sessao nº 1

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NÚMERO 
UM, REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2019, 
ÀS NOVE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou-se na 
sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número um (01), sob a presidência 
do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair 
Lucht, Adilson Espindula, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink 
e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome 
de Deus declarou aberta a sessão, justificou a ausência do Vereador Rogerio Gums que 
estava de atestado médico e convidou todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Em 
seguida, o Presidente Elmar Francisco Thom agradeceu a Deus por ter sido eleito 
Presidente da Câmara no biênio que se iniciava e aos colegas Vereadores pela presença 
na sessão extraordinária. A mensagem escolhida pelo Vereador Valdevino Manske para a 
sessão se encontra em João, Capítulo 15, Versículos 11 a 13, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio pelo falecimento do
Senhor Adolfo Gums. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da 
Sessão Ordinária quarenta e seis (46), do dia dezessete (17) de dezembro de 2018, a qual 
foi aprovada com unanimidade. Dando Prosseguimento, o Presidente, com base nos 
Artigos 56 e 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal, passou para a votação das 
Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 e solicitou ao Secretário da Mesa,
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que fizesse a leitura da Chapa um (01) - Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente Adilson Espindula (PTB), Relator Hilário 
Boening (PMDB) e Membro Florentino Lauvers (DEM); Comissão de Finanças e 
Orçamento: Presidente Adair Lucht (DEM), Relator Joel Ponath (PSD) e Membro Alvaro 
Roberto Gonçalves (PSB); Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência:
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Presidente Jean Jaques Lauvers (PTB), Relator Adair Lucht (DEM) e Membro Valdevino 
Manske (PMDB); Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente Rogerio Gums (PV), 
Relator Adilson Espindula (PTB) e Membro Joel Ponath (PSD); Comissão de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária: Presidente Florentino 
Lauvers (DEM), Relator Valdevino Manske (PMDB) e Membro Nelson Miertschink (PR);
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio: Presidente Hilário Boening (PMDB), Relator 
Nelson Miertschink (PR) e Membro Arlindo Repke (PTB); e Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública: Presidente Rogerio Gums (PV), 
Relator Jean Jaques Lauvers (PTB) e Membro Clovis Braun (PMN). Encerrada a leitura, o 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores para que 
manifestassem seus votos. Após votação, a Chapa obteve doze (12) votos favoráveis e o 
Presidente declarou empossados os membros das sete (07) comissões permanentes para 
o biênio 2019/2020. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 01/2019 que institui e regulamenta 
escalas de trabalho no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 02/2019 que altera artigo 10 da Lei 
Municipal nº 1.738/2014 e inclui os parágrafos §1º e §2º, de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei nº 03/2019 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por 
operação de crédito, de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 04/2019 que 
autoriza abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito, de autoria do 
Prefeito Municipal. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os 
Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer e após para a Ordem 
do Dia da presente Sessão Extraordinária. O Presidente interrompeu a sessão por alguns 
minutos para que os membros das Comissões Permanentes pudessem exarar seus 
pareceres. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo 
número legal, o Presidente Elmar Francisco Thom declarou novamente aberta a sessão e 
não havendo inscritos no Pequeno Expediente e nem no Grande Expediente, passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
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Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel 
Ponath, Adair Lucht, Adilson Espindula, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean 
Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
01/2019 que institui e regulamenta escalas de trabalho no âmbito do funcionalismo público 
municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de
todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereadores Hilário Boening – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei 
nº 02/2019 que altera artigo 10 da Lei Municipal nº 1.738/2014 e inclui os parágrafos §1º e 
§2º, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Hilário Boening, Joel Ponath, Adair Lucht, Adilson Espindula, Valdevino 
Manske, Nelson Miertschink e Jean Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2019 que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar por operação de crédito, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento, convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de 
Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Hilário Boening, Joel 
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Ponath, Adair Lucht, Adilson Espindula, Valdevino Manske, Nelson Miertschink e Jean 
Jaques Lauvers, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
04/2019 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Tribuna 
Livre, nem inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia quatro (04) de fevereiro de 2019, às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida 
e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________