sessao nº 46

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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E SEIS, REALIZADA NO DIA
DEZESSETE DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 
DEZESSEIS HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e seis 
(46), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Alvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão, convidou o Prefeito Municipal 
Hilário Roepke para compor a Mesa Diretora e justificou a ausência do Vereador Rogerio 
Gums, que se encontrava de atestado médico. Em seguida, o Presidente convidou todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, o Presidente colocou em votação a 
ata da Sessão Ordinária quarenta e cinco (45), do dia dez (10) de dezembro de 2018, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente, agradeceu o Grupo Canto 
de Paz pela participação na presente sessão e convidou o Pastor Valdeci Foester da Igreja 
Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) que transmitiu uma mensagem. Dando 
prosseguimento, o Presidente deu início à entrega de homenagens, conforme aprovação
da Moção nº 08/2018, que congratula o Senhor Adilson Geraldo Jajeske e a Moção nº 
09/2018 que congratula Diretor, professores, pedagoga e alunos da Escola Estadual de 
Ensino Fundamental e Médio Graça Aranha, de autoria do Vereador Nelson Miertschink.
Convidou o Senhor Adilson Geraldo Jajeske, conhecido como cata-vento, para receber das 
mãos do Vereador Nelson Miertschink, do Vice-presidente da Associação dos Avicultores 
do Estado do Espírito Santo (Aves) Senhor Volkmar Berger e do Diretor da Aves Senhor 
Nélio Hand, uma homenagem pela confecção da escultura em formato de galinha que foi 
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instalada no centro da cidade na ocasião da “II Festa do Ovo e da Galinha” em benefício 
do Hospital Concórdia. Em seguida, convidou também, para receber uma placa de 
homenagem das mãos do Vereador Nelson Miertschink, os representantes da Escola 
Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graça Aranha, pela realização do “I Festival de 
Música e Dança” nas disciplinas de artes e educação física – o Diretor Denilson Aparecido 
Garcia, a Pedagoga Kênya Marquarte Gumes Bregensk, os Professores Simone Tietz, 
Ivonete Candido, Gabriel Diego Venke e Sigrid Reinke e alunos das turmas do quarto (4º),
quinto (5º) e sexto (6º) anos. Na ocasião, o Diretor Denilson Aparecido Garcia e o 
Presidente Adilson Espindula se pronunciaram. Dando continuidade, o Presidente solicitou 
à equipe da TV Câmara para exibirem o vídeo sobre a assinatura da Ordem de Serviço do 
asfalto de Rio das Pedras. Em seguida, pelo fato de a sessão ser especial e da despedida 
do Presidente Adilson Espindula, houve uma quebra de protocolo para homenagens, 
momento em que o Vereador Joel Ponath, o Controlador Doutor Luiz Mill e a Advogada 
Cláudia Ivone Kurth se pronunciaram e foi entregue uma placa de homenagem ao 
Presidente Adilson Espindula. Após agradecer as homenagens, o Presidente convidou o 
Prefeito Municipal Hilário Roepke para fazer uso da palavra e em seguida, interrompeu a 
sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da sessão, após nova 
chamada e havendo número legal, o Presidente Adilson Espindula declarou novamente 
aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves,
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: 
Projeto de Lei nº 84/2018 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria 
de Jetibá-ES, do Fundo Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 85/2018 que cria 
gratificação para remuneração de servidores ocupantes de função fiscalização nos termos 
da Lei nº 2.068/2018, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 86/2018 que altera 
o inciso IV do Artigo 267, incisos II, III e IV do Artigo 275, bem como altera tabela de 
cobrança de taxa relativa à coleta de lixo constante no anexo IX, todos da Lei Municipal nº 
1.876/2016, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 87/2018 que autoriza a 
celebração de convênio entre o município e a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, 
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com repasse financeiro e dá outra providência, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei nº 35/2018 que dispõe sobre a denominação da Estrada Helena Treichel Foesch, em 
Rio das Pedras, Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Presidente Adilson 
Espindula; Projeto de Lei nº 36/2018 que dispõe sobre a denominação da Estrada 
Raimundo Neumann, em São Sebastião de Belém, Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria 
do Vereador Presidente Adilson Espindula; Projeto de Lei nº 37/2018 que dispõe sobre a 
denominação da Ladeira Estherio Sebastião Colnago, de autoria do Vereador Presidente 
Adilson Espindula; Indicação nº 39/2018 que indica pavimentação asfáltica, com início no 
Ifes Caramuru e término no ginásio de esportes de Rio Claro, de autoria do Vereador Adair 
Lucht; Indicação nº 40/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação 
asfáltica com início na Rodovia Dalmácio Espíndula e finalizando próximo a Igreja Luterana 
de Barracão do Rio Possmoser, de autoria do Vereador Joel Ponath; Oficio nº 948/2018 
emitido pela Secretaria do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
agradecendo pela harmonia que prevaleceu nos trabalhos dos poderes Executivo e 
Legislativo e desejando Feliz Natal e próspero Ano Novo; e Oficio nº 35/2018 emitido pelo 
Diretor Geral do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Centro - Serrano, divulgando e 
comunicando a oferta do curso superior em administração em 2019. Encerrada a leitura do 
Expediente do Dia, e considerando que os Projetos de Lei lidos já haviam sido analisados 
pelo setor jurídico e também pelas comissões permanentes, o Presidente encaminhou os 
Projetos de Lei e as Indicações para a ordem da presente Sessão Ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espindula passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Jean Jaques Lauvers que, após cumprimentos, pediu 
que Deus abençoasse o Vereador Rogerio Gums, para que reestabelecesse sua saúde. 
Agradeceu a Deus pelos colegas Vereadores, devido ao desempenho e trabalhos 
realizados até o momento em prol do município; pelas famílias que, sempre compreensivas, 
apoiavam os representantes públicos, os quais em diversas vezes se ausentavam de casa 
e de programações familiares para cumprirem seus deveres com o município; pelo 
Presidente Adilson Espindula, que havia desempenhado excelente trabalho no município, 
relatou que aprendeu muito convivendo com ele e com os conselhos que dele recebia, que 
era uma pessoa admirada por muitos, pois reconheciam seu trabalho e interesse em prol 
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da população. Desejou que Deus o abençoasse, concedesse sabedoria e o iluminasse no 
seu novo cargo na Assembleia Legislativa. Voltou a falar do reconhecimento e valorização 
da família, a qual era fundamental na vida. Desejou a todos Feliz Natal e Próspero Ano 
Novo, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos agradeceu ao Prefeito Municipal e Secretarias envolvidas pelas instalações 
de lombadas em Alto São Sebastião do Meio. Pediu ao Prefeito e Secretária do Interior 
para verificarem e tomarem providências sobre as reclamações e pedidos que havia 
recebido, principalmente na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), 
mencionou a estrada de Garrafão e Barracão que estavam intransitáveis. Desejou a todos 
Feliz Natal com muita paz e que Deus abençoasse todos os governantes eleitos que 
estavam assumindo seus cargos no próximo ano e que o Governo do Espírito Santo 
obtivesse melhor visão sobre as necessidades do estado, principalmente em Santa Maria 
de Jetibá e outras cidades do Interior. Agradeceu ao Presidente Adilson Espindula pela 
amizade, conselhos, humildade e o diálogo. Desejou que Deus o abençoasse em sua nova 
caminhada como Deputado Estadual. Lembrou que na presente sessão seria eleita a nova 
Mesa Diretora, e mesmo sem saber qual chapa iria vencer, pediu ao futuro Presidente eleito 
que fizesse um trabalho unido com o Prefeito Municipal, para que o Poder Legislativo junto 
ao Poder Executivo pudesse fazer o melhor para o município. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou o 
Presidente Adilson Espindula por todo trabalho que realizou ao longo dos anos na Câmara 
e no Município e salientou que como parceiros iriam continuar trabalhando juntos. Falou 
que os vereadores iriam na Assembleia visitá-lo e ao marcarem reuniões e pedirem 
recursos junto ao Governo Estadual teriam a certeza que seriam encaminhados para obter 
êxito nas questões que eram importantes para Santa Maria de Jetibá. Frisou que sendo 
dezembro um mês de paz, retificou suas falas, em que magoou pessoas, pediu desculpas 
principalmente ao Vereador Joel Ponath e família, explicou que quando nervoso falou sem 
pensar, reconheceu seu erro e pediu desculpas pelo que aconteceu. Desejou a todos um 
Feliz Natal e um Ano Novo repleto de alegria e paz. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após cumprimentos, mandou um abraço para o 
vereador Rogerio Gums que estava assistindo a transmissão da sessão ao vivo e desejou 
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que Deus estivesse com ele e que se recuperasse o mais breve possível. Parabenizou o 
Presidente Adilson Espindula por todo trabalho que executou no município até o momento, 
pela inciativa e ideia de construir a sede da Câmara, pelos dois (02) anos que estiveram 
juntos na Mesa Diretora, por ser um político honesto e guerreiro que luta em prol do 
município sempre atendendo as solicitações e pedidos do Prefeito Municipal, trabalhando 
em equipe. Desejou que continuasse trabalhando dessa forma na Assembleia Legislativa 
e que Deus estivesse com ele em suas decisões como Deputado. Desejou a todos Feliz 
Natal e próspero Ano Novo, agradeceu e concluiu. Dando prosseguimento, o Vereador 
Clovis Braun, após cumprimentos, parabenizou e agradeceu ao Prefeito Municipal e a 
Secretária de Interior, Senhora Eliana Aparecida Pelacani Berger, pelos trabalhos 
executados nas estradas do interior. Relatou que conforme conversa com o Prefeito 
Municipal, no início do mês de janeiro do próximo ano, seria licitada a segunda obra de 
asfalto, desta vez para a comunidade de Alto Santa Maria assinando a ordem de serviço 
da obra e no mesmo mês, momento em que haveria também a entrega de uma ambulância 
proveniente de recursos da Deputada Estadual Janete de Sá. Falou que a atual 
administração do município pretendia tomar providências com recursos próprios para 
instalar uma torre telefônica em Alto Santa Maria, pois o atual Governo do Estado não 
disponibilizou esse equipamento, que era fundamental para a comunicação. Pediu que o 
futuro Presidente da Câmara trabalhasse unido com o Prefeito, visto que a união de ambos 
poderes era importante para um melhor trabalho no município. Solicitou, ao próximo 
Presidente da Câmara, que melhorasse seu gabinete, o qual era muito pequeno e faltavam 
algumas coisas. Desejou, em Pomerano, a todos um Feliz Natal e Ano Novo. Em seguida, 
o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, falou sobre o encerramento do ano e 
concluiu que foi um período produtivo, em que prevaleceu a união do Poder Executivo com 
o Legislativo, todos os projetos foram discutidos, votados e aprovados dentro da 
possibilidade. Ressaltou que também houve acontecimentos negativos, que prejudicaram 
o município, dentre eles, citou a greve dos motoristas caminhoneiros. Em nível nacional, 
citou acontecimentos marcantes, como a Copa do Mundo e as últimas eleições, em que 
foram eleitos novos políticos revelando que a população anseia por mudanças. Sobre o 
Presidente da República eleito, disse que todos deveriam se unir, sendo oposição ou não, 
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principalmente na luta pela melhora da segurança nacional. Mencionou com satisfação que 
o Presidente Adilson Espindula havia sido eleito como Deputado Estadual, desejou que 
executasse um bom trabalho atendendo todo o Estado do Espírito Santo, em especial a 
região serrana e o município de Santa Maria de Jetibá, levando em conta as prioridades, 
como a segurança e asfalto. Relatou que o município possuía uma das melhores 
infraestruturas dos Poderes Executivo e Legislativo. Desejou a todos um Feliz Natal e 
Próspero Ano Novo. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht, após 
cumprimentos, desejou uma boa recuperação ao Vereador Rogerio Gums que se 
encontrava internado no hospital para tratamento de saúde. Pediu que o Prefeito Municipal 
avaliasse cuidadosamente a sua Indicação nº 39/2018 que indica pavimentação asfáltica, 
com início no Ifes Caramuru e término no ginásio de esportes de Rio Claro e caso não 
tivesse como fazer todo trecho, pediu ao menos para calçar os morros, os quais sempre 
ocasionavam muitos problemas em períodos de chuva, devido ao aumento de tráfego de 
carros e caminhões. Parabenizou o Presidente Adilson Espindula por ter sido eleito 
Deputado Estadual, lamentou que somente agora foi possível eleger um representante na 
Assembleia em defesa do produtor rural, avicultor, agricultor e colono. Lembrou da 
cobrança de água aos agricultores que era inaceitável, deveriam incentivar e contribuir para 
a proteção de nascentes enquanto havia apenas cobranças. Desejou boa sorte e que Deus 
o abençoasse no cargo de Deputado, dando-lhe sabedoria que unida ao seu dom da 
palavra pudesse defender os colonos e trazer benefícios ao município. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, 
desejou que Deus pudesse reestabelecer a saúde do Vereador Rogerio Gums que estava 
internado para tratamento de saúde. Falou que havia se emocionado com as homenagens 
recebidas durante a presente sessão e agradeceu a todos. Presidindo sua última sessão 
como Vereador Presidente, agradeceu a Deus que lhe deu força e condições para chegar 
até este momento, o qual era de reflexão, de olhar para trás e lembrar que começou sua 
vida pública no ano de 1993 no mandato do Prefeito Edson Berger, quando trabalhou na 
área da saúde, posteriormente em 1997, já no mandato do Prefeito Hilário Roepke, exerceu 
o cargo comissionado de Auxiliar de Assessor de Gabinete, prestou concurso público para 
o cargo de Vigilante Sanitário de provimento efetivo, no qual foi nomeado em junho de 1999 
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e depois eleito Vereador para sucessivos mandatos, que sempre cumpriu com honra e 
responsabilidade, de 2001 a 2018. Relatou que sua minha primeira eleição foi em outubro 
do ano de 2000 quando recebeu honrados quinhentos e trinta e dois (532) votos; presidiu 
o Poder Legislativo no biênio de 2005 a 2006 e no dia trinta (30) de dezembro do ano de 
2006, juntamente com todos vereadores, inaugurou a sede do Poder Legislativo de Santa 
Maria de Jetibá. Novamente eleito presidente da Câmara para o biênio 2017 a 2018, que 
encerrava com muito orgulho agradecendo a confiança dos Vereadores, deixando dezoito 
(18) anos de trabalho contínuo em prol do povo e do município de Santa Maria de Jetibá,
dentre as muitas leis que apresentou, destacou duas (02): Lei n° 1.000/2007 que dispõe 
sobre o ensino do Xadrez nas escolas públicas municipais e cria o Programa Xadrez 
Escolar-Pró Chess, reconhecido nacionalmente e premiado entre os melhores projetos 
Parlamentares do país em Brasília e a Lei n° 1.920/2016 que autoriza a implementação de 
programa de reflorestamento para manutenção e recuperação de nascentes, a qual foi sua 
bandeira na última eleição para cargo de Deputado Estadual, pois achava injusto os 
produtores e agricultores terem que pagar pela água que Deus concedeu, sendo que não 
desperdiçavam e sim a consumiam para produção de alimentos. Considerava viável 
políticas públicas para investir junto aos agricultores para manutenção e recuperação de 
nascentes e rios. Também falou sobre a maior economia já feita pelo Poder Legislativo 
Municipal, devolvendo três milhões de reais (R$ 3.000.000,00), durante o biênio, ao Poder 
Executivo, recursos usados pelo Prefeito para aquisição de máquinas, equipamentos e um 
micro-ônibus para a Secretária de Saúde, destacou que ainda seriam devolvidos cerca de 
setecentos mil reais (R$ 700.000,00), montante que se encontrava no caixa da Câmara. 
Justificou que essas economias foram possíveis devido à colaboração de todos os 
Vereadores, redução de cargos comissionados, cortes em telefonia móvel, minimizando o 
uso do carro da Câmara disponível para o Presidente – nesse momento, explicou que 
representou o município praticamente noventa por cento (90%) em todos os convites que 
foram feitos em vários municípios do estado e não havia feito diária alguma em nível 
estadual durante o biênio que presidiu a Câmara, com o intuito de economizar recursos 
públicos, para que pudessem devolver ao município. Iniciando uma nova etapa política em 
sua vida pública, conforme vontade de onze mil, seiscentos e trinta e cinco (11.635) 
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eleitores em cinquenta e cinco (55) municípios do estado do Espírito Santo, foi eleito 
Deputado Estadual para o mandato dos anos de 2019 a 2022, razão pela qual deixava a 
Casa Legislativa local no dia trinta e um (31) de janeiro de 2019. Frisou que exerceria o 
mandato comprometido com o desenvolvimento de Santa Maria de Jetibá e de toda a região 
serrana do estado e em uma reunião privada com o Governador eleito, Senhor Renato 
Casagrande, havia informado que desempenharia um mandato focando no setor produtivo, 
apoiando os agricultores, avicultores, pecuaristas, colonos e todos os trabalhadores rurais, 
buscando recursos para o município de Santa Maria de Jetibá e região serrana. Falou que, 
desde que foi eleito, a sociedade de Santa Maria de Jetibá havia lhe cobrado um batalhão 
da Polícia Militar na cidade para cuidar da segurança do povo e mencionou ao Governador 
essa necessidade, contando que atualmente o município era o maior produtor de ovos do 
país e estava, também, entre os maiores produtores de hortaliças e verduras, responsável 
por cerca de quarenta por cento (40%) do que era comercializado na Central de 
Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), município mais populoso com maior e melhor 
comércio da região serrana. Devido a esses fatores a cidade gerava bastante recursos e 
movimentação financeira necessitando de mais segurança e disse que o Governo estaria 
unido para buscar uma solução para melhorar esse quesito, seja uma nova companhia ou 
um batalhão da Polícia Militar. Registrou ainda que também haviam lhe pedido uma Clínica 
Rede Cuidar para Santa Maria de Jetibá, ficando mais centralizado para atender municípios 
vizinhos; asfalto de Santa Maria de Jetibá a Melgaço e de Caramuru; telefonia móvel, sinal 
para celular em todas as comunidades do interior. Comunicou que iria trabalhar nesse 
sentido, ajudando em tudo que fosse possível, com a certeza de que o Governo do Estado 
teria um outro olhar para o município. Disse que as portas de seu gabinete estariam sempre 
abertas para o Prefeito, Vereadores, lideranças locais e todos eleitores e cidadãos do 
município a partir do dia primeiro (1º) de fevereiro de 2019 quando iniciaria seus trabalhos 
na Assembleia Legislativa. Agradeceu a seus ilustres colegas Vereadores – principalmente 
os que ajudaram a conduzir os trabalhos nesse Poder Legislativo, que acreditaram e o 
apoiaram na sua campanha eleitoral, cuja vitória foi possível devido a essa união –, aos 
servidores do Poder Legislativo – que cumpriram suas obrigações compromissados com o 
povo santa mariense e contribuíram para o êxito dos trabalhos –, a sua família e familiares 
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– pelo amor e apoio incondicional, em especial sua esposa, filho, irmã, irmão, pai e mãe –, 
e aos eleitores que lhe honraram o privilégio dos mandatos até o presente momento, que 
acreditavam na sua capacidade de lutar em favor do povo. Terminou sua fala com duas 
frases, de autoria desconhecida, que o acompanhavam durante toda a sua vida: “Persista! 
Se tudo fosse fácil, qualquer um conseguiria” e “Nunca troque o que você mais quer na vida 
pelo que você mais quer no momento, pois os momentos passam e a vida continua”. 
Agradeceu e desejou a todos um Feliz e abençoado Natal. Não havendo oradores inscritos 
na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, 
Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 81/2018 que altera o artigo 21 da Lei 
Complementar nº 77, de 2 de abril de 1991, que institui o Código de Posturas do Município 
de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei Complementar foi 
colocado em discussão e o Presidente Adilson Espindula agradeceu aos Vereadores por 
exararem seus pareceres e finalmente o projeto de lei complementar estava sendo votado 
e aprovado, depois de adequações e amplamente discutido com os avicultores, os maiores 
interessados. Agradeceu ao Controlador Geral Interno Doutor Luiz Mill, ao Assessor 
Jurídico da Prefeitura Municipal, à Aves representado pelo Vice-presidente Volkmar Berger, 
aos funcionários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural 
(Incaper), ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), aos 
técnicos ambientais e ao Marcelo Prata de Oliveira e concluiu dizendo que esse projeto de 
lei iria contribuir para a Avicultura no município. Não havendo mais quem quisesse discuti￾lo, o Projeto de Lei Complementar nº 81/2018 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços 
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Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, respectivamente 
– para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 37/2018 que dispõe sobre a 
denominação da Ladeira Estherio Sebastião Colnago, de autoria do Vereador Presidente 
Adilson Espindula, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e o Presidente Adilson Espindula agradeceu ao Doutor Pablo 
Henrique de Mello que trouxe a reivindicação na Câmara, sendo provavelmente, a primeira 
de muitas homenagens ao saudoso Estherio Sebastião Colnago. Agradeceu aos familiares 
do homenageado e todos os presentes. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o 
Projeto de Lei nº 37/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O 
Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos. Retomando o expediente normal da 
sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Adilson Espindula 
declarou novamente aberta a sessão e convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio e 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean 
Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair 
Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 80/2018 que autoriza a celebração de convênio junto ao Tribunal de Justiça do Estado 
do Espírito Santo objetivando a implementação de ações conjuntas a fim de permitir a 
realização de obra de reforma com ampliação do edifício que abriga as instalações do 
Fórum da Comarca de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Prefeito Municipal, com 
todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, 
Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske e Hilário Boening, 
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respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 82/2018 que autoriza a 
celebração de convênio com o Incaper e o Idaf, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e,
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos e de Turismo, Indústria e Comércio –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun e Adair 
Lucht, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 84/2018 que 
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria de Jetibá-ES, do Fundo 
Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter￾relações entre os seus componentes, recursos humanos e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 83/2018 que dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Municipal n° 1.076, de 21 de outubro 
de 2008, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de ambas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; 
de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de 
Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 85/2018 que cria gratificação para remuneração 
de servidores ocupantes de função fiscalização nos termos da Lei nº 2.068/2018, de autoria 
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do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento 
e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel 
Ponath e Nelson Miertschink, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 87/2018 que autoriza a celebração de convênio entre o município e a Fundação 
Hospitalar Beneficente Concórdia, com repasse financeiro e dá outra providência, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças 
e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel 
Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
33/2018 que dispõe sobre a denominação da Rua Alfredo Ponath, de autoria do Vereador 
Florentino Lauvers, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os
relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento 
e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Clovis 
Braun, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 35/2018 que 
dispõe sobre a denominação da Estrada Helena Treichel Foesch, em Rio das Pedras, Santa 
Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula, com todos os 
votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Clovis Braun, respectivamente – para a 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 36/2018 que dispõe sobre a denominação da 
Estrada Raimundo Neumann, em São Sebastião de Belém, Santa Maria de Jetibá-ES, de 
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autoria do Vereador Presidente Adilson Espindula, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Presidente Adilson 
Espindula agradeceu aos vereadores pela compreensão dos vereadores que exararam 
seus pareceres e todos os funcionários da Câmara pela agilidade, para que o projeto 
pudesse ser votado na presente sessão. Honrado, comunicou que este seria o último 
projeto de lei que elaborava neste mandato, pois no próximo ano assumiria como Deputado 
Estadual na Assembleia Legislativa. Falou sobre o homenageado, muito conhecido na 
região, uma pessoa admirável que contribuiu muito com o desenvolvimento do município e 
seu sonho era o asfalto ou calçamento em Rio das Pedras, e com a concretização do sonho, 
era uma justa e louvável homenagem ao saudoso Raimundo Neumann. Falou sobre a 
estrada a ser asfaltada, a qual sempre gerava muitos transtornos em épocas de chuvas, 
principalmente no morro que havia no trajeto e que toda a comunidade estava feliz com a 
obra, a qual havia inclusive, proposta no passado, que a prefeitura providenciasse o 
material e a própria comunidade se incumbiria da mão de obra, a fim de sanar os 
transtornos no morro de Rio das Pedras. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo,
Projeto de Lei nº 36/2018 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente fez uma retificação do Projeto de Lei nº 37/2018 que dispõe sobre a 
denominação da Ladeira Estherio Sebastião Colnago, uma alteração no Artigo 1º, no qual, 
onde se lia: “término na subestação da Cesan”, dever-se-ia ler: “término da subestação da 
Escelsa”. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 38/2018 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de esculturas em formato de galinhas 
para serem instaladas em diversos pontos do município, de autoria do Vereador Nelson 
Miertschink; a Indicação nº 39/2018 que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
pavimentação asfáltica, com início no IFES Caramuru e término no ginásio de esportes de 
Rio Claro, de autoria do Vereador Adair Lucht; e a Indicação nº 40/2018 que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a pavimentação asfáltica com início na Rodovia Dalmácio Espíndula e 
finalizando próximo a Igreja Luterana de Barracão do Rio Possmoser, de autoria do 
Vereador Joel Ponath, as quais foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a pauta de 
votação, o Presidente passou para a eleição da Mesa Diretora para o biênio dos anos dois 
mil e dezenove e dois mil e vinte (2019/2020), momento em que foram apresentadas duas 
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(02) chapas. Denominada como “Chapa um (01)” era composta da seguinte forma: 
Presidente – Elmar Francisco Thom - PSC; 1º Vice-presidente – Valdevino Manske - MDB; 
2º Vice-presidente – Clovis Braun - PMN; 1º Secretário – Alvaro Roberto Gonçalves - PSB 
e 2º Secretário – Adair Lucht - DME. A “Chapa dois (02) ” era composta da seguinte forma: 
Presidente – Arlindo Repke - PDT; 1º Vice-presidente – Alvaro Roberto Gonçalves - PSB; 
2º Vice-presidente – Clovis Braun - PMN; 1º Secretário – Nelson Miertschink - PR e 2º 
Secretário – Jean Jaques Lauvers - PTB. Para a votação da mesa, o voto foi nominal e 
aberto e os Vereadores foram convidados por ordem alfabética. O Presidente solicitou ao 
1º secretário, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, para fazer a chamada e cada vereador 
votou em voz alta. Houve empate na votação com seis (06) votos para a “Chapa um (01)” 
e seis (06) votos para a “Chapa dois (02)”. O empate persistiu nos três (03) escrutínios, e o 
Presidente declarou a “Chapa um (01)” (Presidente – Elmar Francisco Thom - PSC; 1º Vice￾presidente – Valdevino Manske - MDB; 2º Vice-presidente – Clovis Braun - PMN; 1º 
Secretário – Alvaro Roberto Gonçalves - PSB e 2º Secretário – Adair Lucht - DME) eleita e 
empossada como a nova Mesa Diretora para o próximo biênio, baseado na Resolução nº
01/2014 - Regimento Interno, Artigo 36, Parágrafo 3º, que consta: “Em caso de empate nas 
eleições dos membros da Mesa Diretora, proceder-se-á ao segundo para o desempate e, 
se o empate persistir, ao terceiro escrutínio, o concorrente mais votado nas eleições 
municipais, será proclamado vencedor”. Em seguida, o Presidente passou para a
Explicação Pessoal e convidou o Vereador Joel Ponath que, após cumprimentos, sobre a 
fala do Vereador Elmar Francisco Thom que pediu desculpas por um fato ocorrido no 
passado, disse que aceitava as desculpas do vereador e o aconselhou a nunca mais fazer 
isso com ninguém, relatou que a ingratidão era perniciosa, naquele tempo sentiu-se traído 
pois era seu aliado e companheiro. Declarou que era a última vez que iria falar dessa 
história. Agradeceu e finalizou. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente desejou a 
todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações e bom recesso aos Vereadores. 
Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após 
lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________