sessao nº 44

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E QUATRO, REALIZADA NO DIA TRÊS 
DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS DEZESSETE HORAS, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e quatro (44), 
sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e justificou a ausência do 
Vereador Rogerio Gums, que se encontrava de atestado médico. Em seguida, o Presidente 
convidou todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida 
pelo Vereador Joel Ponath para a sessão se encontra em Mateus, Capítulo 1, versículos 
18 a 25, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da 
Sessão Ordinária quarenta e três (43), do dia vinte e seis (26) de novembro de 2018, a qual
foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou o Secretário de 
Transportes Interino, Senhor Siguimar Schwanz, o qual foi convocado para prestar 
informações sobre a circulação e funcionamento da carreta denominada trenzinho, 
solicitado pelo Vereador Hilário Boening. Na ocasião, o Vereador Hilário Boening e o 
Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente solicitou 
ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura 
do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 76/2018 que 
altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 623/2001, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei nº 77/2018 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 897/2006, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 78/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional 
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suplementar por superávit financeiro e dá outras providências, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 79/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder 
ambulâncias da administração pública para participar de eventos culturais, educacionais, 
assistenciais e desportivo amadoristas, entre outros, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 80/2018 que autoriza a celebração de convênio junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Espírito Santo objetivando a implementação de ações conjuntas a fim 
de permitir a realização de obra de reforma com ampliação do edifício que abriga as 
instalações do Fórum da Comarca de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 81/2018 que altera o artigo 21 da Lei 
Complementar nº 77, de 2 de abril de 1991, que institui o Código de Posturas do Município 
de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 28/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Henrique Alvim Fernando 
Krause, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Moção de Congratulação nº 
08/2018 que congratula o Senhor Adilson Geraldo Jajeske, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink e Moção de Congratulação nº 09/2018 que congratula professores, pedagoga 
e Diretor da EEEFM “Graça Aranha” pela organização do primeiro festival de dança e de 
música da escola, de autoria do Vereador Nelson Miertschink. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para 
exame e parecer e determinou que as Moções seguissem para a Ordem do Dia da próxima
Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson 
Espindula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Valdevino Manske
que, após cumprimentos, relatou que houve a licitação de torres telefônicas do governo do 
estado, porém, infelizmente nenhuma foi destinada para Santa Maria de Jetibá, relatou que 
apenas os municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco e Ecoporanga foram 
beneficiados. O Vereador se demonstrou decepcionado com a gestão do Governador Paulo 
Hartung. Concluiu que Santa Maria de Jetibá, devido população e economia forte, deveria 
receber mais recursos e ajuda do governo. Mostrou-se esperançoso com a renovação dos 
políticos no governo do estado para o próximo mandato, acreditava que dariam mais 
assistência ao município. Indignado, sugeriu marcarem uma reunião com a administração 
da Empresa de Telecomunicação Vivo, para discutir sobre o sinal precário de aparelho 
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celular no município, principalmente nos interiores, locais em que o telefone móvel não 
funcionava mais. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves pediu a parte e disse que era 
vergonhoso o Governador ter investido pouco em Santa Maria de Jetibá, sendo que o 
município era o maior produtor de ovos do país e um dos maiores produtores de hortifruti 
também, ainda assim a prefeitura teve que fazer empréstimos para conseguir fazer asfalto 
em alguns trechos de estradas, indignado com o fato de não perceberem a quantidade de 
impostos que o município arrecadava, para não receber recursos. Disse que foi aprovado 
o empréstimo em banco e em breve a Prefeitura começaria a primeira etapa de asfalto em 
Rio das Pedras. O Vereador Valdevino Manske retomou a palavra e falou que o governador 
afirmava que havia feito asfalto no Programa Caminhos dos Campos, mas queria saber 
onde foi feito, pois pelo que conhecia no estado, não foi feito nada. Sobre o investimento 
no saneamento básico, relatou que era obrigação e uma forma de tratar a própria água que
eles consumiam. Agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Joel Ponath, 
após cumprimentos, parabenizou a fala do Vereador Valdevino Manske e disse que 
realmente Santa Maria de Jetibá precisava e merecia mais torres de telefone, devido ao 
sinal precário nos aparelhos celulares. Relatou que o Governador Paulo Hartung deveria 
ter investido mais na cidade, citou as estradas que davam acesso a Caramuru, que 
deveriam ser recuperadas. Agradeceu ao Secretário de Transportes pela disponibilização 
de ônibus atendendo a região de Caramuru, Santa Maria de Jetibá e Garrafão. Parabenizou 
o Prefeito Municipal pela licitação da primeira etapa do asfalto em Rio das Pedras, 
sequencialmente outros trechos também seriam licitados. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Hilário Boening, após cumprimentos, falou sobre a obra do calçadão 
de São Luís, que antes mesmo do término, recebeu reparos, o que indica que a obra 
facilmente se deterioraria em pouco tempo. Observou que a construção foi feita sobre a 
terra solta e alguns pontos a camada de concreto era muito fina, fatores que ameaçavam a 
durabilidade. Pediu aos Vereadores, Prefeito e Secretário de Obras para visitar e ver a obra, 
ajudando a fiscalizar e caso estivesse fora das condições apropriadas e do contrato não 
deveria ser paga. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Adilson Espindula 
interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para os oradores 
inscritos na Tribuna Livre, e convidou a Senhora Aldineia Guarnieri de Vasconcelos, 
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Assistente Social da Casa Bom Samaritano, com o Assunto Mudança de endereço e 
assuntos diversos da Associação Casa Bom Samaritano. Na ocasião o Vereador Elmar 
Francisco Thom se pronunciou. De igual modo, o Presidente convidou o Diretor da 
Associação Casa Bom Samaritano, Senhor Claudimar Henker, com o Assunto Mudança de 
endereço e assuntos diversos da Associação Casa Bom Samaritano. Na ocasião o 
Vereador Elmar Francisco Thom se pronunciou. Voltando ao expediente normal da sessão, 
o Presidente passou para a Ordem do Dia, e convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers e Joel Ponath, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
73/2018 que altera os demonstrativos 1, 2, 3 e o resultado nominal do anexo I da Lei 
Municipal 1.975, de 23 de maio de 2017, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os 
votos de ambas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 31/2018 que concede abono aos servidores ocupantes de cargos efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria da Mesa 
Diretora, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos,
parabenizou o Presidente Adilson Espindula pelos trabalhos realizados na Câmara,
repasses para o Poder Executivo através de economias do Poder Legislativo e ainda 
conceder o abono aos funcionários, que considerava merecedores, pelos serviços que 
prestavam na Câmara. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Adilson 
Espindula agradeceu aos funcionários pelo companheirismo, competência e trabalhos 
realizados. Mencionou novamente que estava encerrando seus trabalhos como Presidente 
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da Câmara e que suas contas do exercício do ano de 2017 já foram aprovadas pelo Tribunal
de Contas, sem questionamentos. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei nº 31/2018 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
36/2018 que indica pavimentação asfáltica iniciando na Vila dos Italianos entrada próximo 
à residência do Senhor Irineu Berger e finalizando no asfalto da Vila Eggert, de autoria do 
Vereador Joel Ponath e Indicação nº 37/2018 que indica pavimentação asfáltica em 
Córrego do Ouro, iniciando na Vila dos Italianos até a ponte na Pousada das Àguas, de 
autoria do Vereador Joel Ponath, as quais foram aprovadas por unanimidade. Não havendo 
inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dez (10) de 
dezembro de 2018, às dezessete (17) horas. Em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________