sessao nº 2

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOIS, 
REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dois (02), sob a 
presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun,
Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, 
Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou o Prefeito Municipal 
Hilário Roepke e o Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson Espindula para 
tomarem assento junto à Mesa Diretora. Em seguida, convidou a todos para cantarem o 
Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Adair Lucht para 
a sessão se encontra em Salmos, Capítulo 13, Versículos 01 a 09, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio em
memória dos falecidos na tragédia do rompimento da barragem de mineradora, em 
Brumadinho no Estado de Minas Gerais. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Extraordinária número um (01), do dia onze (11) de janeiro de 
2019, a qual foi aprovada com abstenção do Vereador Rogerio Gums. Em seguida, iniciou￾se o ato de posse da Senhora Selene Jastrow, que iria assumir o cargo de Vereadora em 
decorrência do cargo declarado vago ante a posse do Senhor Adilson Espindula no cargo 
de Deputado Estadual. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Senhora Selene 
Jastrow foi a primeira (1ª) suplente da Coligação a união faz a força, obteve seiscentos e 
treze (613) votos nas eleições de dois (02) de outubro de 2016 e foi diplomada pela justiça 
eleitoral no dia quatorze (14) de dezembro de 2016. O Presidente convidou a Senhora 
Selene Jastrow para que, com a mão direita estendida, prestasse o seu compromisso: 
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“Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica 
Municipal, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e 
trabalhar pelo progresso do município de Santa Maria de Jetibá e o bem-estar de seu povo” 
e, em seguida assinou o termo de posse. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, para que fizesse a leitura do 
termo de posse. Encerrada a leitura e diante do compromisso prestado, o Presidente 
declarou a Senhora Selene Jastrow empossada como Vereadora e em nome de todos os 
presentes, parabenizou a Vereadora e desejou que fosse dedicada e leal ao cargo que lhe 
foi confiado cumprindo com os seus deveres e promovendo o bem-estar dos munícipes. O
Presidente, conforme Artigo nº 59, do Regimento Interno: “Nos casos de vagas, licença ou 
impedimento dos membros da comissão, caberá ao Presidente da Câmara a designação 
de substitutos, escolhidos, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária”, 
designou a Vereadora Selene Jastrow como Presidente da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final e como relatora da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos e, em seguida, concedeu a palavra à Vereadora Selene Jastrow, ao Deputado 
Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson Espindula e ao Prefeito Municipal Excelentíssimo 
Senhor Hilário Roepke. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 05/2019 que inclui os parágrafos 
1º e 2º no Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.918/2016, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 06/2019 que altera o parágrafo único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.754, de 22 
de abril de 2015, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 07/2019 que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito, no valor de três 
milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e dois reais e setenta centavos
(R$ 3.496.902,70), de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 34/2019 que dispõe 
sobre a oficialização da Feira do Morango em São João de Garrafão, Santa Maria de Jetibá￾ES, de autoria dos Vereadores Jean Jaques Lauvers e Florentino Lauvers; Indicação nº 
01/2019 que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação 
pública e construção de calçada cidadã na Rua Henrique Germano Frederico Holz, neste 
Município, de autoria do Vereador Presidente Elmar Francisco Thom; Ofício nº 81/2019 
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emitido pela Secretaria do Gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá 
cumprimentando os Vereadores pelo início dos trabalhos legislativos e cumprimentos à 
Vereadora Selene Jastrow e ao Deputado Estadual Adilson Espindula, e Ofício nº 29/2019, 
emitido pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social encaminhando o 
cronograma informando o retorno das atividades do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento para Adultos e Idosos (Terceira Idade). Encerrada a leitura do Expediente 
do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para 
exame e parecer e solicitou que a Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima 
sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Joel Ponath que, após cumprimentos,
demonstrou alegria e orgulho pela conquista do Senhor Adilson Espindula, que já havia 
sido um servidor da Prefeitura e agora ocupava o cargo de Deputado Estadual. Agradeceu 
ao Prefeito pela reunião com os vereadores junto à Secretaria do Interior, a qual foi muito 
produtiva no que se referia a manutenção das estradas. Parabenizou e deu as boas-vindas 
à Vereadora Selene Jastrow. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Valdevino 
Manske, após cumprimentos, agradeceu que as máquinas e equipe da Secretaria do 
Interior estavam trabalhando nas estradas de São Sebastião. Devido a volta às aulas,
sugeriu reparar primeiramente as estradas principais onde passava o transporte escolar. 
Requisitou ao Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson Espindula, um trabalho 
em equipe com o Governador para trazerem mais recursos para o município e na ocasião 
citou a manutenção e instalação de torres telefônicas para comunicação móvel, uma 
necessidade de muitos bairros. Em seguida, relatou que havia ficado surpreso quando ficou 
sabendo que a caçamba, veículo da Prefeitura Santa Maria de Jetibá, estava em Itarana, 
na serra do Limoeiro onde se envolveu em um acidente de trânsito, não sabia se o motorista 
era efetivo, solicitou informações e explicações sobre a rota do veículo quando se envolveu 
no acidente e motorista responsável. Sugeriu convocar o motorista, a fim de esclarecer o 
caso, pois o vereador havia sido muito questionando sobre esse incidente. Agradeceu e 
finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, após 
cumprimentos, desejou sucesso, sabedoria e luz divina ao Senhor Adilson Espindula que 
recentemente havia tomado posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa. De 
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igual modo, desejou sucesso e bom trabalho ao Vereador Elmar Francisco Thom, que 
recentemente assumiu a Presidência da Câmara. Cumprimentou a Vereadora Selene 
Jastrow que estava assumindo o cargo de Vereadora. Agradeceu e finalizou. Em seguida, 
o Vereador Adair Lucht, após cumprimentos, desejou bom trabalho para o Senhor Adilson 
Espindula que assumiu o cargo de Deputado Estadual, o qual traria muitos benefícios ao 
município e produtores rurais. Relatou que a reunião com Prefeito Municipal foi muito 
produtiva, pois foram constatados alguns problemas e ajustes que faltavam fazer nas 
regiões do interior. Orientou que o setor da Secretaria do Interior cumprisse seu dever 
conscientemente e com seriedade, devido a sua importância, e disse que os vereadores 
eram muito cobrados nesse quesito. Solicitou cascalhamento de estrada em Rio Lamego 
no Sergio Plaster até a Igreja, devido ao transporte escolar, que em caso de chuvas teria 
sérias dificuldades de trafegar naquele trajeto. Parabenizou o Prefeito pela licitação para a 
Ponte na Barra do Claro, onde a população cobrava muito a obra. Pediu paciência aos
moradores com o prazo para o término da ponte, pois esta seria feita de concreto. 
Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vereador Clovis Braun, após cumprimentos, 
questionou o Vereador Hilário Boening sobre o material que havia deixado na via pública 
urbana, em Alto Santa Maria, fechando uma estrada principal, o Vereador explicou que 
houve muitas queixas, ligações reclamando da obstrução da via que poderia ter gerado
acidentes, relatou que havia um desvio de pequeno porte no local, no qual um caminhão 
carregado de caixas tentou passar e gerou muitos transtornos, pois arrancou parte da fiação 
elétrica de algumas residências, onde circulavam apenas veículos pequenos e os fios 
estavam baixos. Frisou que não poderia deixar material na pista e que isso não poderia 
voltar a acontecer. O Vereador Hilário Boening pediu a parte e disse que não esteve no 
local no momento em que descarregaram o material, mas informou que havia instruído a 
descarregarem o material nos fundos da obra, mas descarregaram na frente, lugar errado, 
pediu desculpas pelo incidente que ocorreu em sua obra e que já havia conversado
novamente com o pedreiro responsável sobre o ocorrido. O Vereador Clovis Braun retomou 
a palavra e agradeceu as palavras do colega e por ele ter reconhecido seu erro, pois a 
população havia ficado revoltada e orientou que isso não acontecesse mais. O Vereador 
Hilário Boening pediu a parte e disse que havia sido interditada apenas metade da pista, 
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com sinalização, e infelizmente o caminhão que passou pelo atalho, acabou derrubando 
fios de energia, algo que deveria ser modificado pois a fiação estava muita baixa, tinha que 
regularizar. O Vereador Clovis Braun retomou a palavra e agradeceu ao Prefeito pelos 
trabalhos da Secretaria do Interior, área de atuação bastante cobrada pela população, falou 
que diminuíram as equipes, mas teriam mais máquinas. Finalizou sua fala, dizendo que o 
haviam nomeado apenas como Membro da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública, portanto, solicitou que retirassem seu nome e 
substituíssem por outro Vereador. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo 
Repke, após cumprimentos, deu as boas-vindas para a Vereadora Selene Jastrow, desejou 
que pudesse fazer um bom trabalho em prol da população e município e ao Vereador Elmar 
Francisco Thom eleito como Presidente da Câmara que pudesse fazer um bom trabalho, 
transparente e sensato. Desejou ao Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson 
Espindula muito êxito em seu trabalho, trazendo benefícios necessários para Santa Maria 
de Jetibá. Solicitou que retirassem seu nome como Membro da Comissão de Turismo, 
Indústria e Comércio, deixando para que outro Vereador apto o substituísse. Explicou sobre 
sua candidatura à Presidente da Câmara, pois após as eleições surgiram boatos a seu 
respeito, que caso ganhasse a presidência, iria modificar o quadro de funcionários 
dispensando seis (06) pessoas. Disse que era mentira e haviam vereadores de prova. 
Frisou que caso fosse eleito iria apenas fazer troca de cargo e função de dois (02)
funcionários, que seria necessário devido grau de parentesco. Agradeceu quem o apoiou 
na eleição para Presidente que infelizmente havia dado empate, e conforme o Regime 
Interno, o Presidente Elmar Francisco Thom foi eleito. Lamentou o fato de que naquele dia 
o Vereador Rogerio Gums não estava presente, devido suas condições de saúde, pois seu
voto seria o desempate. Mas agradeceu a Deus que o Vereador Rogerio Gums estava se 
recuperando e presente na sessão. Relatou que o próprio Presidente da época, o Senhor 
Adilson Espindula, esteve contra sua eleição para Presidente da Câmara, mas não 
guardava ressentimento quanto a isso, mesmo que tivesse dito que não era seu momento 
e que iria transformar seu ser. Afirmou que iria realmente transformar, disse que faria 
algumas modificações no funcionamento da TV Câmara, trabalharia em conjunto com o 
Prefeito. Esclareceu que apoiava o Prefeito Municipal, desejava que ele se reelegesse e 
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continuasse fazendo um bom trabalho. O Vereador Clovis Braun pediu a parte e 
parabenizou a Vereadora Selene Jastrow dando-lhe as boas-vindas, mencionou que 
desempenhou um excelente trabalho como secretária na área da saúde. O Vereador 
Arlindo Repke retomou a palavra e mencionou que a Vereadora Selene Jastrow 
representava as mulheres no parlamento, isso faria com que mais mulheres se 
incentivassem a se candidatar como Vereadora. Agradeceu e finalizou. Dando 
prosseguimento, o Presidente Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, parabenizou a 
Vereadora Selene Jastrow, e mencionou que havia feito um excelente trabalho na 
Secretaria da Saúde. Agradeceu ao Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson 
Espindula pelo trabalho que havia executado na câmara e pela parceria nos trabalhos 
legislativos, desejou que Deus iluminasse seu caminho e que trouxesse recursos e 
benefícios para Santa Maria de Jetibá. Parabenizou o Prefeito pela revista informativa
divulgando o trabalho da prefeitura no município para conhecimento de todos. Relatou que 
a reunião com os Vereadores e o Prefeito também foi boa, deram prestígio aos vereadores, 
abertos ao diálogo. Esclareceu ao Vereador Arlindo Repke que queria trabalhar unido com 
os Vereadores em prol do município e seu crescimento. Agradeceu a todos e desejava fazer 
um trabalho com honestidade e seriedade. Solicitou a TV Câmara para passar umas
imagens na tela e explicou que se tratava de servidores que cuidavam da limpeza da rua 
Henrique Eggert em São Sebastião do Meio, os quais plantaram flores nas laterais da rua 
em diversos pontos, incentivando melhorias e beleza, parabenizou os servidores, a equipe 
da Secretária de Serviços Urbanos e o Prefeito Municipal pela limpeza da cidade. 
Agradeceu ao Governador Renato Casagrande pela recuperação do asfalto de Garrafão no 
município. Agradeceu e finalizou. Como não foram incluídas matérias para a Ordem do Dia
e não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Explicação Pessoal
e convidou o Vereador Joel Ponath que, após cumprimentos, dirigiu a palavra ao Vereador 
Rogerio Gums, o qual estava retornando ao trabalho depois de um período afastado devido 
a problemas de saúde, desejando-lhe boas-vindas e uma boa recuperação. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora 
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia onze (11) de fevereiro de 2019, às 
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dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi 
lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________