que beneficiasse mais a população em geral. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Valdevino Manske, após cumprimentos, relatou que devido grande transtornos
na Rua da Comunidade, a secretaria responsável deveria tomar alguma providência, pois 
o espaço deixado sem calçamento gerava sujeira por toda a rua. Mudando de assunto, 
disse que havia tentado, novamente, entrar em contato com a gerente da 
Telecomunicações Vivo e por mensagem a empresa explicou que havia sido vandalizado 
um site e que iriam reestabelecer o sinal em breve, sugeriu que a população em geral 
ligasse para reclamar, gerando assim, vários protocolos de reclamação, a fim de que 
resolvam o problema do sinal de telefone. Reclamou de um trecho de estrada na cidade de 
Cariacica, onde estavam instalados dois radares eletrônicos em sequência, caminho 
bastante usado para quem segue para a capital, que estava intransitável, preocupante, 
caminhões enfrentavam dificuldades para trafegar. De igual modo, reclamou do atual 
Governador Paulo Hartung que fez poucos investimentos em Santa Maria de Jetibá. O 
Vereador Joel Ponath pediu a parte e disse que o Governador poderia ter feito a estrada de 
Caramuru a Rio Bonito que estava muito ruim, mas acreditava que com novo Governador 
e atuação do Presidente Adilson Espindula, eleito Deputado Estadual, esse asfalto seria 
recuperado para contribuir com aquela região rica em recursos naturais, agricultura e 
avicultura. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e disse que com a nova 
administração estadual, acreditava que Santa Maria de Jetibá receberia mais recursos, 
principalmente novas torres de telefone para melhorar a comunicação. Relatou que no 
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momento estavam licitando novas torres, mas não atenderia todo o município. Agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, 
agradeceu o Prefeito Municipal e o Senhor Sidnei Tesch pelos corrimões guarda-corpos
instalados em várias pontes do município. Informou que a Secretaria de Esportes e Lazer 
iria receber recursos no valor de cem mil reis (R$ 100.000,00). Parabenizou a Secretária 
Nelcelina Espindula e sua equipe pelo evento da terceira idade, em comemoração ao Dia 
do Idoso, onde participou representando o Presidente da Câmara, o qual estava em outro 
compromisso. Parabenizou também os organizadores da Festa do Ovo e da Galinha e a 
diretoria do Hospital Concórdia, pelo evento e sorteio. Solicitou ao Prefeito e Secretária de 
Interior para restaurarem a estrada que inicia no Senhor Armim Kruger até o asfalto de 
Caramuru, que estava em péssimas condições. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou que participou e gostou do evento em 
comemoração ao Dia do Idoso, convidou todos os idosos do município para participarem 
dos encontros, uma oportunidade para se distrair e fazer novas amizades. Incentivado e 
animado disse que faria um encontro da família Repke no próximo ano. Sobre a cultura, 
que considerava forte no município, requisitou ajuda do atual presidente da Câmara, Senhor 
Adilson Espindula, eleito deputado estadual, com o intuito de incentivar, promover e 
evidenciar a cultura e tradições da cidade. Relatou que infelizmente também recebia 
reclamações do sinal em aparelhos de telefone celular, que inclusive em São Luis, local 
próximo de torre, haviam locais que não funcionava mais depois do último temporal forte 
que acometeu a cidade. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que morava 
em um local alto, perto de torre, onde antes havia sinal de telefone, mas que atualmente 
não funcionava. Falou novamente para todos entrarem em contato com a empresa para 
fazer as devidas reclamações, para que agilizem os consertos e manutenções. Especificou 
que a empresa de telecomunicações da Vivo arrecadava altos valores com o serviço que 
prestava para Santa Maria de Jetibá, portanto, deveria oferecer melhor qualidade de sinal. 
Falou sobre a estátua da galinha que se encontrava no canteiro do centro da cidade,
explicou que havia sido confeccionada a mando de um avicultor, sendo que não era de 
recursos e inciativa pública, achou equivocada as diversas críticas e reclamações da 
estátua que tinha o intuito de simbolizar que somos os maiores produtores de ovos do país. 
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O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e parabenizou o avicultor que com 
simplicidade, teve iniciativa de fazer a estátua. Sobre os plantões das farmácias, relatou 
que ele havia sido contra a Lei quando votado no passado. O Vereador Nelson Miertschink 
pediu a parte e disse que protocolou uma moção de congratulação para Adilson, pessoa 
que confeccionou a estátua a pedido dos avicultores. O Vereador Arlindo Repke retomou a 
palavra e parabenizou a iniciativa do Vereador Nelson Miertschink e falou que uma estátua 
feita profissionalmente tinha alto custo e falou sobre a simplicidade que também representa 
muitos avicultores. Reclamou dos buracos nos asfaltos, perigosos para quem trafega na 
pista, afirmou que era responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT). O Vereador Valdevino Manske pediu a parte e disse que a prefeitura 
havia tampado os buracos, mas infelizmente não tinha resolvido o problema. O Vereador 
Arlindo Repke retomou a palavra para finalizar e agradecer. Não havendo inscritos na 
Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia, e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 24/2018 que denomina 
a sala municipal de xadrez como Professor Cleberson Holz e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência e de Obras e Serviços 
Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Nelson Miertschink e Clovis Braun
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 27/2018 que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da exigência de carteirinha de vacinação nas escolas públicas e 
particulares de Santa Maria de Jetibá - ES, de autoria do Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e o Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, 
parabenizou o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pelo Projeto. Relatou que era uma lei 
importante para o município, incentivando os responsáveis para vacinar as crianças e 
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jovens. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, 
após cumprimentos, disse que o projeto era também uma forma de colaborar com a 
prevenção de doenças, devido a obrigação de manter a carteira de vacinação em dia para 
garantir a matricula nas escolas do município. Agradeceu os vereadores pelo apoio e 
finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 27/2018 foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia três (03) de dezembro de
2018, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________